O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

“É POSSÍVEL UM PAÍS CONVIVER ANO APÓS ANO COM JURO REAL DE 8% A 10%? A RESPOSTA É SIMPLES: NÃO, NÃO E NÃO.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a citação que acabo de fazer foi retirada de recente entrevista à Folha de S.Paulo, concedida pelo ex-Presidente do Banco Central, Ibrahim Eris. Nessa entrevista, aquele economista mostra por “a mais b” que a política de juros do Banco Central é insustentável.

Sr. Presidente, o governo do Presidente Lula vem argumentando desde meados deste ano que a taxa de juros está sendo reduzida gradualmente, com responsabilidade, em uma estratégia segura de retorno ao crescimento.

Mas a verdade é que a taxa de juros não está caindo! O Banco Central reduziu a famosa taxa SELIC de 26,5%, em junho, para 17,5% em dezembro, porém a inflação caiu a um ritmo mais rápido. E o resultado é que a taxa de juros real, que é a taxa definida pelo Banco Central descontada da inflação, não está caindo. Desde julho o juro real oscila em torno dos 13% ao ano.

Como demonstra o Professor Ibrahim Eris em sua entrevista à Folha, a taxa de juros relevante para a economia é a taxa de juros real. É ela que reflete o verdadeiro custo do dinheiro para as empresas e os consumidores. Mas o Banco Central - com o argumento de que deve fazer uma política suave e segura de aterrissagem dos juros - continua a manter apertado o garrote financeiro.

Essa política não tem nada de suave, pois joga o país na estagnação econômica. Não tem nada de segura, pois faz explodir a dívida pública. É tão insana quanto a decisão de um médico que, ao ver a febre diminuir, resolve continuar ministrando a mesma dose de analgésico, achando que com isso está sendo “prudente”, sem dar atenção aos possíveis efeitos colaterais da medicação!

Contudo, Sr. Presidente, eu não quero ocupar a tribuna apenas para reclamar das taxas de juros. Se até o Vice-Presidente da República já se cansou de esbravejar contra os juros, e o Banco Central manteve-se impávido, de que adiantaria um Senador da República repetir o mesmo discurso?

O que eu gostaria de chamar atenção é para o poder imperial de que desfruta o Banco Central no governo do Presidente Lula. Atualmente, o Banco Central, sozinho, define qual é a política monetária que considera adequada para o Brasil e, a partir daí, fixa arbitrariamente a taxa de juros. Ou seja, hoje em dia, o que existe é a política monetária do Banco Central, e não a política monetária do Brasil.

O que estou dizendo é que o Banco Central decide soberanamente o ritmo da queda da inflação, sem consultar qualquer um dos cento e setenta milhões de brasileiros para saber deles qual seria a taxa de inflação que consideram razoável.

Para o burocrata que comanda o Banco Central - e não estou me referindo aos atuais dirigentes da instituição, alguns deles vindos do PSDB, mas a qualquer um que sente naquelas cadeiras -, quanto menos inflação, melhor, pois isso mostra o quanto ele é eficiente na realização de suas tarefas.

Na verdade, esse burocrata não está preocupado com o fato de que, para reduzir a inflação em um por cento, ele terá que aumentar a taxa de juros em dez por cento e, com isso, exterminar centenas de milhares de empregos. O Banco Central não se importaria em acabar com a economia, se isso fosse necessário para acabar com a inflação.

Aqui é relevante citar, mais uma vez, a entrevista do Professor Eris:

“(...)outra coisa que tem de ser discutida é a meta de inflação. A de 2005 já está fixada em 4,5%. Talvez nós devêssemos discutir se o nível de 4,5% é desejável. Se chegarmos à conclusão de que para ter 4,5% é necessária uma taxa de juro real de 8% a 10%, eu abriria mão de 4,5%, deixaria a inflação em 5,5% e tentaria baixar os juros.

Talvez o Brasil ainda não tenha avançado o suficiente institucionalmente para gerar inflação de 3%, 4% sem praticar juros elevados, o que é um preço muito alto. Não vejo nada de errado em uma inflação de 6% se perpetuar por mais alguns anos. É um debate que vamos ter de fazer em 2004. (...) [se o seu modelo de economia] exige 8% a 10% [de juro real] permanentemente, existe algo de errado com o seu modelo, porque ela está se inviabilizando. É viável ter taxa de juros menores neste país? Eu tenho obrigação de dizer que sim. (...)se quisermos crescer, temos de viabilizar taxas reais, no mercado Selic, de 3%, 4%, no máximo 5%. (...) nos próximos 12 a 24 meses ”

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exemplo do Chile. O Chile é a menina dos olhos dos economistas ortodoxos. Dizem que lá se pratica há anos exatamente o que dizem os manuais de economia produzidos em Washington. Pois bem, em 1990, o Chile tinha uma elevada inflação, da ordem de 26% ao ano. E não foi por isso que os ortodoxos chilenos jogaram a taxa de juros na estratosfera. Com uma taxa de juros nominal de apenas 8.2% ao ano, que depois cairia para a faixa dos 6%, deram início a um processo lento e gradual de redução da inflação, que hoje está em quatro por cento. Tudo isso sem sacrificar a economia, que na última década cresceu, em média, 6% ao ano.

