O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, colega de Bancada do meu querido Estado do Tocantins, Srªs e Srs. Senadores, tenho um assunto muito importante para abordar nesta minha fala, na tarde de hoje. Estou acompanhando de perto o Orçamento do próximo ano, inclusive sou relator de uma área setorial, a de justiça e defesa. Hoje, observando o relatório da Comissão de Infra-Estrutura, do ilustre Deputado Júlio César, da área setorial, competente representante do Estado do Piauí, meu colega de Bancada, fiquei deveras preocupado com um assunto que chama a atenção desta Casa e que já havia chamado poucos dias atrás. Refiro-me à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam.

Há mais ou menos duas semanas, desta tribuna, pedi o apoio do Presidente José Sarney e dos Líderes de todos os partidos com assento nesta Casa, e sobretudo na Câmara dos Deputados, para a urgência para o projeto do Governo que cria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Essa preocupação minha faz sentido, Sr. Presidente. Hoje, analisando o relatório setorial, pude observar que o Governo não alocou recursos para esses dois fundos, que são constitucionais, portanto obrigatórios, não alocou recursos tanto para o Nordeste quanto para o Norte, por um motivo muito simples: por não estar a lei aprovada, por não ter ainda tramitado o projeto de criação da nova Sudam e da nova Superintendência do Nordeste; por estar ainda dependendo do projeto de lei deste ano - este é o argumento colocado.

Fiquei muito preocupado. Chamei a atenção de todos os Parlamentares dessas duas importantes regiões do Brasil, exatamente do Norte e do Nordeste, porque são as regiões mais sofridas, mais pobres e que precisam mais de apoio - e aí não vai nenhuma crítica ao Governo.

Quero chamar a atenção, mais uma vez, Sr. Presidente, do Congresso Nacional. O Governo fez a sua parte, encaminhando o projeto para o Congresso. Do que está dependendo é de que haja uma reunião de Líderes, para que possamos ver esses dois projetos aprovados, ou então, no próximo ano, já para o Orçamento de 2004, não teremos recursos nesses dois fundos. Se as coisas continuarem como estão, em 2005 também não teremos.

Chamo a atenção, mais uma vez, desta Casa, porque estamos ainda em momento de votação. Não sei se o Relator-Geral poderá fazer alguma coisa nesse sentido.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador João Ribeiro?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Ouço, com muita atenção, o nobre Senador João Ribeiro, que representa o novo e promissor Estado do Tocantins juntamente comigo e com o eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que preside esta sessão. V. Exª faz uma constatação grave e triste, ou seja, a possibilidade de um fundo constitucional, criado exatamente para diminuir as distorções existentes neste País, para minorar o sofrimento das populações das regiões mais pobres, para minorar a desigualdade regional brutal que ainda existe no nosso País, não receber recursos. É lamentável que não possamos contar com recursos constitucionais tanto para a região Norte quanto para a região Nordeste, recursos tão importantes na estruturação dessas regiões e na instrumentalização dos negócios que irão movimentar a sua economia, aproveitando o extraordinário potencial econômico que elas têm, mas de cujos benefícios as suas populações ainda não usufruem. Milhares de empregos poderiam ser gerados com esses recursos, nobre Senador João Ribeiro. V. Exª tem razão. Temos que nos movimentar, esta Casa tem que se mobilizar. Todos os Parlamentares, solidários que são, de quaisquer regiões, devem contribuir para que as regiões Norte e Nordeste não fiquem, a exemplo do que já vai acontecer no ano de 2004, sem os recursos constitucionais tão necessários à implementação do seu desenvolvimento.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Antes de conceder um aparte ao Senador Valdir Raupp e ao ilustre Senador Almeida Lima, grande representante de Sergipe, só quero dar mais duas informações, para que S. Exªs possam melhor embasar os apartes.

Quero ainda lembrar, Sr. Presidente, que temos este ano para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o FDA, que é do que estou falando, R$465,300 milhões praticamente parados. E temos poucos dias para resolver isso. E aí falo também de um assunto muito importante para o Brasil, que é a questão da Ferrovia Norte-Sul. Estamos tentando trabalhar esses recursos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste está sendo trabalhado pelo competente e dinâmico Ministro Ciro Gomes, junto com a Casa Civil, por determinação do Presidente Lula, para que R$698 milhões sejam usados ainda este ano para impulsionar a construção da Ferronorte ou da Transnordestina. Já estão sendo ultimados os últimos esforços para resolver essa questão.

