O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é intenção nossa manifestar de forma indevida qualquer apreciação sobre decisão interna corporis de um partido político. Confesso que também não é minha intenção a manifestação de solidariedade à Senadora Heloísa Helena, que tem a admiração de toda esta Casa, porque solidariedade S. Exª tem de toda a sociedade brasileira de elevada consciência política.

Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de algo que considero relevante. O episódio da expulsão da Senadora Heloísa Helena e dos Deputados do quadro do PT nos devolve à discussão as garantias da objeção de consciência e da liberdade parlamentar e o verdadeiro conceito de partido político.

O que é essa objeção de consciência e da liberdade parlamentar? O que é um partido político? A primeira traduz o direito à liberdade de convicção pessoal assumida, sincera e honestamente, pelo ser humano. Determinados atos, impostos pela vontade superior, seja ela oriunda da lei ou de uma ordem de autoridade, não podem constranger a liberdade de convicção individual sob pena de serem eliminadas outras liberdades fundamentais como a liberdade de pensamento e a de opinião, que constituem territórios indevassáveis da alma e virtudes sagradas da existência humana.

O jurista paranaense, de conceito nacional, Dr. René Dotti, lembra, em artigo memorável, que existem antigos e modernos exemplos desse fenômeno, como se poderá verificar em trechos históricos da resistência contra a opressão política e ideológica, nas passagens bíblicas, na expressão das ciências e das artes e na encenação de clássicos da literatura mundial. A objeção de consciência, como um dos bens supremos da vida espiritual, foi consagrada pela Constituição ao declarar que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse lamentável episódio da inquisição partidária em holocausto à liberdade de consciência e à autonomia do Parlamento, evoca um elementar princípio da democracia representativa, assim consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição.

            A segunda discussão - e estou sintetizando porque meu tempo já se esgota -, diz respeito ao conceito de partido político. É o partido caixa? A revista Época mostra que o verdadeiro espetáculo do crescimento, anunciado pelo Presidente Lula, não foi o espetáculo do crescimento da economia do País, foi o espetáculo do crescimento da economia do Partido dos Trabalhadores, que se tornou um Partido milionário. O caixa do PT cresceu 240% nos últimos 3 anos. Quem dera houvesse a economia do País crescido, mesmo que de longe, uma parcela desse fantástico crescimento do PT! Mas partido político não é caixa abastado, não é um agrupamento de pessoas.

Digo isso, Sr. Presidente, porque preocupado com a inexistência de partidos políticos no Brasil, considerando-os siglas para simples registro de candidaturas e não partidos verdadeiramente constituídos, alicerçados programaticamente. E sempre tive a convicção de que pudesse ser o PT a única esperança de existência de partido político no País. Essa esperança se desvaneceu nos primeiros meses do Governo Lula.

Partido político não é agrupamento de pessoas, não é uma reunião de amigos, não é um concerto de fisiologismos, não é um aglomerado de déspotas. Ao contrário, um partido político é uma fração representativa da cidadania, é uma expressão coletiva de luta, é uma parcela do poder institucional, é uma organização a serviço do Estado democrático de direito. Não pode ser o cenário de ressentimentos, uma arena de preconceitos, uma câmara de terror ou um campo de extermínio das liberdades e garantias.