O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço hoje uma espécie de balanço deste primeiro ano de Governo Lula e deste ano das Oposições brasileiras.

Falando brevemente sobre o trabalho das Oposições, digo que oferecemos uma qualidade de oposição diferente de tudo o que se havia praticado antes neste País: nada desestabilizador. Nossos votos serviram para que o Governo completasse algumas de suas boas intenções e percebemos que era possível mostrar ao povo a idéia da combatividade sem que a ela se acoplasse a idéia do boicote, a idéia da conspiração, a idéia do desrespeito à democracia, que se expressou na vitória eleitoral bonita do Presidente Lula em 2002.

Falando sobre o Governo, digo que é de se registrar, e em tom elogioso, o fato de ter sabido trabalhar a questão da credibilidade internacional, continuando e aprofundando as políticas macroeconômicas que recebeu. A discussão que havia aqui nesta Casa e na outra Casa do Congresso, Sr. Presidente, quanto a Fernando Henrique ter perdido a confiança dos mercados no final do seu governo é desmentível pela própria evidência dos fatos. Passa sete anos e meio sem despertar desconfiança em quem quer que seja; nos últimos seis meses, o País vira de pernas para o ar. E, coincidentemente, os últimos seis meses se marcavam pela consolidação eleitoral da candidatura Lula, esta sim ligada a idéias esquisitas, do tipo “plebiscito para a Alca”, “plebiscito para se pagar ou não pagar a dívida externa”, “apenas 10% da receita líquida da União para amortização de juros e demais serviços da dívida”.

Essas idéias esdrúxulas e esquisitas significaram, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que o PSDB chama de risco Lula e risco PT. Esse risco PT e esse risco Lula foram, de maneira muito hábil e competente, desmentidos pelas políticas macroeconômicas que continuavam o que haviam recebido e trabalhavam com muito acerto a idéia do ajuste fiscal.

Eu não faço coro com aqueles que acham que se deve deixar de trabalhar o superávit. Eu não faço coro com aqueles que acham que se deve reestruturar a dívida unilateralmente. Eu não faço coro com quem imagina que as regras do jogo devem ser torcidas; as regras do jogo devem ser mantidas e o Brasil tem que procurar construir uma credibilidade que ultrapasse todos os governos. Não importa quem esteja no Governo, o Brasil tem que ser um País acreditado lá fora e não visto como uma realidade cucaracha, uma realidade de segundo nível, uma realidade de segundo time. Mas faço críticas à política macroeconômica dessa figura pública admirável que é o Ministro Palocci, acompanhado que está desse notável economista que é o Professor Marcos Lisboa.

Por que demorou a começar a baixar juros e por que o fez em intensidade inferior a que seria possível e a que era exigida pelo momento? O Presidente Lula e a sua equipe econômica diminuíram um crescimento positivo de 2% para algo perto de zero este ano. E, mais ainda, impuseram uma queda na renda das famílias brasileiras que pode ser responsável por uma retração econômica; não em 2004, quando temos, para usar o jargão da economia, um crescimento econômico que é de reposição cíclica contratado em 2004. Sei disso. Três, três e meio, talvez mais, talvez quaro e meio por cento em relação à base pífia de hoje. Mas podem ter complicado o crescimento econômico em 2005 e 2006. Podem ter imposto já, a partir de agora, dificuldades talvez incontornáveis para 2005 e 2006, porque erraram na intensidade, porque erraram da dosagem. Não digo que tenham errado no diagnóstico, nem que tenham errado no remédio. Mas vejo claramente que o risco se transferiu da macroeconomia, aos poucos, para a microeconomia.

Ainda ontem, falava aqui da Medida Provisória da Energia e eu dizia que, sem dúvida alguma, ali estava o instrumento para afugentar investidores, não para atraí-los. Ali estava um instrumento para espantar aqueles que porventura estivessem cogitando de reproduzir o seu capital no País, não para consolidá-los ou para fazê-los se multiplicar.

Ao mesmo tempo, se o risco sai do macroeconômico para o microeconômico, o risco sai, também, por um outro item, Srªs. e Srs. Senadores, que virou item de política econômica - e tem que ser assim mesmo na globalização - que é o risco que está embutido na política externa do Presidente Lula. Engraçado é que, hoje, a Pesquisa do Ibope/CNI, aponta nova queda do Governo - isto era esperado. O Governo acabou o ano bem abaixo dos índices de aprovação do Presidente Fernando Henrique em 1995, ou seja, é bom cautela e humildade. Dizem que isto, junto com caldo de galinha, não faz mal a ninguém. Mas o Presidente Lula faz uma política externa que, a meu ver, também afugenta investidores. Se uma pesquisa é feita, vemos um Presidente cadente; o Presidente, não, o Governo dele. Ainda não se comunicou para o Presidente a impopularidade que é crescente no Governo.

