O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo, desta tribuna do Senado, falar um pouco sobre o mérito da PEC paralela. Elaborei um quadro comparativo entre o texto da Constituição Federal, a PEC aprovada na Câmara Federal, e a PEC nº 67, aprovada aqui, no Senado Federal.

O primeiro destaque que eu faria é que tanto a Constituição de 1988, como a PEC original do Governo e a PEC aprovada aqui no Senado e na Câmara Federal não incluíam os servidores deficientes. O Relator Tião Viana, que foi tão criticado por haver acatado na íntegra a PEC nº 67 vinda da Câmara, praticamente incluiu as principais propostas dos servidores na PEC nº 77. Se aprovarmos - como faremos - a PEC nº 77, todos os servidores deficientes terão um tratamento privilegiado, tanto para o cálculo da sua aposentadoria, como para o pagamento dos 11% de contribuição previdenciária - o servidor que receber até R$4.800,00 não pagará os 11%.

Essa foi uma emenda muito bem articulada pelo Relator, Senador Tião Viana, pelo Senador Flávio Arns e tantos outros que atuam nessa área.

Falarei agora do controle social.

O atual Texto Constitucional não garante o controle social, assim como a PEC original do Governo e a PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas a PEC nº 77, com a lavra do Senador Tião Viana, garante, sim, o controle social para evitar que o dinheiro da seguridade social, especificamente da previdência, seja destinado a outros fins. Para tanto, haverá um cadastramento, a ser implementado e fiscalizado pelo próprio Ministério, de cinco em cinco anos, para evitar problemas como o que ocorreu recentemente com os aposentados com mais de 90 anos de idade. Haverá ainda um colegiado quadripartite, que efetivamente controlará as contas da previdência.

Vejo o Senador João Capiberibe, que sei colaborou muito para essa redação.

Um outro ponto interessante é que nem a Constituição atual, nem a PEC do Governo, nem a PEC aprovada pela Câmara e Senado fazem referência a algo que considero fundamental e que o Relator Tião Viana, que é médico, teve a sensibilidade de incluir: os casos das doenças incapacitantes. Todos nós aqui sugerimos que se isentassem dos 11% os servidores que ganhassem até R$2.400,00. E o Relator Tião Viana incluiu que os servidores aposentados que tenham doença incapacitante e recebam até R$4.800,00 não pagarão os 11% de contribuição previdenciária. Portanto, estarão isentos até o limite de R$4.800,00, o dobro do valor definido no Regime Geral da Previdência.

O quadro demonstrativo que elaborei demonstra que nem a Constituição nem a PEC original tratavam disso. Somente a PEC nº 77 trata dessa matéria.

Em relação aos policiais, da mesma forma. A matéria não é mencionada pelo Texto da Constituição, pela PEC do Governo, nem pela PEC aprovada na Câmara e no Senado. Já na PEC chamada paralela, o Relator estabelece com muita clareza que “às aposentadorias e pensões dos servidores policiais que integram órgão com função de Polícia Judiciária, Rodoviária, Ferroviária e da Polícia Judiciária do Estado e do Distrito Federal, aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente federado”. Essa era uma reivindicação dos policiais, que conversaram conosco e bastante com o Senador Romeu Tuma.

Senador Romeu Tuma, eu diria que essa redação pode não ser exatamente a que V. Exª gostaria, mas 90% do pleito de V. Exª está aqui contemplado. Parabéns a V. Exª, que foi o principal articulador desse artigo da PEC paralela.

O Sr. Gerson Camata (Sem Partido - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Gerson Camata, o aparte de V. Exª é um orgulho para este Senador.

