O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar de um assunto que já tivemos a oportunidade de aprovar nesta Casa Legislativa. Falarei sobre a universidade pública num momento em que o Governo retoma esse debate para, segundo o próprio Executivo, mudar a cara da universidade.

Li o que disse o Ministro Cristovam Buarque. Não são poucas as vezes que tenho a oportunidade de registrar minha admiração pela sua formação profissional. Ao defender algumas propostas de mudanças, S. Exª quer instituir - e estimulou uma Deputada Federal do PT a fazê-lo - a cobrança de ex-alunos das universidades públicas deste País que tenham uma renda anual superior a R$25 mil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que a universidade brasileira é pública, mas não é gratuita. A sociedade paga pela universidade. Quem estuda na universidade pública não paga mensalidade, mas o cidadão brasileiro, aquele que se formou, ao pagar seus tributos, está contribuindo para o funcionamento da universidade pública.

Creio que o Governo apenas terá autoridade para discutir cobrança de ex-alunos - esse debate deve ser feito no Parlamento brasileiro - depois que aprovar um projeto que já aprovamos no Senado em 1999. É de minha autoria o projeto que reserva metade das vagas das universidades públicas, em todos os cursos, em todos os turnos, aos alunos que cursaram os ensinos fundamental e médio exclusivamente na escola pública.

Sr. Presidente, há uma perversidade na estruturação do ensino brasileiro. A educação brasileira tem um conteúdo de classe na sua organização, haja vista que a melhor educação sempre é oferecida a quem pode pagar. O melhor ensino fundamental no Brasil é oferecido pela escola particular; e estuda na escola particular quem pode pagar. O melhor ensino médio é oferecido pela escola particular; e estuda na escola particular quem pode pagar. O melhor ensino superior do Brasil é oferecido pela universidade pública, onde entram com mais facilidade os que tiveram o melhor ensino fundamental e o melhor ensino médio. Portanto, a universidade pública continua sendo oferecida também para quem pode pagar.

Senador Mão Santa, V. Exª é considerado um Governador do social, que gosta dos pobres, preocupado com o povo. Há uma relação direta entre educação e pobreza, entre conhecimento e emprego. O Governo, ao gastar com a universidade pública, gasta com o social? Ao investir dinheiro na universidade pública, ele atende aos mais pobres? Atenderá aos mais pobres na hora em que estipular a diferenciação no acesso, matéria que deve ser votada na Câmara dos Deputados. Projeto nesse sentido foi votado no Senado quando era Presidente desta Casa o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu que iria estabelecer reserva de vagas aos que viessem da escola pública, que são os mais pobres. Ao atender aos alunos da escola pública, estamos considerando a questão racial, levando em conta a cota dos negros, que estão, majoritariamente, na escola pública, pois são os que têm salários menores, são os que mais precisam. E tudo isso está embutido na sociedade brasileira!

Quero entender por que o Governo, que diz aqui na Comissão de Educação, por intermédio do Ministro Cristovam Buarque, que é a favor, não coloca isso para votar.

Outro dia, um site do Governo publicava: “Vamos cobrar de quem pode pagar”. Isso será um crime eterno contra as futuras gerações de brasileiros! Não temos que cobrar de quem pode pagar. Precisamos ter a universidade pública para dar chance de estudar a quem não pode pagar!

O Brasil não pode se dar ao luxo de jogar fora cérebros, inteligências. Não podemos continuar desperdiçando capacidades, que são perdidas porque o cidadão não pode freqüentar a faculdade. Quando o projeto dispõe que queremos metade das vagas em todos os cursos e em todos os turnos, é porque, se verificarmos o gargalo do vestibular, os dados são exatamente estes que citarei a seguir, Senador Mão Santa. Contudo, são dados de 1999, de quando apresentei o projeto. Hoje pode ser um pouco diferente.

