Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Trabalho desenvolvido pelo Senado Federal em 2003.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Trabalho desenvolvido pelo Senado Federal em 2003.
Aparteantes
Demóstenes Torres, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2003 - Página 42111
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • BALANÇO, TRABALHO, SENADO, CONCLUSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, APROVAÇÃO, DIVERSIDADE, PROJETO, IMPORTANCIA, PAIS.
  • COMENTARIO, INEFICACIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, POLITICA SOCIAL, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, EMPREGO, AUMENTO, CARGA, TRIBUTOS, PERMANENCIA, DESIGUALDADE REGIONAL.
  • NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CRIATIVIDADE, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, PAIS.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do Senador Arthur Virgílio em aguardar o meu pronunciamento. Por isso mesmo, procurarei ser o mais breve possível, para ouvirmos a comunicação do nobre Líder do PSDB nesta Casa.

Sr. Presidente, também não me poderia furtar neste momento. Estamos chegando praticamente ao final de mais uma sessão legislativa, e vejo que esta Casa cumpriu com louvor o seu dever.

Foi certamente um ano muito rico para o Senado Federal. Muitos de nós que chegamos aqui este ano não esperávamos um trabalho tão produtivo e profícuo como aconteceu nesta Casa. Trabalhamos bastante. Discutimos, votamos e aprovamos matérias fundamentais para o futuro do País.

O Senado está de parabéns, a Nação brasileira foi testemunha do trabalho que se desenvolveu nesta Casa.

Aprovamos o Estatuto do Idoso, que representou uma conquista histórica de nosso povo e trouxe respeito, gratidão e reconhecimento àqueles brasileiros que tanto contribuíram - e continuam contribuindo - para a construção deste País.

Atendendo ao apelo da sociedade, aprovamos também o Estatuto do Desarmamento, do qual tive a honra de ter sido o Relator nesta Casa por duas vezes, no mês de julho e agora no mês de dezembro. Aprovamos praticamente por consenso, por unanimidade, esse Estatuto, instrumento indispensável para o combate à violência que tomou conta do Brasil e que tem ceifado milhares de vidas inocentes.

Isso para não falar das reformas previdenciária e tributária, que o Governo Federal considera fundamentais para o crescimento do País, em relação às quais, mais uma vez, o Senado cumpriu seu dever, mesmo que a oposição tenha discordado do mérito em muitos aspectos, e até melhorado essas reformas.

Inúmeros outros projetos econômicos e sociais importantes foram submetidos, ao longo deste ano, a esta Casa, que não hesitou em trabalhar em um único instante.

É verdade que não aprovamos tudo. Matérias relevantes como o orçamento impositivo, projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, da maior importância para este País, ainda merece a apreciação do Plenário desta Casa, como também a Lei de Falências. Essas matérias ficaram para o próximo ano, mas, em 2004, certamente daremos toda a atenção a elas e ofereceremos ao Brasil essas legislações tão importantes, como é o caso do orçamento impositivo.

Não posso deixar de avaliar, entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as ações empreendidas pelo Governo Federal durante o ano de 2003, até porque elas influenciaram bastante todos os trabalhos desta Casa, assim como os da Câmara dos Deputados.

O Governo está para completar um ano, e a grande surpresa é que ele abraçou, de forma entusiástica, a tão criticada, por ele mesmo, agenda da administração anterior, ou seja, não houve grandes surpresas, a não ser o fato de não ter havido surpresa. Apesar das promessas de fazer a diferença, principalmente no social, vimos até agora um Governo muito pouco operante em toda as áreas, que ministra soluções encontradas do governo anterior, às vezes tão criticado.

Pensou-se que este Governo mudaria o rumo da política econômica do nosso País. Essa era a grande expectativa. Muitos afirmavam que seríamos conduzidos para uma democracia de esquerda ou para uma república sindicalista, em um ato do Presidente de lealdade à sua origem sindicalista. Outros diziam que talvez tomasse um rumo um pouco mais ao centro. Todos, porém, tinham a certeza de que o neoliberalismo e a excessiva veneração ao mercado eram páginas viradas na história do Brasil. Não foi o que aconteceu.

Embalado por tantas promessas de mudanças no campo social e econômico, o povo brasileiro jamais poderia imaginar que, ao final de quase um ano, o Governo tivesse investido tão pouco em todas as áreas da nossa economia, da nossa infra-estrutura, tão necessária a uma melhora de vida do povo brasileiro. Menos de 20% do que estava previsto no Orçamento aprovado para este ano será investido.