O Sr. Gerson Camata (Sem Partido - ES) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Primeiramente, quero cumprimentar V. Exª pela abordagem técnica que faz, comparando a PEC nº 67 com a PEC paralela. Realmente, houve um grande avanço conseguido pelo Senado, fruto da reflexão, da composição, da negociação, no bom sentido. V. Exª é respeitado nesta Casa e tem uma longa tradição, como um campeão na luta pelo direito dos trabalhadores brasileiros e também da previdência dos trabalhadores brasileiros. De modo que V. Exª dá aqui uma aula magna para seus companheiros sobre o avanço que representa essa PEC nº 77. Quando fala no controle por parte dos segurados da previdência, V. Exª enfoca o principal ponto, no meu entender, da PEC paralela. Veja o grande avanço: apresentei, quando Deputado, há mais de dez anos, um projeto propondo a administração tripartite da previdência social, em que os trabalhadores teriam acesso à administração da previdência em paridade com o Governo, até para dar essa transparência que V. Exª agora defende dentro do Projeto do Senador Tião Viana. Essa transparência é fundamental para qualquer debate. Veja V. Exª que, nos debates que antecederam a PEC paralela, tínhamos números tão divergentes que não parecia que estivéssemos abordando o mesmo assunto, sobre os números do déficit. E havia até quem proclamasse aqui que a previdência tinha superávit. Isso é devido exatamente à falta da transparência que V. Exª defende e que está lá exposta nessa PEC. Quero cumprimentá-lo. É muito importante essa apreciação técnica que V. Exª faz não só para nós, Senadores, mas para aqueles que, por meio da TV Senado, nos acompanham e que vão acompanhar a votação em segundo turno na semana que vem. Cumprimentos a V. Exª, mais uma vez!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Gerson Camata, agradeço o aparte de V. Exª, porque destaca, de tudo o que falei, aquilo que V. Exª entende ser o mais importante. Chego à conclusão, pelo seu aparte, que de fato é uma das questões mais importantes. Ficamos sempre aqui da tribuna a lamentar, uns dizem que a previdência tem déficit, outro dizem que não tem déficit. Com esse controle que passaremos a ter daqui para a frente, vamos, de uma vez por todas, fazer com que a sociedade organizada fiscalize os dados, os números e o superávit da previdência, já que estou na linha dos que dizem que ela é superavitária.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª é um estudioso do assunto, cumpriu um papel fundamental nesse debate, do início ao fim, cobrando alternativas. Por isso, é uma enorme alegria receber o aparte de V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Paim. É inegável - e a história de V. Exª retrata isto - essa determinação, essa persistência de V. Exª na defesa dos interesses dos trabalhadores do País. Nossos cumprimentos! Podemos até discordar, aqui e ali, em função até de estarmos colocados em trincheiras diferentes, mas certamente o nosso objetivo é o mesmo. O objetivo é oferecer à sociedade brasileira uma proposta de modelo previdenciário que atenda às suas aspirações. Não me conformo, Senador Paim, com essa história do déficit. Temos que ser mais francos, mais sinceros, porque milhões de brasileiros recolhem a sua contribuição ao INSS e não podem ser, de forma alguma, iludidos em relação ao desempenho financeiro da previdência social no País. Ocorre que as pessoas não estão sendo francas quando colocam a situação de déficit da previdência, porque não estão computando apenas gastos com o sistema securitário. Estão computando os gastos com um programa de assistência social no País. Os dados exclusivamente relativos ao sistema de seguridade social do País apresentam um superávit considerável nas contas da previdência social. Precisamos ser sinceros e francos. Esse déficit que apregoam não é do sistema de previdência social, é com a inclusão de um grande programa de assistência social que se faz no País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, comungo com V. Exª da análise que faz. A PEC paralela vai permitir essa fiscalização adequada porque pedimos inúmeras vezes, inclusive nos governos anteriores, auditoria nas contas de toda a seguridade para mostrarmos que havia o superávit. Essas auditorias sempre vieram, mas não vieram com clareza; apontavam, sim, o superávit, todas elas, não nego, pelo Tribunal de Contas, mas não com os dados precisos, como entendo que o controle social pela sociedade vai poder fazer daqui para frente.

Meus cumprimentos a V. Exª, mais uma vez, pela forma dura, firme e leal com que fez o debate da previdência, que contribuiu, e muito, para que essa PEC nº 77, paralela, seja aprovada rapidamente.

