A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula e a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, no dia 11 de dezembro de 2003, enviaram ao Congresso Nacional duas medidas provisórias definidoras de um novo modelo institucional para o setor elétrico brasileiro.

Essa iniciativa vem cumprir mais um dos compromissos da vitoriosa campanha eleitoral de 2002.

O programa de Governo apresentado à sociedade naquela ocasião já propunha alterações profundas no setor elétrico em razão da falência do modelo implantado desde 1995.

Sr. Presidente, eu tinha preparado um pronunciamento acerca dos detalhes técnicos dessas medidas provisórias, mas temos visto nesta Casa muitas críticas a essas duas medidas provisórias do setor elétrico. Vou-me ater aqui a comentar algumas dessas críticas que são feitas ao novo modelo.

Ao percebermos de quem partem os protestos, se prestarmos atenção no teor dos pronunciamentos, podemos observar uma profunda contradição: por um lado, protestam contra a utilização do instrumento das medidas provisórias, argumentando que, dessa forma, haverá pouco tempo para o debate, enquanto, por outro lado, simultaneamente, clamam por regras claras que garantam a estabilidade e a segurança que o setor exige. Criticam, muitas vezes de forma não explícita, o que consideram morosidade do Governo em apresentar as propostas de um novo modelo.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, para o devido esclarecimento de todos, é importante lembrar que, para definir o modelo anterior, pasmem, o Governo passado pagou mais de US$10 milhões dos cofres públicos por uma consultoria estrangeira que apresentou uma proposta de modelo incompatível com o sistema brasileiro e que precisou ser adaptada pelos técnicos nacionais!

Aqui já encontramos uma grande diferença de comportamento: enquanto o Governo passado desprezou os técnicos brasileiros, o Governo atual, reconhecendo sua competência, confiou a esses técnicos a tarefa de redesenhar o setor elétrico.

Quanto à utilização de medidas provisórias, vale lembrar que o setor elétrico, como já comentamos antes, encontra-se em situação delicadíssima, exigindo decisões imediatas, ágeis e competentes, sob pena de o País voltar a viver nova calamidade em futuro próximo. Sendo assim, a utilização de MPs é coerente com o que a sociedade espera do Governo, ou seja, medidas urgentes que afastem definitivamente o fantasma do caos. Dos Srs. Senadores da Oposição, que gostam de se autodefinir como “Oposição Responsável”, a sociedade certamente espera que sejam coerentes com sua responsabilidade e que contribuam para que o País supere definitivamente o movimento pendular a que o setor está submetido e supere a possibilidade de novos racionamentos.

Outra crítica, Sr. Presidente, diz respeito ao que consideram “uma profunda e perigosa intervenção do Estado no setor elétrico”, que, segundo apregoam, vai afastar os investidores privados.

Novamente vamos refrescar a memória de nossos críticos: o chamado Relatório Kelmann, elaborado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - portanto, um documento oficial do Governo passado - reconheceu que um dos principais motivos do racionamento de 2001/2002 foi a falta de investimentos no setor. Partindo dessa constatação oficial, pergunto:

1.     Por que o modelo passado, um modelo de mercado, voltado para agradar o capital privado, não foi capaz de atrair os tão propalados investimentos?

2.     Por que estamos sujeitos à atual crise?

3.     Por que o Pais é forçado a tomar medidas urgentes, para fugir de uma calamidade anunciada?

Outras perguntinhas impertinentes nos ocorrem:

a.     Indexar as tarifas ao dólar; impor um programa prioritário de térmicas elevando ainda mais as tarifas; impedir empresas estatais de investir no setor onde atuam para favorecer o capital privado; obrigar empresas estatais a se verticalizarem enquanto se permite que empresas privadas façam negócios entre empresas controladas pelos mesmos grupos; tudo isso não constitui brutal e perversa intervenção estatal?

b.     Ou será que o Estado só pode intervir quando é para favorecer o capital privado?

A Constituição Federal, em seu Capítulo II, art. 21, nos incisos XII, XVIII e XX, determina o que compete à União com relação ao setor elétrico.