Mas a política externa do Presidente Lula é aprovada pelo povo. O povo gosta dessa da idéia da independência, da idéia da autodeterminação, da idéia da linguagem altiva, e não está compreendendo que existe uma diferença muito grande entre altivez e serenidade e uma certa bazófia, uma certa bravata, a inutilidade dessas viagens tipo Caravana Holiday - caravana de terceiro mundo mesmo - 250 pessoas para negociar nada com ninguém, em lugar nenhum, naqueles seis países que, juntos, não representam 3% das exportações brasileiras. Não foram à Arábia Saudita, não foram a Israel, ainda não foram à China; já deveriam ter ido, se querem descobrir um mercado efetivamente forte.

Agora, em todos os lugares, um dichote que atinge o presidente americano, em todo lugar algo que mostra que se o Presidente da República tivesse reconhecida, no exterior, a importância que ele próprio se atribui aqui, já teria havido, talvez, uma colisão entre ele e o Presidente Bush. É porque o Brasil tem um peso menor do que o peso que o Presidente pensa que tem. Quando ele fala essas coisas, vamos à Internet e não encontramos notícia alguma. Percebemos, então, Senador Eduardo Azevedo, que a bravata é aqui. E que graças a Deus tem ficado por aqui mesmo. É uma coisa meio sucupira, essa é a verdade. Não podemos fazer uma política externa à base de sucupira. Não podemos. Temos que jogar com realismo.

Volto a dizer o que já disse desta tribuna. Alguém pergunta assim: Arthur, se você fosse americano, votaria no Presidente Bush? Eu diria: não, eu não votaria no Presidente Bush. Agora, pergunta-me também assim: Arthur, se por ventura você fosse Presidente da República, você manifestaria isso, esse seu sentimento. Eu diria: não, eu seria responsável na minha relação com uma superpotência da qual o Brasil tem dependido para resolver os seus problemas básicos, inclusive de caixa, toda a vez. Inclusive agora, o Governo Lula, no último acordo com o FMI, mais uma vez. Aí, diria, uma pessoa apressada, ou um desses esquerdistas de bar: “O Senador Arthur Virgílio então não quer o Brasil zeloso da sua soberania, não zela pela soberania nacional”. Eu digo: não sei se zelo menos do que quem, porventura, fale algo que não pode ser, na verdade, posto em prática. Não sei se, na verdade, a sensatez não é o melhor caminho para sabermos lidar com um mundo difícil, um mundo marcado pela unipolarizaçao, pela existência de uma única superpotência, a qual está fortemente ligada à economia brasileira e a qual está fortemente ligada à política deste País.

Portanto, proponho que o Presidente não faça estudantadas em matéria de política externa. Que o Presidente afirme a soberania nacional debatendo duramente os pontos da Alca, mas não imagine que sem ele a Alca morre, ou que sem ele os Estados Unidos soçobram, ou que o Brasil tem o peso da Índia, porque tem um peso menor, ou que o Brasil tem o peso da China, tem um peso muito menor, ou que o Brasil tenha o peso da Rússia, com suas ogivas nucleares, o Brasil tem um peso muito menor. É preciso, então, que alguém belisque Sua Excelência e diga: “Presidente, acorde, não complique a economia do final do seu Governo com a bazófia, com a estudantada, com a festividade que pode até anestesiar certos setores da opinião pública, mas que redundarão em menos empregos, em menos investimentos, em menos possibilidades efetivas de crescimento econômico sustentado.

Portanto, Sr. Presidente, faço esse balanço dizendo que o Presidente, que teve o mérito de não deixar o País explodir - já o reconheci muitas vezes e reconheço de novo - teve o demérito de não fazer o governo funcionar. O seu governo não funciona. O Presidente agora teve um gesto cristão: dispensou os Ministros de fazer uma reunião pública, Senador Jefferson Péres, o que seria, na verdade, uma humilhação para muitos Ministros; chegar para alguns da área social e perguntar o que eles fizeram; teriam que mostrar uma página em branco para o Presidente, porque nada fizeram ao longo deste ano inicial do Governo Lula.