Devido à necessidade de poupar recursos para pagamento da dívida, o Governo manteve um superávit fiscal totalmente irreal, eu diria até perverso com a população brasileira. Esse superávit reduziu o nível de investimento público e paralisou o País, tanto que a nossa economia não crescerá este ano, diferentemente do que apregoavam autoridades federais no início do ano, de que cresceríamos a taxas de 2,8%, 3%, como neste momento apregoam para o ano de 2004. Fizeram isso no início deste ano de 2003, voltam a fazer agora, mas, na realidade, encerramos o ano com a economia paralisada. E o que é pior: apesar desse sacrifício todo, não se reduziu a vulnerabilidade da nossa economia. A relação dívida/Produto Interno Bruto não diminuiu, porque o PIB não cresceu.

É como se estivéssemos em um avião e, de repente, o comandante dissesse aos passageiros: “Atenção, senhores: devido à necessidade de economizar combustível, vamos desligar as nossas turbinas”. Será que chegaremos ao destino que desejamos? Certamente que não, e vamos submeter todos a um risco desnecessário e indesejável.

Por incrível que pareça, o que temos hoje é um Governo extremamente conservador, principalmente na área econômica, que repete quase tudo o que foi feito pelo Governo anterior - tão criticado por este Governo -, com um estranho entusiasmo e até agora, eu diria, com os mesmos medíocres resultados em termos de crescimento da economia.

A condução da política macroeconômica tem sido realizada de maneira responsável, é verdade. O risco país diminuiu, a inflação foi contida, o dólar está sob controle. Esse é um feito inquestionável. Na área microeconômica, entretanto, que interessa ao povo, no que diz respeito ao crescimento de emprego e à renda para o trabalhador, há um preocupante vazio de idéias e também de projetos - como há, de resto, esse vazio na maior parte dos outros setores do Governo.

Há Ministros demais e resultados de menos. São 35 Ministérios, na sua maioria indicações políticas, mas os resultados são pífios, segundo avaliação do próprio Presidente da República, quando critica o seu Ministério.

A conseqüência não podia ser outra. Há hoje um País que sofre com o desemprego, com a violência, com a miséria, com o crime organizado e com a desaceleração da economia, problemas que, infelizmente, se vêm agravando ao longo de 2003.

O desemprego bateu seguidos recordes e provavelmente encerrará o ano acima da taxa de 20%, segundo cálculo do Dieese.

O primeiro ano do Governo Lula poderá terminar com a maior queda na renda do trabalhador desde o início do Plano Real. Em outubro, a queda já estava em 15,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi a décima queda seguida da renda em 10 meses de Governo - isso avaliado no mês de outubro.

O Brasil corre ainda o risco de ter o seu Produto Interno Bruto menor do que o do ano anterior, fato que ocorreu, pela última vez, em 1992, ano do impeachment do ex-Presidente Fernando Collor.

A previsão é de que a carga tributária aumente - e ela está aumentando, sem sombra de dúvida -, com reflexos extremamente negativos sobre o investimento e o emprego no futuro próximo.

Os programas sociais do Governo, infelizmente para a massa mais necessitada de trabalhadores brasileiros, ainda não deslancharam. O Programa Fome Zero teve seu orçamento para 2004 reduzido em 77%, e o Programa Primeiro Emprego sequer saiu do papel, do plano das idéias.

O tão prometido espetáculo do crescimento, que, segundo o próprio Presidente, entraria em cartaz no segundo semestre deste ano, até agora só tem sido adiado. Está adiado para 2004, prometido para o próximo ano. Entretanto, receamos seja mais uma ilusão que esteja sendo vendida ao povo brasileiro.

Faltaram investimentos essenciais em infra-estrutura. Ocupou esta tribuna o Senador Valdir Raupp, da base do Governo, que fez cobranças sobre infra-estrutura no Estado que ele representa, o Estado de Rondônia. Mas isso é uma constância em todos os Estados brasileiros. Na Bahia, as estradas federais estão abandonadas, em estado precário, e assim ocorre também com os portos e ferrovias. O setor energético procura agora, por meio de uma medida provisória, fazer modificação, virando de ponta-cabeça, como se isso fosse trazer segurança. Muito pelo contrário. Todo o setor indica que essa modificação feita na área energética trará insegurança ao investidor e manterá o Brasil carente de investimentos que possam, de certa forma, afastar o perigo de novos apagões.

O setor público esperou por verbas, verbas que não vieram. O setor privado esperou por regras, regras que não foram definidas. Todos esperaram, e, infelizmente, o País perdeu.