Ao trazer para si o papel de elaborador das políticas inerentes ao setor elétrico, o Governo Federal não está fazendo mais do que cumprir o que determina a Constituição, coisa que nenhum Governo poderia jamais deixar de fazer.

No entendimento do atual Governo, o desabastecimento de energia elétrica constitui-se em calamidade contra a qual o País deve construir defesas imediatas e seguras. Assim como considera ser impossível instituir diretrizes para o desenvolvimento sem levar em conta o perfeito funcionamento do setor elétrico. Querer transferir essa responsabilidade para o capital privado ou para o jogo de mercado constitui-se em grave tergiversação.

Sr. Presidente, o modelo do setor elétrico em vigor até a semana passada resultou num paradoxo muito difícil de compreender pela lógica convencional: por um lado, gerou elevação substancial das tarifas, transferindo renda dos consumidores para as empresas, enquanto, por outro lado, as empresas se encontram em extrema dificuldade econômica.

Há quem consiga explicar tal paradoxo?

O que mais nos impressiona é ainda encontrarmos quem parece sentir saudades e se propõe a defender aquele modelo passado e a dificultar a implantação do novo modelo, que visa impedir a transferência de renda e superar a iminência de caos a que estamos sujeitos. Cabe aqui mais uma perguntinha - sei que meu tempo já passou, Sr. Presidente, mas sou das poucas que passam do tempo aqui: o que levaria alguém a criar dificuldades para a superação de problemas tão graves e evidentes?

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar que o novo modelo apresentado à sociedade pelo Presidente da República traz o marco da preocupação com a segurança do abastecimento e com a modicidade tarifária.

Para fazer cumprir esses princípios, com a responsabilidade que entendemos ser inerente ao Estado, conforme está determinado na Constituição Federal, o novo arranjo institucional deverá recuperar a capacidade de planejamento em horizontes de cinco, dez e vinte anos. Essa é uma grande diferença, Sr. Presidente.

Ao agir no presente e planejar o futuro, o Governo Lula estará legando às próximas gerações a capacidade de transformar em realidade a esperança inerente àquela velha promessa ouvida ao longo dos tempos, que garantia que vivíamos no “país do futuro”. A partir destes novos tempos, seremos o País do presente e do futuro!

Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse dado como lido na íntegra.

Muito obrigada.

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(SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE.)

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A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o presidente Lula e a Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, no dia 11 de dezembro de 2003, enviaram ao Congresso Nacional duas Medidas Provisórias definidoras de um Novo Modelo Institucional para o Setor Elétrico Brasileiro.

Esta iniciativa vem cumprir mais um dos compromissos da vitoriosa campanha eleitoral de 2002.

O Programa de Governo apresentado à Sociedade naquela ocasião já propunha alterações profundas no setor elétrico em razão da falência do modelo implantado desde 1995.

O setor elétrico, tal como o conhecemos, foi construído a partir da década de 40 do século passado, num esforço exemplar da capacidade do Estado Brasileiro. Durante as décadas de 80 e 90 este setor passou por experiências de organização que resultaram em conseqüências muito graves para a vida nacional.

Nos anos 80, houve sérios desajustes, principalmente em função da utilização das empresas saudáveis do setor para ampliar o endividamento externo do País.

Ao longo da década de 1990, reproduzindo uma ideologia que vê o Estado como uma espécie de Caixa de Pandora, responsável por todos os males que assolam a sociedade, os governos concluíram que os problemas existentes resumiam-se, simplesmente, à presença do Estado no setor elétrico.

Partindo desta premissa - de cunho ideológico - procuraram implantar um modelo de mercado que:

1º. modificou abruptamente as regras existentes;

2º. desestruturou o planejamento setorial;

3º. destruiu a capacidade do Estado de se antecipar a problemas que, se houvesse planejamento seriam previsíveis e, mesmo sem fazer as alterações cabíveis;

4º. implantou um processo predatório de privatizações que hoje vem mostrando seu lado mais perverso.

