O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) -

A IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: UMA REFINARIA PARA O NORDESTE

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de todos os esforços no sentido de desenvolver fontes de energia alternativas aos derivados do petróleo, a verdade é que o combustível de origem fóssil continuará sendo, ao longo das próximas décadas, o insumo energético mais importante, nos países desenvolvidos e nos outros.

Não foi por motivo maior que a garantia de seu suprimento de petróleo que os norte-americanos e seus aliados resolveram invadir o Iraque, dando aos outros países do Oriente Médio uma demonstração de força e de disposição de fazer valer o poderio militar para impor seus interesses de potência hegemônica.

É verdade que o Brasil, país tropical, de vastas áreas agricultáveis, tem um potencial ainda inexplorado para a produção de combustíveis verdes. O sucesso do Proálcool o atesta, e o que não falta no País são sugestões de alternativas energéticas apresentadas pelos mais diversos grupos de pesquisa, em todas as regiões do País.

Não devemos dar as costas para essas opções, mas temos de reconhecer que, no estágio atual da tecnologia e de nosso parque produtivo, o petróleo ainda terá grande peso em nossa matriz energética.

E o que se deve esperar, para os próximos anos, do comportamento do mercado nacional de produtos petrolíferos? A resposta está em uma publicação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) intitulada Perspectivas para o desenvolvimento do refino de petróleo no Brasil.

A leitura desse pequeno folheto, de linguagem fácil e acessível a qualquer pessoa, mesmo não especializada na área de energia, não deixa margem a dúvidas, sobretudo neste momento em que vivemos, de mudança de rumos e de confiança na retomada do crescimento econômico de nosso País.

Por um lado, o crescimento da produção de petróleo nos últimos vinte anos deixou o Brasil à beira da auto-suficiência quantitativa. Comparada à situação durante a década de 1970, o quadro presente é bastante confortável.

Àquela época, sendo o País quase inteiramente dependente da importação, os dois choques de aumento dos preços do produto no mercado internacional causaram um grande buraco em nossas contas externas. Doravante, ao contrário, haverá mais de ser o suprimento de óleo cru um problema para o País.

Por outro lado, nosso parque de refino está hoje no limite de sua capacidade e precisará ser ampliado, ou correremos o risco, a partir de 2010, de depender demais da importação de derivados - combustíveis e insumos petroquímicos.

E, como o quadro mundial no campo do refino de petróleo tem sido de baixo investimento, a conseqüência mais provável será uma elevação dos preços internacionais dos derivados de petróleo, justamente quando estaremos precisando importá-los.

Devemos, pois, investir em refino de petróleo, e isso é consensual. A publicação da ANP revela que, para cobrir integralmente a demanda nacional por produtos petrolíferos projetada para o ano de 2010, seria necessário construir e colocar em operação, até lá, três novas refinarias com capacidade de 30 mil metros cúbicos diários cada uma.

Isso significa, para as Srªs e os Srs. Senadores fazerem uma idéia, três novas unidades de porte maior que o da refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão.

Além disso, todas as refinarias existentes deverão ser adequadas para o perfil de consumo de produtos previsto para o início da próxima década. Isso significa que necessitarão da construção de unidades de conversão, sobretudo para a transformação em produtos leves - como a gasolina e o gás liquefeito de petróleo (GLP) - dos petróleos nacionais que vêm sendo descobertos, que apresentam, em geral, elevada fração de hidrocarbonetos pesados.

Mesmo hoje, já temos de exportar parte do óleo cru produzido no País, porque as refinarias que existem aqui não estão aparelhadas para operar com tipos tão pesados de petróleo.

De fato, a situação atual já não é tranqüila quanto ao suprimento de derivados. Para atender à demanda total diária de um milhão, quinhentos mil barris de produtos, precisamos importar 315 mil barris diários, sendo 114 mil barris de diesel, 66 mil barris de GLP e 59 mil barris de nafta petroquímica, os itens mais importantes de nosso déficit de refino.

Para produzir quantidades razoáveis, ainda que insuficientes, desses produtos, estamos refinando um volume de petróleo que produz um excesso, que é exportado, de 173 mil barris diários daqueles produtos que sobram em nosso perfil de consumo.

Desse excedente, 109 mil barris por dia de óleo combustível e 51 mil barris por dia de gasolina constituem a maior parte.

Em 2010, no cenário médio proposto pela ANP, no qual os investimentos em refino estarão limitados a pequenas expansões de capacidade de refino, juntamente com os ajustes necessários para adequar nossos produtos às crescentes exigências do mercado internacional quanto à qualidade ambiental e segurança, estaremos produzindo um milhão, 835 mil barris diários de derivados, mas teremos de importar 670 mil barris diários de derivados, que incluirão produtos que hoje exportamos, como a gasolina.

Ou seja, um cenário de elevada dependência de importações de derivados, com uma necessidade paralela de exportação de crus muito pesados, em um quadro internacional provável de preços baixos para o cru e elevados para os derivados. Em resumo, uma expectativa muito ruim para as contas nacionais.

Por tudo isso, há consenso quanto à necessidade da construção de novas refinarias no País, mesmo que não seja viável implantar as três usinas que, de acordo com as projeções da ANP, seriam necessárias para nossa auto-suficiência em refino.

Já estão em discussão, no Governo, os planos para a construção da primeira refinaria. A questão em aberto é onde ela deve ser construída, de modo a otimizar ao máximo o sistema nacional de refino.

