O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Casa aprovou ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, um projeto de minha autoria, o quinto que apresentei sobre salário mínimo, e, à noite, recebi uma série de telefonemas de pessoas que queriam entender melhor esse projeto.

Uso mais uma vez a tribuna da Casa para explicá-lo. Essa proposta faz parte de uma linha de raciocínio que persigo desde o tempo da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, no dia 1º de maio o salário mínimo será reajustado conforme a inflação dos últimos doze meses. Usei o IGPDI, mas não tenho nada contra o INPC. Nos últimos 12 meses, o INPC ficou em torno de 12%, e o IGPDI, de 10%. Mas estou trabalhando com o IGPDI. Aplica-se sobre o salário mínimo, que hoje é de R$240,00, a inflação correspondente ao IGPDI - no nosso caso, 10% -, obtendo-se um reajuste de R$24. O salário mínimo irá para R$264,00. Em um dos artigos assegura-se a correção pela inflação, um reajuste de 20 centavos a hora no salário-hora do trabalhador. Essa história dos 20 centavos criou um mal-entendido. Mas só 20 centavos? Sim, só 20 centavos a hora, uma vez por ano. Em 1º de maio de 2004, o assalariado brasileiro terá um reajuste de 20 centavos a hora; depois, em 1º de maio de 2005, mais 20 centavos a hora.

Claro que, como sempre falo, ninguém aqui é bobo; todo mundo faz a leitura. Mas o que são esses 20 centavos? São 20 centavos a hora. Calculando-se que, para manter a carga/horária de 44 horas semanais, o trabalhador brasileiro trabalha 220 horas por mês, 20 centavos a hora, no fim do mês correspondem a R$44,00. Somando R$264,00 mais R$44,00, obtemos R$308,00 de salário mínimo.

Conseqüentemente, com o dólar a R$2,90 aproximadamente, ultrapassaremos a barreira dos 100 dólares. Com uma redação tranqüila e demonstrando que não traremos nenhum impacto negativo na economia, contemplaremos em torno de 100 milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, é importante repetir o que eu dizia ontem: 50 milhões de brasileiros ganham até meio salário mínimo. Na faixa de até um salário mínimo - repito, até um salário mínimo - temos em torno de cem milhões de pessoas. Outro artigo do mesmo projeto - simples, repito - garante aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste assegurado ao salário mínimo. Com isso, o mesmo princípio da paridade que garantimos para os servidores públicos estará garantido para o trabalhador do Regime Geral da Previdência; ou seja, aquele aposentado do Regime Geral da Previdência terá direito, por esse projeto, ao mesmo percentual de reajuste. Claro, Sr. Presidente, que esse percentual de reajuste assegurado ao salário mínimo se estende também na sua totalidade aos 22 milhões de aposentados e pensionistas.

É um projeto simples, tranqüilo. Duvido que aqui na Casa alguém será contra o reajuste de 20 centavos a hora uma vez por ano para o salário mínimo. Por isso ele teve apoio unânime. Nenhum Senador votou contra, Sr. Presidente, todos votaram a favor. Agora o projeto vai para a CAE, onde tem poder terminativo. Tenho certeza de que lá também será aprovado para ir para a Câmara e ser votado antes do dia 1º de maio. Além de ser justo e muito justo, porque todos sabemos que R$308,00 é muito pouco - o que dirá menos que R$300,00 -, ainda há outro lado: estamos na linha de assegurar que o Brasil ultrapasse a faixa vergonhosa de ser o único País do continente americano que paga um salário mínimo menor que US$100.

Sr. Presidente, para concluir, informo que, sobre a PEC nº 77, da reforma da previdência, estou inscrito para discutir no momento adequado.

Muito obrigado.