O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, fiz um pronunciamento acerca da tortura. Todo mundo sabe - já deixei isso muito claro - da admiração que tenho pelas Forças Armadas, especialmente pelo Exército brasileiro, porque se trata de instituições valiosas, sérias, que têm hierarquia e disciplina, e que isso é fundamental principalmente para quem tenta resolver o problema da soberania nacional e da segurança nacional, além de atuarem, claro, no combate aos problemas da segurança pública de forma indireta.

Vim aqui e questionei, e muito, uma decisão do Governo Federal, na época, de não abrir os chamados arquivos da ditadura militar. Sei perfeitamente que esses arquivos não existem mais. Fui Secretário de Segurança Pública, saí do Ministério Público, cheguei “doido” à Secretaria de Segurança Pública para ver o que havia, para que pudéssemos divulgar e entregar às universidades para pesquisa. E não havia nada. Tudo o que comprometia quem quer que fosse já estava absolutamente “penteado”- termo utilizado para dizer que já tiraram dali o que podia comprometer alguém. O Senador Romeu Tuma tem muita experiência nessa área, sabe que isso é bem verdade.

Mas não imaginávamos que o Governo Federal teria uma relutância terrível, principalmente por terem sido muitos dos membros do PT alvos até dessa ditadura. E dizia eu, naquela ocasião, que algo que me repugnava terrivelmente era a tortura. Tinha ojeriza à tortura e a torturador. Lembro até uma piada que havia a respeito, sobre a tradição brasileira de torturar e a eficiência, a eficácia disso. Essa piada dizia o seguinte: foram soltas três equipes no mato para encontrar um coelho - uma equipe de alemães, uma de americanos e uma de brasileiros. Duas horas depois, com a tecnologia, o aparato que tinham, apareceram os alemães com um coelho; três horas e meia depois, apareceram os americanos; e umas quinze horas depois apareceram os brasileiros com um ouriço-cacheiro disfarçado de coelho e o ouriço dizendo: Eu sou coelho, eu sou coelho!

Era uma tradição do Brasil apostar na investigação pela tortura. E muita gente até apóia isso; o que é uma bobagem. Temos critérios científicos, temos como fazer uma investigação inteligente para chegar a um resultado. A tortura quase sempre leva uma pessoa a confessar o que ela não fez, ou mais do que fez. E é uma desumanidade, não tem efeito prático algum.

Mas essa prática aconteceu no Brasil. E se alguma coisa tinha em arquivo, tínhamos que cumprir a decisão da juíza federal e entregar o que ainda restava no arquivo. E sabemos que, se muita gente tirou, isso acabaria aparecendo, como apareceu o episódio do Sr. José Genoíno, em que tentaram desmoralizá-lo entregando a público um depoimento dele em que entregava seus companheiros da guerrilha do Araguaia.

Penso sinceramente - eu dizia isso então naquela oportunidade - que o Sr. José Genoíno não tinha nada com isso. Por quê? Porque sob tortura é muito difícil que alguém resista. A tortura física ou psicológica é algo inaceitável. E achei uma crueldade e indignidade o que fizeram com o Sr. José Genoíno, tanto na ocasião em que ele foi torturado quanto na tentativa de desmoralizá-lo a posteriori. Creio que ele está desmoralizado por outras razões, não por essa.

Em 1977 eu tinha 16 anos de idade. Fui participar do Comitê Goiano pela Anistia. Lutava pela anistia. Lá, conheci uma série de pessoas que foram torturadas. Uma me chamava muito a atenção. Era o S. Negrinho Alfaiate, um comunista histórico de Goiânia. Era um homem rico - os alfaiates tinham muito prestígio, principalmente na década de 60 - e ficou abalado porque, por ocasião do Golpe de 64, foi preso porque era comunista. Ser comunista, naquela época, era um crime terrível. E, dentro de uma dependência militar, urinaram nele, e aquilo acabou com a vida dele, aquele gesto da pessoa que urinava em cima dele. Todas as vezes que conversávamos, ele chorava e chorava muito. A vida dele acabou. Ele perdeu todo o patrimônio que tinha e passou ser sustentado por um filho dentista - Dr. Vanderlan Fernandes. O Dr. Vanderlan Fernandes é um gênio, um homem estudioso. O S. Negrinho, ao contrário, era um comunista histórico, convicto, mas sem base ideológica. Era uma pessoa que não sabia discutir a diferença entre materialismo histórico e materialismo dialético. Um dos orgulhos dele era ter hospedado na casa dele o Luiz Carlos Prestes e ter escondido alguns, como o Apolônio de Carvalho, numa época difícil.

