O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é tema de capa da Revista Veja de 3 de dezembro de 2003 a ameaça ao progresso mundial representada pelo recrudescimento do protecionismo norte-americano. Tal denúncia não é feita por radicais vermelhos de Cuba, senão por autoridades econômicas de nacionalidade norte-americana e indiscutíveis credenciais liberais.

Os alertas vêm desde Paul Krugman, respeitado economista e articulista do The New York Times, passando por Alan Greenspan, Presidente do Federal Reserve Bank (o Banco Central dos Estados Unidos), e sumo sacerdote do capitalismo global, segundo qualificação da Veja, até chegar a Londres, à redação do mais respeitado jornal de economia e finanças do mundo, o Financial Times. Para esse conceituado diário inglês, “em 2004, pela primeira vez em décadas, o protecionismo será tema da campanha presidencial. As pessoas (os americanos) enxergam perigo nos produtos feitos na China, no Japão, no Brasil e na Europa”.

Ora, Senhor Presidente, esse quadro conjuntural diz respeito diretamente aos interesses brasileiros no hemisfério. No dia 27 de novembro, tive a oportunidade, neste Plenário, de analisar brevemente as conseqüências dessa nova orientação americana no que tange à possível formação da ALCA em 2005. Os resultados da última reunião de cúpula da ALCA, realizada em Miami, não são tão positivos como querem nos fazer acreditar certos setores da imprensa.

A prevalência de uma visão que contempla uma ALCA “light” significa esvaziá-la, também, de temas de profundo interesse para o Brasil, como é o caso da agricultura, couro e calçados, cítricos e aço, que passarão a ser discutidos no âmbito multilateral da OMC.

E essa circunstância política que acabo de esboçar nos leva ao âmago do meu pronunciamento, e toca diretamente nas razões que me motivaram a subir a esta Tribuna: nosso espaço primordial de ação e concertação política e econômica é a América do Sul, e se encontra desenhado, mais precisamente, na moldura institucional do Mercosul. Se, como diria o Professor e ex-Chanceler Celso Lafer, a América do Sul é a nossa circunstância histórica e geográfica, devemos, então, fazer a melhor economia de nossa geografia.

Isso implica, necessariamente, avançarmos cada vez mais no processo de integração do Mercosul. Isso implica apostarmos cada vez mais na institucionalização de um Bloco extremamente bem sucedido que temos construído ao longo dos últimos anos.

Antes de nos preocuparmos com a integração hemisférica, em um ambiente de certa hostilidade e desconfiança, devemos mobilizar esforços no sentido de consolidarmos o Mercosul como idéia-síntese e também como realidade econômica, política, jurídica e social.

Idéia-síntese porque o Mercosul se tornou uma palavra que, ao ser mencionada, condensa nossas percepções que convergem rumo à criação de um espaço sul-americano harmônico e integrado.

Já a realidade econômica, política, jurídica e social requer instrumentos e instituições hábeis a materializar nossos melhores anseios integracionistas em um arcabouço político e jurídico.

Um não caminha sem o outro: ideais sem instituições se perdem na vala das boas intenções; instituições sem objetivos que as alimentem esvaziam-se de sentido e distanciam-se da necessária legitimação no plano social.

E no que diz respeito especificamente à participação do Poder Legislativo no processo de integração, é inevitável falarmos do vínculo que se criou entre Mercosul e democracia.

Desde o Tratado de Assunção de 1991, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vem atuando de modo decisivo no reforço institucional da democracia no processo de integração do Mercosul. O Protocolo de Ouro Preto de 1994 atribuiu funções e competências à Comissão Parlamentar Conjunta, que vem desempenhando com notável competência seu mister.

A título de exemplificação, vale citar que foi no âmbito da VII Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta, ocorrida em junho de 1996, que houve o envio de uma Recomendação ao Conselho do Mercado Comum para que fosse instituída a chamada “Cláusula Democrática do Mercosul”. Com efeito, pouco mais de 2 anos mais tarde, tal recomendação se frutificou no “Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que condiciona a participação no Bloco à plena vigência das instituições democráticas em todos e em cada um dos países-membro do Mercosul.

Entretanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, nossos condicionantes externos, somados à estabilidade e à singular convergência política entre Brasil e Argentina, sugerem a necessidade de irmos além, de ousarmos, de termos coragem suficiente para dar o próximo passo.

Objetivamente, o momento político é propício para falarmos e implementarmos o Parlamento do Mercosul, como forma de coroarmos o excelente trabalho que vem sendo realizado em cada uma das Seções Nacionais da Comissão Parlamentar Conjunta.

Defendermos a ambiciosa idéia de implementarmos o Parlamento do Mercosul, projeto abraçado pelo Presidente Lula, significa buscarmos o amparo inequívoco da opinião pública e dos diversos setores da sociedade civil, balizados pela representatividade parlamentar, rumo a um Mercado Comum do Sul cada vez mais coeso e interdependente.

Significa, também, evitarmos que temas cada vez mais complexos e abrangentes continuem a ser decididos, em foros internacionais, sem qualquer participação das instâncias representativas das sociedades dos países envolvidos.

Significa, em última análise, sinalizarmos para o hemisfério e para o mundo nossa capacidade de consolidarmos um Bloco que tantos benefícios tem trazido para nossas populações. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e como Secretário Geral da Seção Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta, acompanhei e apoiei a iniciativa de se formar um grupo técnico de Consultores Legislativos que, sob nossa supervisão, formulou um excelente Anteprojeto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Seus méritos deixam claras, aos olhos de todos, a vontade e, acima de tudo, a capacidade de o Parlamento participar, de forma qualificada, dos rumos da política externa. A idéia de criarmos o Parlamento do Mercosul reforçaria os inequívocos laços de solidariedade que já unem as sociedades dos países-membro do Bloco.

Por essas razões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a criação dessa Instituição merece nossa defesa e o nosso apoio incondicionados. Até porque o ideário representado pelo Parlamento do Mercosul, estou certo, é compartilhado por toda a sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.