O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concedeu-me o eminente Líder da Minoria, Senador Efraim Morais, a possibilidade de utilizar este horário para fazer as apreciações que considero necessárias sobre o curso do ano de 2003.

Não vou falar sobre segurança pública, que o candidato à Presidência da República e hoje Presidente da República afirmou, na sua campanha, que chamaria para si. E nada ocorreu, a não ser casos de nepotismo, ineficiência e aumento de insegurança.

Não vou falar sobre a paz no campo, que o candidato e hoje Presidente afirmou que conseguiria. No entanto, só houve aumento das invasões - que dobraram - e aumento das mortes nos conflitos nos campos, que já chegaram a 32.

Não vou falar das políticas sociais, objeto de grandes campanhas publicitárias, tal como o Fome Zero, cujos resultados são anêmicos e frustrantes.

Não vou falar do tratamento desumano dado aos velhinhos, aos excepcionais, aos pacientes do Inca, para não renovar os mesmos sofrimentos.

Não vou falar da política externa brasileira, regida com dualidade, baseada no acúmulo freqüente de afrontas ao nosso maior parceiro comercial para adoçar o público interno mais radical do Partido do Presidente. Tal comportamento nos levou a prestigiar ditadores e a obter resultado zero nos avanços das negociações da Alca. Vou falar sobre o que hoje interessa mais de perto a qualquer sociedade organizada: o emprego, o posto de trabalho, a aquisição mais importante à cidadania.

Para tanto, devemos começar pelo marco inicial do Governo. Nesse fim de semana, tive a oportunidade de rever programas da campanha eleitoral para poder analisar os resultados de 2003. Fui direto àquelas cenas dos especialistas, todos altamente categorizados, que, pela inteligência do marqueteiro Duda Mendonça, formaram parte da opinião pública a favor do candidato eleito.

O que ocorreu no primeiro dia do mandato? O Presidente aumentou o número de Ministérios e Secretarias e os especialistas foram substituídos pelos partidários derrotados nas campanhas para o Governo do Estado e para o Senado. Mau início que sinalizava para um governo perdulário e sem apresentação de um plano, a não ser plano de poder. Revi a cena do candidato e hoje Presidente dizendo que o modelo econômico do País estava esgotado, que era preciso voltar a crescer, aumentar a renda do trabalhador, gerar empregos e reduzir impostos. Na realidade, o modelo econômico foi mantido e, para alcançar a credibilidade, foi mal gerido e, em vez de iniciarmos com a baixa dos juros, tivemos aumento de juros, aumento de compulsório, aumento de tributos e, no final, recessão.

A renda do trabalhador brasileiro em 2003 caiu 13%, o que é lamentável para quem prometeu mudar o modelo econômico e aumentar a renda do trabalhador.

E a geração de empregos? A geração de empregos, promessa de 10 milhões, hoje tem que ser atingida com mais de 10,6 milhões empregos novos, porque se passaram 12 meses e só tivemos aumento de desemprego, em vez de podermos ver realmente uma parcela daquela promessa atendida.

Na redução de tributos, então, o Governo cometeu as maiores barbaridades com sua fúria arrecadatória, e o resultado de 2003 é que tivemos crescimento zero, retração da renda do trabalhador 13%, taxa de desemprego aumentada para 12,9% e mais de 600 mil novos desempregados.

Quanto à redução dos tributos, ela começou ao contrário no governo de transição, e a medida provisória colocada com o título de Desoneração das Exportações redundou no aumento do PIS/Pasep de 0,65% para 1,65%, aumento de 153%. A CSL foi aumentada pelo Governo de transição de 8% para 9%. A Cide teve autorização de aumento de 0,30% para 0,80%. O Imposto de Renda teve seu aumento na alíquota para a pessoa física de 25% para 27,5%. Para atender aos reclamos da classe empresarial que pediu o Refis 2, o Governo embutiu, por intermédio do Relator na Câmara, um aumento para as prestadoras de serviço que operam pelo lucro presumido na base de 12% para 32%; um aumento de 167%. E aqui foi dito pela Liderança do Governo que quem não ficasse satisfeito deveria optar pelo lucro real, certamente para depois apresentar a Medida Provisória nº 135, que ainda vamos apreciar. Também na capa do Refis, na propaganda enganosa da emenda, tivemos a CSL das instituições financeiras aumentada em 25%, que é integralmente passada para o tomador de empréstimo, aumentando a taxa de juros bancários.