O Governo pecou, Senador Demóstenes, na equação administrativa que não resolveu. O Governo peca na estudantada da política externa. O Governo peca na cegueira e na falta de lucidez da política microeconômica, por exemplo, em relação às agências reguladoras. E o Governo peca até onde acerta - concordo com o diagnóstico, concordo com a terapia - mas peca por ter começado tarde o descer dos juros e por ter começado o descer dos juros em intensidade menor do que aquela que era permitida.

Antes de ceder o aparte a quem me solicita, Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Siqueira Campos, Antero Paes de Barros e Demóstenes Torres, quero dizer que o Governo hoje tem uma outra oportunidade. Dizem que o Governo baixaria, conservadoramente, 1% a Selic, no Copom de hoje. Continuaria com juros reais quatro vezes acima da média dos emergentes, nada para ninguém se gabar. É bom que alguém fique explicando essas questões para o Presidente de maneira bem didática - alguém tem que ter essa lealdade com Sua Excelência.

Dizem que poderia baixar 1.5, terminaria o ano com 16. A minha sugestão é que baixe 2.5, que termine o ano com 15, com juros reais de um dígito ainda muito alto, ainda impróprios para o crescimento econômico, mas era hora de alguma ousadia. Eu preferia que baixasse 2,5 agora e que até, em princípio, não baixasse nada em janeiro, para ver qual a reação do mercado a esses 2.5, esses, sim, mais ousados, que estimulariam a idéia de um crescimento econômico mais consistente em 2004.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, nosso Líder, quero cumprimentá-lo, mais uma vez, por suas palavras. Há pouco, estava fazendo um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos que falava da necessidade de um orçamento que faça investimentos na infra-estrutura. Quero repetir o que disse: não é possível que o Governo continue não investindo e não deixando que ninguém invista; ou seja, ele não faz a sua parte e também não solta os editais para que possamos ter uma participação privada na busca da recomposição da nossa malha rodoviária, nas hidrovias, nas ferrovias. Estamos terminando 12 meses, e V. Exª coloca bem, de acertos na área econômica. O Governo poderia ter sido mais arrojado, mas foi conservador em excesso e com isso o País não cresceu. O Governo conseguiu sucesso segurando a inflação, que ameaçava voltar. Mas os resultados administrativos são muito poucos. A área de infra-estrutura mostra um resultado quase próximo do zero, para não dizer zero. E temos um outro assunto, que é a questão da medida provisória do setor elétrico, para a qual estou preparando algumas emendas. Eu, que sou modesto para fazer emendas, vou ter que entrar com mais de 10 emendas, tamanha a necessidade de consertos nessa medida provisória.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Cada emenda de V. Exª vale por 100.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Muito obrigado. Vou ter que sair do meu comedimento de fazer duas ou três emendas no máximo para corrigir uma medida provisória que vem cheia de falhas. Meu caro Líder, meus cumprimentos. Vamos entrar no próximo ano cobrando com a moral de quem colaborou com o Governo neste ano. Somos Oposição responsável, ajudamos a aprovar a reforma previdenciária, a reforma tributária e o Orçamento. Para o segundo ano de governo, já temos as condições: está na hora de o Governo mostrar serviço.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado.

Concederei os apartes e responderei todos ao final, em função do tempo.

