A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Demóstenes Torres, embora este não seja o objeto do meu pronunciamento, não poderia deixar de dizer a V. Exª que participei da reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Foi um dia de muita dor para todos os petistas do Brasil, mas a reunião transcorreu em um clima de muito respeito, e os debates havidos foram os mais ricos que já pude acompanhar na história do Partido dos Trabalhadores. E eu estou filiada ao PT desde 1989.

A Senadora Ideli Salvatti fez ontem um pronunciamento que me fez pensar que, naquele momento, colocava-se uma pá de cal nesse assunto. As pessoas saem do Partido de acordo com as normas estatutárias. O Estatuto do Partido dos Trabalhadores, que orientou a Comissão de Ética, foi discutido no âmbito do Partido, pelos seus filiados, durante dez anos. E a decisão da Comissão de Ética teve respaldo nos arts.210 e 213 desse Estatuto, que prevê a expulsão de parlamentares em casos como, por exemplo: agirem em discordância às deliberações do Partido ou inobservância grave dos princípios programáticos da ética, da disciplina e dos deveres partidários. No nosso campo, as pessoas saem do partido por essas razões, mas infelizmente não vemos ocorrer o mesmo no PFL - não gostaria de ter que dizer isso, mas sou obrigada.

Lembrava-me aqui, há pouco, do caso do ex-Deputado Hildebrando Pascoal, do Acre, cuja história conheço muito bem, porque o Acre é vizinho do meu Estado de Rondônia. Houve ainda o caso do Deputado João Alves, que ganhou na loteria mais de trinta vezes.

Mas entendo que precisamos botar uma pá de cal nesse assunto, porque senão ficaremos em uma situação em que um fala do outro, que, por sua vez, responde e creio que isso não contribui em nada. Precisamos encerrar esse debate por aqui.

Quero ainda agradecer ao Diretório Nacional a moção de solidariedade aprovada aos petistas de Rondônia pela luta que estamos travando no Estado contra a corrupção nas instituições públicas. O meu pronunciamento aqui hoje é para registrar o pronunciamento dos Bispos da Igreja Católica do Estado de Rondônia. Uma Igreja viva, que não apenas profetiza a fé, mas que vive a fé no dia-a-dia e que luta pela ética, por uma terra sem males.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o registro deste pronunciamento, que é, além de muito bonito, muito importante para toda a sociedade rondoniense.

Diz o seguinte:

Como pastores da Igreja Católica em Rondônia, preocupa-nos graves acontecimentos que atingem a nossa sociedade e comprometem o futuro do nosso Estado.

Com certeza, o caso mais emblemático e que desvela a situação crítica do Estado de Rondônia, e força a sociedade civil organizada a reagir, tomar e pedir providências, é num primeiro momento o caso da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, como também a posterior alteração da Constituição do Estado e do Regimento Interno da ALE para garantir por antecipação a sua recondução para o próximo biênio. Todos estes fatos acontecem num clima de quase total silêncio e sem nenhuma satisfação ao povo.

Um segundo fato que atingiu a toda a sociedade foi a indicação do Sr. Natanael Silva para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, contrariando claramente as exigências constitucionais para tal cargo, entre as quais, idoneidade moral e reputação ilibada. O próprio Sr. Governador, que a princípio julgava inaceitável tal nomeação por razões jurídicas, sentiu-se forçado a tolerar a situação e mais uma vez prevaleceu o silêncio e nenhuma satisfação foi dada ao povo.

Finalmente, o Tribunal de Justiça, por razões inexplicáveis ou incompreensíveis para nós, cidadãos comuns, modificando uma liminar que afastava o Conselheiro, acabou legitimando sua indicação para o Tribunal de Cotas, e, mais uma vez, prevaleceu o silêncio e nenhuma satisfação foi dada ao povo.

Preocupa-nos, repetimos, a nós pastores e, certamente, a uma boa parte da nossa população, o crescente enfraquecimento de nossas instituições públicas, cuja solidez garante o exercício de uma sadia democracia. Conforme declaram os Bispos da América Latina, reunidos na cidade de Santo Domingo, “A corrupção tem-se generalizado. Há um mau emprego dos recursos econômicos públicos; progridem a demagogia, o populismo, a ‘mentira política’ nas promessas eleitorais; burla-se a justiça, generaliza-se a impunidade e a comunidade se sente impotente e indefesa diante do delito” (Documento de Santo Domingo, nº 233).

“Tanto uma ética plenamente humana quanto as exigências éticas do Evangelho nos impelem a dar passos indispensáveis para a renovação da pessoa e da sociedade. É fundamental superar a distância entre ética pública e ética privada, isto é, entre a responsabilidade pelo bem comum e a realização da pessoa” (CNBB. Ética: pessoa e sociedade, p. 87). Aqui fazemos um apelo aos católicos, aos cristãos, homens e mulheres de boa vontade, que participam destes três poderes para que não se deixem condicionar pelas ameaças, nem intimidar por retaliações, ainda que pesadas e saibam que podem contar com nossa total solidariedade.

Os frutos apodrecidos desde modelo de injustiça e iniqüidade, seguidamente denunciados pelos profetas do Antigo Testamento e condenados pelo programa e atividade de Jesus, continuam causando graves prejuízos à vida e à dignidade de nosso povo.

Neste ponto, os Bispos citam vários casos que têm acontecido no Estado e que estão à mercê das políticas públicas estaduais.

Não se deve esquecer a dura realidade das mais de 4 mil famílias acampadas no Estado à espera da Reforma Agrária, os sempre dolorosos despejos e as mortes relacionadas aos conflitos agrários. Pesa ainda na consciência de qualquer cidadão os casos de trabalho escravo, atingindo em torno de 400 pessoas só neste ano de 2003.

Também a violência crescente em nosso Estado, que é fruto especialmente do desemprego, da miséria, da fome, do alcoolismo e do narcotráfico, que além do mais alimenta essa situação, não tem apresentado sinais concretos de mudança. Nossa população jovem está morrendo e se matando numa geração lamentavelmente sem perspectiva.

“É evidente que faz-se necessário o esforço de todos para a formação da consciência ética. A Igreja sabe que esta tarefa cabe a toda a sociedade, da qual ela faz parte. Seria impossível levá-la adiante sem diálogo amplo e compartilhado. Unimo-nos aos vários segmentos ou classes sociais, governo e povo, empresariado e organizações sindicais, instituições representativas das diversas etnias, culturas e religiões para a construção de uma sociedade justa e solidária, baseada nos valores éticos” (CNBB. Ética: pessoa e sociedade, 93).

Nós, na verdade, não devemos ser nem otimistas nem pessimistas, mas homens e mulheres de esperança, isto é, homens e mulheres que percebem claramente todo o peso da realidade, mas, mesmo assim, não se deixam abater porque têm a plena convicção, baseada na fé, de que o Deus da vida caminha com seu povo e nunca o abandona.

Porto Velho, Natal de 2003.

Dom Moacyr Grechi, Arcebispo de Porto Velho

Dom Antonio Possamai, Bispo de Ji-Paraná

Dom Geraldo Verdier, Bispo de Guajará-Mirim

Sr. Presidente, eu pediria que fosse registrado nos Anais da Casa este documento. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)