O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço aos Líderes Arthur Virgílio, Renan Calheiros e à Senadora Ideli Salvatti por me permitirem, rapidamente, fazer uso da palavra. Na verdade, estou inscrito para discutir a PEC 77 e farei uso dos meus 10 minutos para expor a minha posição e insistir, como V. Exª o fez há pouco, para que os nossos Pares estejam em Plenário e votemos a PEC 77 ainda hoje. Não votá-la significa não desejarem o avanço. No entanto, sei que todos os Srs. Senadores o querem, porque são contra, em tese, a manter a PEC 67 na íntegra. Quem não quiser manter integralmente esta Proposta de Emenda à Constituição vai trabalhar, como tenho certeza que é a posição unânime desta Casa, para a aprovação da paridade, da transição, do subteto, aposentadoria para a dona-de-casa, e atenuar a contribuição dos inativos, garantindo que aposentados por doença incapacitante e por invalidez e portadores de deficiência não paguem os 11%. O Senador Sérgio Zambiasi examinou muito o subteto, e o Senador Pedro Simon, a inclusão social.

Sr. Presidente, como aprofundarei o debate da matéria no momento adequado, solicito que o meu pronunciamento seja publicado, na íntegra, nos Anais da Casa, porque faço uma análise da política de quotas. Sei que esse é um tema polêmico, mas, para a nossa alegria, a UERJ faz um balanço muito positivo, depois da aplicação da política de quotas, demonstrando que os melhores colocados, nesse primeiro ano, ingressaram na universidade via política de quotas destinadas aos negros. Esse fato é muito bom. Aqueles que eram contra a política de quotas alegavam que isso diminuiria a qualidade dos nossos formandos. Pela experiência da UERJ ocorre exatamente o contrário: a política de quotas é uma oportunidade para aqueles que querem cursar a universidade e não têm condições de fazê-lo - a questão social está muito ligada à política de quotas -, por não conseguirem pagar a mensalidade na universidade particular.

Estão de parabéns a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade de Brasília.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que o Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria, está pronto para ser votado, o que ocorrerá no primeiro semestre do próximo ano, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há um movimento muito grande da sociedade organizada para que ele seja sancionado no dia 21 de março, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Falo no Estatuto da Igualdade Racial, porque é exatamente nesse estatuto que está contemplada, de forma definitiva, a política de cotas, a destinação de uma cota de até 20% para os chamados afro-brasileiros. Para os que ainda são contra a política de cotas, inverto aqui a argumentação, dizendo que vamos garantir 80% das vagas para os que não são afro-brasileiros.

Então, quem não for afro-brasileiro terá 80% das vagas, e os afro-brasileiros, que são em torno de 48% da população, terão somente 20% delas. Isso é uma demonstração de que não é uma política discriminatória. Pelo contrário, é uma política de inclusão.

Fiquei muito feliz com a análise feita pela UERJ, pois demonstra que a política de cotas está dando certo no Brasil, como também ocorreu nos Estados Unidos.

Prometi ficar dentro do meu tempo, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que faço referência a notícia veiculada ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo" sobre o rendimento acadêmico dos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no primeiro semestre deste ano.

Ao contrário das previsões negativas dos adversários das cotas para afro-brasileiros, os dados mostram que os alunos que chegaram à Uerj pelas cotas tiveram um rendimento superior e taxa de evasão menor em relação aos demais estudantes.

Sr. Presidente, estamos há alguns anos debatendo a implementação de políticas para a superação das desigualdades raciais. O debate sobre as cotas permitiu pela primeira vez que os brasileiros se debruçassem sobre possibilidades de ação imediata, de curto prazo, na direção de uma sociedade democrática.

Sem o acesso de todos à educação, não é possível falarmos de igualdade de oportunidades.

Igor Anatoli, estudante de Direito da Uerj, afro-brasileiro e cotista, disse à revista Época (nº 290, edição de 8 de dezembro de 2003) que ele praticamente não vê negros nas turmas mais adiantadas, formadas antes do sistema de cotas.

"Estou no segundo período e, numa sala de 50 alunos, menos de 15 são negros. Mas não os vejo do terceiro período em diante, parece até uma faculdade européia".

Não temos dúvida sobre a importância das cotas, como medidas especiais para assegurar aos afro-brasileiros o exercício de direitos de cidadania. Direitos que não são exercidos em razão das barreiras raciais.

A reportagem da "Folha de S. Paulo" informa ainda que além de terem um rendimento acadêmico superior, os cotistas abandonaram menos os cursos, mesmo sem ter recebido apoio financeiro do Estado.

É preciso insistir neste ponto: os adversários da cota diziam que os estudantes beneficiados pelas ações afirmativas iriam baixar o nível dos cursos superiores no Brasil.

A experiência da Uerj mostra que não houve nenhum prejuízo acadêmico e os cotistas ainda obtiveram um rendimento superior.

O jornalista Antônio Góis acerta quando diz que os bons resultados dos estudantes cotistas da Uerj deve reforçar os argumentos dos defensores da introdução das cotas raciais ou dos alunos carentes em todas as universidades públicas do país.

Mas eu iria um pouco mais longe. Tivemos o debate, amplo, em todo o país. Fizemos as primeiras experiências. Os resultados iniciais são promissores.

Deveríamos não só ampliar a experiência nas universidades públicas. Precisamos também aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que é o instrumento que nos permitirá incluir a superação das desigualdades raciais nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Fechamos o ano com a certeza de que vencemos com êxito o tempo das experiências e das discussões. Em 2004, vamos aprovar o Estatuto e garantir a participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país.