O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e da Rádio Senado Ondas Curtas, meus caros profissionais da imprensa e do Jornal do Senado, dos outros veículos de comunicação que cobrem esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para continuar uma análise que tenho feito a respeito do crescimento do nosso País e das suas conseqüências, ou seja, da expectativa que temos para o crescimento do Brasil e o suporte de que precisamos para ordenar esse crescimento, a nossa infra-estrutura. Mais notadamente, quero ater-me à infra-estrutura que estamos construindo no Estado do Tocantins. Já é do conhecimento desta Casa que o Estado do Tocantins vem experimentando um crescimento extraordinário. É o único Estado da Região Norte que não queima um litro de óleo diesel para gerar energia elétrica em todas as 139 sedes de municípios.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tocantins tem um programa que vem sendo executado pelos governos a partir de 1995; com a renovação do mandato do Governador Siqueira Campos em 1998 e, posteriormente, com a chegada do jovem Marcelo Miranda ao Governo, estamos levando a energia elétrica à zona rural de todo o Estado mediante o Programa Pertins e com investimentos da ordem de cem milhões.

Já passamos a casa dos cinco mil quilômetros de rodovias pavimentadas, construímos uma usina hidrelétrica, interligamos todas as sedes de municípios e temos uma patrulha moto-mecanizada, comprada com recursos do Eximbank, além de mais de cem máquinas, que ficam nas estradas vicinais.

Posso afirmar, nesta Casa, que temos os melhores assentamentos do País, todos os municípios tocantinenses dispõem de energia elétrica e de água tratada - repito, 100% dos municípios do Estado do Tocantins dispõem de água tratada. Esses números, Sr. Presidente, não são muito comuns nos Estados da Região Norte. Decidida ação governamental dotou o Estado do Tocantins dessa estrutura.

Senador Duciomar Costa, meu vizinho do Estado do Pará, integrante da Região Norte; meu nobre Senador Eduardo Suplicy, que tanto luta por um programa de renda mínima e por melhor distribuição da renda entre os brasileiros, meus nobres Pares, quando analisava o crescimento, afirmei que se o Brasil tivesse contrariado, vamos dizer assim, as expectativas anunciadas sucessivamente e sucessivamente decrescentes pelos Ministros da Economia, do Planejamento, não teríamos a infra-estrutura necessária para suportar esse crescimento. Faltam-nos portos, ferrovias, hidrovias, ou seja, continua elevado o custo Brasil para as nossas exportações e para o nosso crescimento. Qual é a minha preocupação? A minha preocupação decorre do fato de que terminamos este ano com um crescimento que não vai chegar a 0,5%. Se temos a expectativa de crescer no próximo ano, vamos precisar desse investimento.

Voltando à questão do Tocantins no cenário nacional, quais são as nossas reivindicações? O que falta ao Tocantins, uma vez que somos um dos grandes produtores de carne, de soja, de grãos, deste país? É exatamente a infra-estrutura: a Ferrovia Norte-Sul; a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins; a construção da Usina do Lajeado;a complementação da Plataforma Multimodal de Aguiarnópolis, que está sendo construída na cidade de Aguiarnópolis, que vai integrar os sistemas e permitir o envio das nossas produções para o Porto de Itaqui, no Maranhão, o mais próximo dos mercados da Europa e dos Estados Unidos da América do Norte, isso vai baratear em mais trinta dólares a tonelada da nossa soja. Sr. Presidente, tenho dito desta tribuna, que precisamos de investimento. Não haverá, obviamente, crescimento, se não houver o investimento. Em que peça vamos encontrar a disposição do Governo, manifestada em documento, em papel, em lei para esse investimento e para a produção dessa infra-estrutura? Tem de ser no Orçamento da União e no Orçamento, para uma obra em andamento como a eclusa a ser construída na Usina Hidrelétrica do Lajeado, não há nenhum centavo que tenha vindo do Executivo. 