Quero me referir a um outro item, relativo ao art. 195 - o Relator, Senador Tião Viana, pode confirmar, ou não, as minhas palavras:

Art. 195...................................

§ 9º - As contribuições sociais previstas no inciso I deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural ou circunstancial do mercado de trabalho.

O que isso significa? Que, efetivamente, aqueles setores que gerarem mais empregos poderão até ter uma alíquota menor do que a aqui fixada, o que vai ao encontro de uma expectativa positiva do mercado de trabalho

Tanto a Constituição vigente, como a PEC original do Governo e a PEC aprovada na Câmara, não garantiam um tratamento para as chamadas atividades ou aposentadorias especiais também no serviço público, já que temos na área privada. Quem está garantindo aqui, com clareza, complementando, e melhorando, o texto da atual Constituição é a PEC nº 77, a paralela.

Este dado, Senador Tião Viana, eu considero importante. Fizeram uma grande divulgação no País sobre a possibilidade de a dona-de-casa poder se aposentar também, só que isso não havia sido assegurado até o momento no texto da Constituição. Aqui no § 13, V. Exª coloca, com muita precisão, a possibilidade de o desempregado pagar um percentual menor para manter o vínculo com a previdência e abre espaço para que a dona-de-casa possa também contribuir e se aposentar pela previdência.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a possibilidade de um subteto único nos Estados, sem prejuízo daquele Estado que quiser manter três subtetos, que gerou uma briga enorme de inúmeros Estados, inclusive do Rio Grande do Sul, está muito claramente assegurada. V. Exª aqui conseguiu construir o equilíbrio, garantindo inclusive que o Estado que quiser, até por emenda constitucional, encaminhe para a assembléia e fixe um subteto único. O Rio Grande do Sul inclusive, inspirado na PEC nº 77, já fez essa aprovação lá na Assembléia Legislativa, que fica em Porto Alegre.

Paridade para os atuais servidores. A PEC nº 67, que veio da Câmara e foi aprovada aqui, também da lavra de V. Exª, garante já a paridade para os que estão aposentados, mas não garantia a paridade para os que vão se aposentar depois da promulgação da PEC nº 67; e V. Exª os incluiu, ouvindo os servidores. Havia inclusive uma questão de se 20 ou 25 anos, e V. Exª, sensível a isso, reduziu para 20 anos no serviço público, assegurando a paridade para os 750 mil servidores que estão em plena atividade.

A última conquista foi obtida graças ao trabalho de nós todos aqui - eu não daria destaque para esse ou aquele partido -, que foi a regra de transição. Não havia um partido que não gritasse, não protestasse por não haver uma regra de transição, porque ela vai contemplar aquele trabalhador a que sempre nos referimos, que iniciou com 15 anos na atividade e teria que contribuir 45 anos para chegar aos 60 anos. V. Exª nos ajudou, falou com o Ministro Ricardo Berzoini, falou com o Ministro José Dirceu - sei porque falamos praticamente juntos - e conseguiu essa costura em nome de todos os partidos. Lembro que V. Exª dizia ao Ministro que essa era uma reivindicação de todos os Partidos, PT, PDT, PSDB, PMDB, PFL, todos queriam uma regra de transição, que não está contemplada na PEC original do Governo, na PEC nº 67 e, claro, conseqüentemente, como é transição, também não está na Constituição.