Ouço o Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Serei rápido, Senador Arthur Virgílio. Embora saibam bem o eleitor amazonense que o trouxe para cá e os seus Pares, talvez muitos não saibam que falar de diplomacia com a autoridade que tem V. Exª são poucos, porque V. Exª é da carreira diplomática, pertence aos quadros da diplomacia brasileira, tem formação na área, conhece o assunto, fala com autoridade. Eu quero destacar, nobre Líder Arthur Virgílio, dois pontos que me preocuparam profundamente: em primeiro lugar, quando o Presidente Lula esteve em Cuba, houve um desconforto internacional com relação aos direitos humanos, porque o encontro foi fechado e, na hora de dizer ao Presidente Fidel Castro o que ele precisava ouvir, não houve repercussão, uma vez que aquilo ficou velado no encontro e apenas se transmitiu à opinião pública que o Presidente tocou nesse assunto. É um assunto de economia interna. Daí para um Muammar Kadafi, a coisa para mim se agrava muito. Visitar o Oriente Médio e não visitar Israel e Arábia Saudita é vir à América do Sul, ao Mercosul, e não vir ao Brasil e à Argentina. E aí fica a conotação apenas daquela foto, que considero um dos momentos mais infelizes das visitas internacionais do nosso Presidente, por quem tenho um profundo respeito, pela sua luta e pela sua história, a foto com Muammar Kadafi, que nada mais nada menos está pagando por atentados assumidos contra vidas inocentes mundo afora. Portanto, me preocupa profundamente. Não é preciso excluir Israel, dizer que é a favor de um Estado palestino, como todos nós somos. Mas cutucar, como bem disse V. Exª, a onça com vara curta em visita provocativa, em um confronto diplomático dispensável, nessa parte, no meu entendimento, que é discordar dos americanos, dos Estados Unidos da América, é importante para o País na sua afirmação em diversos pontos, mas não precisamos nessa visita, com esses atos e com esses gestos, colocar em risco todo o interesse nacional, que está muito acima dessas atitudes, a meu ver, no mínimo, mal pensadas. Parabéns a V. Exª, que dá uma grande contribuição ao debate com o nível elevado de sempre.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Ouço o Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, não vou tomar muito tempo de V. Exª. Quero apenas reafirmar que já impedimos um retrocesso maior. Este Governo era para ter feito um retrocesso maior. Nós impedimos, com a mobilização do Parlamento, com a Frente Parlamentar da Saúde, que tivéssemos o pior dos retrocessos na área da saúde. O mentor religioso do Palácio do Planalto, Frei Betto, chegou a sugerir que fossem retirados recursos do programa de combate à Aids, para depois, na viagem à África do Presidente Lula, ficar constatado que o Brasil era um exemplo mundial no programa da Aids. E aí era uma coisa pequena, porque ninguém desconhecia os elogios à política do Brasil sobre o programa da Aids. Mas era uma coisa pequena porque era uma política do Governo do PSDB, e porque falar talvez em programa de Aids lembrasse o atual Presidente do PSDB. Na área da educação, quero aqui fazer justiça: talvez o País tenha alguém para empatar - Paulo Renato empata com Cristovam Buarque -, talvez o Brasil não tenha ninguém mais credenciado para estar no Ministério da Educação, mas a educação não é prioridade deste Governo. Não é à toa que o Ministro Cristovam Buarque tem pedido que os estudantes pintem a cara e defendam a educação brasileira. Também reconheço que o PT conseguiu vencer o dilema. Qual era a grande necessidade do PT? O PT, que sempre foi irresponsável na Oposição, tinha que provar que era responsável no Governo, e aí conseguiu vencer esse dilema, mas para isso ele teve que ser e exercitar uma política econômica que levou o País à recessão e que está levando o País ao desemprego. A medida foi incorreta, a dose foi incorreta. A responsabilidade, reconheço, existiu, não há como não reconhecer a importância do Ministro Palocci na equipe econômica. Mas não há também como deixar de reconhecer que 4,25% é muito mais do que o FMI pediu, ou seja, o Governo Lula resolveu se transformar no porta-voz do Fundo Monetário Internacional. Parabéns a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento absolutamente correto. É muito preocupante, e hoje pela manhã eu falava a respeito, é muito preocupante essa tendência à ditadura do Governo do PT. E fazia uma correlação entre as visitas a Cuba, a Damasco e à Líbia. Dizia eu que entendia agora porque há efetivamente uma propulsão do PT a expulsar aqueles que discordam de todas as suas opiniões e fazia a correlação com a situação da Senadora Heloísa Helena. Mais do que um caixeiro viajante, como tem se intitulado o Presidente Lula, apesar de ter estampa, na realidade ele é um mercador de ilusões.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem! Sr. Presidente, concluo com uma frase de agradecimentos em resposta a cada aparteante.

Senador Demóstenes, brilhante representante de Goiás, de fato é concordância completa que tem a sua posição em relação a esta viagem, em relação à política externa do Presidente. A viagem não tinha nenhum sentido. Aliás, o Presidente tem tomado atitudes sem nenhum sentido.

Eu fico impressionado como até aquela coisa aparentemente compacta que é a diplomacia do Itamaraty tem sucumbido diante da visão canhestra, terceiro-mundista, que este Governo demonstra ao tratar de uma questão tão delicada.

Senador Eduardo Azeredo, V. Exª tem toda a razão. Com medíocre 17% de taxa de investimentos, 18%, o Brasil não pode crescer mesmo mais do que dois e pouco ou três por cento ao ano, sem despertar a ira da inflação outra vez. Temos que resolver a equação administrativa, a equação microeconômica e a equação da política externa, para que o Brasil possa efetivamente pensar em alavancar seus investimentos.

