O SR. JOÃO RIBIERO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, tenho refletido junto a este Plenário sobre temas que considero de grande relevância para o desenvolvimento e para a melhoria das relações sociais em nosso País.

Muitas preocupações assaltam-me dia-a-dia, consciente de que devo dispor o melhor dos meus esforços para auxiliar o Brasil a superar profundas diferenças sociais que ainda insistem em separar brasileiros com e sem acesso aos diferentes níveis de educação, por exemplo.

Nesse particular, ainda dominam empedernidos defensores do atual modelo de educação superior. Trata-se de um modelo perverso e praticamente falido, que não atende à maioria da população, que, por intermédio dele, quer buscar sua ascensão social, mas não consegue sequer acessá-lo.

Assim afirmo porque nosso sistema de ensino público superior não distribui o saber de forma igual entre os brasileiros e brasileiras, pois não dá acesso às famílias pobres que não podem pagar o ensino superior para seus filhos e que não vêem outra alternativa a não ser sacrificar, quase que totalmente, seus poucos recursos financeiros para pagar escolas superiores particulares, muitas delas de qualidade muitíssimo duvidosa.

Sr. Presidente, desde o tempo em que se instalou o primeiro curso superior no Brasil, os bancos das universidades públicas são ocupados, na sua absoluta maioria, pelos filhos da classe mais rica da população, que, efetivamente, poderia custear as despesas da educação de nível superior sem maiores dificuldades.

Quem disso duvidar não precisa recorrer às estatísticas sobre o perfil socioeconômico dos alunos das universidades públicas. Para constatar tal realidade, basta passar pelos estacionamentos da UnB, em Brasília, e observar que estão repletos de veículos de último tipo que, certamente, não pertencem aos maus pagos professores universitários.

Está na história da recente política brasileira que o meu Partido, o PFL, tem trabalhado pelas profundas transformações que a área de educação tem experimentado, principalmente aquelas relacionadas ao ensino básico que culminaram com a quase universalização da oferta pública desse nível da educação.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Pois não, Senador Leomar Quintanilha, com todo prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - É com satisfação, Senador João Ribeiro, que participo da discussão candente desse tema que V. Exª traz a esta Casa nesta manhã. De fato, é necessário uma reformulação do ensino público. Não é justo que os filhos das classes mais abastadas estudem sem pagar, enquanto os filhos da classe pobre encontram dificuldades enormes em obter uma vaga na escola pública. É necessário uma reformulação, é preciso que isso seja repensado. É preciso melhorar a qualidade do ensino básico para que o aluno da classe menos favorecida tenha não só melhor formação, como também condição de concorrer com aqueles que estudam em cursinhos particulares para conseguir uma vaga no ensino superior. V. Exª tem razão quando questiona essa situação. Realmente, os estacionamentos das escolas públicas brasileiras estão lotados de carros caros, o que demonstra que os alunos de condição social elevada estão freqüentando a universidade pública e buscando se qualificar, como deve ser feito com o filho do pobre. É preciso democratizar o acesso à qualificação e ao ensino público neste País. Cumprimento V. Exª pelas ponderações que faz nesta manhã.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PMDB - TO) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador João Ribeiro, quero inicialmente cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento que V. Exª faz sobre o ensino universitário público. Na verdade, existe uma distorção do ensino público, desde o fundamental até o universitário. A realidade é muito cruel com os mais pobres, porque, enquanto o filho de quem tem mais recursos - não vou referir-me apenas aos ricos, mas principalmente a eles - freqüenta escola de segundo grau equipada, com professores muito bem pagos, os filhos dos mais pobres freqüentam a escola pública, que, infelizmente, principalmente no ensino médio, está sucateada - professores mal pagos, não há equipamentos. Assim são menos preparados para enfrentar o vestibular nas universidades públicas. Os filhos dos mais ricos, que estão mais preparados, ocupam as vagas do ensino público que toda a sociedade custeia para aqueles que não precisam. Já disse a V. Exª, em conversa, que sou a favor do reestudo desse modelo e que o aluno da escola pública que tiver situação financeira acima da média pague algum tipo de mensalidade, colabore para dar aos mais pobres chance de estudarem nas escolas boas do País.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Obrigado. Incorporo os apartes dos Senadores Leomar Quintanilha e Mozarildo Cavalcanti, que, com certeza, enriquecem o meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador João Ribeiro, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Um dos primeiros projetos que apresentei nesta Casa estabelece a reserva de 50% das vagas em todos os cursos, em todos os turnos, nas universidades públicas, para os que têm origem na escola pública. Não creio - quero manifestar a minha opinião - que a solução para os pátios das universidades não ficarem cheios de carros do ano seja a cobrança de mensalidade. A solução é diferenciar o acesso à universidade pública, estabelecendo um sistema de quotas para os alunos que têm origem na escola pública. Precisamos enfrentar esse debate. O ensino brasileiro está organizado de forma perversa. Essa situação não ocorre apenas na universidade. Lamentavelmente, a melhor educação no Brasil está sendo oferecida sempre a quem pode pagá-la. O melhor ensino fundamental é o privado, mas apenas estuda na escola particular quem pode pagar. O melhor ensino médio é a escola particular, mas somente estuda lá quem pode pagar. O melhor ensino superior é a universidade pública, porém lá ingressa mais facilmente quem pode pagar o melhor ensino fundamental e o melhor ensino médio. Se estabelecermos a reserva de vagas para os alunos da escola pública, a classe média irá rematricular seus filhos na escola pública, para fazer o curso primário e o secundário e, com isso, teremos a certeza de que a classe média voltará a lutar pela qualidade do ensino público. Esta é a grande questão: a qualidade do ensino público. Nesse sentido, quero fazer um protesto. Estão em andamento os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. A Bancada de Mato Grosso, por nossa iniciativa, fez uma emenda para o fortalecimento da universidade pública, mas, infelizmente, é a de menor valor no relatório da Comissão de Educação. Senador João Ribeiro, quero cumprimentá-lo por trazer a debate um assunto inesgotável, sobre o qual é urgente que o Governo brasileiro se posicione. Em 1999, apresentei projeto a respeito desse tema, que foi abordado pelo Presidente Lula no horário eleitoral. Sua Excelência jurou, na televisão, defender a reserva de vagas para alunos da escola pública. Aproveito esse aparte para pedir publicamente que a Câmara dos Deputados vote o projeto.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Senador Antero Paes de Barros, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

