O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me traz alegria ou satisfação ocupar a tribuna neste dia para traçar a radiografia do que se constituiu em um ano perdido para o Piauí. Tenho dito reiteradas vezes que, embora adversário do Governador Wellington Dias, do PT, torço pelo sucesso de sua administração, pois não só desejo como trabalho pelo desenvolvimento do Piauí e a melhoria das condições de vida da sua gente.

Torço também pelo Governador, pois sei que se trata de um político que, apesar de jovem e inexperiente, é correto, tem boas intenções e quer verdadeiramente o progresso do Estado.

Mas, infelizmente, o quadro que temos é muito sombrio. O Piauí, cujo Governador é o único que o PT elegeu no Nordeste, recebeu menos recursos este ano que no ano anterior, quando era governado por Fernando Henrique Cardoso. A par do desfile de autoridades federais no Estado, de muitos anúncios e muitas promessas, o resultado é pífio.

Se do Orçamento da União de 2002 para todo Brasil, de 14 bilhões, foi liberado, até o dia 5 de dezembro, apenas 10% do total (menos de 1,5 bilhão), para o Piauí, esse percentual ficou em ridículo 1%. Ou seja, dos 174 milhões de emendas da Bancada, só chegaram ao Estado cerca de 1,8 milhão. E, assim mesmo, porque a principal emenda liberada tinha nome e sobrenome: Governador Wellington Dias.

É exatamente isso: das 15 emendas parlamentares que a bancada apresentou, foi liberada uma, do então Deputado Wellington Dias, ainda assim, menos de 10% do seu total, pouco mais de R$1 milhão, para manejo de recursos pesqueiros. Fora essa, apenas outra, de valor irrisório, também pertencente a parlamentar da base governista.

Se somarmos todo o investimento de 2003, incluindo até o Judiciário, chegaremos aos seguintes números: de um total previsto de R$286 milhões para investimentos, menos de 3% - ou 2,76%, para ser exato - foram liberados até o dia 5 de dezembro, o que representa menos de R$8 milhões. Aí estão, por exemplo, R$4 milhões para a operação que vai tapar buracos nas estradas, e que foram anunciados com estardalhaço e irresponsabilidade, pois, em maio, um parlamentar petista chegou a dizer, segundo os jornais da época, que seriam R$330 milhões para a recuperação das estradas federais no Piauí.

Em junho, o próprio Secretário Estadual de Transportes abaixava um pouco a quantia, ainda assim irreal, para 70 milhões.

E o Governador, como que alimentando a sua própria esperança, a de que seria bem tratado pelos seus companheiros do Governo Federal, chegou a falar em investimentos totais de R$400 milhões, também um pouco deflacionados para R$210 milhões, no mês de outubro. E estamos, infelizmente, a anos-luz desse total no dia de hoje.

Para se ter idéia do nível de fantasia a que as autoridades locais chegaram, vou citar apenas dois exemplos, tirados dos jornais. A Companhia Vale do Rio Doce foi assinar um protocolo de intenções com o Governo do Estado e a primeira notícia foi a de que a Vale investiria nada menos do que 1,8 bilhão no Piauí até 2005.

Ora, esse será o investimento da companhia em todo o mundo no ano que vem. Os números baixaram um pouco, chegando a 70 milhões. Outro exemplo: o de que o Banco do Brasil investiria 200 milhões em ações do Fome Zero. Não se sabe de nenhuma parcela que tenha chegado por lá.

Quero deixar claro, para o povo piauiense e meus colegas de Casa, que os números que estão sendo usados neste meu pronunciamento são todos oficiais, disponíveis para qualquer um na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

Para se ter uma idéia do ponto a que chegamos, até mesmo o único órgão federal cuja indicação coube ao Governador, a Codevasf - presidida por um piauiense que ficou longos dias na geladeira esperando sua nomeação -, propôs ao Orçamento da União, para o Piauí, menos da metade do que foi destinado ao Estado de Sergipe.

O Piauí recebeu do DNOCS 7,4 milhões, enquanto o Ceará recebeu mais de 32 milhões e Minas Gerias, mais de 21 milhões. Se isso não é discriminação, então não sei o que pode ser.

Façamos algumas comparações. No projeto de lei do Orçamento enviado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no ano passado, havia previsão de investimentos de 7,35 bilhões. O do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, para o próximo ano, fica um pouco acima disso: 7,8 bilhões. Isto para todo o País.

Vejamos, agora, o caso do Piauí: previsão de 139,5 milhões no Governo de Fernando Henrique, e de apenas 97 milhões para o ano que vem. Esse é o tratamento que o Governo do Presidente Lula reserva para o seu companheiro de Partido e para um dos Estados mais pobres do País.

Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, significa que o Governo do PT está propondo investimentos para um Governo estadual do PT, em percentuais, 30% inferiores ao que foi planejado pelo Governo passado. Enquanto isso, São Paulo e Rio de Janeiro tiveram aumentados seus recursos no Orçamento em cerca de 70%, no primeiro caso, e mais de 200% no caso do Estado da Governadora Rosinha Garotinho. Para o restante do Nordeste, também nada foi acrescido, Senador César Borges.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, é essa a idéia de combate às desigualdades regionais do PT? Custa-me crer que estamos passando por isso, mas afirmo para os meus conterrâneos que a Bancada do Piauí, Deputados e Senadores, está empenhada em promover mudanças nessa situação, como, de resto, fizemos nos outros anos.

Esses números ainda não estão fechados; alguma coisa ainda poderá mudar até o final do ano, não apenas em termos de liberação do Orçamento em curso, quanto nos entendimentos que estão se processando aqui no Congresso Nacional.

Estamos tentando elevar os 97 milhões inicialmente destinados ao Piauí para 250 milhões. Mas esse esforço só será recompensado se o Governo cumprir o Orçamento, o que não vem ocorrendo.

Os Deputados e Senadores tiveram direito a apresentar 18 emendas e o nosso companheiro, o Deputados Júlio César, sub-relator da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, tem se dedicado a reverter a lógica perversa da desigualdade regional.

Dos pouco mais de 398 milhões que lhe cabia administrar, ele está alocando 35 milhões para o Piauí, da mesma forma como está tentando compensar outros Estados igualmente carentes, como o Maranhão, a Bahia e o Ceará.

A preocupação dos Deputados do PFL do Piauí e deste Senador tem sido com projetos da área social e que promovam o desenvolvimento de determinadas regiões. No meu caso, a prioridade foi para a infra-estrutura urbana em Municípios com até 100 mil habitantes. O Deputado Ciro Nogueira destinou suas emendas para a construção de açude; o Deputado Mussa Demes, para a adutora Pedro II; o Deputado Paes Landim, para melhorias sanitárias, e o Deputado Júlio César, para o desenvolvimento dos cerrados e estradas no sul do Estado.

Nosso objetivo, Sr. Presidente, é o de ajudar o Governador, porque assim estaremos ajudando o povo do Piauí. A Bancada, inclusive, colocou emendas à sua disposição para que ele escolhesse o que considerasse prioritário, que foram recursos para a segurança e a Codevasf.

Concedo ao nobre Senador César Borges um aparte.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, quero, neste momento, agradecer a V. Exª a preocupação, que traz - é claro que, em primeiro lugar, com o seu Estado -, com todo o Nordeste brasileiro, que, efetivamente, é a região do nosso País que mais necessita de investimentos orçamentários da União, principalmente para obras de infra-estrutura que tragam melhoria da qualidade de vida da população e que permitam o crescimento mais acelerado da nossa região. Infelizmente, num Orçamento já extremamente reduzido em valores para investimentos, o Nordeste sempre fica relegado a segundo plano. Hoje, vamos votar dois empréstimos, autorizações do Senado para que prefeituras do Nordeste possam receber recursos. Enquanto para Salvador estamos autorizando R$9 milhões, para São Paulo são US$ 100 milhões. Sempre essa disparidade é feita no sentido de que continuemos mantendo a diferença, o gap existente entre as Regiões Nordeste e Sudeste. Isso é inaceitável. V. Exª, com a valorosa Bancada do seu Estado, o Piauí, faz uma defesa correta, oportuna e cada vez mais determinada. Essa é também a posição da Bahia. Faremos essa defesa. Infelizmente, sabemos que os obstáculos e as dificuldades são grandes. Por isso, nobre Senador Heráclito Fortes, a Bancada de Senadores e Deputados Federais do Nordeste teria que procurar uma unidade em torno dos nossos interesses regionais, acima das posições de Governo ou de Partido, para defender mais recursos para o Nordeste, sob pena de continuarmos relegados a plano inferior com relação às outras Regiões do País. Parabenizo V. Exª, e me solidarizo com seu pronunciamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª, que irá enriquecer o meu pronunciamento. V. Exª, que é um Senador jovem na Casa, é brilhante pelas suas atuações firmes e traz na bagagem a experiência de ter governado o Estado mais desenvolvido do nosso Nordeste, que é a Bahia, mas que, no entanto, sofre e sente a mesma discriminação que sofre o meu querido Piauí.

O que mais me choca, Sr. Senador, é o tratamento humilhante que o atual Governo vem impondo ao Governador do meu Estado, seu correligionário, o que nunca vi na relação Estado e Federação em todos os meus anos de vida pública.

Já disse neste plenário algumas vezes que o Piauí nunca viu tanta visita de Ministro. Desde o início do Governo, quando o Presidente Lula esteve lá com quase todos eles, não passa uma semana sem que um Ministro, quando não dois simultaneamente, visite o Estado. Acreditem: foram mais de cem. Ontem mesmo estava lá a Ministra Benedita da Silva. Chegaram a anunciar, no início do ano, o programa Escola Ideal, que só foi realmente lançado agora, nesta semana.

Estou certo de que, se os gastos com passagens, diárias, uso de aviões e helicópteros e outros mais que se fazem nessas ocasiões fossem aplicados diretamente, transformados em dinheiro para os piauienses, no mínimo, o número de famílias atendidas pelo Fome Zero seria bem maior. Aliás, conforme as promessas, o carro-chefe do Governo teria atendido todos os mais de 200 Municípios do Piauí até o final do ano, mas não se chegou nem à metade deles.

Se somarmos a isso os gastos com publicidade - aqueles mesmos que o PT sempre condenou -, tanto no âmbito federal, quanto no estadual, certamente chegaremos a cifras nada desprezíveis.

É preciso que a sociedade piauiense tome conhecimento desses dados. Lidar com os números do Orçamento não é tarefa fácil até para muitos de nós aqui dentro do Congresso. Mas o que é preciso ficar claro para o povo do Piauí é que, em termos reais, nosso Estado não recebeu investimentos neste ano. Fiquemos apenas com três dados: apenas 1% das emendas parlamentares foi liberado, e o Governo Federal previu menos de 30% para o Piauí no Orçamento com relação ao ano passado e repassou neste ano menos de 3% do previsto para investimentos.

É preciso igualmente ficar claro que o PFL está lutando contra esse iníquo tratamento, pois entendemos que o povo do Piauí não pode ser penalizado, não interessando neste momento se o ocupante do Palácio de Karnak é nosso adversário político. Se nossa luta tiver êxito, teremos aumentado em 150% os recursos orçamentários previstos para o nosso Estado no ano que vem.

Quando questionamos, no início do ano, a intenção do Governo Federal de alojar no Piauí um dos bandidos mais perigosos do País, o Fernandinho Beira-mar, prometeram uma série de investimentos em segurança pública para o Estado. Mas estamos assistindo ao aumento aterrorizante da violência diante da inoperância das autoridades. Verba, não recebemos nenhuma.

Até mesmo a reforma agrária está sendo feita de maneira atravessada, com a doação de terras do Governo para uma empresa privada que vai montar um projeto - que pode até ser muito interessante para o Estado - e nele assentar famílias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos os aspectos que poderíamos abordar aqui e que dão a dimensão do estado crítico em que se encontra o Piauí. Não mencionarei a questão do empréstimo parcelado do 13º salário, objeto de meu discurso ainda ontem. Mas destacarei um caso simbólico que também já abordei desta tribuna. Trata-se do abandono a que está relegado o Parque Nacional da Serra da Capivara, um assunto que diz respeito não apenas ao Piauí, mas ao Brasil e ao mundo, já que ele é considerado pela Unesco, desde 1991, Patrimônio Cultural da Humanidade.

O Parque, localizado na cidade de São Raimundo Nonato, tem área de cem mil hectares e abriga cerca de setecentos sítios arqueológicos e palenteológicos e uma das maiores concentrações de pinturas rupestres do mundo. O local é considerado o berço do homem americano, com os mais antigos vestígios da presença do homem nas Américas.

A administração do Parque é feita em parceria entre a Fundham (Fundação Museu do Homem Americano) e o Ibama, que repassa meros R$4 mil por mês, que mal dão para o combustível.

A Presidente da Fundham, a pesquisadora Niède Guidon, que dedicou praticamente sua vida ao Parque, está ameaçando trazer urnas funerárias para depositar na rampa do Palácio do Planalto, dadas as dificuldades para a manutenção do Parque, cujos funcionários estão de aviso prévio, já que não há dinheiro para pagá-los.

Uma medida que poderia ter amenizado essa situação seria a construção do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato. Verbas para isso foram destinadas pela Bancada, mas não foram liberadas. Uma licitação foi feita este ano, mas está sendo questionada.

Outra providência que poderia ajudar não apenas a Serra da Capivara, mas outros pontos turísticos seria o aumento do repasse das verbas para o Piauí no âmbito do Prodetur II. Mas, ao contrário, as verbas inicialmente previstas caíram a menos da metade. Sabemos que o turismo pode ser uma grande alavanca para o desenvolvimento do Estado, mas esta não parece ser prioridade nos Governos petistas.

Há muitas promessas não cumpridas, Srªs e Srs. Senadores, como a conclusão da Transcerrado, rodovia de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, ou a construção de oito hidrelétricas, outra obra anunciada com alarde.

Especialmente me causa pena ver desperdiçados recursos colocados no Orçamento por mim, quando Líder do Governo Fernando Henrique, para a estrada de Pedro II a Poranga e as pontes de Luzilândia, Uruçuí e Santa Filomena. As obras ou não foram iniciadas ou foram paralisadas, não se sabe se por falta de interesse ou de continuidade dos projetos.

Mas vamos limitar a nossa lista e aproveitar o período do Natal e do Ano Novo para renovar nossos votos de esperança de que 2004 será diferente, esperança esta que já não é mais aquela que, diziam, venceu o medo, mas, ainda assim, é preciso ter otimismo de que não haverá mais nenhum ano perdido.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.