O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna exatamente para deixar registrado um protesto que faço na condição de representante, aqui no Senado Federal, do meu querido Estado de Sergipe. É lamentável o que vem acontecendo em nosso Estado, do ponto de vista da ausência do Governo Federal nos investimentos que consideramos indispensáveis ao desenvolvimento de nosso Estado. Em 1997, foram iniciadas as obras de duplicação de um trecho de 12 quilômetros da BR-101, ligando o entroncamento da BR-237, saída da cidade de Aracaju, até Pedra Branca, e, até a presente data, decorridos seis anos, as obras não foram concluídas e se encontram paralisadas.

Todos nós sabemos que obras de engenharia, de construção ou duplicação de estradas, das quais algumas delas são consideradas obras de arte, como a construção de pontes e viadutos existentes nesse trecho, além daquelas outras que dizem respeito à estrutura de sub-base e base, quando não continuadas, com o passar do tempo são destruídas. Isso causa enormes prejuízos de ordem financeira, pela necessidade de, quando retomados os serviços, considerar alguns deles não realizados e ter de realizá-los novamente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, viadutos inacabados, pontes inacabadas, jogadas ao tempo, sofrendo toda sorte de destruição. Uma delas, a ponte sobre o rio Sergipe, mais próximo já ao litoral, sofrendo a influência inclusive dos efeitos da maresia, com a estrutura metálica exposta, que causará, sem dúvida alguma, danos àquela estrutura, impondo a necessidade de gasto suplementar.

Sete anos! A BR-101, a rodovia mais litorânea em nosso Estado, ligando e viabilizando todo o tráfego do Sul e Sudeste do País com o nosso Estado e com o Nordeste brasileiro, no trecho mais próximo à capital, a grande Aracaju, que, por conseqüência, se torna mais intenso, deixando a esta altura toda a pista de rolamento completamente danificada, proporcionando os mais graves acidentes que temos registrado em nosso Estado, ceifando vidas preciosas. No entanto, no Orçamento deste ano, que estamos discutindo para o exercício de 2004, nenhuma previsão de forma específica para a duplicação dessa rodovia, o que dá uma demonstração do descaso total do Governo Federal para com o Estado de Sergipe, dificultando obras de infra-estrutura necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado, para o escoamento da produção, para a circulação das mercadorias, enfim, das nossas riquezas.

É lamentável que isso aconteça. Neste final de ano, constatada a omissão orçamentária, deixo registrado o meu protesto, em nome de todos os sergipanos, diante dessa visão caolha do Governo Federal em não procurar priorizar investimentos que representam a alavancagem do desenvolvimento do nosso Pais.

Hoje mesmo, vi a admiração da nobre Senadora Serys Slhessarenko - lamento a ausência de S. Exª no plenário, neste instante, já decorrente do adiantado da hora, - ao falar, surpresa, diante do fato de recursos disponibilizados pelo Governo Federal junto ao Banco do Brasil estarem encalhados. Isso ocorreu porque o povo brasileiro não foi buscá-los emprestados, a juros módicos, quase que da ordem de 3% ao mês, para a compra de eletroeletrônicos. A Senadora Serys falava de forma admirada. Eu não. Vejo isso como a demonstração de um equívoco do Governo, que precisa transferir recursos para a infra-estrutura e não para endividar cada vez mais o trabalhador brasileiro, em cujas famílias existem desempregados. Se o trabalhador brasileiro não foi buscar esses recursos, só podemos dizer que o admiramos por não ser doido e por não ter perdido o juízo num momento de recessão, de desemprego.

O que o Governo Federal precisa fazer é estimular o crescimento com a geração de empregos, e não o crescimento ou o maior volume de transações comerciais, financiando o trabalhador para que comprometa o seu salário e a sua família. O que o povo brasileiro precisa é de emprego para, com salário, poder ir à loja de eletroeletrônicos e fazer a compra do objeto de que necessita para si e para sua família. Fico satisfeito em ver que o brasileiro trabalhador ainda tem juízo, pela constatação de que o dinheiro está encalhado. O prazo concedido de financiamento e disponibilidade dos recursos está-se esgotando. O banco está pretendendo uma ampliação de prazo, enquanto apenas 7% desses recursos foram utilizados. O que precisamos é de desenvolvimento, aplicação de recursos orçamentários em programas de infra-estrutura, de rodovias, construção de portos, ampliação de aeroportos, construção de ferrovias, para facilitar o desenvolvimento do País e, com isso, a geração de empregos.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, deixo aqui registrado este protesto em nome do meu querido povo de Sergipe, por entender que se trata de um descaso para com o nosso Estado, que integra a Federação brasileira.

Este é o momento de deixarmos transparecer o otimismo e a esperança. Como disse na tarde-noite de ontem, nós nos aproximamos da Natividade, aproximamo-nos do Ano Novo, e, quem sabe, modificando a maneira de pensar e de agir deste Governo, no próximo ano tenhamos recursos e determinação governamental para reiniciar os trabalhos da BR-101, no Estado de Sergipe, obras de duplicação no trecho compreendido entre o entroncamento da BR-237, saída de Aracaju, até o povoado de Pedra Branca.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores