O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei o mais breve possível para que o Senador Demóstenes Torres também possa falar.

Sr. Presidente, recordar é viver, embora neste final de legislatura, recordar o passado, a economia como foi praticada no Governo passado, não seja uma boa lembrança, principalmente porque estamos às vésperas do Natal. Entretanto, eu garanto que este será, sem dúvida, o último discurso que farei sobre a tal herança maldita.

É fundamental que se levem em conta as repercussões, o impacto e os condicionamentos daquela herança sobre a dinâmica do Governo do Presidente Lula: os projetos e as iniciativas do Governo atual - qualquer que fosse o governo atual - ocorrem dentro de uma determinada estrutura de dependência internacional e de restrições macroeconômicas que inibem pesadamente as escolhas do Presidente Lula em suas políticas públicas e prioridades nacionais.

O dado objetivo é bem claro: ao longo de seus dois mandatos, FHC estruturou um patamar superior de dependência econômica e submetimento nacional. A cada vez que a crise econômica internacional incidiu sobre a nossa economia, a reação do Governo FHC, invariavelmente, se deu na linha da ampliação exponencial do endividamento em dólar e do aprofundamento da dependência financeira nacional em relação ao dólar. E a cada vez que aqueles mecanismos do mercado financeiro internacional ameaçavam quebrar nossa economia, o Governo buscou o FMI, ofereceu juros altíssimos, assumiu empréstimos de curto prazo e fortaleceu artificialmente a moeda, à custa de mais endividamento e mais submetimento da economia local aos movimentos do capital especulativo internacional.

Quando o Brasil se encaminhou para a quebra em 1997 - na época da crise asiática - e US$12 bilhões fugiram do País, das reservas cambiais, o governo passado ofereceu taxas de juros de 30% ao ano por vários meses e em certos momentos chegou a 43,4% ao ano. Na crise de 1998, que teve a Rússia como epicentro, FHC chegou a taxas de juros astronômicas, de 49,7% ao ano. Na mesma época, a taxa de juros nos Estados Unidos e países europeus não passava de um dígito. Não foi por acaso, Sr. Presidente, que a dívida brasileira em títulos - dívida mobiliária - pulou de R$62 bilhões em 1994 para R$432 bilhões no ano de 2000. A economia brasileira foi sendo estruturada na forma de um “jurosduto”, de uma estrutura macroeconômica, toda ela voltada para a garantia, a todo custo, de juros altos ao capital externo.

Estes foram os anos 90: não houve projeto nacional fora daquela política geradora de futuras instabilidades, futuras turbulências e quebras. O Brasil foi sendo lançado num círculo vicioso de alto risco. Em vez de uma política de crescimento sustentado, de inclusão social e de abertura controlada e soberana, a opção do governo da década anterior foi outra. Foi levada a cabo a política de deixar o capital financeiro livre e cada vez mais profundamente inserido na nossa economia e com o poder cada vez maior de retaliar, paralisar e até levar a macroeconomia brasileira à bancarrota.

O resultado disso está sendo colhido hoje. A economia brasileira encontra-se amarrada à necessidade de gerar bilhões e bilhões de dólares e superávits primários permanentes e crescentes, para poder ter o direito de continuar fazendo parte da economia e do mercado internacionais. Aliás, as próprias exportações brasileiras trouxeram dólares não para fortalecimento do desenvolvimento do mercado interno nacional, mas para pagamento de juros. Criou-se uma armadilha cambial, foram criadas travas contra qualquer tentativa no sentido de um eventual deslanche produtivo nacional. Aquela política imobilizou a Nação em mais uma década perdida e lançou o País no dilema de ou ter que cumprir o que manda aquela amarração financeira costurada na década FHC-Collor ou amargar uma quebradeira generalizada, a fuga de capitais e a maior das recessões.

Esta é a herança que não pode ser esquecida, até porque ela invade o nosso cotidiano e condiciona tudo: no governo anterior, um projeto de desenvolvimento nacional calcado na produção e no mercado interno deu lugar à “pátria financeira”, deu lugar à “bancocracia”, favoreceu o único setor da economia que cresce sem parar: o financeiro. O resultado desse processo e desse antiprojeto nacional é uma estrutura de contas públicas e de orçamento nacional completamente viciados em juros altos, em câmbio ancorado no dólar, com uma margem de manobra estreita, estrita e atrelada a regras de um super-endividamento intenso, com boa parte dele de curto prazo. O Presidente Lula recebeu um País com escassa autonomia em termos de política econômica e com os indicadores sociais no fundo do poço.

            Não iremos falar aqui dessa herança maldita em sua dimensão social. Mas, de toda forma, é preciso mencioná-la, uma vez que ela tem relação direta com aquela armadilha financeira e monetária: a dívida veio sendo paga nos anos 90 com a miséria nacional, com uma crescente desestruturação da vida social que é bem evidente nas nossas ruas, nas grandes periferias, em nosso cotidiano cada dia mais perigoso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, não falei nem cinco minutos!

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª já falou por oito minutos, começou às 18h30. Mas este é apenas um alerta para que possa haver tempo para o Senador Demóstenes Torres falar.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou pulando quatro parágrafos, para não perder tempo.

A favelização, a informalização da economia e a concentração de renda chegaram às alturas no governo anterior. Os índices de violência social alcançaram o maior patamar da nossa história. Em 1990, a taxa de homicídio no Brasil era de 21 mortes para cada 100 mil habitantes; no ano 2000, chegamos a 27; somente no ano 2000, foram assassinados 17,6 mil jovens entre 15 e 25 anos.

É claro, Sr. Presidente, que tudo isso tem a ver com o fato de que o nosso País foi ativamente colocado na condição de apêndice do mercado financeiro internacional, do chamado risco-país, na verdade risco que o País oferece ou não ao capital financeiro internacional. E certamente tudo isso tem a ver com o fato de que o orçamento está atrelado ao pagamento de uma dívida que, quanto mais se paga de juros e serviços, mais cresce. Cada superávit primário que se alcança é anulado pelo pagamento de juros; o que se conquista com uma mão em divisas de exportação se perde em muito maior escala em pagamento de juros em dólar. O Ipea, em estudo de outubro passado, mostrou que os gastos com juros cresceram bem mais que a economia feita para pagá-los; o superávit primário nos primeiros oito meses deste ano foi de 4,9% do PIB, enquanto o gasto somente com juros no mesmo período foi de 10% do PIB.

Sr. Presidente, o resultado de tudo isso é que o governo passado legou para o Governo atual a bomba relógio de uma dívida que é a maior de nossa história, chegando a mais de US$ 200 bilhões, que, somados à dívida interna, faz com que o País deva quase R$1 trilhão atualmente.

            Por isso, Sr. Presidente, e por outros motivos, que deixei de apontar pelo tempo escasso, trata-se de uma herança maldita. É importante que se considerem essas questões sempre que se queira lutar contra a atual crise social e econômica e sempre que se pretenda formular uma avaliação séria do desempenho inicial do Governo do Presidente Lula.

Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse publicado na íntegra, conforme permite o Regimento Interno. Agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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