O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, quero encaminhar à Mesa dois pronunciamentos. No primeiro deles, faço uma análise do Estatuto do Idoso e ressalto a importância de dois artigos: aquele que vai garantir ao idoso o remédio de uso contínuo de forma gratuita e outro que garante que o idoso, a partir dos 60 anos, não seja discriminado com relação aos planos de saúde, pagando a mesma mensalidade como se jovem fosse.

No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, faço uma análise do sistema de comunicação da Casa, da TV Senado, da Rádio Senado, do Jornal do Senado e da Agência Senado. O jornal, a TV, a rádio e a Agência Senado levam aos mais distantes recantos do País e ao mundo a informação isenta, precisa e impessoal. Enfim, trata-se de um fiel retrato dos trabalhos desenvolvidos nesta Casa pelas Senadoras e pelos Senadores.

O Jornal do Senado, criado em 1995, hoje ultrapassa a publicação de 40 mil exemplares/mês e circula em todas as prefeituras, câmaras de vereadores, assembléias legislativas e naturalmente em entidades e governos estaduais.

Não falarei mais sobre o assunto, Sr. Presidente, mas deixo registrada a minha satisfação com a imprensa escrita e falada pela sua forma correta, adequada e precisa em relatar os fatos que ocorrem no Senado da República. Rendo as minhas homenagens a todos os profissionais. Uma maneira de fazê-lo seria terminarmos com a terceirização, garantindo que esses profissionais sejam todos contratados e possam, de forma permanente, prestar serviços à Casa. Vou além, o bom seria que não terceirizássemos nada no Congresso Nacional e todos fossem contratados para ter os seus direitos na íntegra como trabalhadores brasileiros.

Mas, Sr. Presidente, quero ainda, nesses dois minutos, voltar a fazer um apelo à Casa sobre a reforma da previdência.

Serei muito chato, Sr. Presidente. Quem conhece a minha história na Câmara dos Deputados sabe das atitudes que tomei: greve de fome, deslocamento da Constituição em direção a outro amigo que a recebeu agradavelmente, acampamento no Salão Verde.

A PEC nº 77 não é de brincadeira. Teremos que aprová-la em respeito aos milhões de servidores públicos que criaram uma expectativa sobre a mesma. Será ela que garantirá a paridade, a transição, o subteto, a inclusão da dona-de-casa no texto da Constituição, a questão dos desempregados, atenuará o problema dos inativos.

Por isso quero, mais uma vez, dizer: acordo é para ser cumprido. Poderia aqui pedir até, se fosse o caso, o testemunho de dezenas de Senadores. Todos diriam o mesmo. Foi firmado um acordo no sentido de que, ainda em janeiro, votaríamos a PEC nº 77, para não criar um espaço jurídico perigoso e não trazer um enorme prejuízo a todos os servidores entre a aprovação da PEC nº 67 e a aprovação da PEC nº 77.

Faço, mais uma vez, um apelo. Depois ninguém me chame de radical. Vamos cumprir o acordo firmado. Quando o painel eletrônico, com muita clareza, registrou a unanimidade dos votos, mesmo aqueles Senadores que eram contrários à PEC nº 77, em solidariedade ao acordo firmado, para não romper o acordo, ou saíram do plenário ou simplesmente não votaram. A Casa, por unanimidade, selou o acordo. Por isso, apelo mais uma vez, Sr. Presidente, para que cumpramos o acordo e aprovemos rapidamente a PEC nº 77. Ninguém me alegue prazo. Gostaria de lembrar, quando Deputado que, na época da crise da energia elétrica, quando veio aquela questão da taxa de iluminação, a Câmara, em 48 horas, votou uma emenda constitucional. Ninguém me diga agora que é preciso dois, três, quatro, cinco meses, que não pode convocar ou ainda que, durante a convocação, não dá para votar, porque isso não é verdade. Quem está dizendo isso, está faltando com a verdade. Não votam, se não quiserem. Aí, é uma questão política de fundo: é rompimento do acordo.

Faço mais uma vez um apelo ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara, ao Presidente da República no sentido de que cumpramos o acordo. Líder Tião Viana, sei que V. Exª, como Relator, empenhou sua palavra do primeiro ao último momento, sei que todos os Líderes aqui, ao aprovarem por unanimidade, estavam querendo acreditar no mínimo. Por isso, pego parte da Oposição que duvidou, mas gostaria de acreditar, que o acordo era para valer. Não era brincadeira.

Por isso, mais uma vez, volto a pedir: vamos votar a PEC nº 77. Só então a reforma da Previdência estará concluída. Porque a PEC nº 67, da forma como ficou, é uma proposta capenga, vai faltar a metade. Ela não abrange subteto, paridade, transição, a questão dos inativos.