As universidades públicas ofertam cerca de 600 mil vagas por ano, para as quais concorrem 440 mil alunos da rede privada. Vejam bem: a universidade pública oferece 600 mil vagas; 440 mil alunos que fizeram o Ensino Médio nas escolas particulares concorrem; 330 mil deles passam no vestibular; por outro lado, 1,3 bilhão de alunos da rede pública concorrem, mas apenas 270 mil passam. Em 1999, sobraram 125 mil vagas nas universidades particulares! Eis o contraste dos dados: concorreram 1,3 milhão de alunos com origem na rede pública; só 270 mil passaram! Contudo, sobraram 125 mil vagas nas universidades particulares.

            O que significa isso? Significa que esse 1,3 milhão de pessoas não tinham realmente condições de disputar vagas nas escolas particulares, porque teriam que pagar. Portanto, é preciso haver a reserva. Mas ela tem que ser por curso. Se tomarmos como exemplo a Universidade Federal de Mato Grosso, 52% de seus alunos têm origem na rede pública. Então me perguntam: “Há um número maior do que o que V. Exª está pedindo, Senador?” Não é assim. Há 52% majoritariamente nos cursos que oferecem menor remuneração. Nos cursos que oferecem menor remuneração, a maioria dos alunos é da escola pública.

Gostaria de enfocar esse assunto no instante em que o Governo traz para o debate se vai cobrar de ex-aluno ou se começará a cobrar da universidade. Temos que repensar a universidade. Concordo com o Ministro Cristovam Buarque que o Brasil tem um dos piores índices do mundo no que se refere a número de professores por aluno. Sem nenhum investimento, teríamos que aumentar muito as vagas nas universidades públicas. Não posso entender, mas, em qualquer formatura em universidade pública - e aqui há Senadores, Deputados Federais, Parlamentares, professores de universidade -, prestem atenção no seguinte: formandos de física: anunciam-se um ou dois alunos; formandos de química: um ou dois alunos.

Por que a universidade não estabelece critérios para aceitar alunos que começaram essas faculdades nas escolas particulares, para que possam, diante da desistência nesses cursos, acolher os alunos que não podem pagar a mensalidade na escola particular? Para isso, não é preciso grandes investimentos, embora defendamos mais investimentos na área da educação. A exemplo do que foi feito aqui na saúde, Senadora Serys - V. Exª que é professora da universidade pública -, temos que fazer aqui uma frente pela educação pública, pela universidade pública neste País!

Uma crítica que fazem ao projeto é a seguinte: “Senador, isso é injusto, porque vai tirar o mérito”. Não vai tirar o mérito! Sabe qual foi a diferença no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nesse ano de 1999? A média geral dos alunos da escola privada foi 5,3; a dos alunos da escola pública, 4,7. O recente exemplo agora do sistema de cotas no Rio de Janeiro mostra que os que entraram pelo sistema de cotas foram considerados os melhores alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. E ainda que se considere a diferença de 5,3% para 4,7%, 0,6% não é diferencial intransponível para aluno nenhum! Há uma má vontade mesmo com os pobres do Brasil. E estamos aqui cobrando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque Sua Excelência disse, durante a campanha eleitoral, nos programas em que respondia aos estudantes brasileiros, que implantaria esse projeto. E o projeto está pronto para ser votado. Pode ser votado na Câmara dos Deputados e colocado imediatamente em aplicação.

Gostaria de mostrar a necessidade de aprovação de metade das vagas por curso. Separei alguns cursos, como exemplo: Medicina, da Fuvest, 89,7% de origem da rede privada e 6,1%, da rede pública; Direito, da Fuvest, 80,8% de origem da rede privada e 13,3%, da rede pública; Direito, da Universidade Federal de Mato Grosso, 92,11% da rede privada e 7,8%, da rede pública; Odontologia, 93,8% da rede privada e 2,5% da rede pública; Engenharia, 85% da rede privada e 7% da rede pública.