Fala-se muito em aumentar as exportações, mas como o Brasil escoará a sua produção para exportação? Em que estradas? Em que ferrovias? Em que portos, se tudo isso está aí deteriorado, praticamente destruído, e novos investimentos não são feitos em infra-estrutura?

Também em relação a um gravíssimo problema nacional - que não é preocupação apenas das regiões menos desenvolvidas, mas também de todo o País, do Governo Central, da União -, o desenvolvimento regional, avançamos, Senador Tião Viana, muito pouco, quase nada. Infelizmente, sei que V. Exª reconhece isso. As recriações da Sudam e da Sudene, anunciadas com pompa e circunstância pelo Presidente Lula e o Ministro Ciro Gomes, em Fortaleza, como fundamentais, no início do ano, ainda permanecem no rol das promessas não-cumpridas. As recriações da Sudene e Sudam tramitaram no Congresso Nacional com urgência constitucional; entretanto, essa urgência foi retirada.

O Governo Federal, infelizmente, Senador Demóstenes Torres, continua concentrando seus recursos nas regiões mais ricas deste País, o que vem agravando ainda mais as enormes desigualdades sociais e regionais do nosso País.

O BNDES, por exemplo, que deveria atuar visando à redução das desigualdades regionais, destinou, de janeiro a novembro deste ano, apenas 9% de seus recursos para a Região Nordeste, onde há aproximadamente 30% da população brasileira. Essa é a triste realidade.

Quero conceder um aparte ao nobre Senador Heráclito Fortes, seguido do Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, há pouco fiz um pronunciamento sobre o mesmo assunto: a revolta que está começando a tomar conta de todos nós, nordestinos, pelo descaso, pela indiferença, pela insensibilidade que setores do Governo têm para com o Nordeste. É lamentável que isso ocorra, porque, embora não tenha votado no Presidente Lula, via no semblante dos nordestinos que iam às praças públicas para aplaudi-lo exatamente a esperança de que fosse a hora e a vez do Nordeste, uma vez que Sua Excelência origina-se daquela Região e saiu dali em circunstâncias adversas para vencer e triunfar na vida em São Paulo, estando hoje a governar o País. Mas nunca vi - e olhe que já são muitos anos de Parlamento, de experiência parlamentar - um Governo que demonstre tanta insensibilidade, tanta indiferença para com o Nordeste brasileiro. Associo-me ao seu pronunciamento e solidarizo-me com V. Exª, que traz na bagagem, repito, a experiência de ter governado a Bahia, que, embora seja o Estado mais desenvolvido do Nordeste, sofre os mesmos problemas, na sua devida escala. V. Exª traz para esta Casa um documento de importância, por meio do seu relato, com dados, com precisão, que devem ser vistos pelo Governo não como uma oposição radical, uma oposição por ser oposição, mas sim como uma crítica pedagógica, a fim de que, já que estamos com o primeiro ano perdido, nos três próximos anos possamos recuperar principalmente o tempo que o Nordeste perdeu e a ilusão que os nordestinos tiveram ao longo desses anos. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Heráclito, V. Exª, como um grande político do Nordeste brasileiro, do nosso Piauí, sente e já expôs aqui, hoje, nesta tarde, essa angústia que vai no coração dos nordestinos e também de outros brasileiros de regiões menos favorecidas.