A resposta deve levar em conta as diversas variáveis, tanto do lado das fontes de petróleo cru nacional quanto do lado do suprimento dos mercados de derivados.

E o exame desses aspectos, Senhoras e Senhores Senadores, não deixa margem a dúvida: a primeira refinaria, por todos os critérios técnicos, econômicos e sociais, deve ser construída no Nordeste.

Junto-me aqui, portanto, aos ilustres Senadores de nossa região que, nas últimas semanas, têm subido a esta tribuna para defender essa aspiração dos nordestinos.

O primeiro e mais contundente argumento está na citada publicação da ANP: hoje, das regiões brasileiras ali definidas, aquela que abrange o Norte e o Nordeste é a que apresenta o maior déficit de suprimento de refinados, da ordem de 9,9 milhões de metros cúbicos de derivados de petróleo por ano, o equivalente a 171 mil barris por dia.

A região que abrange o Sudeste e o Centro-Oeste, por contraste, apesar de conter a região mais desenvolvida, com o maior consumo de produtos petrolíferos do País, apresenta, hoje, superávit de refino, de ordem semelhante à do déficit do Norte-Nordeste: 9,7 milhões de metros cúbicos anuais, ou 167 mil barris diários.

O déficit da região Sul, muito menor, é de 2,7 milhões de metros cúbicos anuais, ou 47 mil barris diários.

Se considerarmos que o custo de transporte de produtos finais é maior, por tonelada-quilômetro, que o do transporte de óleo cru, parece-me suficientemente derrubado o argumento central da campanha fluminense pela refinaria no Norte daquele Estado, muito embora estejam ali 83 por cento das reservas nacionais atualmente conhecidas de petróleo.

Quero deixar claro que amo o Rio de Janeiro e defendo a futura construção, naquele Estado, de uma próxima refinaria de petróleo, até porque, como fica claro a partir da leitura do trabalho da ANP, serão necessárias três novas usinas para atender a demanda nacional em 2010.

Mas isso não remove minha convicção de que a primeira deve ser construída no Nordeste, sobretudo se o investimento tiver de ser feito com participação substantiva da Petrobrás, empresa de propriedade majoritária da União, condicionada, portanto, aos objetivos desenvolvimentistas e de redução das desigualdades regionais que a Constituição define para o Estado nacional.

Ora, se aos dados aqui mencionados, referentes à ponta do mercado consumidor da indústria de refino, somarmos alguns dados referentes à produção de óleo cru - a outra ponta da indústria -, a reivindicação pela construção no Nordeste da nova refinaria se reforça ainda mais.

Vejamos: se excluirmos a Bahia, que, com 3,3 por cento da produção nacional de cru e 2,3 por cento das reservas conhecidas, responde por 12,6 por cento do refino nacional, temos que o resto do Nordeste produz 9,9 por cento do óleo cru nacional, tem 6,6 por cento das reservas, e responde por menos de 0,4 por cento do refino.

Eis aqui as equações do sistema, só não verá a sua solução quem o não quiser: temos uma vasta área de mercado possível para o alcance de uma refinaria - porque o Norte também seria atendido pelos produtos refinados no Nordeste -, quatro Estados produtores - Alagoas, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte -, um déficit reconhecido de refino e, não tenhamos dúvidas, um enorme potencial de crescimento econômico, se forem feitos investimentos como esse, da implantação de uma refinaria de petróleo, de grandes efeitos multiplicadores de atividades produtivas e de geração de empregos.

Chega de injustiças, desprezo e humilhações para o Nordeste. Está mais que claro que os critérios técnicos apontam na direção do Nordeste como a melhor área para a implantação da refinaria a ser construída nos próximos anos.

De fato, há mais de vinte anos os estudos da Petrobrás já concluíam assim, e somente as disputas políticas entre os Estados de nossa região adiaram as decisões e nos fizeram chegar à presente situação.

Portanto, penso que, ao defender a região quanto a esse pleito, devemos, os representantes da região no Congresso Nacional, unir nossos esforços e não dispersá-los em cabo-de-guerra no qual cada um puxa a brasa para a sardinha de seu Estado.

O Nordeste todo lucrará se uma decisão for tomada tecnicamente, pois estou certo de que qualquer estudo honesto apontará para nossa região como a resposta para a questão.

Mas, se não estivermos unidos, poderemos perder, todos, para outra região que se apresente politicamente forte e sem dissensões.

O horizonte dos próximos dez anos, Sr. Presidente, aponta para a possibilidade de uma grave crise de falta de capacidade de refino de petróleo do País. Se não fizermos nada agora, todas as regiões brasileiras apresentarão déficit de produtos refinados em 2010, mas o déficit do Norte-Nordeste será o maior, atingindo a marca de quase 19 milhões de metros cúbicos anuais, ou 330 mil barris diários, mais que as demandas não atendidas das outras regiões, somadas.

Não podemos, portanto, nos deixar enganar pela proeminência econômica atual das regiões Sudeste e Sul, e pensar que ali é que se deve investir prioritariamente.

O Nordeste e o Norte, pelas razões apresentadas e por uma questão de justiça histórica, é que devem ser privilegiados pelo investimento de origem pública.

Não precisamos esperar o juízo do futuro para sabermos qual a decisão a tomar neste momento.

Muito obrigado.