Era o apelo que gostaria de fazer, Sr. Presidente. Depois, não nos chamem de radicais. Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República conta com um sistema de comunicação que presta à Casa, aos seus membros, e a todo o Brasil, um trabalho de informação que por sua seriedade e penetração desejo hoje homenagear nas figuras dos ilustres jornalistas que produzem o seu noticiário.

Vinculados à Secretaria de Comunicação Social, o Jornal, a TV, a Rádio e a Agência Senado levam aos mais distantes recantos do País, e até do mundo, a informação isenta, precisa e impessoal, enfim, um fiel retrato dos trabalhos aqui desenvolvidos pelas senadoras e senadores.

O Jornal do Senado cumpre muito bem a missão que lhe foi atribuída com a sua criação em 1995, de fazer a cobertura de todas as atividades do Senado e do Congresso Nacional, informando sobre votações em Plenário e nas comissões, pronunciamentos, projetos, discussões e audiências públicas. Quem lê o jornal fica sabendo, efetivamente, de tudo o que ocorreu na Casa.

O Jornal do Senado aumentou sua tiragem para atender a crescente demanda pela publicação, que chega hoje a 40 mil leitores.

A publicação circula em todas as prefeituras, câmaras de vereadores, assembléias legislativas e governos estaduais do país.

Ao longo de sua existência, o jornal passou por grandes transformações, destacando-se o novo projeto gráfico lançado em maio deste ano e a inserção de cores em todas as suas páginas.

A Rádio Senado, que surgiu com o intuito de articular uma série de iniciativas desenvolvidas pelo Senado Federal, como o informativo produzido para a Voz do Brasil, pode ser retransmitida hoje pelo Sistema Radiosat Digital, via satélite, por emissoras de todo o país.

Ao longo dos anos, a Rádio Senado tem dado efetiva contribuição à transparência das ações legislativas, ao levar à população todas as discussões e projetos votados na Casa, que têm repercussão na vida dos brasileiros.

A Rádio Senado conta em sua estrutura com núcleos especiais de Ondas Curtas e de RadioAgência, com a qual entra em cadeia com 307 emissoras, potencializando sua audiência para 18 milhões de ouvintes. Essa audiência dá bem a dimensão da importância do rádio para os que, como nós senadores, precisam estar em contato permanente com os nossos eleitores.

A TV Senado, o primeiro canal das casas legislativas do Brasil, inovou a televisão brasileira e deu outra dinâmica às atividades do Senado quando passou a transmitir ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões abrindo ao país uma realidade conhecida por poucos.

Na TV Senado, os brasileiros vêem o Legislativo sem censura e sem cortes, e encontram uma opção de programas que valoriza também a cultura, a saúde, a educação e tudo o mais que interesse ao cidadão.

A emissora tem programação de 24 horas diárias, inclusive nos fins de semana, e o seu sinal cobre todo o país levado pelas emissoras de tv a cabo, por antenas parabólicas de tipo analógico e digital e em sinal aberto de UHF.

Nosso desafio, hoje, seria dotar a TV Senado de um canal aberto. Isso vai possibilitar sua sintonia por uma audiência bem mais ampla.

Filha caçula desse sistema de comunicação, a Agência Senado transmite em tempo real todas as atividades dos senadores e senadoras, fornecendo seu material não apenas para os veículos da Casa, mas também para milhares de jornais, emissoras de rádio e televisão e também agências privadas de noticias.

Como moderno veículo de comunicação da era da Internet, a agência coloca o Senado em sintonia com o mundo, de tal forma que basta um computador conectado à rede mundial, em qualquer parte do planeta, para que sejam acompanhados os trabalhos desenvolvidos nesta Casa.

Somente este ano a Agência Senado já produziu mais de 8 mil notícias e obteve, até setembro, quase 774 mil acessos pela Internet. Isso demonstra a qualidade do material que produz e o interesse dos veículos privados de comunicação pelo seu noticiário.

É preciso deixar claro, porém, que esse fantástico sistema de comunicação do qual dispomos só funciona bem graças à dedicação dos seus profissionais, boa parte regida por contratos precários de trabalho, mediante terceirização, situação que o Senado não devia permitir.

Esse sistema híbrido de contrato de trabalho a que são submetidos os profissionais dos veículos de comunicação do Senado, principalmente os do rádio e da televisão, onde se verifica o maior número de terceirizados, acaba criando constrangimento ao estabelecer entre iguais categorias diferentes de profissionais.

