O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, ocupei esta tribuna para fazer um apelo ao Governador do meu Estado, Wellington Dias, no sentido de que não frustrasse ainda mais os servidores públicos do Piauí e anunciasse logo a tabela de pagamento do 13º salário. Eis que o Governo decide, em vez de fazer o pagamento, oferecer um empréstimo aos servidores.

Ora, Sr. Presidente, meus caros colegas, isso é um verdadeiro absurdo, além de caracterizar o não-cumprimento de mais uma promessa de campanha. Espero sinceramente que o bom senso prevaleça e que a medida seja revista, mesmo tendo sido anunciada pelo próprio Governador, justamente por quem, quando na Oposição, achava fácil governar e criticava seus antecessores quando eles anunciavam alguma dificuldade para o pagamento dos salários do funcionalismo.

O Governador apresentou aos funcionários uma proposta de empréstimo, a ser descontado em dez vezes a partir de janeiro. Quando o pobre servidor acabar de pagar, já estará na hora de receber o 13º salário de 2004, quando, provavelmente, a se repetir o desastre político-administrativo deste ano, também ficará a ver navios.

Há ainda, entre membros do Governo, controvérsias sobre os encargos - fala-se em cobrança de juros de 2,4% ao mês -, sobre a forma de cobrança, outra demonstração de inexperiência administrativa.

Se o servidor quiser optar - dizem autoridades locais -, também pode esperar para receber integralmente quando o Governo estiver em condições financeiras para pagar. Mas quem poderá ter certeza de que esse dia chegará?

A solução encontrada pelo Governo do Estado é uma humilhação a mais para o servidor, que tem de cumprir uma série de burocracias. Quem, por acaso, estiver com o nome inscrito no Serasa ou no SPC - o que não é nenhuma exceção, dada a dificuldade financeira por que passam os servidores públicos - não terá direito ao empréstimo. Tirar o direito ao 13º de inadimplentes ou de quem não assinar um termo de consignação, a meu ver, configura flagrante ilegalidade.

Aliás, o noticiário de hoje informa que está havendo tumulto e revolta nas agências do Banco do Brasil, para onde acorreram centenas de servidores.

Quero saber se o Governador, cuja origem política é exatamente no movimento sindical bancário, vai pagar as horas extras dos funcionários do Banco do Brasil, porque eles vão ter de trabalhar até as 20 horas e também no fim de semana.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era isso que o povo do Piauí imaginava ter quando decidiu que era o momento de o PT governar nosso Estado, mesmo porque não foi nada disso que o PT prometeu. Muito pelo contrário. O PT disse que o Piauí seria outro, que o servidor público seria respeitado e que o pagamento dos salários em dia era um compromisso de honra.

É claro que as dificuldades econômicas não são um privilégio do Estado do Piauí. Mas chama a atenção o contraste com a Prefeitura de Teresina, que certamente não teve um dos seus melhores anos, mas está cumprindo a tabela anunciada no início do ano. Se o Estado tem problemas, a Prefeitura os têm em dobro, num ano em que, entre outros problemas, diminuíram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Tudo indica que a fórmula encontrada pelo Governo do Estado é ilegal, fere as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e necessita de autorização do Banco Central. Se o Governo pensa em conceder um abono correspondente à parcela que o servidor terá de saldar, ele precisaria de uma lei prevendo esse abono; caso contrário, como vai explicá-lo depois, na hora de prestar contas ao Tribunal? Por que o Governo não fez, ele próprio, um empréstimo para pagar o 13º salário, em vez de propor essa operação tão complicada? Açodado, o Governo não mediu as implicações de ordem jurídica e administrativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço, mais uma vez, aos Líderes do Governo que socorram o seu companheiro de Partido. A inexperiência administrativa aliada à falta de investimentos está promovendo um verdadeiro caos na economia piauiense, justamente nesta época do ano, em que o que se esperava era o contrário: uma injeção de ânimo na economia com o pagamento do 13º salário aos trabalhadores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço votos de que o Governador encontre uma solução.

Quem sabe, Sr. Presidente, esta não pode ter sido dada agora mesmo pela Senadora Serys Slhessarenko, quando disse que o Banco do Brasil só aplicou 7% dos recursos do FAT. Era o momento de o Banco do Brasil socorrer o Estado do Piauí. Este Banco do Brasil, que, por não ter aplicado os recursos, teve no primeiro semestre um dos maiores percentuais de lucro em toda sua história.

De qualquer forma, Sr. Presidente, faço um apelo aos governantes do PT para que socorram seu aliado, seu correligionário, o Governador do Piauí, e diminuam a tristeza do servidor público piauiense nesses dias que antecedem o Natal e o Ano Novo.

Este ano está perdido, Sr. Presidente, para o Piauí e quero crer que para boa parte do Brasil. Esperamos em Deus que o ano de 2004 seja o ano da reparação das frustrações que contaminam os corações dos brasileiros.

Muito obrigado.