O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinzena que está se encerrando com muito trabalho no Congresso e muito turismo governamental, houve três grandes rebeliões de bandidos encarcerados e a uma delas, na Bahia, se deu a desculpa de que os criminosos não haviam aceitado uma norma recém-aprovada. Condenados do pavilhão 2 da Penitenciária Lemos Brito protestaram contra a entrada em vigor do regime disciplinar diferenciado, o RDD, criado pela Lei nº 10.792, de primeiro de dezembro deste ano. É o segundo motim provocado pelo RDD. Antes dos presos da cadeia baiana, o primeiro havia sido feito pelo Ministério da Justiça. Lá no presídio foram 64 os reeducandos que se rebelaram, quase igual número dos lobistas do Ministério da Justiça que acamparam no Congresso durante as discussões, exigidas pela sociedade, para mudar a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal. Lá no presídio ficaram reféns agentes penitenciários, enquanto no Congresso o Ministério da Justiça fez refém a vontade popular.

Para um grupo de presos perigosos se revoltar contra uma norma aprovada pelo Congresso Nacional é porque ela deve ser boa. No caso, poderia ser muito melhor, se o Governo tivesse cumprido os compromissos assumidos nesta Casa e mantido na Câmara dos Deputados conquistas como o Regime Disciplinar de Segurança Máxima, o RDMax, feito exclusivamente para chefões do crime organizado. Além do RDMax, o Senado aprovou a videoconferência, que acabava com o turismo judiciário, e implantou outras inovações, infelizmente degoladas pela falta de palavra do Governo.

Fui designado pelo Presidente da Subcomissão de Segurança Pública, Senador Tasso Jereissati, para ser o relator das mudanças na Lei de Execução e no Código de Processo Penal. O próprio Tasso foi o relator no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esta Casa promoveu amplos debates, com especialistas dos mais diversos lugares e posições, que discutiram durante várias semanas, tanto nas reuniões da subcomissão quanto em gabinetes dos senhores Senadores. Todas as partes cederam um pouco, houve entendimento e chegou-se a um texto de consenso, com o compromisso do Governo de que sua bancada na Câmara seguiria as decisões acordadas no Senado. A palavra oficial virou risco n’água e talvez seja isso que esteja inspirando presidiário a se revoltar contra a lei. Os líderes dos amotinados podem ter pensado assim: “Se nem o Governo segue as leis e muito menos obedece ao que garante, por que é que quem está cumprindo pena tem que obedecer?”

Aliás, cumprir compromisso e ser fiel às leis deixou de ser óbvio lulante, conforme o trocadilho cunhado por José Simão, da Folha de S.Paulo. Com a frouxidão institucionalizada, até detento do regime fechado duvida que o Governo se submeta à legislação. Por causa dessa insegurança jurídica de que a reforma da Previdência foi uma espécie de Capela Sistina, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou de sua viagem das Arábias com a Polícia Federal em greve. Ontem, os líderes suspenderam o movimento, sendo exceções a Bahia, o Distrito Federal, o Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas. Os policiais deram mais uma oportunidade ao Governo de demonstrar se tem ou não palavra, pois assegurou que vai montar um Grupo de Trabalho para negociar e encontrar uma solução. Ora, a solução nesse caso é obedecer à Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que tornou de nível superior os cargos de agente de polícia, escrivão e papiloscopista. Só a função é de nível superior, porque os vencimentos continuam secundários.

Na próxima segunda-feira, quando as negociações forem retomadas, serão recolocadas na mesa algumas reivindicações tão importantes quanto o cumprimento da Lei nº 9.266. Estará em discussão a lei do bom senso. Os policiais federais pararam de trabalhar não para jogar pelada ou para visitar o Oriente, mas porque a instituição vive dias desérticos, dançando mais que os dervixes rodopiantes apreciados pelo Presidente Luiz Inácio em Damasco. Dá vergonha em quem tem que admitir isso, mas na Polícia Federal faltam até comida, gasolina e munição, numa crise que já rendeu manchetes vexatórias para o Governo. Os vôos para descobrir pistas clandestinas e laboratórios de cocaína acabaram suspensos em alguns lugares por falta de recursos, enquanto os traficantes inundam as cidades e viciam a juventude brasileira. Depois do corte de quase 7% nas já carcomidas verbas orçamentárias da Polícia Federal, há pouco o que se esperar de outra garantia do Ministro da Justiça, a de que iria transformá-la no FBI brasileiro. O que o Ministro se recusa a reconhecer é que a Polícia Federal é melhor e mais eficiente do que seu similar americano. Eu duvido que falte munição nas armas dos agentes do FBI ou que o tanque de seus carros esteja vazio ou que eles recebam vencimentos como profissionais de instrução média. Portanto, os policiais federais reivindicam apenas seus direitos previstos em lei e uma estrutura mínima para exercer suas atividades.

A Polícia Federal convive com todas essas dificuldades e dá tantas alegrias ao povo e ao Governo. É um dos orgulhos do Brasil, apesar dos pesares provocados pela falta de priorização por parte do Ministério da Justiça. Mesmo com todas as deficiências de equipamento e o reduzido efetivo, ela consegue proezas, como as das recentes operações Anaconda e Praga do Egito. Muita gente começa a questionar se é exatamente a eficiência da Polícia Federal que a prejudica no momento, pois as prisões que executou mexeram com interesses. No estômago da sucuri vendedora de sentenças estão autoridades graúdas não apenas dos aparelhos policial e judiciário, mas também político e de partidos ligados ao Governo e a escândalos como o dos precatórios e do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os policiais também foram muito ágeis, junto com o Ministério Público e a imprensa, na apuração e nas prisões dos semeadores de uma praga não do Egito visitado com deslumbramento pela comitiva federal brasileira, mas uma praga na folha de pagamento governada pelo partido do Presidente.