Para a Ferrovia Norte-Sul, obra de mais de quase dois bilhões de reais, temos dez milhões de reais, ou seja, dinheiro para construir um, dois ou três quilômetros. O Governo preconiza o crescimento econômico, preconiza o desenvolvimento do País, mas para apenas duas obras que não são de interesse regional, elas são estratégicas para o país - a Ferrovia Norte-Sul, tendo em vista ser o Mato Grosso o maior produtor mundial de soja, o maior produtor nacional de algodão, seguramente, de carne bovina para exportação, junto com o Tocantins... Sabemos que as riquezas do Estado de Mato Grosso estão indo para o Paraná, para o Porto de Paranavaí, um passeio caro pelas rodovias esburacadas deste País. Ou seja, construída a Ferrovia Norte-Sul, viabilizada a hidrovia Araguaia-Tocantins, vamos chegar a Imperatriz e, pela Ferrovia Norte-Sul, pegar a Ferrovia Carajás e chegar a Itaqui, no Maranhão.

            É tão óbvio, é tão simples, é tão fácil de compreender. Não há Estados no Brasil que tenham tantas divisas com outros Estados como Tocantins.

Srª Presidente - corrige-me e lembra-me o Senador Eduardo Suplicy -, é uma honra para nós todos, Senadora Ideli Salvatti, ter V. Exª presidindo os trabalhos desta Casa, uma das Senadoras mais importantes, representante do Estado de Santa Catarina.

É muito importante para Tocantins, é muito importante para o País que não discutamos a Ferrovia Norte-Sul como uma obra de interesse regional, tocantinense. O Tocantins, além de ser o mais central de todos os Estados, tem o maior número de divisas. Há um ponto, por exemplo, chamado Pedra da Baliza, em que se encontram os Estados do Tocantins, do Piauí, do Maranhão e da Bahia.

Temos ainda as honrosas divisas com os Estados do Pará, do Mato Grosso e de Goiás. Não há Estado com tantas divisas como Tocantins, o mais central de todos os Estados - e Palmas, a mais central de todas as capitais.

Viabilizada a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrovia Norte-Sul, para toda a região de influência econômica, como a da soja de Barreiras, na Bahia, seguramente, o caminho mais curto até o porto mais próximo pelo meio mais barato será a Hidrovia Tocantins. Para isso, precisamos da eclusa. Repito: quanto o Governo alocou para a eclusa para o ano que vem? Nenhum centavo.

Conheço as dificuldades. Fui discutir com o melhor interlocutor, na minha opinião, deste Governo, o Ministro José Dirceu. S. Exª é quem senta à mesa, quem olha o mapa, quem procura, quem discute - não diria quem decide para não pretender diminuir a autoridade do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Prefiro entender melhor, prefiro entender que escolheu bem o Presidente da República.

Disse que discordo do número de Ministérios, discordo até mesmo de alguns Ministros, nunca os cito para não ser menor, para não diminuir aquilo que pretendo trazer em termos de sobriedade num discurso de quem se coloca em oposição construtiva a este Governo. Digo sempre que, se tivéssemos menos Ministros, certamente teríamos melhores Ministros.

Sr. Presidente, a Ministra Dilma Rousseff, de quem posso discordar profundamente - vamos debater a questão dessas mudanças, ou seja, das ameaças com a questão das agências reguladoras -, é de uma capacidade extraordinária. É uma grande Ministra, assim como o Ministro José Dirceu.

Discordei dias atrás do Ministro Antônio Palocci, Senador Eduardo Azeredo, indicando-o para o prêmio “ricardo berzoini” de perversidades, instituído pelo PFL, por ter retido o dinheiro descontado previamente no Imposto de Renda, sem nenhuma correção. Essa não é uma obra do Ministro Palocci, mas trata-se do sistema da Receita Federal. Reter o imposto, que é do funcionário e que deveria ser devolvido na data prevista, no mínimo - já que não é corrigido -, é muita perversidade. Tenho certeza de que o Ministro Palocci há de rever a decisão. Pensou-se em deixar para o ano que vem, o que é apropriação indébita e que daria ação na Justiça.