Eu diria, nobre Relator, que, em alguns casos, a nossa proposta é melhor do que a Emenda nº 20, porque nessa, com aquele pedágio de 20%, o cidadão que começou a trabalhar com 22 anos só se aposentaria com 61 anos. Segundo a nossa proposta, não em todos os casos, mas em alguns vai aposentar-se com 58 ou 59 anos. De acordo com a Emenda nº 20, ele teria que trabalhar até 61 anos, ou seja, ficava pior do que a PEC 67, que garantia para todos aposentadoria aos 60 anos. Por isso, Senador Sérgio Zambiasi, V. Exª foi parceiro nessa longa caminhada. V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos, que preside a sessão neste momento, muitas e muitas vezes me perguntava: “Senador Paim, quer presidir?” E eu dizia: “Não, preside, que eu quero ficar no Plenário articulando”. Então, V. Exª deu também, com certeza, a sua parcela de contribuição e sempre na linha. Lembro-me de que V. Exª dizia: “Olha, vamos torcer para que haja entendimento”. E isso foi feito. É claro que a PEC nº 77 não é o melhor dos mundos, mas em relação - e reconheço a postura da Oposição -, à PEC nº 67, que já está aprovada e será sancionada na semana que vem, traz uma série de avanços. Dizia-me o Senador Zambiasi, que é lá do meu Estado - somos de Partidos diferentes, mas estamos na mesma trincheira - que é uma questão de honra, não só para nós dois, Senador Simon, mas para os todos Senadores, que a Câmara dos Deputados a aprove, porque, caso contrário, vai ficar muito difícil. Aqui todos sabemos que ninguém tem maioria. Logo, será muito difícil aprovar-se alguma coisa aqui neste Senado se a Câmara não aprovar a PEC nº77.

Conversávamos isso não como uma chantagem ou ameaça, mas a não-aprovação da PEC nº77 vai criar uma desconfiança muito grande. E a Oposição aqui fez desafios dizendo que a PEC nº77 poderá se tornar a PEC 1º de abril. Considero essa provocação positiva, porque sei que a Oposição não quer isso. Alguns Senadores já me disseram que não querem vir à tribuna, no futuro, para dizer que a PEC nº 77 foi a PEC 1º de abril. Não querem fazer isso, mas o farão, segundo me disseram, se o Governo não aprová-la. Inúmeros Senadores já me falaram isso. Nesse caso, a relação, de fato, ficará muito difícil entre Senado, Câmara e o Executivo.

Tomo a liberdade de dizer que o Governo terá muito dificuldade em aprovar aqui matérias importantíssimas. Senador Tião Viana, meu Líder a quem respeito, estou convicto de que o Governo não terá essa dificuldade, porque colaborará com os Parlamentares, haja vista a palavra que assumiu com V. Exª, que é o grande articulador da PEC nº77. Notei que V. Exª não morria de amores pela PEC nº67, tanto que ajudou a elaborar a PEC nº77. Por diversas vezes, V. Exª me disse: “Senador Paulo Paim, fale com os homens. Estou favorável, mas é preciso que mais pessoas do Governo também dêem o sinal verde”. Portanto, se existe um grande articulador da PEC nº77, que interagiu com a Situação, com a Oposição e com o Governo é V. Exª. A História, um dia, vai reconhecer o seu esforço. V. Exª trabalhou com sacrifício para aprovar a PEC nº67, apostando que as grandes reivindicações da Oposição, do movimento, enfim, de todo o Senado e, diria, de quase toda a Câmara, seriam contempladas em virtude desse voto de confiança que a sua assinatura deu ao Governo.