Pedimos que fosse elaborado um gráfico a fim de demonstrar o que se investiu na deseducação brasileira. Insisto, Sr. Presidente: há relação direta entre educação e pobreza, entre conhecimento e emprego. E vou citar dois dados, o de 1980 e o de 2000.

Em 1980, na universidade pública, havia 48,2% de alunos oriundos da escola pública e 39,6%, da iniciativa privada, já se sentindo os efeitos do Golpe de 1964. Em 2000 - ano da pesquisa, quando, em 1999, eu apresentava esses dados aqui no plenário do Senado -, a escola particular, que colocava 39% dos alunos universitários em 1980, 20 anos depois, coloca 75,3%, se consideramos os exames da Fuvest; a escola pública, que colocava 48%, passou para 19,2%. Assim mesmo, esses 19,2% situam-se majoritariamente entre os que estão nos cursos que, após a graduação, oferecem menor remuneração.

Não acredito nessa questão de projeto de iniciativa. Quero dizer que não foi nenhum cientista social, nenhum cientista político, nenhum gênio da educação que me sugeriu esse projeto, mas um taxista de Cuiabá. Fazendo uma reunião, Senador Eduardo Azeredo, nos bairros de Cuiabá, sou abordado por um taxista: “Senador, me ajude”. Digo: “Pois não”. E ele: “Eu me considero um homem fracassado”. Pergunto-lhe por quê, ao que ele responde: “trabalho de manhã, à tarde e à noite, tenho um ponto de táxi e um lucro entre R$800,00 e R$1.200,00, a minha filha passou no exame vestibular para Medicina na Unic, e não tenho condições de pagar a faculdade dela”. Os olhos daquele homem que enfrenta a noite marejaram. Ele perguntou: “O que o senhor pode fazer?” Eu não podia fazer nada.