Todo este processo deu-se sob a promessa de modernizar o setor para reduzir tarifas e garantir segurança ao abastecimento, acreditando e querendo fazer acreditar que a iniciativa privada se encarregaria da necessária expansão.

Srªs e Srs. Senadores, sempre que discutimos o setor elétrico uma pergunta inapelável se coloca: afinal, que resultados o País colheu deste processo de “modernização”?

Ao procurar respostas chegamos a algumas constatações assustadoras. Primeiro podemos destacar que num curtíssimo espaço de apenas três anos o Brasil viveu situações bastante traumáticas:

·     muitos problemas localizados regionalmente;

·     dois “apagões” que atingiram quase todo o País, em 1999 e 2002; e

·     um RACIONAMENTO HISTÓRICO, entre junho/2001 e fevereiro/2002.

            Sr. Presidente, falo de calamidades de abrangência nacional que deixaram seqüelas imensuráveis que ainda serão sentidas por muito tempo.

Também não podemos jamais esquecer, para que nunca mais volte a se repetir, que graças à ‘experimentação mercadológica’, cometeu-se uma monumental ‘barbeiragem’ no setor elétrico brasileiro que custou e continua custando muito caro para todos.

É preciso deixar muito claro, com todas as letras: O RACIONAMENTO CAUSOU PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS AO PAÍS. A ideológica “experimentação mercadológica”, que se implantou mundo afora, da qual o Brasil foi uma das cobaias, levou o Governo da época a desmontar o planejamento estratégico existente. Apesar de ter sido alertado reiteradas vezes por diversos técnicos e agentes ligados ao setor elétrico, não há razões para deixar de afirmar que aquele Governo deixou o País refém do jogo de mercado e incapaz de se prevenir e evitar problemas que poderiam ser detectados antecipadamente. Para que se possa ter noção da dimensão dos graves problemas causados, vou citar dois dos muitos “males”:

·     há mais de vinte anos o Brasil luta para conseguir atingir taxas de crescimento da economia superiores a 3% ao ano. Graças ao racionamento que mencionei, em apenas 7 meses jogou-se fora 2% do PIB nacional. Numa conseqüência direta, ajudou-se a aprofundar as crises na indústria nacional elevando ainda mais as já dramáticas taxas de desemprego; e ainda

·     um outro efeito perverso foi o “SEGURO APAGÃO”. Para pagar o custo da ‘incúria mercadológica’ o Governo da época criou um ‘SEGURO’, que em quatro anos vai custar aos brasileiros mais de sete bilhões de reais. Uma relevante coincidência que deixa bem evidente o efeito deste montante para a Sociedade, sete bilhões de reais é quanto o Governo atual vai gastar em cinco anos para garantir energia elétrica para 12 milhões de brasileiros que ainda vivem na escuridão dos tempos medievais.

Porém, o mais assustador é que apesar de sua grande visibilidade, o racionamento e os apagões não foram as únicas, nem as mais graves, conseqüências do modelo implantado no governo passado. Concretamente deu-se exatamente o oposto do prometido - mesmo considerando o enorme esforço da Ministra Dilma e toda a sua equipe: o setor ainda vive situação delicadíssima,

a.     as tarifas brasileiras estão dentre as mais elevadas do mundo - visando atrair o capital privado, o modelo implantado pelo Governo FHC instituiu regras de reajustes tarifários indexados ao dólar, assim como permitiu verdadeira promiscuidade na comercialização de energia elétrica entre geradoras e distribuidoras subordinadas a um mesmo grupo controlador, contratando tarifas muito acima daquelas praticadas no mercado e repassando estes preços manipulados para as tarifas dos consumidores;

b.     a insegurança passou a ser uma presença constante - ao longo de 2003, o País conviveu com excedentes na oferta de energia elétrica. Este excesso dificulta a comercialização da energia que as geradoras poderiam produzir, criando um desestímulo à expansão da capacidade de geração. Em função disso, o País convive com absoluta insegurança no setor, correndo-se o sério risco de, nos próximos anos, enfrentarmos um processo pendular na oferta com: períodos de excesso e outros de escassez de energia elétrica;

