A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem eu havia feito a minha inscrição para uma comunicação inadiável, porque queria dar ciência ao Plenário de que apresentamos um projeto de lei que dispõe sobre o serviço de sorteios e loterias. A legislação que regulamenta o assunto é extremamente complexa e contraditória, tanto que dá margem a inúmeras ações judiciais, suspendendo e reiniciando os serviços de bingo e loterias em vários Estados, País afora. Há uma dispersão preocupante desses recursos.

E mais, conforme o noticiário, as nossas CPIs e as atividades de investigação, seja do Congresso, seja da polícia, dão conta de que esse setor tem uma grande permeabilidade ao crime organizado, à lavagem de dinheiro. Portanto, é um setor que necessita indiscutivelmente de uma regulamentação muito clara, como estamos mostrando no projeto, que estabelece os limites e os percentuais mínimos obrigatórios de repasse dos prêmios, assim como o controle desse processo.

Tivemos a preocupação de colocar no projeto alguns artigos que, em nosso entendimento, são os mais importantes. Tais artigos estabelecem que toda a entrega de prêmio dos sorteios deve estar absolutamente vinculada, on line, com a Caixa Econômica Federal, com a Receita Federal e com o Coaf, ou seja, nenhum prêmio pode ser pago a não ser que seja digitado o CPF ou o registro, se for pessoa jurídica, ou o passaporte, se for estrangeiro, para que o controle seja feito imediatamente e a Receita possa acompanhar o processo sem nenhuma possibilidade de sonegação nem de lavagem de dinheiro.

Sabemos que tramitam nesta Casa e na Câmara vários projetos que tratam dessa matéria, mas entendo que não podemos nos furtar de debater esse assunto. Devemos apreciá-lo com certa urgência, principalmente essa questão de poder estabelecer a vinculação à Caixa Econômica. Existe a possibilidade de fazer o acompanhamento on line pela Receita e pelo Coaf, vinculado diretamente à Caixa Econômica.

Eu queria aproveitar para fazer o registro e pedir - é claro que não está na pauta do período da prorrogação dos trabalhos - que esse seja um assunto prioritário para o ano que vem. Que nos possamos dedicar a aprovar uma legislação pertinente, completa, para termos o controle e a fiscalização dessa atividade, que acaba gerando emprego e oportunidade de negócios, mas que está absolutamente, do meu ponto de vista, solta e desregulamentada no nosso País, apesar de haver uma malha de decretos-leis e regulamentos que acabam se contrapondo.

Ontem, não pude falar sobre o projeto, porque tive de dar algumas respostas, que acabei não completando, porque vêm para a tribuna, falam, criticam, atacam, chamam de autoritários e stalinistas determinados procedimentos internos do PT. Comentam com a maior tranqüilidade. E quero citar os nomes, para que tenham oportunidade de usar o direito de resposta. Quero citar o Senador Osmar Dias. Quero citar o Senador Alvaro Dias. O PSDB ameaçou de expulsão e abriu processo contra esses Senadores por terem assinado a CPI da Corrupção. Vejam bem como é engraçado, como as pessoas se esquecem, fazem de conta que o passado não existe, como se pudesse ser apagado da memória das pessoas.

Vêm e falam do caso de Santo André, de Flamarion e não sei o quê. Dizem que há stalinismo no PT, que querem ter o direito de falar, mas se esquecem de que dois Parlamentares do PSDB foram processados e que não chegaram a ser expulsos porque saíram antes.

Quanto a essa questão interna dos partidos, determinadas situações cada partido tem de resolver por si. Houve situações no Senado em que um Senador acusou outro de ladrão, em que houve ameaça de processo e tal, em que se voltou atrás. No entanto, nenhum Parlamentar ou partido veio dar opinião sobre o assunto.

Temos de ter um pouco de respeito e consideração com relação às questões internas dos partidos, principalmente quando se vem à tribuna falar sobre o que não se tem o direito de falar, principalmente por se ter agido pior do que se está tentando acusar.

Quero citar outro nome, para que use o direito de resposta. O Senador Maguito também estava louco para dar apartes a respeito de intervenções com relação ao processo eleitoral.

Cito os nomes para dar oportunidade de resposta, para que possamos retomar o assunto e para que fique claro o comportamento das pessoas, dos partidos. As observações são feitas, muitas vezes, para esquecer e para apagar o que o passado, muito facilmente relembrado, coloca a nu.

Era isso, Presidente. Desculpe-me por ultrapassar o tempo em um minuto. Muito obrigada.