O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, há dois anos, foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) um levantamento sobre os planos de saúde, que constatou que os idosos são as maiores vítimas e os mais prejudicados pelos planos de saúde no Brasil. No ano de 2000, as empresas de planos de saúde lideraram o ranking de denúncias junto ao IDEC, a maior parte delas por reajustes de mensalidades ou por negativas de cobertura. E os planos de saúde estão entre as duas ou três maiores fontes nacionais de reclamações junto aos serviços de proteção ao consumidor.

Sabemos que o Presidente Lula, por intermédio da criação do Estatuto do Idoso, que passou nesta Casa e foi aprovado por unanimidade por todos nós que compomos o Senado Federal, saiu em defesa daquelas camadas mais desprotegidas e vulneráveis da população. Foi por essa razão que uma das medidas essenciais daquele estatuto veio no sentido de proteger as pessoas de maior idade contra aumentos de mensalidades em decorrência de mudança de faixa etária. O Estatuto do Idoso veta, nos planos de saúde, todo aumento para pessoas com 60 anos ou mais, a pretexto de faixa etária. As seguradoras de saúde têm como praxe, além dos reajustes anuais, a norma de executar um aumento de mensalidade do plano para cada mudança de faixa etária, sendo que as últimas faixas chegam a valores insuportáveis para as dezenas de milhões de brasileiros que buscam refúgio naqueles planos por conta da dificuldade de acesso e atendimento nas unidades públicas de saúde.

A solução para o idoso, aquela que sempre defendi, é a da universalização da assistência médica pública e gratuita, o SUS. Mas o que ocorreu, nas últimas décadas, foi um duplo movimento de retrocesso na medicina pública e, ao mesmo tempo, a proliferação dos planos privados de saúde: essa é a herança desastrosa. Hoje, já existem mais de 2,7 mil operadoras no mercado das seguradoras de saúde. Ora, acontece que a maior parte das pessoas que se vêm obrigadas a recorrer aos planos de saúde ganha pouco, menos de dez salários mínimos, suas condições de continuar pagando a assistência médica privada são precárias, são famílias que, com freqüência, se submetem a privações para pagar uma mensalidade que, no caso das faixas etárias mais altas, chega a R$600,00 ou mais de R$ 700,00.

Sr. Presidente, e o que mais nos preocupa, neste momento, é o fato de que está em marcha, por obra e ação da pressão dos lobbies da medicina privada, e até por certas manifestações da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar, um movimento cujo resultado final pode contrariar, na esfera dos planos de saúde, tudo que o Presidente Lula está tentando implementar com o Estatuto do Idoso. Senão vejamos: consciente de que o Estatuto do Idoso entrará em vigor daqui a um mês e sob evidente pressão das operadoras dos planos de saúde, a ANS acolheu a tese - e tirou resolução a respeito no mês passado -, em que se criam as condições para aumentos insuportáveis nas faixas etárias mais próximas dos 60 anos.

A matéria do Correio Braziliense de 29 de novembro passado não deixa margem a dúvidas. A pressão das operadoras - e a resolução da ANS - convergem no sentido dessa proposta que, com certeza, vai contra o usuário de planos de saúde: eles propõem a criação de novas faixas etárias (das atuais sete, passariam a existir dez), os aumentos seriam executados de cinco em cinco anos e não mais de dez em dez, e os aumentos propostos são mais intensos, ao ponto de clientes com mais de 59 anos passarem a receber aumentos como se fossem os atuais usuários de mais de 70 anos. Essa proposta da ANS de mudança da atual divisão de usuários por blocos de idade vem desagradando as entidades de consumidores por uma razão tão simples quanto questionável: ela que significa, na prática, um arrocho sobre as pessoas de mais idade e mantém aquela diferença de até seis vezes no preço da mensalidade entre a primeira e a última faixa etária.

Para o Deputado Henrique Fontana, Presidente da CPI dos Planos de Saúde, esse procedimento “funciona como mecanismo de expulsão dos mais idosos” dos Planos de Saúde e “burla a vontade do legislador, pois anula o Estatuto do Idoso”. Essa é a questão que nos parece essencial: se o Estatuto do Idoso, fruto das nossas lutas e da sensibilidade do Presidente Lula, visa a proteção social do idoso, essa pretensão dos planos de saúde enfraquece, na prática, aquele estatuto.

Impossibilitados de pagar mensalidades abusivas, os idosos estarão sendo expulsos dos planos de saúde ou migrando para planos ainda mais precários. Está claro que isso configuraria uma injustiça social e inegavelmente afronta o Estatuto do Idoso e vai contra aquele um terço da população brasileira, que se vê obrigado a depender de planos de saúde. Levantei bem alto a bandeira de mais verbas para a Saúde e pude contar, Sr. Presidente, com Senadores corajosos, conscientes de seu papel em defesa da população mais pobre do Brasil, e, ontem, conseguimos derrubar a emenda que seria uma calamidade para a saúde pública do Brasil.

Vejo, aqui, vários Senadores que votaram conosco, como Sibá Machado, Demóstenes Torres, Mão Santa e tantos outros, que, pontificando sua participação no Senado Federal, demonstraram que estão aqui para defender o social.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a prestimosidade com que atendeu o meu requerimento e passo, a partir de hoje, a defender, intransigentemente, que os planos de saúde sejam mais fiscalizados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

Obrigado, Sr. Presidente.