É por isso que a tortura me causa repugnância. Meu irmão, também, foi preso político, por um determinado tempo, e sofreu muito com isso. Acho indigno, cruel e terrível.

Mas, há alguns episódios, por exemplo, sobre os quais temos que ser absolutamente pragmáticos.

O jornalista Elio Gaspari tem três livros. O último, A Ditadura Derrotada, conta um episódio do General Presidente Ernesto Geisel, antes mesmo - se não me engano - de ele chegar à Presidência da República. O General Geisel admite numa conversa: “olha estão matando, mas é isso mesmo, tem que fazer isso”. E muitos tentaram desmoralizá-lo, dizendo que ele, a partir daí, tinha se tornado um homem indigno e tudo o mais.

Eu não compartilho dessa idéia. Acho que o General Geisel foi um homem fundamental à democracia brasileira. Isso lembra muito o episódio de Saulo, que perseguia os cristãos, e que um dia, abatido por um raio de Deus, que dizia “Saulo, Saulo, por que me persegues?”, ele passou a ser Paulo e foi tão eficiente que se tornou um santo, e um santo sábio citado por todos. O que ele fez para trás foi esquecido e ele se transformou num santo.

O General Geisel era um homem absolutamente pragmático. Poderia até ter essa convicção - e acho que essa deveria ser também a convicção de todos os generais da sua época -, mas o fato é que, tendo a oportunidade de inclusive autorizar a matança, como muitos fizeram, ele, de forma contrária, promoveu a derrota da ditadura e fez com que houvesse abertura política no Brasil.

Por sua inspiração vieram a seguir a anistia e muito mais. Geisel foi, efetivamente, um benfeitor deste País. Podemos ter muito o que reclamar a respeito dele, pois fechou o Congresso - ele chamou de recesso, mas fechou. No entanto, pesando na balança, precisamos acabar com esse maniqueísmo no Brasil. Geisel foi um homem fundamental para que tivéssemos hoje a democracia no Brasil, e eu o aplaudo decisivamente por isso.

Hoje, venho à tribuna para falar a respeito de algo que me parece absolutamente desnecessário, um gesto do Ministro da Justiça. Fiz todo esse preâmbulo para chegar até aqui e dizer que apresento as minhas convicções, independentemente de agradar ou não a alguém. Naquela ocasião em que fiz o discurso sobre a tortura disseram-me que as Forças Armadas ficaram contrariadas comigo. Apesar de saberem de toda a minha admiração, alegaram que eu não deveria tê-lo feito, que era reabrir uma chaga, e tudo o mais.

Não vejo dessa maneira. Ninguém é responsável pelo que aconteceu para trás. Outro dia, tentaram aqui trocar o nome da Ala Fillinto Müller, porque diziam que Fillinto Müller foi um homem torturador, da ditadura de Vargas. Temos que aprender a respeitar o passado. Muitos podem não gostar da figura de Fillinto Müller - eu até sou uma dessas - mas respeito profundamente a História.

Vamos mudar os nomes de todos os monumentos no Brasil? E ele servia a quem? Não servia a Getúlio Vargas? Alguém propôs aqui que se mudasse o nome da avenida Getúlio Vargas ou da Fundação Getúlio Vargas? Não somos nós que temos que acertar as contas com a História e não temos condições de apagar a nossa memória e nem devemos fazer isso. Então, naquela ocasião, com o voto de desempate meu, foi mantida a Ala Fillinto Müller no Senado, o que não é uma desmoralização para o Senado. Ele teve um papel importante aqui dentro e foi homenageado naquela época, não temos que ficar revendo a História constantemente.

