O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era minha intenção, na semana passada, fazer uso da palavra exatamente para tratar de assunto que envolve a Controladoria-Geral da União. Não houve possibilidade regimental, e fui precedido, já na semana finda, pelo Senador César Borges, que tratou do mesmo assunto, inclusive com a leitura do acórdão do Tribunal de Contas da União, também objeto de comentário na tribuna na tarde de hoje pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.

Srªs e Srs. Senadores, as palavras do Senador José Agripino se revestem da mais pura verdade. Não temos visto, no comportamento da Controladoria-Geral da União, outra atitude senão a de escandalizar prefeitos humildes do interior de todo o País com procedimentos que não se adequam às normas jurídicas, às normas legais de procedimentos mínimos que devem ser obedecidos a exemplo do contraditório, da ampla defesa, da produção de provas. Há, na verdade, como disseram os Senadores que me antecederam, uma promoção daquilo que podemos chamar tentativa de escândalo e de colocar as autoridades municipais em situação vexatória diante do eleitorado, diante da população. Já tive oportunidade, aqui na tribuna, de fazer um relato sobre essa atitude ocorrida no meu Estado de Sergipe.

Srªs e os Srs. Senadores, no dia 20 de novembro último, encaminhei ofício ao Exmº Sr. Waldir Pires, à Controladoria-Geral da União, pedindo informações diante da necessidade de acompanhar os trabalhos de fiscalização levados a efeito por essa Controladoria nos Municípios do Estado de Sergipe, solicitando cópia dos relatórios circunstanciados das respectivas auditorias. Até a presente data, decorridos mais de 20 dias in albis, em branco, não recebemos qualquer informação embora procedimentos de auditoria tenham sido já concluídos em Pirambu, por exemplo. Até hoje estamos aguardando o relatório final porque tenho certeza de que se trata tão-somente de uma atitude para dificultar politicamente os nossos aliados no Estado de Sergipe, como já disse, a exemplo do Município de Pirambu e de todos os outros que foram até o presente momento investigados. O sorteio para auditoria no Município de Pirambu, no Estado de Sergipe, ocorreu no dia 30 de julho com o procedimento de investigação iniciado no mês de agosto. E já nos encontramos no final da primeira quinzena do mês de dezembro.

O Tribunal de Contas da União, em boa hora, por meio desse acórdão, estabelece normas de procedimento que a Controladoria-Geral da União deve adotar para a transparência dessa atitude. É uma exigência que esta Casa deve, sem dúvida alguma, realizar. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bem verdade que o procedimento é de sorteio na escolha de Municípios a serem fiscalizados, mas não custa à Controladoria-Geral da União, desde quando este Parlamento, por qualquer dos Senadores, venha a promover uma denúncia de malversação de recursos federais em qualquer Município do País, por iniciativa própria, de ofício, independente de sorteio, proceder à auditoria até a presente data, Sr. Presidente.

Aqui, desta mesma tribuna, fizemos a denúncia de malversação de recursos públicos do SUS, na administração do Partido dos Trabalhadores, na cidade de Aracaju. O Ministro Waldir Pires devia ter tomado providências, e não o fez, não obstante fato idêntico àquele motivado por um convênio assinado em 2002 ter se repetido em 2003. Desta vez, não da ordem de R$550 mil, mas, para a realização dos mesmos serviços de capinação e ajardinamento nos mesmos postos de saúde, um outro foi assinado, da ordem de R$2.163.474,00, sem qualquer apuração até a presente data. Portanto, se há seriedade, que ponho em dúvida, da Controladoria-Geral da União, que se proceda à fiscalização não apenas dos Municípios objetos do sorteio, mas em todos os outros que têm sido objetos de denúncia de todos nós, Parlamentares, não apenas aqui no Senado Federal, mas na Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - O tempo de V. Exª está esgotado. Em comunicação de Liderança, com o tempo esgotado, V. Exª há de colaborar com a Mesa. A Mesa vai anunciar a Ordem do Dia.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço, Sr. Presidente, e, por essa razão, dou por concluído meu pronunciamento.