Mas penso que isso tudo vai ser corrigido e não diminui nem retira do Ministro Palocci a qualidade de ser um grande Ministro também.

Sr. Presidente, discutindo essa questão com o Ministro José Dirceu, eu dizia que nós é que temos de corrigir o Orçamento, que nós é que, em vez de colocar recursos para o caixa do Estado, como o fazem todas as Bancadas dos Estados, estamos colocando dinheiro para obras em que a União não coloca nenhum centavo. Isso é um absurdo, mas temos de conviver com o absurdo, temos de eliminar o absurdo e não podemos deixar uma obra da importância estratégica nacional, como a Ferrovia Norte-Sul, sem recurso. Não podemos deixar a eclusa do rio Tocantins sem recurso.

Desta tribuna hoje, eu pretendia fazer uma solicitação em primeiro lugar ao Ministro José Dirceu, por ter empenhado, de R$41 milhões, apenas R$15 milhões - sei que o fez com a maior das boas vontades, sei que S. Exª foi um dos defensores intransigentes da obra, inclusive junto ao Presidente da República. Trata-se de uma obra de mais de R$400 milhões, mas, nesse ritmo, o Governo sinaliza com a sua conclusão em 15, 20 anos. Com isso não podemos concordar. Que o Ministro empenhe os R$40 milhões que estão no OGU de 2003 para que, no ano que vem, mesmo que como restos a pagar, não tenhamos mais uma obra paralisada. Caso contrário, apenas com R$15 milhões, essa obra no mês de março ou abril vai estar parada, como ela está hoje. O empenho não garantiu ainda a retomada das obras.

Portanto, estou na tribuna para conceder o aparte aos meus Pares e para analisar esse conjunto de obras que sinalizam para a infra-estrutura do Tocantins, tendo em vista que anunciei a esta Casa que conseguimos aprovar no Banco Mundial uma segunda etapa de um projeto rodoviário, de um projeto de infra-estrutura de US$60 milhões, que vai custar ao Tocantins US$40 milhões de contrapartida. Quero garantir às Srªs e aos Srs. Senadores que esse será diferente de outros empréstimos que foram discutidos nesta Casa e que o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional enviaram para o Senado com a observação “aprovado com ressalvas”. Srª Presidente, V. Exª sabe o que quer dizer isso?

Não quero citar São Paulo, porque, integrante da região Norte, não posso deixar de dizer que sou paulista, que sou brasileiro. Para mim, o Brasil é um só e não costumo rejeitar dinheiro para um lugar e aprovar dinheiro para outro. Mas as ressalvas que estão escritas nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional referem-se a Estados e Municípios que não pagam seus compromissos, que já têm a sua capacidade comprometida e que não têm as condições previstas na Resolução de nº 69 desta Casa, objeto de luta de diversos Senadores..

Senador Eduardo Azeredo, quero garantir que, quando chegar a esta Casa o empréstimo para o Estado do Tocantins, V. Exªs lerão que o Estado está inscrito como Nível A na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa rigor fiscal, responsabilidade fiscal, gestão administrativa sóbria e séria. Os Srs. Senadores poderão aprovar esse empréstimo do Banco Mundial, sabendo que o Tocantins já cumpriu a primeira etapa dos recursos enviados, construiu as estradas e pagou sempre a contrapartida um dia antes do depósito que fazia o Banco Mundial.

Isso deu-nos uma credibilidade e rendeu-nos elogios nas reuniões do Conselho do Banco Mundial. Para a contrapartida de US$40 milhões, já temos o aceno do JBIC, que substituiu o Eximbank, uma instituição financeira japonesa que pretende, como fez na primeira etapa, co-financiar a contrapartida tocantinense. É de tal sorte boa a nossa credibilidade nacional e internacional que conquistamos os empréstimos do Banco Mundial e a nossa contrapartida financiada pelo JBIC.