Nós, numa audiência ontem com o Ministro José Dirceu, da Casa Civil, junto com o Presidente da Valec, o ex-Deputado Juquinha, um engenheiro da área, preparado, fomos lá exatamente para discutir esse assunto, Senador Eduardo. E eu, V. Exª e o Senador Leomar fomos bem recepcionados, porque o assunto é importante para o País.

Assisti há poucos dias, como todos nesta Casa e o Brasil inteiro, a uma grande reportagem, a uma série de reportagens da Rede Globo falando exatamente da importância das ferrovias para o Brasil, da situação em que se encontram e do futuro da ferrovia no Brasil, até por causa do preço do frete. Percorrendo a Europa, pude observar o quanto o trem é usado. O trem é um dos melhores meios de transporte que existem no mundo. Não é o mais barato, porque o mais barato é a hidrovia, mas é o segundo mais barato, o mais importante. E o Brasil esqueceu disso por muitos anos.

Senador Almeida Lima, o Presidente Sarney, Presidente desta Casa, um dos homens públicos mais importantes da História do Brasil, foi muito criticado, de forma agressiva, por pessoas e pela imprensa brasileira, no momento em que lançou a Ferrovia Norte-Sul. Lembro-me disso como se fosse hoje. Esta Casa e todo o Brasil sabem disso. Essa é uma ferrovia muito importante, e, naquela época, o Presidente José Sarney foi muito criticado. Eu dizia isto a S. Exª: “Presidente, foram muito injustos com o senhor”. Felizmente, só o tempo é capaz de reparar os erros.

Costumo dizer, Presidente Eduardo Siqueira Campos e Senador Almeida Lima, um ditado popular muito usado por nós do Tocantins e do sertão: “A carrada de abóbora só se ajusta na viagem”. Não há jeito. E a História, hoje, faz justiça ao Presidente José Sarney, mostrando que a Ferrovia Norte-Sul é extremamente importante para o Brasil, porque leva os produtos dos Estados de Goiás, Tocantins, Mato-Grosso, Pará e Maranhão para o porto de maior calado, que é o de Itaqui, no Maranhão, que se encontra com a ferrovia de Carajás.

E essa obra está precisando de recursos. Não podemos construí-la, com os parcos recursos do Orçamento da União, que giram em torno de R$30 milhões, pois o custo de um quilômetro de ferrovia é de aproximadamente R$2 milhões. Então, colocar no Orçamento da União R$20 milhões ou R$40 milhões não resolverá o problema. Levaremos 50 anos para construir essa ferrovia.