Fica, pois, minha sugestão, eu diria meu apelo, para que se elimine a forma terceirizada de contratação de mão-de-obra pelo Senado, não apenas para aqueles que nos órgãos de comunicação social divulgam nosso trabalho, mas igualmente para os demais setores da Casa onde há trabalhadores terceirizados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, ainda nesta oportunidade, abordar outro tema.

No momento em que esta Casa ultima as votações da Reforma Tributária e do Orçamento Geral da União para 2004, os jornais dão conta de uma pesquisa elaborada pela empresa de consultoria MB Associados sobre o impacto que terá no Orçamento do próximo ano o Estatuto do Idoso - projeto de minha autoria, aprovado por esta Casa e transformado em lei pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de outubro passado.

A preocupação da MB Associados, empresa pertencente aos irmãos José Roberto e Luiz Carlos Mendonça de Barros, ilustres economistas que integraram o primeiro escalão do governo passado, se prende à determinação do Estatuto do Idoso que concede gratuidade dos chamados medicamentos de uso contínuo para as pessoas que têm mais de 65 anos de idade, ou 11 milhões de brasileiros.

Sem revelar o cliente que encomendou a pesquisa, a MB Associados, por meio do economista José Roberto Mendonça de Barros, procurou um grupo de médicos para saber quanto aquela gratuidade custará ao Tesouro Nacional.

Com base em cálculos desses médicos, informa a jornalista Sônia Racy em sua coluna no jornal O ESTADO DE S. PAULO, a MB Associados concluiu que o idoso toma pelo menos três medicamentos por dia para controle da pressão arterial, e outros quatro se forem levados em consideração o controle de cálcio, pelas mulheres, e controle do tamanho da próstata, pelos homens.

Para custear os hipertensivos, a empresa de consultoria estimou que o tesouro arcará com uma despesa de R$ 1 bilhão em 2004, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2007. Se incluídos os medicamentos destinados à reposição de cálcio e ao controle da próstata, a despesa será de R$ 3 bilhões em 2004 e R$ 4,4 bilhões em 2007.

O consumo dos medicamentos foi calculado para a população idosa de faixa de renda até cinco salários mínimos. Sabemos que as pessoas idosas nessa faixa de rendimento consomem grande parte de sua renda com a compra de medicamentos. Portanto, nada mais justo do que o Estado assisti-las com essa despesa na velhice.

Ao apontar esses gastos, a empresa de consultoria especula sobre um aumento da carga de impostos com a Reforma Tributária que estamos procedendo, indicando que dos atuais 35,7% do PIB irá para algo em torno de 37,2% do PIB em 2004. Mesmo assim, a MB Associados manifesta preocupação com os gastos com medicamentos para os idosos, alegando que não se sabe de onde o governo vai tirar o dinheiro para comprar os remédios.

A solução não nos parece difícil. Em primeiro lugar, os medicamentos serão adquiridos em grandes quantidades, e essa compra em larga escala certamente pressionará os preços para baixo. Os próprios laboratórios, que têm lucros fabulosos, podem também oferecer sua contribuição reduzindo sua margem de lucro para esses medicamentos de uso continuo destinados à população idosa.

Mas se o Estado, na hora de adquirir os remédios, não contar com esse discernimento dos laboratórios, poderá ele mesmo isentar de impostos esses medicamentos específicos. Se a isenção ocorrer em todos os níveis - federal, estadual e municipal - seguramente o impacto sobre o custo final dos remédios será considerável.

Caso essa renúncia fiscal específica não se mostre suficiente, ou se constitua em qualquer ameaça à arrecadação dos entes públicos, sugiro a revisão ou mesmo a redução de outras renúncias fiscais que ocorrem em diversas áreas de governo.

Só para ficar em dois exemplos: 1 - a renúncia fiscal referente às despesas médicas dos contribuintes das Pessoas Físicas do Imposto de Renda é equivalente ao custo estimado para a compra dos remédios para os idosos com mais de 65 anos; e, 2 - a renúncia fiscal para as entidades filantrópicas equivale a três vezes essa despesa.

Está demonstrado que as alternativas existem. O que não se pode é negar um direito conquistado pelos idosos com o Estatuto do Idoso, após uma luta em que foram consumidos mais de cinco anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Sua transformação em lei ocorreu numa das mais memoráveis solenidades realizadas no Palácio do Planalto, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de deixar clara a prioridade do seu governo com a questão do idoso.

Portanto, não será por uma questão de aumento de despesa que os idosos deixarão de ser atendidos em seu direito e na hora em que mais precisam, da compra de remédios para a sua sobrevivência. Uma alternativa há de ser encontrada.

Era o que tinha a dizer.