O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, cumprimento o Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, Senador Arthur Virgílio, pela sua recondução ao cargo de Liderança.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo Governo tem seus méritos, suas virtudes, suas falhas, seus defeitos.

Em brevíssimas palavras, ressalto, antes do meu pronunciamento, do assunto que me traz à tribuna, o recorde histórico no crescimento País nesses últimos onze meses: as exportações sobem mais 20% sobre os números dos anos anteriores, notadamente 2002; R$23 bilhões em superávit do comércio; o risco Brasil despenca de 2.400 pontos para menos de 500, com taxas de juros certamente de 5% para a nossa dívida externa; a inflação sob absoluto controle; a recuperação e a consolidação do Mercosul, como caminho para que o Brasil possa disputar os mercados internacionais, partindo de uma posição de força junto aos países vizinhos; o ato de soberania de lutar contra os subsídios que o Brasil tem feito não só na OMC, mas certamente nas discussões da Alca; e as reformas da previdência e tributária. Ressalto ainda o sacrifício feito ao enfrentar uma posição que todos entendemos como difícil não só para o Presidente Lula, mas também para os Senadores e Deputados, especialmente para aqueles que, durante anos, se manifestaram sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores.

É exatamente sobre a reforma tributária que quero falar nesta tarde, Sr. Presidente. Aprovamos nesta semana, na reforma que foi concluída e votada no plenário do Senado, o Fundo de Compensação das Exportações, que vai destinar cerca de R$8,5 bilhões aos Estados exportadores. A preocupação que tínhamos, Srªs e Srs. Senadores, se referia ao fato de os Estados que exportam, de os Estados que têm competência para exportar e criar divisas para o Brasil estarem sendo prejudicados.

No relatório aprovado, do Senador Romero Jucá, relativo à reforma tributária, esse fundo que desonera compensará os Estados exportadores e certamente poderá fazer com que esses Estados incrementem as suas exportações, ao contrário do que já se ouvia falar durante as discussões que ocorriam durante a reforma tributária, de que os Estados exportadores estariam sendo penalizados e, portanto, não estariam mais dispostos a aumentar, a intensificar as suas exportações.

Por que digo isso? Porque Minas Gerais, o meu Estado, volta a ser nesta semana o terceiro maior exportador do Brasil, somente atrás de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Minas Gerais representa 10% a 11% de todas as exportações nacionais. Certamente, faz uma diferença muito grande para todos nós mineiros sabermos que o nosso Estado é o maior exportador de minério de ferro, de café, de guza, de frango, de materiais automotivos; um dos grandes exportadores de veículos, com duas grandes montadoras no nosso Estado; um grande exportador do agronegócio, que, só neste ano, está representando cerca de US$25 bilhões na balança comercial do Brasil. As exportações brasileiras do agronegócio são exatamente um grande sucesso, um extraordinário sucesso.

Minas Gerais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem o melhor saldo comercial também em bilhões nas exportações, seguido do Rio Grande do Sul. Temos um saldo de R$4,6 bilhões. Minas exportou R$6,8 bilhões e importou apenas R$2,2 bilhões. Portanto, temos um saldo excepcional nessa balança de exportações do nosso Estado.

Por essa razão, venho a esta tribuna cumprimentar os empresários e os trabalhadores mineiros que contribuem de forma positiva para que o Brasil vença suas principais dificuldades e continue aumentando suas exportações, melhorando as condições econômicas do nosso País e certamente ajudando no balanço de pagamentos, ajudando a corrigir as distorções internacionais e fazendo com que, eventualmente, possamos, como uma grande Nação exportadora, contribuir para a melhoria de vida de cada um dos cidadãos brasileiros.