Três dias depois, passei a defender, nos programas eleitorais, a possibilidade de reservar vagas para alunos que têm origem na escola pública. Isso é fundamental para que haja justiça social e distribuição de renda no Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, posteriormente, aos Senadores Valdir Raupp e Eduardo Azeredo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antero Paes de Barros, quero cumprimentá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Mão Santa, peço que seja breve devido ao tempo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiramente, quero registrar que o pronunciamento mais bonito que ouvi foi o que V. Exª fez sobre a infeliz afirmação do Presidente Lula de que os ex-presidentes não tiveram coragem. Este que V. Exª faz agora supera aquele. Queria dar um testemunho sobre a educação. Com o PMDB, como o Senador Maranhão, governei o meu Estado. Quero dar o testemunho de que o ex-Ministro Paulo Renato foi excelente, nota 10, e vou dizer ao Brasil por quê. Por pelo menos cinco razões: ele foi o primeiro que teve a inspiração de dar verbas para as diretoras de povoados, quer dizer, trouxe para a Administração Pública, milhares de mestras - antes, um papel higiênico tinha que vir do MEC; o desenvolvimento universitário salta aos olhos no período Paulo Renato; e às professoras normalistas foi dado o acesso às licenciaturas curtas e plenas; o Provão melhorou a qualidade do ensino; e, por último, no Piauí - penso que em todo o Brasil -, comemoramos 98% das crianças brasileiras na escola. Ao ex-Ministro Paulo Renato os nossos cumprimentos. E V. Exª está continuando aquela luz do saber em nosso País.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Ouço o Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª faz, na tarde de hoje, um brilhante pronunciamento, trazendo a realidade da decadência do ensino público em nosso País. Coincidentemente, na semana passada, relatei um projeto de lei do Senador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que estende para o País uma experiência do Rio de Janeiro, em cujas universidades estaduais já existe cota de 40% para os alunos da rede pública. Vendo que 40% ainda seria pouco, acresci mais 10%, colocando no meu relatório 50%. Convenceram-me a tirar os 10% e deixar os 40%, porque, em conversa com o Ministro Cristovam Buarque, S. Exª achou a dose muito forte, já que, como V. Exª está dizendo, hoje 10% ou, no máximo, 20% de alunos da rede pública do ensino médio ingressam na universidade. Portanto, passar para 40% de uma só vez seria muito. Este é o retrato da educação em nosso País: a rede privada crescendo dia a dia, e a rede pública caindo. Hoje, os alunos da rede pública têm medo de fazer inscrição para enfrentar o vestibular da universidade pública, porque já sabem que não terão chance, já que a escola privada dá uma educação de melhor qualidade, e os filhos dos ricos, que conseguem fazer um ensino de melhor qualidade, estão tomando, abocanhando todas as vagas das universidades públicas. Parabéns a V. Exª e conte com o nosso apoio. Vamos aprovar, na primeira reunião - infelizmente, houve um pedido de vista do Senador Demóstenes Torres - da Comissão de Educação, no ano que vem, esse projeto tão importante para o Brasil.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, agradecendo, antes, ao Senador Valdir Raupp.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Conceda o aparte, mas o tempo de V. Exª já se esgotou.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Certo. Como eu já havia anunciado o aparte antes, Sr. Presidente, S. Exª o fará, e, em seguida, encerrarei.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sr. Presidente, serei rápido. Quero cumprimentar o Senador Antero Paes de Barros, porque esse assunto é de extrema atualidade. Estamos, neste momento, observando, no Brasil todo, a realidade dos vestibulares, sonhos que estão sendo vividos, e as universidades federais não conseguem atender os alunos das escolas públicas. Além do Fies, o chamado crédito educativo, que não consegue atender à demanda, há outras alternativas: o meu projeto, que foi aprovado na Comissão de Educação e ao qual V. Exª deu seu apoio, seu voto; o saque do Fundo de Garantia para pagamento da faculdade; as linhas de financiamento do BNDES para o ensino superior, algo já lembrado aqui pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. No fundo, são idéias no sentido de resolver este angustiante problema: a chamada evolução social, a ascensão social de pessoas que têm um sonho e não o conseguem realizar, porque não têm como pagar uma faculdade particular. O projeto de V. Exª, Senador Antero Paes de Barros, vai ao encontro deste objetivo, que é correto, de destinar metade das vagas das universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas. Sem dúvida, é uma alternativa muito importante, sem demérito das outras, que também devem coexistir, já que não haverá uma solução só. O fato é que quem estuda mais tem mais condição de enfrentar o difícil mercado de trabalho brasileiro.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço os apartes e, para concluir, Sr. Presidente, cito uma matéria publicada na Folha de S.Paulo de hoje, intitulada: “Aprovado por cota se sai melhor na UERJ”.

Também desejo registrar que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro adotou o sistema de cotas, após a iniciativa do nosso projeto. Ele passou a ser discutido em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, onde foi adotado: o Brasil inteiro poderia tê-lo adotado. Precisamos de uma lei federal, para que as universidades federais sejam contempladas.

Sr. Presidente, é da minha convicção que, aprovado o sistema de cotas, o ensino fundamental e médio da escola pública melhorará, porque os filhos da classe média voltarão a se matricular. Não acredito em nenhuma revolução no Brasil que não tenha a participação da classe média brasileira.

Encerro, lembrando os versos de Lúcio Barbosa, na música Cidadão:

...Tá vendo aquele colégio, moço?

Eu também trabalhei lá

Lá eu quase me arrebento

Pus a massa fiz cimento

Ajudei a rebocar

Minha filha inocente

vem pra mim toda contente

- Pai, vou me matricular

            Mas me diz um cidadão

            Criança de pé no chão

            aqui não pode estudar...

Esta música é, infelizmente, um retrato vivo da universidade pública brasileira. Sr. Presidente, há um apartheid na educação brasileira, que precisa ser combatido.

Era o que eu tinha a dizer.