Pronunciamento de Lúcia Vânia em 16/12/2003
Discurso durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre o artigo intitulado "O governo invade as agências", publicado no jornal "O Estado de S.Paulo", edição de 04 de dezembro do corrente.
- Autor
- Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Comentários sobre o artigo intitulado "O governo invade as agências", publicado no jornal "O Estado de S.Paulo", edição de 04 de dezembro do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2003 - Página 41725
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DEMONSTRAÇÃO, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, CONTROLE, NATUREZA POLITICA, AGENCIA, ORGÃO REGULADOR, INDICAÇÃO, NOME, DIRETOR, VINCULAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO.
A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) -
O CONTROLE POLÍTICO DAS AGÊNCIAS
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho neste momento à tribuna para comentar o artigo intitulado “O governo invade as agências”, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 4 de dezembro do corrente.
O texto é de extrema atualidade - pelo que entendo que sua inserção nos Anais do Senado é oportuna - e mostra a intenção do Governo Lula de controlar politicamente as agências reguladoras, ao fazer uso de critérios ideológicos e político-eleitorais para a nomeação de diretores para essas agências.
Como está dito na matéria: “uma agência reguladora deve transmitir segurança ao mercado pela qualidade e pela estabilidade das normas fixadas e não por suas boas relações com o titular de um ministério”.
O texto, que passo a ler para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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