Esta semana, houve uma polêmica muito grande aqui. O Sr. Apolônio de Carvalho, um herói das esquerdas brasileiras, efetivamente fez um trabalho muito grande em prol da esquerda. Em 1935, entrou na Aliança Nacional Libertadora, lutou contra Getúlio Vargas e foi preso. Em 1937, aderiu ao comunismo, foi libertado, viajou para a Espanha, participou da Guerra Civil, lutou ao lado dos Republicanos contra Franco. Depois, foi para a França, lutou na Resistência Francesa, voltou para o Brasil, foi exilado. Aqui, fundou o PCBR, foi para a luta armada e então, expulso do Exército na década de 30.

Com a anistia e com o julgamento que aconteceu, inclusive, administrativo, chegou-se à conclusão de que um homem com mais de 90 anos de idade merecia receber os proventos de General, com o que concordo. Naquela época, aliás, no Comitê de Anistia, ele já era chamado de General por muitos combatentes. Era esse o tratamento que se dava a ele porque era um homem de coragem, um comandante, um homem de convicções. Não estou aqui para julgar a sua posição ideológica ou o que ele fez. O erro é tentar violar as normas do Exército para promovê-lo a general, o que é diferente. Ele tem que receber os proventos de general e não ser promovido à patente de general. Isso é uma ofensa às regras das Forças Armadas, uma ofensa às regras do Exército brasileiro, é desnecessário.

O Ministro da Justiça, que deveria estar incumbido efetivamente de fiscalizar as leis e zelar por elas, veio criar um problema sério, inclusive com o Ministério da Defesa.

Tive a oportunidade de ir à região amazônica com o Ministro da Defesa, com quem tenho muitas divergências de caráter ideológico e de pensamento, mas é um homem de bem e tem razão nesse aspecto. Nós não temos que violentar a lei, não temos que, a qualquer custo, promover quem quer que seja, ainda com os méritos inegáveis que tem o Sr. Apolônio de Carvalho, ao posto de general. Ele tem que receber porque foi expulso, foi anistiado e os proventos têm que ser pagos, mas ele não tem que ser promovido.

Estou aqui para parabenizar o Governo Federal - não sei se o Presidente Lula e o Ministro José Dirceu - por ter tomado a medida de estabelecer alguma solenidade de reconhecimento do valor do Sr. Apolônio de Carvalho, sem efetivamente violentar e violar as normas legais que impedem essa promoção.

O Exército brasileiro fez bem em reclamar, pois tem normas que precisam ser cumpridas. Como eu disse no início, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica primam principalmente por seguirem a hierarquia, por terem disciplina. Se eles mesmos aceitarem a balbúrdia institucional, a inversão da lei, o não cumprimento da lei, teremos um grave problema, qual seja, mais uma instituição desorganizada neste Brasil. Temos que aplaudir as Forças Armadas, efetivamente organizadas dentro de um País onde as instituições ainda funcionam, lamentavelmente, mais na base da improvisação.

De sorte que quero deixar bem claro o meu posicionamento. Sou a favor das homenagens que se fazem ao Sr. Apolônio de Carvalho. Inclusive, quando era adolescente, já disse aqui, eu era um seu admirador - e não cessei essa admiração -, mas acho que essas homenagens não podem passar por cima da lei. Aliás, temos aqui um cultuador da lei e do Regimento, dentre vários, que é o nosso Senador Augusto Botelho, que até para se inscrever não aceita que o horário seja violentado, modificado.

Acho que temos que cumprir as nossas regras, as nossas normas. Se quisermos fazer essa promoção, temos que modificar a lei. Aí sim, com a lei modificada, é possível fazê-la.