Aproveito a oportunidade para dizer que conheço o seu projeto e o considero extremamente importante. Todos os Líderes desta Casa e da Câmara dos Deputados devem unir-se para pedir urgência na tramitação do projeto de V. Exª e discutir esse tema.

Sr. Presidente, entretanto, nesse campo, ainda se deve muito. Além de buscar a qualidade da educação em todos os níveis, é preciso admitir que a dívida do livre acesso ao ensino público superior só será paga se formos capazes de superar muitos tabus.

Dentre eles está o ensino universitário público pago, um dos mitos mais arraigados na mente da classe média brasileira que, com toda certeza, ainda exigirá de nós grande esforço para encontrar uma fórmula conciliadora que faça a universidade pública ser financiada tanto pelo Poder Público como por aqueles que têm efetivas condições de pagar pelos cursos superiores que ela oferece.

É preciso livrar o ensino superior público dessa mistificação que o impede de ser custeado por quem pode.

Quebrar esse equivocado paradigma é, na verdade, um dever do Parlamento, pois a manutenção da situação como está não interessa à grande maioria da população brasileira, que está impedida de transpor a barreira dos vestibulares e programas de acesso às universidades públicas, porque a ela é ofertada uma educação básica ainda deficitária em termos de qualidade.

Enquanto isso, os filhos das famílias ricas, que representam a minoria, conseguem as vagas nas universidades públicas - como bem acentuou V. Exª -, porque, desde muito cedo, têm condições de freqüentar cursos caríssimos ministrados em escolas particulares de alto nível.

Tudo isso é um grande contra-senso!

Governo e sociedade têm que trabalhar uma única direção, buscando, ao mesmo tempo, fazer com que o ensino público básico prepare efetivamente o aluno para enfrentar as exigentes provas das universidades públicas e que se criem mecanismos de ampliação das fontes de financiamento do ensino superior, nelas inserindo a possibilidade de se cobrarem mensalidades de quem possa pagar.

