Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de investimentos no saneamento básico.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SANITARIA.:
  • Necessidade de investimentos no saneamento básico.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2003 - Página 41098
Assunto
Outros > POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • ANALISE, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), PRECARIEDADE, SANEAMENTO BASICO, BRASIL, INFERIORIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO, ESGOTO, PREJUIZO, SAUDE PUBLICA, INTERNAMENTO, HOSPITAL, DOENÇA TRANSMISSIVEL, CRITICA, FALTA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, POLITICA SANITARIA, INSUFICIENCIA, PREVISÃO, ORÇAMENTO, NECESSIDADE, REVISÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO PUBLICO.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz aqui para esta comunicação inadiável é a preocupação com um setor fundamental para a qualidade de vida do povo brasileiro, o setor de saneamento.

Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral, antes de ser Governador do Estado da Bahia, fui Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Governo Antonio Carlos Magalhães no período de 1991 a 1994 e posso afirmar que o saneamento básico representa ainda uma das maiores carências da população brasileira. O censo de 2000 do IBGE revelou que 23% dos domicílios brasileiros, cerca de 9,9 milhões de unidades, quase 10 milhões, não contam com abastecimento de água por redes públicas. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é bem pior: apenas 47,2% dos domicílios estão ligados às redes coletoras e no máximo 20% do total coletado é tratado.

É importante lembrar que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 70% a 80% das internações hospitalares são decorrentes de doenças transmitidas por águas contaminadas, as chamadas doenças transmitidas e veiculadas hidricamente. Cada real aplicado em saneamento básico representa uma economia de R$4,00 a R$5,00 em gastos com a saúde. Portanto, investir em saneamento é prevenir doenças.

Quase 20 milhões de domicílios aguardam esgotamento sanitário para este ano - daí a razão da nossa presença aqui -, mas o Governo Federal destina pouco mais de R$100 milhões para o Ministério das Cidades. É uma realidade inaceitável. Não são nada animadoras as perspectivas de investimento e saneamento para este ano de 2004 que se avizinha. O relatório setorial - nós fazemos parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - da área de planejamento e desenvolvimento urbano do orçamento revela que apenas R$113 milhões, de maneira mais precisa e mais exata, estão destinados ao Ministério das Cidades para investimento no próximo ano.

Passados quase doze meses, continuamos ouvindo muitas avaliações, diagnósticos, promessas para o futuro. O Governo diz que vai consolidar, que vai discutir, que vai agilizar, que vai definir. Mas tudo está por se realizar. Efetivamente tivemos um ano perdido em 2003 e tudo indica que teremos um ano perdido em 2004.

Durante apresentação na Comissão de Infra-estrutura, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, divulgou estudo, realizado por uma consultoria privada e pago com recursos públicos, que chegou à conclusão de que são necessários investimentos da ordem de R$6 bilhões a R$12 bilhões por ano, durante vinte anos (total de R$178 bilhões), para criar a condição necessária de universalização no setor de saneamento.

Pois bem, Sr. Presidente, se vamos investir R$6 bilhões por ano, como é que o Ministério das Cidades tem, no Orçamento de 2004, alocados para investimento meros R$113 milhões? Isso é uma brincadeira! Isso é uma ficção!

Na mesma apresentação, o Ministro das Cidades fez questão de ressaltar a falta de prioridade do Governo anterior, que ele critica, em relação ao saneamento, mostrando que em 2002 aquele Governo investiu apenas R$130 milhões em saneamento. Pois bem, para 2004, já sob a égide do atual Governo, o Orçamento só prevê R$113 milhões, Senador Edison Lobão. Logo, estamos andando para trás na procura da melhoria da qualidade de vida do nosso povo e na procura da universalização dos serviços de saneamento, que incluem abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Sr. Presidente, o Brasil não pode esperar sempre pelo amanhã. É preciso rediscutir urgentemente esse superávit fiscal draconiano e malvado que afeta o País, que reduz o nível de investimento público e prejudica cada vez mais o crescimento do País e a qualidade de vida do povo brasileiro.

Era essa situação que eu gostaria, neste momento, de trazer ao conhecimento desta Casa.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Faço uma comunicação inadiável, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Perdão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu gostaria muito e me sentiria honrado com o seu aparte, mas, infelizmente, o Regimento não me permite.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2003 - Página 41098