Solidarizo-me com o Ministro da Defesa por mais uma trapalhada cometida pelo Ministro da Justiça. Quero também dizer que o General Heleno, quando lançou a nota em que diz que era impossível fazer a promoção porque o Regimento do Exército Nacional o impossibilitava, ele tinha e tem razão. Vamos dar a César o que é de César. Vamos homenagear o nosso querido Apolônio de Carvalho, mas vamos respeitar fundamentalmente as leis e as normas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes, eu estava atentamente ouvindo o pronunciamento de V. Exª pelo alto significado da sua inteligência, que engrandece a história de 180 anos deste Senado. Ontem, ouvi o professor Sarney dizer que o Senado é maior que a somatória de cada um de nós, e essa soma multiplicou-se com a presença de V. Exª. Sem dúvida alguma, um dos discursos mais célebres na história da humanidade é de Ortega y Gasset, aquele espanhol que escreveu La rebelión de las Masas, em que disse: o homem é o homem e suas circunstâncias. V. Exª trouxe o assunto ao Senado, ao analisar Geisel. Faço minhas as palavras sobre a história de Geisel que V. Exª descreveu. Bastaria para o povo entender que o homem é o homem e suas circunstâncias. Quanto ao Genoino, foram as circunstâncias da tortura que o fizeram talvez delatar amigos. É muito importante V. Exª trazer à tona a questão da tortura. Vejam a tortura mental a que estão submetendo a brava Senadora Heloísa Helena.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - É verdade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Esse é o comportamento dos homens. Olhai Cristo, quando Ele puxou o chicote e botou os vendilhões para fora do seu templo, do templo do Pai. Cristo não era violento, mas o homem é o homem e suas circunstâncias.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito grato a V. Exª pelo aparte. V. Exª, na minha opinião, é um dos mais brilhantes Senadores desta Casa e, quando faz discurso e usa da palavra, usa-a com muita fundamentação. É um estudioso, é um homem que merece ser ouvido. Agradeço a V. Exª pela oportunidade e deixo o meu mais absoluto e profundo repúdio ao Ministro da Justiça pela sua atitude que criou um confronto institucional desnecessário.

Apresento ao Exército nacional e ao Ministro da Defesa toda a solidariedade, pois penso que eles têm razão. Isso não implica de forma alguma desmoralizar a vida que teve o nosso querido Apolônio de Carvalho. Vamos encontrar uma outra maneira de homenageá-lo, além do salário a que ele vai ter direito como general. Todas as honras, todas as honrarias devem-lhe ser prestadas, mas não podemos passar sobre as normas, sobre as instituições militares e sobre o Exército nacional.

Agradeço pela oportunidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem. V. Exª agiu de uma forma heróica em conservar esses arquivos. Quando eu era Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, já na década de 90, mais propriamente, em 95, tive de entrar com uma ação, mas conseguimos fazer um acordo com o então Governador Maguito Vilela, que liberou os arquivos para a Universidade Federal de Goiás. Em seguida, quando Secretário de Segurança Pública, também liberei o restante para a Universidade Federal. Mas não havia mais nada, nem numa situação nem noutra. Louvo V. Exª por isso.

Em relação ao jornalista Elio Gaspari, parece-me, inclusive, que é um admirador ferrenho da dupla Geisel/Golbery e não teve nenhuma intenção de difamar a memória do Presidente Geisel - ao contrário.

O fato é o seguinte: os homens são como são. Hoje, se perguntarmos aos policiais, aos coronéis, aos que trabalham na área de segurança pública, a maioria dirá que a solução deve ser o extermínio dos bandidos, o que é uma bobagem. Mas assim é a cabeça deles. Mas, quando sentam na cadeira, em vez de promoverem o extermínio, eles cumprem as leis.

O General Geisel era um homem em seu contexto, em suas circunstâncias. Ele era favorável a tal ponto que as gravações eram feitas com a permissão dele, para um julgamento a posteriori. Nesse sentido, sua grandeza também. É óbvio que se pensava dessa forma quando houve oportunidade, no exemplo que V. Exª bem mencionou, de Wladimir Herzog, depois do Manoel Fiel Filho, e de outros. Ele foi desmontando aos poucos o regime paralelo, a ilegalidade. Caminhou para a legalidade, com muita dureza até e possibilitou, dentro da história do País, com sua figura singular, ao Brasil ser melhor hoje.

Lembro ainda que, no livro sobre Geisel, nos documentos cedidos por sua filha à Fundação Getúlio Vargas, muitos e muitos outros episódios revelam esse sentimento de legalidade, de compreensão cultural, de tolerância; como o diálogo, por exemplo, do Ministro da Educação, Ney Braga, com o compositor Chico Buarque de Holanda e Hermínio Belo de Carvalho, discutindo como poderia ser mudada a concepção cultural, para ter tolerância, para que não houvesse censura, etc. Em minha opinião, um homem de muita grandeza e com resultados práticos muito grandes.

Muito obrigado pela oportunidade.

Parabenizo V. Exª por esse sentido histórico de homem público e que todos deveriam ter observado. Quem sabe poderíamos ter um acesso melhor à História recente do Brasil.