É exagero crer ou ao menos imaginar que a Polícia Federal está sendo sucateada e seus integrantes desmotivados especialmente para que não investiguem e não descubram tubarões. O melhor é nem crer em possibilidade tão aterradora, pois a própria hipótese é absurda. Afinal, se algum dirigente cometer tal desatino, será candidato invencível ao Prêmio Berzoini de Maldades contra o Cidadão, instituído por meu partido, o PFL, para quem for desumano a ponto de mandar para a fila velhinhos com mais de 90 anos.

Por enquanto, o Ministro da Justiça não é um dos favoritos ao Prêmio Berzoini de Maldades, até porque a disputa está acirrada. e os concorrentes foram capazes de atrocidades verbais e práticas próximas às “almas danadas arrastadas ao inferno”, eternizadas na Capela Sistina. Com o nível de crueldade alcançado por este Governo, quem descumpre lei, deixa faltar gasolina em viatura da polícia ou comida em hospital militar está fazendo o trivial variado, sequer chega a ser páreo para os favoritos ao troféu da barbárie. O pior de todos é o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que batiza o troféu e não pode disputá-lo, porque seria como o Real Madri jogar contra o time de peladeiros do Presidente Lula. O Presidente da República está no rol dos prováveis ganhadores do troféu, porque vetou verbas para crianças deficientes. Os vencedores não vão ganhar obra de Michelangelo ou de Dante Alighieri com seu inferno, mas do artista plástico José Ferreira de Carvalho, pernambucano como o idealizador desse Oscar da Assombração, o Senador José Jorge.

A continuar o desrespeito às pessoas, José Ferreira de Carvalho vai ter de montar uma linha de produção, para fazer em série os troféus da crueldade. Além de ser uma das únicas indústrias abertas no Brasil por causa de ações do Governo Lula, a fábrica de estatuetas vai ter de fazer horas extras na realização do Orçamento, cujo responsável atualmente é o Deputado Federal Jorge Bittar, do Rio de Janeiro. Se não fosse petista, o próprio Deputado Bittar poderia distribuir os troféus da crueldade aos integrantes do Governo, que tentaram camuflar R$12 bilhões do Orçamento. Felizmente para o País, Jorge Bittar descobriu a tempo o que o PFL vem denunciando há muito com bom humor e também com discursos duros e documentos irrefutáveis. Trata-se do escamoteamento do lucro que os novos impostos, com suas diversas vestes, vão dar para o Governo. Apenas o fim da cumulatividade da Cofins vai render R$10 bilhões, numa lei que o Governo aprovou com seu rolo compressor e gerou tamanha comoção que pode voltar atrás pelo menos para alguns setores.

O Governo Federal, que está devendo para a sociedade no setor de segurança pública e sistema penitenciário, resgataria suas promessas com uma pequena parcela do Orçamento que tentou esconder. Precisa de R$2,2 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas terá, no máximo, R$400 milhões. Com o dinheiro descoberto pelo Deputado Bittar, também poderiam ser construídas as penitenciárias de segurança máxima, que renderam boa publicidade para o Governo no início do ano, mas nenhuma foi construída. Até agora, tem sido mais fácil ver o Presidente da República explorando pirâmide do que construindo os prometidos presídios federais.

O mesmo colunista José Simão definiu a administração petista como República da Língua Presa. E, pelo jeito, Simão, só a língua vai continuar presa, porque o Governo quer soltar bandidos perigosos em vez de trancafiá-los, como já começou a fazer com a Lei nº 10.792, negociada no Senado e abrandada na Câmara dos Deputados. Como agora quem decide o destino do preso é o diretor da cadeia, e este é subordinado ao secretário, se o chefe quiser poderá esvaziar o presídio. Calcula-se em 40 mil o número de bandidos que a nova lei mandará para as ruas até o Natal, resolvendo um problema para os Governos e criando vários para a população.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou das Arábias dizendo ter aprendido muito com o Coronel e ditador Muamar Kadafi, na Líbia, assim como retornou satisfeito da visita a Cuba logo após Fidel Castro executar presos políticos. É uma contradição que nem os criminosos descontentes com o Regime Disciplinar Diferenciado conseguem entender: nos outros países, o Presidente convive bem com o paredão; no Brasil, ele prefere os bandidos nas ruas.

Não estou defendendo as execuções sumárias, como o fazem os amigos internacionais do Presidente. Aliás, é exatamente o contrário: condeno-as com veemência. Mas o Brasil inteiro sabe que não apenas a comitiva presidencial, em sua viagem à Arábias, teve direito a shows exclusivos de escola de samba. Espetáculos do gênero já foram feitos para chefões do crime organizado dentro de suas celas. O que se pretende é apenas que eles tenham o tratamento legal que merecem, pois não adianta a Polícia prender, o Ministério Público denunciar e a Justiça condenar se a política oficial do Governo é soltar bandido.

Por isso, vou reapresentar o projeto que cria o Regime Disciplinar de Segurança Máxima e as demais medidas contrárias aos chefões de quadrilhas, para mostrar que o Congresso Nacional sabe a diferença entre um líder de crime organizado e um estelionatário - e não me refiro aqui a quem promete em palanque e não cumpre. Estabelecer essa diferença de tratamento é uma forma de respeitar o Brasil, inibindo, inclusive, rebeliões como as ocorridas recentemente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.