É nessa direção que vamos atuar para continuar construindo a infra-estrutura do Tocantins. Mas precisamos do apoio da União, de compreensão do Governo Federal. Descobrimos, no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, os recursos do FNO que estão parados. O Senador João Ribeiro fez um belo discurso sobre o assunto ontem. São R$465 milhões, Senador Duciomar, que estão parados, que vão ser perdidos até o final do ano e que poderíamos aplicar na Ferrovia Norte-Sul. Há disposição do Ministro Ciro Gomes e do Ministro José Dirceu.

Discutimos o assunto ontem com o Juquinha, Presidente da Valec. Estou otimista com o fato de que este Governo vai tomar uma posição decisiva e vai viabilizar os recursos para a continuidade das obras da Ferrovia Norte-Sul.

Concedo o aparte ao Senador Duciomar Costa, em primeiro lugar. Depois, concederei o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Obrigado, Senado Eduardo Siqueira Campos. Como sempre, V. Exª traz assuntos relevantes para o Brasil como um todo nesta Casa. Enquanto V. Exª falava do custo Brasil, inclusive com a possibilidade de colocar uma redução de cerca de US$30, por tonelada, de custo a menos na exportação de soja e de outros produtos, eu ficava a imaginar, Senador, o quanto este País pode somar se fizer as obras que são de fundamental importância para o seu desenvolvimento - as obras estruturais que precisam ser construídas. V. Exª acabou de dar o exemplo das hidrovias, da Ferrovia Norte-Sul, da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá. O quanto isso ia representar para o Brasil? Nós que estamos situados a mais de três mil milhas, mais próximos dos grandes mercados consumidores do mundo, Estados Unidos e Europa, que essas obras são importantes não apenas para o Norte, o Tocantins ou o Pará, essas obras são importantes para o Brasil como um todo, porque é a forma de realmente aumentarmos a nossa competitividade lá fora. Temos essa condição e precisamos realmente que essas obras sejam realizadas o mais rápido possível, para que o Brasil possa encontrar a forma de produzir mais, gerar emprego e, acima de tudo, fazer a distribuição de renda, tão necessária ao País. Parabéns a V. Exª pela feliz atuação nesta Casa. Tenho certeza de que o povo de Tocantins sente orgulho por tê-lo escolhido Senador, que realmente representa o povo do Tocantins com garra e determinação.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço as palavras elogiosas de V. Exª a este Parlamentar. Sou solidário às palavras de V. Exª com relação aos anseios comuns entre os Estados do Pará e do Tocantins, enfim, a região Norte, que tanto tem a oferecer a este País.