Finalmente, tivemos a Medida Provisória nº 135 quando o Senado apreciava a reforma tributária. Ela atropelou o Líder do Governo, atrapalhou o Líder do PT, os aliados, que foram surpreendidos pela sua edição numa sexta-feira, quando tinham que discutir o assunto no início da próxima semana. E o que ela trouxe? Um aumento de 153%. A alíquota da Cofins passa de 3% para 7,6%, fazendo com que se tornem impraticáveis as empresas de serviços, que terão que arcar com esse ônus, as empresas de clínicas médicas, os hospitais, os consórcios, os eletroeletrônicos e mais tantas empresas de serviços, que geram mais de 9 milhões de empregos, penalizadas pela MP nº 135. E nós deveremos aqui, neste Senado, resistir, impedir, em nome do desenvolvimento e do crescimento, neste País.

Na reforma tributária, foram mantidas e transformadas em novos aumentos de carga tributária: a Cofins sobre importação de mercadorias e serviços, que vai bater no pão, no macarrão, vai aumentar o preço dos transportes, pela importação de combustíveis; a Contribuição sobre Iluminação Pública, com base no consumo de energia elétrica - aumentará, mais uma vez, a carga do consumidor brasileiro -; a alíquota da CPMF, que, por lei, passaria a ser 0,08, em 2004, foi elevada novamente para 0,38. Criou-se a Cide sobre importação de petróleos e derivados; criou-se a incidência de ICMS sobre transferências interestaduais de mercadorias e bens, entre estabelecimentos do mesmo titular; e a redução de 5 alíquotas, com a equalização pelo Confaz, fará novos aumentos na carga tributária.

Quero congratular-me com a Oposição que lutou e conseguiu retirar do texto da reforma tributária o aumento sobre os insumos agropecuários que teriam elevações de até 329% e fariam com que o preço final dos produtos da cesta básica subissem de 7% a 12%. Se o PFL não chamasse para depor, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Presidente da CNA, teríamos cometido um erro, o grave erro que a Câmara dos Deputados cometeu ao aprovar o projeto que veio para esta Casa. Também não teríamos consciência de que 99% dos produtores rurais são pessoas físicas e não poderiam aproveitar o crédito. Com esses esclarecimentos, o nosso Partido teve a oportunidade de sensibilizar o Relator e fazer com que fossem retiradas as penalidades ao setor que mais cria empregos, que mais gera riquezas e que mais tem conseguido elevar o saldo de nossa balança comercial. Retiramos o selo pedágio, o retorno de uma prática antiga e fracassada que só servia como um peso no bolso do contribuinte. Conseguimos que não incidissem Impostos de Exportação e Importação sobre os serviços, conforme aprovado na Câmara. A inteligência brasileira seria atingida, aqueles que fazem os programas de software, aqueles que ganham aqui vendendo lá fora e o Governo queria punir. Conseguimos que o empréstimo compulsório, por lei ordinária, também fosse expelido do projeto e que a alíquota máxima da CSSL não fosse atribuída às instituições financeiras, para tomarmos uma posição favorável aos que necessitam de empréstimos bancários. Retiramos na Câmara - e novamente no Senado - a progressividade de até 15% no Imposto sobre Herança. Hoje é de 4%.

Coube à Oposição, também com a compreensão do Relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, impedir que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, hoje de 2%, fosse, a partir da reforma tributária, objeto de proporcionalidade com base no uso e na localização.

Vale lembrar que a Contribuição de Limpeza Urbana com base no valor venal foi retirada graças ao trabalho da Oposição. Esta também retirou o empréstimo compulsório por razões ambientais.

Quando o Presidente da República era candidato, Sua Excelência dizia que iria reduzir os impostos. Hoje, essa fúria arrecadadora engessa o setor público e impede seu crescimento. Precisamos de menos impostos e de mais empregos.

O crescimento também foi atingido em função da diminuição dos investimentos externos. Havia uma expectativa de cerca de dezoito 18 bilhões de dólares de investimentos externos. Vamos fechar o ano com cerca de menos de nove bilhões de investimentos externos. Há uma razão para tal. Desde o primeiro dia, o Governo vem anunciando mudanças no marco regulatório quer das comunicações, quer da energia elétrica. O Ministro de Comunicações e a Ministra de Minas e Energia, constantemente, anunciavam novos modelos. Queriam tirar o poder das agências, modernidade imprescindível à garantia dos investimentos. Aí houve esse resultado negativo, que vai pesar sim. Não apenas pesou em 2003 como vai pesar em 2004. O resultado de um governo é medido pelo emprego. Não adianta falar em crescimento se não há geração de empregos. Não adianta falar em combate à inflação se não há geração de empregos. O emprego é que representa a cidadania e, neste ponto fundamental, mede uma administração. O Governo do PT e de seus aliados foi reprovado em 2003. Chega de promessa e de propaganda enganosa, tentando vender a esperança. A realidade está aí: se em 2002, a esperança venceu o medo; em 2003, a frustração venceu a esperança.