O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro, na manhã deste sábado, a instalação, ocorrida na última semana, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que terá a responsabilidade de investigar assuntos relativos às invasões rurais e urbanas, constituindo aquilo que se denominou chamar de CPMI da Terra.

Antes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é oportuno ressaltar a importância da CPI como um instrumento de fiscalização e de proposição à disposição do Congresso Nacional. É certo que o conceito que se impregnou na consciência popular é o de que CPI sempre termina em pizza, mas os fatos desmentem a informação. Na verdade, as CPIs do Congresso Nacional têm apresentado resultados práticos e insubstituíveis para a função do Parlamento brasileiro. Nós poderíamos relacionar inúmeras CPIs que apresentaram resultados extremamente significativos em benefício do Brasil. A CPI do PC Farias, por exemplo, que culminou com a cassação de um Presidente da República, a CPMI dos Anões do Orçamento, a CPI dos Bancos, a CPI do Futebol, a CPI do Narcotráfico.

Enfim, sabemos que o conceito que se impregnou, impregnou-se de má-fé, porque, na realidade, as CPIs têm apresentado resultados importantes para o País. Que o diga a Receita Federal. Certa vez, o Sr. Everardo Maciel informava que cerca de 100 auditores da Receita Federal trabalhavam exclusivamente em função de relatórios de CPIs do Congresso Nacional, obtendo ressarcimento aos cofres públicos daquilo que houvera sido subtraído por meio de sonegação fiscal, da elisão fiscal, enfim, dos ilícitos praticados por agentes financeiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa CPMI tem característica diferente. É claro que teremos que investigar denúncias, tais como, desvio de recursos nos assentamentos, superfaturamento na desapropriação de áreas de terras, grilagem de terras, invasões violentas, desrespeito a ordens judiciais. Certamente, as denúncias ocorrerão e a CPMI, desde já, se abre para recebê-las. E a obrigação será a investigação rigorosa. Se constatadas irregularidades, se ilícitos tiverem sido praticados, haveremos de remeter ao Ministério Público as conclusões da CPMI para a necessária responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa CPMI, que tenho a honra de presidir graças àquilo que reputo como verdadeira homenagem que recebi dos Líderes Arthur Virgílio e José Agripino, tem uma missão extraordinária: apresentar um modelo de reforma agrária e urbana compatível com a realidade econômica e social do nosso País. O modelo existente está condenado. Não convence. Não há no modelo de reforma agrária vigente no País nada que nos autorize a dizer que realizaremos neste País uma verdadeira reforma agrária atingindo os objetivos propugnados por ela: distribuição de terra, geração de emprego, distribuição de renda e aumento da produção nacional.

Estamos vivendo um momento de conturbação na área rural brasileira, o que é muito grave. Esse é o momento de evolução no processo produtivo de nossa agricultura, que evolui, agrega valores da tecnologia e compete com a agricultura dos países mais evoluídos, apesar da desvantagem em relação à política que se pratica, sobretudo em função do egoísmo desmedido das nações ricas, as quais impõem regras que sufocam as nações pobres no terreno da comercialização dos produtos agrícolas. Refiro-me à política de subsídios, do protecionismo, das barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, que comprometem a eficiência do modelo de desenvolvimento dos países pobres.

Por isso, é ímpar a responsabilidade dessa CPMI: apresentar um modelo que convença a sociedade brasileira de que é possível fazer reforma agrária em paz, obedecendo à lei, sem desestimular aqueles que produzem com invasões que acabam em violência. Essa é a responsabilidade dessa CPMI. Haveremos de assumi-la conscientes de que o País será melhor e a agricultura será mais produtiva se conseguirmos realmente semear a paz no campo. Assim, talvez, essa CPMI possa ser um instrumento galvanizador capaz de promover um pacto que envolva os Governos nos vários níveis - Governo da União, Governo do Estado, Governo do Município -, trabalhadores sem-terra e proprietários rurais, para que a reforma agrária seja feita em paz e de acordo com a lei.