Senador Eduardo Azeredo, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Eduardo Siqueira Campos, Minas Gerais não faz limite com o Tocantins, mas muitos mineiros foram para o Tocantins e estão se dando muito bem, porque, sem dúvida, esse é um Estado que mostra que o Brasil precisa perseguir melhor essa questão de ocupação territorial. Inscrevo-me entre aqueles que têm a certeza de que o Brasil não é um País formado ainda, e que, portanto, é válida a discussão de criação de novos Estados, novos Municípios, sem aqueles preconceitos contra o custo adicional que haveria. Sou testemunha do trabalho de todos os parlamentares e habitantes do Tocantins, especialmente seu pai, o ex-Governador Siqueira Campos. Encontrei-me com S. Exª em 1995 lá no Japão. E perguntei assim: “Uai! Por que o Governador do Tocantins está aqui no Japão?” Lá estava ele, buscando exatamente esses financiamentos que fizeram o progresso do Tocantins e que inscreve o Estado entre os que mostram o progresso brasileiro. V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos, falava ainda sobre a questão do orçamento, sobre a infra-estrutura no Brasil. A minha opinião a esse respeito é que o problema não é só do Tocantins, mas do Brasil todo. Já estamos ao fim de doze meses de governo, não é possível que continuemos sem perspectivas na área de infra-estrutura brasileira. O orçamento para o ano que vem é menor do que o deste ano, que já foi menor do que o de 2002. Há estradas brasileiras em péssimo estado e vão continuar sem manutenção. A rodovia Fernão Dias, por exemplo, que liga Belo Horizonte a São Paulo, continuam faltando pouquíssimos quilômetros para ser concluída. O Presidente Lula esteve lá para retomar as obras, mas elas já estão paradas outra vez. Essa rodovia é importante. O que era antes “concessão para a iniciativa privada”, agora é PPP - Parceria Público-Privada. Mudou-se o nome, mas trata-se da mesma coisa. Mas está tudo parado. Se o Governo não tem dinheiro, que pelo menos seja ágil para colocar em licitação essa questão importante e da qual São Paulo tanto se beneficia, que é a exploração pela iniciativa privada de estradas fundamentais. Eu estou falando nesse assunto, e desculpe-me por estar me estendendo um pouco, porque ainda ontem mais um desastre atingiu o nosso Estado de Minas Gerais, matando 21 pessoas. Essas pessoas estavam indo de São Paulo para Fortaleza, passando por Minas Gerais. Nosso Estado tem 28% da rede de estradas federais. E vemos esse desastre como conseqüência não só do mau estado de conservação das estradas, como também da falta de fiscalização. Mais uma vez, tratava-se de um ônibus pirata, não regulamentado que fazia o transporte. Senador, agradeço a V. Exª pelo aparte e creio que sobra ainda um tempinho para que o Senador João Ribeiro faça seu aparte.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª o aparte, que fará parte do meu pronunciamento.

Tenho a obrigação de ser um cumpridor do Regimento, mas não posso deixar de ouvir V. Exª, Senador João Ribeiro, entendendo que V. Exª vai contribuir para que eu possa falar do assunto - que V. Exª falou tão bem ontem -, qual seja a ferrovia Norte-Sul e a infra-estrutura do nosso Estado.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - Senador Eduardo, agradeço a concessão do aparte e procurarei ser breve. As coisas estão indo muito bem, graças a Deus, de acordo com aquilo que havíamos combinado. Hoje, estivemos o Senador Leomar Quintanilha e eu - V. Exª não pôde estar presente - lá no Ministério da Integração Nacional, com a equipe do Ministro Ciro Gomes - que, diga-se de passagem, é uma equipe técnica de alto nível, muito boa -, e a Valec, com o Juquinha. Depois disso, já falei, no Palácio do Planalto, com a assessoria do Ministro José Dirceu, que já está entrando em contato com o Banco da Amazônia, para envidar todo o esforço possível para que nós aproveitemos aqueles R$465 milhões ainda este ano. Só temos até o dia 31 de dezembro para resolver essa questão. Portanto, por parte do Ministério e por parte do Governo, já existe a decisão política e a determinação. Creio que isso poderá e deverá acontecer, com certeza.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Leomar Quintanilha, eu tive o cuidado de, tendo o Senador João Ribeiro falado ontem, inscrever V. Exª para uma comunicação inadiável. Não quero contrariar a Mesa, porque o meu tempo está esgotado, e eu tenho sido tão rígido ao solicitar que não se conceda aparte fora do tempo, que não me pertence mais.

V. Exª é o primeiro inscrito para uma comunicação inadiável, para falar sobre esse assunto que nos alegra tanto, que é a ferrovia Norte-Sul.

Termino, Srª Presidente, dizendo que uma boa notícia nós podemos dar, principalmente à cidade de Gurupi: o BNDES aprovou, via Banco do Brasil, o enquadramento da operação para construção da Universidade Regional de Gurupi. Deixa de ser faculdade a nossa Faculdade de Ciências Humanas - Fafich, para ganhar um campus.

Quero parabenizar o BNDES e dizer que vale a pena soltar nossa voz neste plenário. Fica faltando agora o outro lado do balcão. Vamos em busca das bolsas de estudos para os nossos alunos.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.