O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses cinco minutos concedidos ao PSDB, com certeza, serão suficientes para deixar registrada a nossa preocupação em relação ao aeroporto de Navegantes, no litoral de Santa Catarina, à BR 101, na região sul de Santa Catarina, e à BR-470, no Alto Vale e também no Vale do Itajaí.

Havia optado por fazer um pronunciamento para rebater as críticas do Ministério da Educação contra o Estado de São Paulo, referentes à evasão escolar, uma inverdade monstruosa que publicaram, tentando prejudicar aquele Estado. Se eu apresentar os dados aqui, todos verificarão, tranqüilamente, que, em função do número de alunos e habitantes, São Paulo está na média dos demais Estados do Brasil, colocando-se entre o primeiro e segundo lugares. Mas esse pronunciamento sobre São Paulo deixarei para uma próxima oportunidade, devido à extensão das explicações que quero dar.

O que desejo, neste momento, é fazer uma cobrança ao Governo e seus Ministérios, pois, desde o início do meu mandato, do meu trabalho no Senado Federal, mantive inúmeras reuniões, tanto nas Comissões, como em Ministérios e repartições públicas, para mostrar a importância e a necessidade de internacionalizar o aeroporto de Navegantes, pois somente o Balneário Camboriú recebe, nos três meses de temporada, aproximadamente 1,8 milhão de turistas - isso, porque não há um trabalho mais dirigido para o turista internacional.

Existe infra-estrutura, um aeroporto em condições, mas é preciso que o Governo Federal libere a internacionalização. Se queremos trazer recursos de fora, turistas estrangeiros para gastar no Brasil, precisamos oferecer-lhes condições, facilidades.

O DAC, a Infraero, o Ministério da Fazenda, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgãos que estão diretamente ligados à internacionalização do aeroporto, têm dado o seu aval. Temos conversado com os representantes legais desses órgãos, que nos dizem que há condições de internacionalizar o aeroporto. Foi-nos garantido que, nesse período de temporada, por quatro ou cinco meses, seria liberada a internacionalização. No entanto, já estamos chegando à metade do mês de dezembro, ao início da temporada de verão, e não vemos nada de prático por parte do Governo Federal.

Eu queria deixar este alerta: Santa Catarina clama - principalmente as agências de turismo e os hotéis. As nossas cidades estão pedindo ao Governo Federal que pare de fazer discursos e demagogias, de enrolar até os próprios Senadores, prometendo o que depois não cumpre. Nós precisamos de informações palpáveis, concretas, para passar corretamente à população.

Chegamos a Santa Catarina e oferecemos à sociedade, à municipalidade os documentos que comprovavam a intenção, a vontade política do Governo em nos atender. Infelizmente, vai terminar o ano, começar a temporada, e o Governo mais uma vez blefa - agora, com Santa Catarina, com um setor importante como o turismo. Fica aqui registrada essa nossa preocupação.

Para finalizar, a BR 101. Foram reuniões, viagens daqui para lá e de lá para cá. As prefeituras gastaram recursos; entidades se deslocaram com recursos próprios para virem até Brasília, e ficou definido que haveria investimento na BR 101 e nos acessos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Encerra-se o ano, e nada até agora. Não existe explosão de nada, nem de crescimento; principalmente, não existe carinho, atenção e respeito pela população que deu quase 70 milhões de votos ao atual Presidente. Passa-se o tempo, e termina um ano de engodo, de enganação e de mentira.