c.     há, ainda, superposição de atribuições entre os vários órgãos existentes, gerando freqüentes impasses e conflitos decisórios; e

d.     dado o acelerado ritmo com que ocorreu a implantação do modelo passado e a desestruturação do planejamento, muitas regras foram sendo definidas na medida em que os problemas surgiam. Este verdadeiro “improviso” levou à grande desorganização, indefinição e insegurança dentre os agentes do setor. O marco legal do setor foi sendo determinado por Resoluções da Agência Reguladora (Aneel) ou por Portarias Ministeriais, o que leva à grande desconfiança e mais insegurança pois estes instrumentos infra-legais são muito passíveis de mudanças.

Dentro do debate democrático que vem sendo travado e que se desdobrou em inúmeras discussões desde julho deste ano, quando a Ministra Dilma Roussef apresentou as bases do novo modelo à sociedade, venho hoje a esta tribuna comentar algumas críticas que muitos “analistas” vem fazendo dentro da disputa política e do jogo de interesses que se trava em torno de um tema tão delicado e tão relevante, como é caso do setor elétrico.

Vou comentar algumas das críticas feitas ao novo modelo:

Tanto na Câmara dos Deputados, quanto neste Senado Federal, temos ouvido protestos veementes contra a decisão do Governo de implantar o novo modelo por meio de Medidas Provisórias.

Ao percebermos de quem partem os protestos e prestarmos atenção no teor dos pronunciamentos, podemos observar uma profunda contradição: por um lado protestam contra a utilização do instrumento das Medidas Provisórias argumentando que, desta forma, haverá pouco tempo para o debate, enquanto por outro lado, simultaneamente, clamam por regras claras que garantam a estabilidade e a segurança que o setor exige. Criticam, muitas vezes de forma não explícita, o que consideram morosidade do Governo em apresentar as propostas de um novo modelo.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, para o devido esclarecimento de todos, é importante lembrar que, para definir o modelo anterior, pasmem senhores:

O Governo Passado pagou mais de dez milhões de dólares dos cofres públicos por uma consultoria estrangeira que apresentou uma proposta de modelo incompatível com o sistema brasileiro e que precisou ser adaptada pelos técnicos nacionais!!!

Aqui já encontramos uma profunda diferença de comportamento: enquanto o Governo passado desprezou e desqualificou o conhecimento dos técnicos brasileiros, o Governo Atual, reconhecendo sua competência, confiou a estes técnicos a tarefa de redesenhar o setor elétrico. Falo do reconhecimento da existência de uma competência interna, de uma inteligência nacional.

Quanto à utilização de Medidas Provisórias, vamos lembrar que o setor elétrico, como já comentamos antes, encontra-se em situação delicadíssima, exigindo decisões imediatas, ágeis e competentes, sob pena do País voltar a viver nova calamidade em futuro próximo. Sendo assim, a utilização das MPs é coerente com o que a Sociedade espera do Governo, ou seja, medidas urgentes que afastem definitivamente o fantasma do caos. Dos Srs. Senadores da Oposição, que gostam de se auto-definir como “Oposição-Responsável”, a sociedade certamente espera que sejam coerentes com sua responsabilidade e contribuam para que o País supere definitivamente o movimento pendular a que o setor está submetido e supere a possibilidade de novos racionamentos, tanto de abrangência quase nacional, como o que foi provocado pelo modelo passado, quanto a possibilidade do problema localizado, que freqüentemente ameaça algumas regiões.

Outra crítica diz respeito ao que consideram “uma profunda e perigosa intervenção do Estado no setor elétrico” que, segundo apregoam, vai afastar os investidores privados.

Novamente vamos refrescar a memória de nossos críticos: O chamado Relatório Kelmann, elaborado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - portanto um documento oficial do Governo Passado - reconheceu que um dos principais motivos do racionamento de 2001/2002 foi a falta de investimentos no setor. Partindo desta constatação oficial, perguntamos:

Por que o modelo passado, um modelo de mercado, voltado para agradar o capital privado, não foi capaz de atrair os tão propalados investimentos?

Por que estamos sujeitos a atual crise?

