O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era meu desejo voltar à tribuna do Senado da República para falar deste assunto, que é por demais constrangedor e inoportuno, no momento em que todos se preparam para comemorar as festas natalinas. No entanto, a minha obrigação como Senador da República, representante do Estado do Piauí, não me deixa outra alternativa que não seja a de voltar a esta tribuna, por deferência especial do Líder do PFL, Senador José Agripino, que me cedeu o horário da Liderança do meu Partido, para falar, novamente, sobre a questão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do Estado do Piauí.

Por sorte, está aqui um ex-Governador, o Senador Mão Santa. Não voltaria hoje a este assunto não fossem declarações do Governador do Estado respondendo a um pronunciamento que fiz ontem, em que eu dizia que o pagamento, da maneira como estava sendo colocado, com o servidor, que tem o direito sagrado de receber o seu 13º, passando a ser devedor do Banco do Brasil, era uma verdadeira arapuca.

O Governador respondeu da seguinte maneira: “Eu queria que o Senador estivesse aqui no ano passado, dizendo por que não pagou o 13º mês, por que não pagou em outros anos em que eles governaram. Eu queria que ele estivesse aqui falando do bagaço que o seu Governo entregou para a gente.”

Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Governador que, de maneira nenhuma, a minha intenção é criticá-lo. O Senado da República é testemunha de que estou procurando uma solução, juntamente com o Senador Mão Santa, que aqui está, porque não nos interessa, nem ao Piauí, ver os servidores públicos, nas vésperas do Natal, sem direito a receber o justo 13º mês.

Quero lembrar ao Governador que não governei o Piauí no ano passado, portanto não sou responsável por atraso de pagamento ou coisa que o valha, e que meu Partido não governou nos anos anteriores.

            Sobre o bagaço do Estado que fala ter recebido, Senador Mão Santa, caberia ao Governador ter feito, logo no momento de sua posse, ou à medida que fosse tomando conhecimento desses desacertos, uma denúncia, ter tomado uma série de providências. Não! Manteve-se em silêncio, vendendo otimismo ao Piauí durante 11 meses. Agora deixa o servidor público nessa situação.

            Veja bem o que disse o jornal Política:

O Governador lembrou que, somente este ano, foram 15 folhas de pagamento deixadas como herança da gestão passada, incluindo parte da parcela do 13º mês do ano de 2002.

            Senador Raupp, V. Exª governou o seu Estado, e sabe que herança de 14 folhas não é responsabilidade de governo passado, mas sim a conseqüência de um pagamento mensal que todo governante tem obrigação de fazer para com os servidores do Estado. Portanto, não é herança maldita alguma, e não há nada de errado nisso. Hoje, a Assembléia do Piauí repercutiu o verdadeiro pânico que viveu o servidor público em Teresina: as desinformações, a necessidade de um cadastramento... Veja, Senador Mão Santa, na Assembléia Legislativa, o Deputado Luciano Nunes Filho, jovem e brilhante parlamentar que vem apoiando as ações do Governador Wellington Dias, diz simplesmente: “É um desrespeito ao servidor”. O Deputado Irmão Elias, também seguidor e apoiador das ações do Governador, diz que os funcionários estão dizendo os piores adjetivos para o Governo. E reclama: “Este empréstimo é uma marmota”. Nosso Líder, o Deputado Homero Castelo Branco, lembra que há 60 dias o Governador pregava que os recursos estavam assegurados.

Quem não se lembra quando W. Dias foi para a imprensa dizer que o pagamento de 13º não seria mais manchete nos jornais?

