A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, saúdo as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que, nesta manhã de sábado, estão aqui no plenário do Senado da República.

O Senador Demóstenes Torres e eu estávamos aqui brincando um pouco e nos referindo a uma belíssima poesia de Vinícius de Moraes, “O Dia da Criação”, que mostra várias situações e conclui sempre com a frase “porque hoje é sábado”. Então, porque hoje é sábado, estamos aqui trabalhando para aprovar as duas reformas. A primeira etapa da reforma da Previdência, referente à PEC 67, foi aprovada esta semana. Agora, estamos contando os prazos para aprovar a PEC 77.

Quinta-feira passada, houve aqui uma sessão de muito trabalho, que ultrapassou meia-noite. Como não foi acatado o acordo, a opinião pública não entendeu o que aqui ocorreu. Tive a oportunidade de ver, em matérias publicadas em jornais, a aprovação da Desvinculação de Receitas dos Estados, o que não ocorreu neste plenário.

Eu queria cumprimentar os colegas pelo belíssimo e importantíssimo acordo, que permitiu que a reforma tributária avançasse em pontos significativos, pois desejamos fazer uma reforma tributária em bases sólidas, considerando as compensações necessárias.

Alterar tributos não é simples, pois quando se mexe em um ponto, desestabiliza-se outro; quando se resolvem conflitos de um setor, ampliam-se conflitos em outros setores; quando se resolve a questão de um Estado exportador, prejudica-se um outro que é importador; quando se altera uma questão da União, os Estados e os Municípios se sentem prejudicados.

Portanto, realizar reforma tributária, indiscutivelmente, é uma das piores coisas a ser feita por um Parlamento, uma vez que todos os conflitos convergem, ocasionando muito tumulto. Mas acho que conseguimos construir, de forma muito significativa, esse acordo, tanto que a votação foi estrondosa: 63 votos a favor e apenas 4 votos contrários. O resultado demonstrou a parceria dos Partidos desta Casa com as Lideranças.

No caso da Desvinculação das Receitas dos Estados, que, apesar de ter sido contemplada no acordo e de todos os Líderes terem encaminhado a favor, o Plenário do Senado, movido pela convicção da ampla maioria dos Senadores, não a aprovou. Até porque estamos nos esforçando para diminuir a Desvinculação de Receitas da União. Todo o trabalho feito pela Comissão de Educação sinalizava, apontava para a redução da DRU, no caso da educação, e para que efetivamente, a partir de 2005, as verbas da educação fossem ampliadas. Nos últimos quatro anos, mais de R$10 bilhões deixaram de ser aplicados na educação tanto da União, quanto dos Estados e Municípios. Uma perda realmente doída!

A Desvinculação de Receitas dos Estados, mesmo com a possibilidade, tal como previa o texto do acordo, de ter os gastos desvinculados mas permanecendo na área social, ainda nos deixava muito inseguros. Sabemos que, dada a violência crescente no País, com certeza, a desvinculação acabaria por retirar verbas da saúde e da educação para atender à emergência da segurança pública.

Portanto, foi uma grande vitória do Plenário do Senado, que, apesar do acordo, das indicações dos Líderes no sentido de votar favoravelmente à inclusão, na reforma tributária, da Desvinculação de Receitas dos Estados, não a acatou, excluindo-a do texto constitucional. Considero essa atitude da maioria dos Senadores plenamente correta. E faço aqui esse registro, inclusive para conhecimento da imprensa, que deixou de participar daquele momento ímpar vivido pelo Senado naquela sessão de quinta-feira, cujo término se deu próximo de meia-noite, e, que, conseqüente, deixou de registrar corretamente o que aqui ocorreu.

Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.