Quero dar um aparte ao nosso Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador César Borges, V. Exª teve um ano parlamentar fabuloso, honrou o Brasil, honrou seu Estado e, com a experiência que adquiriu como Governador e Parlamentar, pôde ajudar o Brasil a resolver muitas questões, inclusive a do desarmamento. V. Exª agora faz um pronunciamento de fôlego, um pronunciamento de alguém que conhece a sua Região e que, com dados, está demonstrando que o Governo Lula, em vez de cumprir o que prometeu, está efetivamente beneficiando os Estados mais ricos da Federação. Nós, que somos do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, não podemos de forma alguma ficar calados contra a violência que se comete, inclusive na reforma tributária, que tirou o único instrumento efetivo de competição que tínhamos, que eram os incentivos fiscais. O Governo prometeu criar um fundo regional, que, segundo o nosso entendimento, poderia minimizar esses problemas, mas até agora estamos em uma barca furada, estamos apenas na nau da esperança. Não temos, na realidade, nada de prático. O de prático é menos do que tínhamos anteriormente, e V. Exª faz a demonstração disso com muita perspicácia, honrando o seu Estado. Quero me aliar a V. Exª e a seu discurso para dizer que nós, de Estados ainda em desenvolvimento, Estados que sofrem muito, que têm muitos problemas, inclusive naturais, não podemos ficar dizendo amém ao Governo, independentemente de ser da bancada governista ou não, ou fazendo também oposição só por fazer. V. Exª é um homem sério, responsável - repito -, honra o Estado da Bahia e, conforme o meu entendimento, é um legítimo representante também da minha região e do meu Estado. O seu discurso é claríssimo: ou nós vamos mudar esse eixo de desenvolvimento ou o Brasil estará praticamente relegado a um subdesenvolvimento eterno. Nós nunca seremos o país do futuro, ou, então, vamos ficar naquela crença de que sempre seremos o país do futuro. Por que não podemos ser o país do presente? Parabéns, Senador!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Demóstenes Torres. Não é menor a minha admiração por V. Exª e pelo seu trabalho. V. Exª, apesar da sua relativa, pelo menos comparado comigo, pouca idade, ainda vai trilhar caminhos vitoriosos na sua vida pública no seu Estado de Goiás e muito trabalhar pelo País, tenho certeza disso. V. Exª também deixou neste ano uma marca de trabalho e de competência nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, há efetivamente pouco o que comemorar. Não estou aqui fazendo - como já disseram o Senador Demóstenes Torres e o Senador Heráclito Fortes, que me apartearam - oposição por oposição, da forma inclusive destrutiva como foi feita infelizmente em passado recente pelo Partido dos Trabalhadores, que hoje está no poder. O que estou relatando é apenas a verdadeira e real situação do nosso País. É um alerta para o Governo de que é preciso mudar muita coisa, se ele quer efetivamente cumprir o mínimo do que foi assumido durante as eleições com o povo brasileiro.

Mas o que teria faltado ao Governo neste ano? Faltou a tão prometida ousadia. A ousadia salutar para desafiar os técnicos e os burocratas, sempre preocupados com números e números e distanciados da realidade do povo sofrido do Brasil.

Disse o Ministro Palocci, no início do ano, que não faria invencionices. Talvez tenha faltado mais ousadia. Não estou dizendo que o Governo deva agir de forma irresponsável, mas é preciso mais criatividade e coragem.

Sr. Presidente, o Governo pediu ao Congresso a aprovação das reformas previdenciária e tributária, sem o que o País não teria as condições necessárias para retomar o caminho do crescimento sustentado.

Pois bem, mesmo tenho sido atropelado várias vezes, o Congresso fez a sua parte. A bola agora está com o Governo, que tem hoje imensa responsabilidade com o País. Não há mais a desculpa da falta das reformas, seja a tributária, seja a previdenciária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos podem levantar a voz dizendo que foi um bom ano, que tudo está bem, mas sabemos que não está. A mudança prometida sequer começou. Tudo o que comemoramos até agora foi o retorno a indicadores macroeconômicos que o País possuía há dois anos. Será que isso é realmente o que se espera? Sinceramente, não acredito que seja.

Tudo de bom pode acontecer em 2004. Apesar das dificuldades por que passamos neste ano, torço sinceramente para o País possa encontrar o seu rumo em 2004.

Por fim, Sr. Presidente, eu queria conceder um aparte rápido ao nobre Senador Garibaldi Alves.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Gostaria apenas de informar a V. Exª, nobre Senador Garibaldi, que sempre foi um colaborador desta Mesa, que o tempo do nobre Senador César Borges está esgotado há três minutos, há três Senadores inscritos comunicações inadiáveis e o Líder Arthur Virgílio ainda vai falar.

Assim, a Mesa, antecipadamente, agradece ao Senador Garibaldi Alves pela colaboração.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Peço desculpas ao valoroso Senador Garibaldi Alves - sei que o seu aparte contribuiria com o meu discurso - ao mesmo tempo em que agradeço a S. Exª pela intenção de apartear-me.

Finalmente, Sr. Presidente, desejo sinceramente o sucesso do Governo - para o próximo ano, porque este não foi um ano de sucesso -, que, com certeza, vai refletir favoravelmente no País e no seu povo. O sucesso do Governo tende a ser também o sucesso do povo brasileiro.

Tenho certeza de que esta Casa, como sempre, com dedicação, com destemor, com competência, vai continuar cumprindo o papel que é uma importante missão constitucional.

Portanto, Sr. Presidente, espero que o País e todos os brasileiros tenham melhor sorte do ano que vem. Praticamente concluímos os trabalhos desta Casa nesta semana.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2003 - Página 42111