            O Deputado Leal Júnior lembra que a Resolução nº 2.461, de 1997, do Conselho Monetário Nacional proíbe esse tipo de simulação de crédito.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) Senador Heráclito Fortes, interrompo V. Exª para prorrogar a sessão por cinco minutos. E concedo a V. Exª mais dois minutos a fim de que V. Exª encerre o seu pronunciamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, Sr. Presidente. Peço a compreensão apenas para concluir a leitura.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com muita simpatia, Senador.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

A Resolução nº 2.461, de 1997, do Conselho Monetário Nacional proíbe esse tipo de simulação de crédito, e o art. 33 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que esse tipo de operação é nula. O pefelista Deputado Leal Júnior acrescenta que tanto o banco que financia o empréstimo como o funcionário público que autoriza a operação podem ser penalizados com base na Lei nº 10.026, que estabelece os crimes fiscais com pena de um a dois anos de reclusão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que tenho pelo Governador Wellington Dias a maior estima e me causa pena o estado em que ele se encontra. Um ano, Senador Mão Santa, acreditando nas promessas do Governo Federal. Quantos Ministros foram lá, com esperança de balaios e balaios de dinheiro! Quantas promessas de recursos! E hoje está nessa situação. Quero dizer também ao Governador Wellington Dias que ele não deve se mirar no exemplo dos Governos passados por não cumprir as suas promessas com o servidor público. Até porque sua bandeira de campanha foi exatamente a de dar um tratamento ao servidor público que os Governos de então não conseguiram dar. Quem assegurava aumento de salário, pagamento em dia, inclusive do 13º, era o atual Governador nas suas andanças pelo Piauí afora. Digo isso com muita tristeza. Continuarei a fazer o que hoje fiz, procurei o Líder Aloizio Mercadante para dizer-lhe sobre a situação grave em que o Estado se encontra. S. Exª me prometeu tomar providências.

O Governador não merece passar - quero ser justo aqui com S. Exª e, volto a dizer, causa-me pena - pelos constrangimentos que está passando. A inexperiência administrativa de S. Exª não justifica que o resultado seja o sofrimento dos funcionários públicos no Estado do Piauí nesse momento.

Finalizando e agradecendo a generosidade do Sr. Presidente, Romeu Tuma, queria fazer apenas algumas indagações.

Senador Paulo Paim, que vem bravamente defendendo os servidores públicos no Senado, como fez na Câmara dos Deputados, será que para receber salário normal alguém precisa ser submetido ao SPC ou ao Serasa? Não. No caso de empréstimos, sim. O que farão aqueles que por circunstâncias sociais impostas pelas adversidades não estão habilitados para isso? Os pensionistas, Senador Mão Santa, os aposentados e os funcionários do Governo do Estado em escritórios aqui em Brasília, que moram fora do Estado, como vão proceder para receber o seu 13º salário? Como farão? Terão que se deslocar para Teresina? O Governo do Estado, assim procedendo, está trabalhando única e exclusivamente para que o Banco do Brasil cumpra as suas metas de abertura de contas. Os servidores do Banco do Brasil que terão de fazer hora extra, serviço dobrado, até as 9 horas, 10 horas da noite, receberão gratificações equivalentes?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é injusta, é incorreta, é pouco prática, é burocrática e ineficiente essa solução atabalhoada com que o Governador, por meio de conselhos sabe-se lá de quem da sua equipe, tenta equacionar a situação. Faço este registro lamentando que tenha que voltar à tribuna para tratar deste assunto, mas o faço em solidariedade ao sofrimento do servidor público do Estado do Piauí, que esperava, sob a estrela do PT, ter um Natal de alegria e, acima de tudo, com os salários em dia. O que mais me preocupa é que me parece que este fim de ano de angústia para o servidor público do Piauí é apenas um prenúncio dos dias difíceis que eles irão enfrentar no decorrer do próximo ano. Faço votos que o Governo Federal acorde e acuda o único Governador nordestino eleito pelo PT, que possamos dizer que, pelo menos com relação ao servidor piauiense, o Governador do Estado cumpriu com seu dever.

Agradeço a V. Exª, repetindo que o Governador Wellington Dias não tome as minhas palavras como crítica ao seu Governo, mas apenas como um alerta que estou fazendo ao Governo Federal para que atenda a um correligionário que está, não fosse o ocorrido, à beira de um naufrágio. Ainda há tempo de se soltar a bóia para socorrer esse jovem e esperançoso político que hoje governa o meu Estado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno.)

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