Senador Eduardo Siqueira Campos, meu Presidente, agradeço suas palavras sempre fraternas. O Presidente Lula - se perdeu a chance de dizer a Fidel Castro, aproveitando até a amizade pessoal, da sua discordância com a política de direitos humanos de Cuba - agora perdeu de vez. Fidel Castro vai responder para ele: Vocês fuzilaram a Heloísa. Não reclamem do meu fuzilamento, eu não reclamo do de vocês, e fica um acordo de cada um fuzila quem pode.

Senador Antero Paes de Barros, V. Exª fala do Ministro Cristovam. Outro dia o Ministro Cristovam esteve aqui, e eu intercedi daqui da tribuna. O Ministro Cristovam dizia: O Ministro Palocci não me recebe. Eu disse: será possível que agora tem ministro de primeira e ministro de segunda classe? E que o da Educação é de segunda classe? Eu disse: Ministro Palocci, receba o Ministro Cristovam, vamos ver se o senhor percebe que a educação é outro item de política econômica fundamental, além de ser um item essencial de política social. E quando o Ministro - quem sabe é uma premonição? -, Senador Antero Paes de Barros, quando vejo o Frei Betto dizendo que dava para tirar dinheiro do programa da Aids, porque, enfim, era privilegiar os menos privilegiados e, em outras palavras, deixar que houvesse uma certa democracia na morte pela Aids, dos que fossem portadores desse mal, só posso dizer que o Frei Betto nesse momento pecou. Pecou por falta de solidariedade - já que falta de lucidez não é pecado -, pecou por falta de sentimento cristão, ele não é dono do sentimento cristão, imaginando que, do alto da sua autoritária presença, pode dizer quem deve ou não morrer. Fulano de tal vai morrer de AIDS, fulano de tal vai morrer de fome. De quem depende isso tudo? Do Frei Betto. A gente percebe o viés autoritário que perpassa este Governo.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância. Essa foi uma forma, legítima sempre, mas bem intencionada de fazer uma avaliação pelo ângulo da Oposição, por intermédio da Liderança do PSDB, do primeiro ano do Governo Lula. Registrei acertos e registrei sobretudo o acerto de o Presidente não ter permitido que o País explodisse, graças a ter assumido e aprofundado políticas macroeconômicas que vigiam no País. Mas mostrei os erros microeconômicos, mostrei os erros administrativos. Nem falei ainda dos desvãos éticos, que precisam ser olhados no novo ano com toda a atenção pelo Presidente, para que ele não deixe maus exemplos germinarem no seu Governo.

Encerro desejando duas coisas ao Presidente Lula: que ele tenha, ao mesmo tempo, um Natal feliz, de paz, com sua família, com seus amigos verdadeiros. Que tenha um ano novo de muita disposição de luta. Que, no ano novo, depois de ter recebido do Congresso os instrumentos que tem recebido, que faça o que acaba de recomendar o Senador Eduardo Azeredo: que simplesmente, moderando o seu falar e amadurecendo a sua postura na cadeira presidencial, pura e simplesmente, falando menos, de preferência, e falando com mais juízo, de preferência também, passe a cumprir imediatamente as promessas de campanha, a começar pelo resgate de dez milhões de empregos - há agora mais um milhão de novos desempregados -, que demandariam, quem sabe, um crescimento nos próximos três anos de 7,7% ao ano em cada um desses três anos, para que essa palavra não virasse letra morta e para que o Presidente não tivesse vitimada a sua credibilidade.

Portanto, Sr. Presidente, pelo ângulo da Oposição, é com boa-fé que o áulico faça aulicismo, que o defensor leal do Presidente o defenda com lealdade e que a Oposição, leal e construtiva como tem sido a nossa, aponte equívocos de maneira franca e sincera. Haveria uma inversão de papéis se o meu não fosse esse, e esse é o meu, essa é a minha forma de colaborar com o Governo. Cada um colabora como quer. Se o áulico atrapalha e se o defensor leal defende, o opositor sincero e honesto faz da sua palavra algo a serviço do Governo.

Se o Presidente estiver disposto a ouvir também a voz plural, que é a soma da voz singular do Governo com a voz singular das Oposições, que o Presidente seja muito feliz no âmbito pessoal e que seja capaz - se Deus quiser - de ter efetivo êxito no seu Governo, cumprindo as promessas e realizando o sonho de felicidade social do povo que com tão boa-fé votou nele.

Muito obrigado, Sr. Presidente.