Perguntaram-me ontem quem foi o grande articulador da PEC paralela, e respondi: o Relator, Senador Tião Viana. O texto foi da lavra de V. Exª, contra quase tudo e contra todos, inclusive contra este Senador, que não acreditava na PEC paralela. V. Exª conseguiu convencer todos, dizendo: Senador Paulo Paim, a PEC é para valer. E me entregou uma carta do Ministro Berzoini, de que de fato, a PEC 77 é para valer, e a tenho em meu gabinete. Pediu ao Presidente da República para conversar conosco e com outros Senadores, e Sua Excelência concordou, para mostrar que a PEC 77 é para valer. Por isso, é que não tenho dúvida de que vamos aprovar numa homenagem a V. Exª, Relator Tião Viana.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy, está dentro do nosso tempo, pois a luz vermelha ainda não está acendendo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª pela persistência com que está batalhando para que essa PEC 77 contemple os pontos que V. Exª tem procurado defender desde o início. V. Exª contribuiu para que o Senador Tião Viana e todos nós viéssemos a colocar alguns pontos que, na avaliação de V. Exª, são legítimos e justos para os servidores públicos e que poderiam perfeitamente fazer parte da modificação. Desejo também cumprimentá-lo pelo empenho em que a PEC nº77 possa ser votada o quanto antes, levando em consideração a possibilidade de ela ter efeitos desde a promulgação da PEC nº67. E isso é possível. E se deve em grande parte ao empenho e ao esforço de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, mais uma vez cumprimento V. Exª, aproveitando para, de público, homenageá-lo pela proposta de renda mínima. V. Exª fez um belo pronunciamento ontem, dando uma notícia ao País do avanço e do momento importante dessa proposta, que se confunde não somente com a história de sua própria vida, mas com a história de todos os pobres deste País, que terão direito a essa cidadania, a renda mínima, tão defendida por V. Exª.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador.

O SR. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Em primeiro lugar, digo e reconheço nesta manha de sábado, quando estamos reunidos para discutir a reforma tributária, uma vez que já aprovamos a reforma da previdência, que V. Exª é o grande articulador desse acordo feito para a aprovação das Emendas nº67 e nº77 com relação à reforma da previdência. Reconheço o grande trabalho e a grande competência de V. Exª para que chegássemos a esse fim. Com certeza, isso se deveu à participação de todos os Senadores, mas V. Exª teve a capacidade de unir, de fazer esse entendimento, e, desde o início, colocou de uma forma muito clara a necessidade de se fazer um acordo com relação à votação dessa matéria. Deixo claro aqui também, Senador Paulo Paim, a responsabilidade que o Presidente Lula e o Governo Federal têm, através dos seus líderes, Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana, de cumprirem acordos como têm sido cumpridos até agora, principalmente no Senado Federal. Nesse ponto, incluo os outros Partidos, como o PMDB, cujo Líder Renan Calheiros tem sido enfático, discutindo sempre com a Bancada do PMDB a importância de se cumprirem os acordos. Tenho certeza de que tanto o Presidente Lula, quanto o Ministro José Dirceu e toda a equipe de Governo, manterá e concretizará esse acordo com relação à reforma da previdência e também com a reforma tributária, haja vista a grande discussão do tema, o interesse de todos os Estados da Federação, e principalmente o entendimento mantido com todas as lideranças desta Casa. Portanto, cumprimento V. Exª pela grande capacidade de articulação e de coordenação neste grande acordo com relação às reformas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Luiz Otávio, cumprimento V. Exª e reconheço que V. Exª também foi parceiro, foi companheiro, como foram os 81 Senadores. Tomo a liberdade de dizer isso, porque tivemos o apoio de todos. Notava sempre um gesto de solidariedade, às vezes discordando inclusive no mérito, mas dizendo: “Estamos torcendo para que se avance nessa questão e para que, pelo menos, a PEC paralela se torne realidade. Por isso, ao cumprimentar V. Exª, cumprimento todos os 81 Senadores. Quando V. Exª me traz a palavra de articulador, eu a dividiria com os demais, porque essa articulação foi feita por todos. Caso contrário, a PEC nº77 não existiria. E, sem sombra de dúvida, o Relator Tião Viana foi muito sensível. Portanto, rendo homenagem indiretamente ao Relator Tião Viana, em relação à PEC 77. S. Exª sabe que insisti muito na PEC nº67, mas, apesar disso, teve a grandeza de atribuir a mim. Como dizem: eu batia, ele matava no peito, jogava no joelho, redondinha, jogava de volta para mim, e dizia: Paim, você ainda vai fazer o gol com a PEC nº77. E esse gol não estou fazendo sozinho, acho que os oitenta e um participam. Os servidores, pelo menos, poderão dizer que foi graças à luta deles aqui no Senado que a perda foi menor e que pudemos aprovar a PEC nº77 no Senado e na Câmara dos Deputados.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado.