O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite de 9 de dezembro de 2003, o Senado Federal viveu um dos grandes momentos do Parlamento Brasileiro, ao aprovar o Estatuto do Desarmamento, fruto de um amplo trabalho desenvolvido pela Câmara dos Deputados e por esta Casa, ressaltando-se a capacidade de negociação e liderança do Relator, Senador César Borges.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, certamente e com a maior brevidade, atendendo a um apelo e ao clamor da grande maioria da população brasileira, irá sancionar a matéria, que contribuirá para aliviar a dor e o desespero de tantos que já não mais suportam tanta violência, tantos crimes, tantas mortes por motivos banais com o uso de armas de fogo.

Todos nós que temos responsabilidade política e que nos preocupamos com os graves problemas da violência e da criminalidade que atinge todo o País, todos nós temos consciência de que não basta a aprovação do Estatuto do Desarmamento para que se encontre uma solução para essa grave situação de violência e criminalidade que hoje nos atinge.

Não podemos mais suportar uma situação, insustentável para a sociedade brasileira, em que 13% do total dos crimes cometidos com arma de fogo em todo o planeta são praticados no Brasil.

Não podemos conviver com uma situação em que apenas 2% dos crimes praticados são solucionados pela polícia e os culpados são presos. Isso em relação à Região Sudeste.

A aprovação do Estatuto do Desarmamento, certamente, é apenas um dos passos iniciais de um longo caminho que leva à convivência mais humana, mais pacífica, mais solidária.

Muito mais precisa ser feito, muito mais precisa ser controlado, vigiado, fiscalizado, examinado e revisto, passando pelos métodos de trabalho utilizados por nossas polícias, geralmente despreparadas dos pontos de vista material, humano e técnico, até chegarmos a outras áreas essenciais para atingirmos o objetivo de uma sociedade mais fraterna e sem violência.

Não podemos aceitar que fabricação, registro, uso e transporte de armas de fogo e munições continuem com controles fracos e vulneráveis, nem que carregamentos de armas sejam desviados em freqüência, caindo em mãos de traficantes de drogas e outros bandidos.

Nossos jovens não podem continuar como presas fáceis de bandidos e traficantes, dispondo de armas e participando de quadrilhas, usando o benefício legal da inimputabilidade.

Precisamos fiscalizar nossas fronteiras, combater o tráfico internacional de drogas, armas e munições e a escalada da violência.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal aprovou a legislação possível, para iniciarmos essa caminhada que passa principalmente pela educação, pois quanto maior o nível educacional menor o nível de violência da população.

Gostaria de encerrar este meu pronunciamento com uma citação do “Manifesto de Especialistas pela Aprovação do Estatuto do Desarmamento”:

Sabemos que apenas o controle sobre esses produtos mortíferos não resolverá, por si só, o problema da violência, pois que este é um fenômeno complexo, que exige múltiplas ações, tais como o combate às desigualdades sociais e à impunidade, maiores investimentos na educação e na criação de empregos para jovens, planejamento urbano, a modernização das forças de segurança, do sistema penitenciário, do judiciário etc. Mas consideramos que a proliferação de armas, ao encontrar ambiente propício pela conjugação desses fatores, provoca o aumento da letalidade dos crimes, banaliza a morte e faz explodir a violência em proporções dramáticas. Esse é o cenário em que vivemos: só no ano passado, cerca de 40 mil brasileiros, em sua maioria jovens, foram mortos por arma de fogo. Um dos maiores índices do mundo.

São essas preocupações que nos levam a lutar permanentemente por melhorias no nosso sistema educacional, por melhor distribuição de renda e pela modernização de todo o aparelho estatal para prestar melhores serviços à nossa população.

O primeiro passo foi dado.

Tenho convicção de que não recuaremos nessa luta contra a violência, contra todos os tipos de violência.

Muito obrigado.