Senador Almeida Lima, garimpando, encontramos R$465 milhões parados. Agora, essa é uma decisão de Governo. O Presidente Lula já deu a sua autorização. O Ministro José Dirceu já disparou o processo, juntamente com o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e com o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para que sejam construídos pelo menos 300 quilômetros de ferrovia no próximo ano, se Deus quiser.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador João Ribeiro, solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento que ora faz, sobretudo por entender que as observações trazidas quanto ao desequilíbrio regional e à necessidade de levarmos um tratamento diferenciado, para melhor, do Governo, da União, para as Regiões Norte e Nordeste do País são as mais procedentes possíveis. E o comportamento contrário do atual Governo demonstra a exata dimensão equivocada da sua visão. Sabemos que a realidade brasileira só será modificada para melhor com a eliminação ou a diminuição considerável das distorções, não apenas as regionais, mas também as que ocorrem entre os mais ricos e os mais pobres. Portanto, aí está a dimensão da visão desse Governo. Há falta de um projeto que vise ao desenvolvimento dessas regiões, com o qual poderá haver a resolução de inúmeros problemas vivenciados pelo Brasil de hoje. Quando, por diversas vezes, nós nos colocamos veementemente contrários à destinação de mais recursos para a Região Sudeste do País - sobretudo com os votos que dei, contrários aos financiamentos e aos empréstimos para a cidade de São Paulo -, isso se deu por que sei do caráter discriminador desse Governo para com as nossas regiões. Nesse sentido, dou a demonstração clara da correção dos meus atos, ao votar contra a concessão de autorização para aqueles financiamentos. Pronunciamentos como o de V. Exª engrandecem o Senado brasileiro e a vida nacional. Muito obrigado.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Obrigado, Senador Almeida Lima.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp e, depois, ao Senador Heráclito Fortes, do Piauí.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador João Ribeiro, não quero tomar muito o tempo de seu pronunciamento. V. Exª traz, nesta tarde, dois temas importantes também para a nossa região amazônica. Refiro-me à Ferrovia Norte-Sul e aos fundos constitucionais da Sudam, da Adene, enfim, de todas as agências de desenvolvimento. Quanto à Ferrovia Norte-Sul, não tenho dúvida de que se trata de obra importantíssima para o País. Assim como V. Exª está brigando para que ela chegue até o Tocantins e o Mato Grosso, eu gostaria muito que ela chegasse a Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde seria praticamente o final da linha, ligando-a ao porto de Porto Velho, que já está recebendo um grande volume de soja da região central de Mato Grosso. A Ferrovia interligaria praticamente os dois lados: o oceano ao porto de Porto Velho, que também está escoando muitos produtos. Quanto aos fundos, nobre Senador João Ribeiro, fico muito preocupado quando extinguem uma entidade para criar outra nova, como ocorreu com a Sudam e com a Sudene. Sempre que há mudança de governo, começam a mudar os programas existentes para fazerem outros novos, e a tendência é demorar dois ou três anos - ou até mais - para que tudo entre nos eixos, que é o que está acontecendo com a Sudam. Ouço V. Exª falar nos R$465 milhões que se encontram paralisados na Sudam, por falta da aprovação dessa lei. Da mesma forma, R$400 milhões estão parados na Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus. Há dois anos, esses fundos estão contingenciados, sem que haja a liberação de um centavo. Há também R$3 bilhões do Fust - o Fundo das Telecomunicações. Se formos garimpar, de fundo em fundo - como V. Exª fala -, encontraremos bilhões e bilhões de reais parados, sem investimentos. Enquanto isso, o Brasil está parado. Não estou criticando o Governo atual, que, afinal de contas, pegou o País numa situação difícil. O País já está assim há muito tempo. Mas, se continuar essa morosidade - uma hora é o contingenciamento das verbas, outra hora é a área do meio ambiente, que não libera nenhum projeto de infra-estrutura para o País -, até quando o Brasil vai ficar parado? Neste ano, o Brasil está crescendo menos de meio ponto percentual. A previsão é de que cresça 3,5% no ano que vem. Será que se vai saltar de 0,4% para 3,5% se não soltarem esses freios que hoje estão amarrando o Brasil? Esse é o alerta que venho dando, constantemente, da tribuna do Senado, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua equipe. Liberem o Brasil para crescer, porque, dessa forma, não chegaremos a lugar algum. Parabéns a V. Exª! Muito obrigado.

     O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador João Ribeiro, o aparte é apenas para parabenizá-lo pela oportunidade do pronunciamento. Veja V. Exª o contraste: hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a indicação de um diretor para a Adene, que é a sucessora da Sudene. Por sinal, trata-se de pessoa de origem política do Rio Grande do Norte, filho do ex-Deputado João Faustino, que só amizades fez no Congresso Nacional. Observe o contra-senso: aprova-se o nome do diretor, mas não há recursos. Imagine, nobre Senador João Ribeiro, a frustração do Deputado Júlio César, que é do meu Estado e do Estado do Senador Mão Santa, em ser Relator numa área de importância como essa e não poder colocar recurso nem na Sudene nem na Sudam, consciente que é, na qualidade de grande regionalista, das necessidades das duas regiões para alcançar o seu fortalecimento e o seu desenvolvimento. Talvez quem tenha razão, no caso, seja o Senador Antonio Carlos Magalhães, ao defender, ao longo dos últimos anos, o Orçamento impositivo. Aí, sim, com a figura do Orçamento impositivo, quem sabe, Senador João Ribeiro, possamos, nos próximos anos, estar aqui nos orgulhando do que as nossas regiões receberão, sem favores, sem necessitarem de pressão, apenas produto da ação dos Parlamentares brasileiros na defesa de seus Estados e de suas regiões. Parabenizo V. Exª pela oportunidade. V. Exª está coberto de razão, mas, lamentavelmente, o Brasil ainda é assim.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

