A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mês de dezembro atravessou várias datas consagradas a fatos e temas relacionados aos povos originais do nosso País:

Dia 5, comemorou-se o 36º aniversário da Fundação Nacional do Índio - a FUNAI, o órgão indigenista do governo brasileiro.

No dia 10 de dezembro, comemora-se mundialmente o Dia Internacional dos Povos Indígenas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E, no dia 19, na próxima sexta-feira, completa 30 anos a Lei nº 6.001 - o chamado Estatuto do Índio.

Neste particular, quero aproveitar a oportunidade para ressaltar a grande responsabilidade do Congresso Nacional no que se refere à regulamentação clara dos dispositivos constitucionais referentes aos povos indígenas em Território brasileiro. Superado pela Constituição de 1988, o velho Estatuto do Índio aguarda, há mais de dez anos, por sua adequação à nova ordem constitucional.

Anima-nos constatar que vivemos um período especialmente fecundo e oportuno nesse sentido: temos um governo comprometido com as demandas do movimento social e temos um movimento de povos indígenas articulado e coordenado por lideranças maduras, qualificadas em intenso processo de discussão e organização política que se vem desenvolvendo nos últimos trinta anos. Acrescente-se a isso, o apoio efetivo de diferentes segmentos sociais identificados com a causa indígena e que a têm apoiado com intervenções construtivas e agregadoras.

Nesse sentido, saúdo aqui também, muito especialmente, o conjunto de eventos realizados nos últimos meses, que produziu documentos primorosos, com diagnósticos e proposições sobre a relação de nossa sociedade e do Estado brasileiro com os povos indígenas.

Os conteúdos desses documentos não apenas informam com clareza sobre realidades que exigem providências urgentes, como simultaneamente pautam o Executivo, o Judiciário e o Congresso Nacional, indicando encaminhamentos pertinentes a cada qual e uma ordem de prioridades.

Cito aqui quatro desses textos, para que sejam incorporados em seu inteiro teor a este pronunciamento, e também como recomendação, pela qualidade de seus conteúdos, à informação desta Casa legislativa. São eles:

1 - O Relatório da VIII Caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre visitas realizadas a terras indígenas e audiências públicas realizadas nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina, no período de 7 a 17 de outubro de 2003;

2 - O Documento Final do I Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Manaus, no Estado do Amazonas, sob a responsabilidade da COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, de 3 a 6 de novembro passado;

3 - O relatório assinado por Jean Pierre Leroy, em missão realizada junto ao Povo Cinta Larga, de Rondônia, no período de 16 a 18 de novembro, pela Relatoria Nacional de Direito Humano ao Meio Ambiente, à Organização das Nações Unidas - ONU; e

4 - O Documento Final do Fórum Nacional para Elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas do Brasil, que se produziu de 24 a 21 de novembro, em Sobradinho, no Distrito Federal.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero ainda saudar o diálogo que se vem estabelecendo com zelo e muita responsabilidade, entre o governo federal e lideranças e representações indígenas, sobretudo a partir do Fórum realizado em Manaus, no início de novembro passado.

Como diz o presidente Lula, a sociedade brasileira precisa reencontrar-se consigo mesma. E o processo por via do qual isso se dará não pode prescindir do diálogo com as nações originárias deste território, sobre o qual se constrói uma Nação - vigorosa, criativa e megadiversa - chamada Brasil.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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