O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para uma comunicação inadiável só para deixar registrado nos Anais da Casa o pronunciamento de nossa autoria que trata da aprovação na Comissão do relatório elaborado pelo Senador Flávio Arns que garante o dia 21 de setembro, no Brasil, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Sr. Presidente, articulei esse projeto juntamente com o Senador Flávio Arns, e ele tem o aval das entidades que atuam nessa área, das pessoas com deficiência. Com certeza, embora aprovado de forma isolada, estará contemplado, num segundo momento, por um outro projeto, cujo Relator é também o Senador Flávio Arns, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fiz questão de fazer um pronunciamento por escrito, que mostra toda a história da luta das pessoas com deficiência no mundo. Numa parte do meu pronunciamento, por exemplo, lembro que só se iniciou essa luta, de forma incisiva, em nível internacional, a partir de 1975, quando a própria ONU, por meio de sua Assembléia Geral, declarou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Nesse documento, há uma análise do quanto essa luta avançou em outros países e no Brasil.

Esperamos que a Câmara dos Deputados o aprove com a mesma rapidez que a Comissão o fez, já que, na Comissão, decisão foi terminativa. O projeto vai lembrar que, em todo 21 de setembro, no início da primavera - não só nesse dia, porque todos os dias são motivo para fazê-lo -, precisamos refletir, pensar e trabalhar em benefício desses 24,5 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.

Sr. Presidente, esperamos que, antes mesmo de 21 de setembro do ano que vem, quando pela primeira vez teremos no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, possamos aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência de que tive a alegria de ser o autor. Apresentei o projeto na Câmara e no Senado, sempre com a coordenação do Senador Flávio Arns, um especialista, o nosso mestre. É com alegria que S. Exª está relatando a matéria e discutindo com toda a sociedade.

Tenho absoluta certeza de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois de concluído, vai estar muito, muito melhor que a proposta original por nós apresentada.

Por isso, Sr. Presidente, dou o meu pronunciamento por escrito. Aqui, cito os debates que houve sobre o Estatuto em praticamente todo o País, com a perspectiva de que, no ano que vem, seja aprovado, já que este ano foi mais de debates.

Eu mesmo participei de uma teleconferência com o Senador Flávio Arns e com a maioria dos Estados do País. Só não participaram aqueles onde, naquele dia, era feriado. Em dois Estados, inclusive, as assembléias legislativas foram abertas só para que pudéssemos trabalhar com as entidades nos Estados, via Interlegis.

V. Exª, Senador Romeu Tuma, tem valorizado e muito a importância do Interlegis e também essa caminhada em defesa da pessoa com deficiência.

No meu pronunciamento, rendo homenagem a V. Exª e ao Senador Flávio Arns. Não é nenhuma rasgação de seda, mas S. Exª é o nosso mestre nessa área. Inclusive, quando apresentei o projeto na Câmara, S. Exª comprometeu-se a relatá-lo. Espero, mediante um amplo acordo, que a Câmara aprove na íntegra o relatório, com o substitutivo que será construído pelo Senador Flávio Arns.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (BLOCO/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história do movimento das pessoas deficientes, portadoras de deficiência, ou, para usar a terminologia adotada pela Organização das Nações Unidas, pessoas com deficiência, no que concerne à sua luta na conquista e defesa de direitos, é bem recente em nosso País.

Praticamente só se iniciou em 1975, quando a própria ONU, por meio da sua Assembléia Geral, declarou 1981 o "Ano Internacional das Pessoas Deficientes".

Apoiadas por ampla campanha veiculada nos meios de comunicação social, as pessoas deste segmento, antes tidas e havidas pelos "técnicos" como "pacientes" ou "clientes", começaram a ser tratadas sob uma nova ótica, a da cidadania.

Essa transformação não foi fácil, e nem surgiu da noite para o dia. Em absoluto. As pessoas portadoras de deficiência ainda vivem quebrando barreiras na sociedade como um todo, para fazer valer seus direitos, apesar de já terem assegurado muitas conquistas através de farta legislação.

Assim, sempre pareceu-nos extremamente oportuno que se estabeleça, no Brasil, uma data comemorativa de todo o processo de luta pelos direitos da pessoa portadora de deficiência.

Dessa forma, por meio das comemorações que a data enseja, ficarão certamente gravadas na memória de todo cidadão brasileiro as conquistas dos portadores de deficiência.

Foi neste sentido que apresentei à apreciação do Senado o projeto de lei nº 379 de 2003, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

De acordo com nossa proposição, a data será celebrada no dia 21 de setembro, por ser de extrema importância para as entidades da sociedade civil que lutam em prol das pessoas portadoras de deficiência.

Em 1982, nessa data, em muitas cidades brasileiras foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.

Nosso projeto de lei foi submetido à deliberação da Comissão de Educação desta Casa, onde foi aprovado, em caráter terminativo, no último dia nove, seguindo recomendação do relator, o ilustre Senador Flávio Arns (PT-PR).

Como destacou em seu parecer o Senador Arns, por muito tempo os portadores de deficiência estiveram à margem da sociedade e excluídos das decisões políticas e administrativas relativas ao seu próprio processo de desenvolvimento.

No entanto, aos poucos vamos mudando essa situação. Em nosso País têm sido observadas inúmeras iniciativas oficiais e privadas em prol dos deficientes.

Inovações foram inseridas em nossa legislação, na busca de minimizar a situação dessa parcela da população. A Constituição Federal, assim como as Cartas Estaduais, vêm-se aperfeiçoando nessa matéria.

Leis ordinárias, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também têm sido editadas com capítulos específicos, utilizando como terminologia “portadores de necessidades especiais”.

Também a Lei Federal nº 7.853, de 1989, dispõe especificamente sobre o direito das pessoas portadoras de deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que data de 1990, também trata de direitos dos portadores de deficiência o âmbito da matéria que regula.

Além da proposta para a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, também tramita aqui no Senado outro projeto de minha autoria, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.

O Estatuto tem por objetivo introduzir no ordenamento jurídico brasileiro lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência.

Propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.

Garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portando os produtos que utiliza como ajudas técnicas, em todos os ambientes de uso coletivo.

Viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implantação das políticas públicas. Garante, enfim, aos portadores de deficiência o acesso a todos os direitos referentes à cidadania.

Vale aqui um breve relato da recente história da luta que se trava em nosso País pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Foi a partir de 1979 que o movimento das pessoas com deficiência eclodiu em nível nacional, após silenciosa, porém firme, revolução em vários Estados, notadamente No Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Pará.

Naquele ano, surgiu a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes. Sua primeira Comissão Executiva, formada por oito integrantes, dois por área de deficiência, foi eleita no I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, promovido em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981.

No ano seguinte, em 1982, em Vitória do Espírito Santo se promovia o I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, evento que se realizou no Novotel, de 12 a 14 de julho.

Dentre as principais deliberações desse Encontro, destaca-se a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes", por proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.

Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que o dia 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.

Nesse dia, dizia Candido Pinto, que "as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos”.

Entendo que com a aprovação do nosso projeto estamos realizando o sonho de Candido Pinto e de toda a população que é portadora de algum tipo de deficiência. Os portadores de algum tipo de deficiência somam hoje no Brasil cerca de 24,5 milhões de pessoas, cujo maior anseio é o reconhecimento dos seus direitos e o exercício pleno da cidadania. É esse também o nosso objetivo.

Era o que tinha a dizer.