Soube, por meio de notícia veiculada pela revista Época da semana passada, que o atual Governo, por intermédio de seu competente Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pretende enfrentar essa questão, que se transformou em puro tabu histórico para a Esquerda brasileira.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Concedo, sim, ilustre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador João Ribeiro, V. Exª faz um pronunciamento por demais oportuno nesta manhã. Não é à toa que V. Exª, Senador João Ribeiro, tem-se qualificado como um dos grandes representantes do Tocantins nesta Casa. Senador, se examinarmos o pronunciamento de V. Exª, verificaremos que as frustrações populares com o atual Governo vão-se avolumando. Existe a questão da Previdência. A frustração dos milhares de velhinhos que, pela sanha do Ministro da Previdência, tiveram que freqüentar compulsoriamente as filas para mostrar que estavam vivos. Há também a reforma tributária, mas creio que, de todas, a maior frustração deve ser a do estudante brasileiro, exatamente aquele que depositou maior confiança no atual Governo, participando ativamente das campanhas. Nada do que foi dito em praça pública está sendo cumprido. E não é só no âmbito federal, não. No Estado do Piauí, o único do Nordeste governado pelo PT, há uma universidade estadual. E houve greves e mais greves, em que se combatia, por exemplo, a taxa de inscrição no vestibular. Elas permaneceram e foram aumentadas. Assim, penso que esse estelionato eleitoral cometido começa a ficar evidente em vários setores e em várias camadas da população. E não quero falar do salário mínimo. Agora, é preciso que o Governo coloque o seu juízo, a sua razão para funcionar e lembre-se de tudo o que construiu ao longo de 20 anos, em campanhas memoráveis - três derrotas e uma vitória consagradora -, tudo baseado em um programa, tudo baseado em promessas. E este primeiro ano foi de frustrações, foi um ano perdido. Espero que os três anos que restam ao Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva sirvam para a recuperação da palavra empenhada. Muito obrigado.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, embora a atual situação de nossa universidade venha de muito tempo.

Ensaia-se no Planalto a idéia de fazer com que as universidades públicas possam cobrar mensalidades de famílias que declaram imposto de renda, ou seja, que tenham condições de pagar, mantendo a gratuidade para os universitários de baixa renda. Segundo a matéria, os recursos arrecadados seriam destinados à pesquisa e à manutenção das próprias universidades.

Consta ainda que estariam sendo produzidas pelo Governo outras medidas que se pretende ver transformadas em garantias de mais recursos para as universidades públicas, por meio da celebração de convênios com indústrias para a criação de produtos.

Do mesmo modo, anuncia o Governo Federal o estabelecimento de um sistema que amplie a cobrança sobre rendimento dos professores federais e de condições mais determinantes para a criação e a qualidade das faculdades privadas.

O assunto, por ser polêmico e muito importante, merece a atenção de todos nós. O Congresso Nacional não poderá ficar alheio ao tema.

Estou pronto para debater a questão e apresentar minhas contribuições, de modo a auxiliar a universidade pública brasileira a encontrar novas fontes de financiamento e a facilitar o acesso ao ensino superior público pela parte pobre da população brasileira.

Sr. Presidente, o que me motivou vir à tribuna, primeiramente, foi essa matéria publicada na revista Época da semana passada, que considerei muito importante, sobre o Ministro Chefe da Casa Civil. Sei que a quase totalidade dos Srs. Senadores deve ter lido a matéria. Durante toda a nossa vivência, desde a infância, convivi com famílias carentes da região do interior do Estado de Goiás que hoje constitui o Tocantins. E é grande a quantidade de pessoas que não têm condição de pagar uma faculdade privada. Como foi muito bem dito pelos Senadores Antero Paes de Barros, Mozarildo Cavalcanti e Leomar Quintanilha, que me apartearam, a criança pobre estuda nas escolas públicas; o filho do rico ou do que tem condições de pagar estuda nas escolas particulares, nas melhores de cada cidade. Quando chega a época do vestibular, o filho do rico vai para as universidades públicas e, com o dinheiro que teria que pagar a universidade, pode comprar seus carros importados, enfim, viver cada dia melhor. Quanto ao filho do pobre, muitas vezes, Senador Mozarildo, sua família tem de fazer “vaquinha” para pagar-lhe a faculdade. Eu mesmo tenho ajudado, há mais ou menos cinco anos, uma pessoa que está terminando o curso de Medicina no Rio de Janeiro. Este ano, ela se forma. Tenho ajudado muitas pessoas - não vou aqui citar nomes - da maneira que posso. Foi este assunto que me motivou a vir à tribuna para discuti-lo nesta Casa.

Concordo com o Senador Antero Paes de Barros: se arrumássemos mecanismos para reservar de 40% a 50% das vagas para os que estão vindo das escolas públicas de primeiro e segundo graus, já resolveríamos essa questão em grande parte.

Por isso, fica aqui meu entendimento de que a Casa discutirá sempre este assunto até encontrar uma solução para a população brasileira de baixa renda. Este é um tema sobre o qual o Congresso Nacional precisa se debruçar, sobretudo o Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.