Por que o País é forçado a tomar medidas urgentes para fugir de uma calamidade anunciada?

Outras perguntinhas impertinentes nos ocorrem:

1. Indexar as tarifas ao dólar - impor um Programa Prioritário de Térmicas, elevando ainda mais as tarifas - impedir empresas estatais de investir no setor onde atuam para favorecer o capital privado - obrigar empresas estatais a se desverticalizarem enquanto se permite que empresas privadas façam negócios entre controladas pelos mesmos grupos - não constituem brutal e perversa intervenção estatal?

Ou será que o Estado só pode intervir quando é para favorecer o capital privado?

A Constituição Federal, em seu Capítulo II, artigo 21, nos incisos que vou citar, determina o que compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

(...) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

Ao trazer para si o papel de elaborador das políticas inerentes ao setor elétrico, o Governo Federal não está fazendo mais do que cumprir o que determina a Constituição, coisa que nenhum Governo poderia jamais deixar de fazer.

No entendimento do atual Governo, o desabastecimento de energia elétrica constitui-se em calamidade contra a qual o País deve construir defesas imediatas e seguras. Assim como considera ser impossível instituir diretrizes para o desenvolvimento sem levar em conta o perfeito funcionamento de setor elétrico. Querer transferir esta responsabilidade para o capital privado ou para o jogo de mercado constitui-se em grave tergiversação.

Sr. Presidente, o modelo do setor elétrico em vigor até a semana passada, resultou num paradoxo muito difícil de compreender pela lógica convencional: por um lado gerou uma elevação substancial das tarifas, transferindo renda dos consumidores para as empresas, enquanto por outro lado encontramos as empresas em extrema dificuldade econômica e financeira. Além disso, foi um modelo que conseguiu desprezar uma das maiores vantagens do Brasil, sonhada e perseguida por todos os países do mundo: a possibilidade de produzir energia elétrica a custos mais baixos que a maioria.

Há quem consiga explicar tal paradoxo?

O que mais nos impressiona é que ainda encontrarmos quem parece sentir saudades e se proponha a defender aquele modelo passado e a dificultar a implantação do novo que visa impedir a transferência de renda e superar a iminência de caos a que estamos sujeitos. Cabe aqui mais uma perguntinha impertinente: o que levaria alguém a criar dificuldades para a superação de problemas tão graves e evidentes?

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar que o novo modelo apresentado à sociedade pelo Presidente da República traz o marco da preocupação com a segurança do abastecimento e com a modicidade tarifária.

Para fazer cumprir estes princípios, com a responsabilidade que entendemos ser inerente ao Estado, conforme está determinado na Constituição Federal, o novo arranjo institucional deverá recuperar a capacidade de planejamento em horizontes de cinco, dez e vinte anos. Aqui está a diferença!!!

Para aqueles que criticam e apontam uma possível falta de debates, lembramos que este planejamento estratégico será submetido à democrática contestação pública, inaugurando novo procedimento no setor elétrico nacional.

A competição, um primado tão valioso no modelo de mercado, continuará ocorrendo nos setores onde é naturalmente compatível e os agentes se encontram em igualdade de condições. Ao Estado, como espera a sociedade, caberá garantir e proteger aqueles consumidores que, por força de lei e por limitação tecnológica, estão sujeitos aos mercados cativos ou “monopólios naturais”. Neste mercado cativo haverá regras definidas tendo como pilares a universalidade, a modicidade tarifária e a segurança do abastecimento.

Depois de analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, o novo modelo será o instrumento do Ministério de Minas e Energia para enfrentar os problemas presentes, impedir a recorrência dos efeitos negativos do modelo de 1995 e assumir o desafio de planejar o futuro visando garantir estabilidade e segurança para um serviço fundamental à vida moderna.

Ao agir no presente e planejar o futuro, o Governo Lula estará legando às próximas gerações a capacidade de transformar em realidade a esperança inerente àquela velha promessa ouvida ao longo dos tempos, que garantia que vivíamos no “país do futuro”. A partir destes novos tempos seremos o País do presente e do futuro!

É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.