Já o Banco Central do Brasil acredita que deve travar uma luta de vida ou morte com a inflação todos os anos. Assim, fixa metas inflacionárias absolutamente irreais, e depois manda os juros para as alturas como forma de obter, a qualquer custo, uma baixa inflação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na hora de democratizarmos a política monetária. É preciso que a sociedade brasileira tenha um mínimo de poder de decisão quanto à taxa de inflação que considera razoável. Os brasileiros precisam recuperar o poder de decidir sobre quantos postos de trabalho estão dispostos a sacrificar, em troca de uma inflação mais baixa.

Não é mais possível que o Banco Central, sozinho, decida qual a taxa de inflação que o país deve ter. Por isso, eu quero fazer aqui um apelo ao meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva:

Senhor Presidente da República, envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para limitar os poderes do Banco Central. Vamos regulamentar o art. 192 da Constituição, que exige uma lei complementar para definir os limites e prerrogativas das instituições reguladoras do sistema financeiro.

Presidente Lula, o que precisamos é de uma lei complementar que estabeleça que a meta de inflação seja submetida ao Congresso Nacional, para que os representantes da população brasileira digam se essa meta de inflação está exageradamente pequena, exigindo sacrifícios excessivos e juros muito altos, ou se a meta está muito folgada, colocando o país sob o risco de retorno da hiperinflação.

Vamos fazer uma lei em que o Presidente da República sugira ao Congresso Nacional a meta de inflação, e que o Banco Central passe a ser, simplesmente, o executor dessa meta, definida democraticamente pela sociedade. Somente assim conseguiremos impedir que o Banco Central imponha taxas de juros insanas a todos os brasileiros.

Do contrário, Sr. Presidente, continuaremos a viver sob a ditadura do Banco Central, correndo diretamente para mais uma quebra das finanças públicas brasileiras, que serão engolidas pelo peso dos juros. E nesse momento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a sua atenção para alguns dados preocupantes.

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo! A Rússia recentemente declarou moratória, está sob a desconfiança de toda a comunidade financeira internacional e, mesmo assim, paga juros menores do que os nossos. A Argentina, tecnicamente falida, também paga juros menores.

Para pagar esses juros estratosféricos, o Brasil fazendo seguidos superávits primários. Dizem os teóricos do governo que com esses superávits seremos capazes de pagar a dívida pública mais rapidamente e que, no longo prazo, uma dívida menor exigirá menos juros.

Mas essa afirmação não corresponde à verdade. As taxas de juros atuais são tão altas, que não há superávit primário capaz de pagar todo o juro que o país passa a dever. E o resultado, qual é? O resultado é que a dívida pública não pára de crescer, apesar do imenso arrocho que é feito nas contas públicas. Deixa-se de construir e recuperar estradas, deixa-se de colocar remédios nos hospitais públicos, deixa-se de instalar esgotos nas favelas. Tudo isso, para economizar dinheiro e pagar os juros da dívida. Pergunto mais uma vez: qual é o resultado? O resultado é o crescimento da dívida pública, que passou de 56% para 60% do PIB entre janeiro e setembro deste ano! O resultado é que toda a despesa do Tesouro Nacional em custeio e investimentos neste ano de 2003 não supera o que o Tesouro gastou com o pagamento de encargos da dívida.

Todo o esforço do Tesouro Nacional para cortar despesas e ter dinheiro para pagar juros é anulado por uma simples decisão do imperial Banco Central de não reduzir os juros reais.

Contenhamos agora a insanidade monetária do Banco Central, ou daqui a um ou dois anos estaremos discutindo a moratória da dívida pública interna brasileira.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que reitero o meu apelo ao Presidente da República, um homem de inegável trajetória democrática:

            Presidente Lula, envie ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que retire do Banco Central o poder de definir a meta de inflação! Vamos estabelecer essa meta por proposta do Presidente da República sujeita à aprovação do Congresso. Vamos deixar para o Banco Central a legitima tarefa de usar os instrumentos de política monetária para buscar a meta de inflação que a sociedade, por meio do Congresso Nacional, considerar adequada!

Muito obrigado.