V. Exª está me pedindo um aparte, Senador João Capiberibe? (Pausa.)

Concedo-lhe o aparte, embora meu tempo esteja terminando.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador João Ribeiro, eu queria só prestar-lhe uma informação. Ouvi uma declaração, se não me engano, do Ministro José Dirceu, no sentido de que o Brasil paga mais de US$300 milhões por ano aos bancos credores, principalmente ao Bird e ao BID, porque o Estado brasileiro não tem contrapartida para liberar os recursos de financiamento. Parece-me que esse é o caso do metrô de Salvador. Essa taxa de permanência está levando US$300 milhões todos os anos, e não usufruímos desse dinheiro. Continuamos, no Senado - parece-me que esse debate é importante, e, portanto, os Senadores deverão refletir um pouco sobre isso -, a aprovar empréstimos para os Estados e para a União, mas a União não consegue usar os recursos já disponíveis e fica pagando essa taxa absurda de mais de US$300 milhões por ano. Creio que aqui caberia uma ação nossa: não apenas a aprovação dos financiamentos, o que já fazemos - são poucos os casos em que o Senado deixou de aprovar qualquer tomada de empréstimo -, mas também o acompanhamento dos mesmos. Ou seja, o Senado deveria formar uma comissão para acompanhar os empréstimos externos, a fim de saber como os recursos estão sendo utilizados. Sugiro que avancemos nesse debate importante, porque a tragédia deste País é a dívida. Temos tanta dívida, que esta consome tudo aquilo que produzimos, todas as energias deste País. Entretanto, ainda continuamos tomando dinheiro emprestado e pagando taxa, vez que não conseguimos trazer o dinheiro para cá. Era o que eu queria dizer. Muito obrigado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Senador João Capiberibe, agradeço o aparte de V. Exª.

Parece-me que a Senadora Fátima Cleide deseja apartear, mas, infelizmente, não poderei conceder-lhe o aparte, porque o meu tempo já se esgotou.

Gostaria de esclarecer ao Plenário que vim a esta tribuna hoje tratar de dois assuntos. O primeiro deles, como V. Exª e os demais Senadores que me apartearam bem disseram, objetiva chamar a atenção desta Casa para aprovar urgentemente os projetos que estão tramitando, sobretudo com referência à nova Sudam, de cuja cerimônia de relançamento participei, em Belém, juntamente com o Presidente Lula, o Ministro Ciro Gomes, o Governador do Pará e outras autoridades brasileiras. Foi pedida urgência para esse projeto, e, então, temos que aprová-lo logo, a fim de que, no próximo ano, não soframos com a impossibilidade de o Governo colocar dinheiro no órgão por falta da aprovação da lei. Esse é o primeiro ponto.

O segundo motivo foi o de manifestar que nós, da Região Norte - sobretudo o Tocantins, a Bancada goiana, o Maranhão e o Pará -, estamos felizes por causa dos R$465 milhões do FDA alocados à construção de 300 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A partir daí, os empresários ficarão interessados em privatizá-la. Quando uma boa quantidade da ferrovia estiver pronta, será atraído o interesse dos empresários. Quem sabe eles poderão terminá-la, fazendo com que ela chegue ao Estado do Senador Valdir Raupp, conforme S. Exª mesmo disse.

Portanto, temos que chamar a atenção do Brasil para a construção das ferrovias, pois esse é um assunto do qual deveremos cuidar com a maior atenção daqui para frente, discutindo-o bem no próximo ano.

Infelizmente, o meu tempo já acabou. Agradeço a paciência da Presidência. É que estamos felizes com a audiência que tivemos ontem com o Ministro José Dirceu. Esperamos que esses recursos sejam viabilizados ainda neste ano, porque senão, no próximo ano, eles não servirão mais, não poderão mais ser usados. Que, no próximo ano, possamos aplicar mais recursos na construção dessa ferrovia tão importante para o Brasil e para a nossa Região!

Muito obrigado.