O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª a generosidade em conceder-me alguns minutos.

Venho a esta tribuna muito preocupado, porque os passarinhos começaram a cantar. O zunzunzum está muito grande nesta Casa. Percebo que um grande número de Senadores começa a ficar intranqüilo, justamente num ano em que o Senado realiza um trabalho profícuo, intenso, em que tem retribuído aquilo que o Governo pretende para bem dirigir o nosso País. Ninguém poderia acreditar - e ouvi essa afirmação do próprio Presidente Lula - que, em oito ou nove meses, duas reformas fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Vejo o Congresso Nacional se autoconvocando até o dia 20 e agora prorrogando os nossos trabalhos até o dia 23, para dar a sua colaboração, para não faltar com o seu dever perante a Nação brasileira. Essas reformas eram importantes. Fez-se com a reforma tributária aquilo que era possível ser feito. O Governo não ficou de pires na mão. Quanto ao que poderia interessar aos Estados e aos Municípios, as matérias ficaram para os próximos anos, mas o que era indispensável para o Governo, como a prorrogação da CPMF e a desvinculação da DRU, foi aprovado no Senado da República, como Casa Revisora, como responsável pela Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto à reforma previdenciária, a PEC nº 67, ninguém ignora no País, no Senado ou na Câmara, nem o Presidente da República nem os seus Ministros, principalmente o Ministro da Previdência Social, que ela só foi aprovada por uma obra de engenharia do Senado da República, uma obra política, a merecer aplausos e louvores, que é a denominada PEC paralela, a PEC 77. Em torno dela, todos se uniram e assumiram um compromisso sério de fazê-la caminhar o mais rapidamente possível.

Presto minha homenagem ao Senador Tião Viana e, por meio de S. Exª, a todos os outros Líderes, a partir do Líder do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, que falou, pelo Governo, nesta Casa, que a PEC paralela não iria sofrer solução de continuidade na sua votação. E agora o passarinho está cantando que não haverá a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Está havendo intranqüilidade nesta Casa. Ainda temos matéria para votar.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - E é importante que saiamos dessa inquietação em que nos encontramos, é importante fazer um apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que Sua Excelência, que tem elogiado o Congresso Nacional, faça a convocação deste Colegiado, que não lhe tem faltado, para que o mesmo possa cumprir o compromisso que assumiu perante a Nação brasileira.

Volto a repetir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: ninguém, em sã consciência, pode dizer o contrário do que estou afirmando, que a PEC nº 67 só foi aprovada pela existência da PEC paralela, a PEC nº 77.

Assim, é necessário que se faça essa convocação extraordinária. Não é possível que Líderes fiéis ao Governo, que Senadores cônscios de suas responsabilidades, que dialogaram com o Governo, que ouviram do Governo, dos Ministros do Governo o propósito de fazer com que a PEC paralela caminhasse o mais rapidamente possível...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou conceder o aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador, eu pediria que não concedesse apartes porque o tempo já se esgota. V. Exª poderá concluir o seu discurso. É que só o aparte leva dois minutos. Mas, se V. Exª insiste, tudo bem.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou conceder o aparte ao Senador Magno Malta e retiro muito do que vou falar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Mas é importante o que V. Exª está falando.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente. Concedo o aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Ramez Tebet, quero concordar com V. Exª em gênero e número. É verdade que o que é combinado não é caro. Esta Casa aprovou a 67, porque recebeu do Governo a palavra, e palavra na vida pública, como em qualquer outra situação da vida, é para ser cumprida. Um acordo feito com este Parlamento de que a 77 seria votada imediatamente, ainda que tivesse a necessidade de convocação. São afirmações de Líderes do Governo, de Ministros de Governo e do próprio Presidente da República. Agora, não se venha dizer que os Líderes na Câmara estão colocando óbices nisso. Não temos compromissos com a Câmara. O acordo do Senado é com o Governo. E eu imagino que se o Governo não cumprir o acordo que fez com esta Casa, não aprovará mais nada aqui. A partir de amanhã, o meu Partido, do qual sou Líder, o PL, que faz parte da base do Governo - um Governo pelo qual tenho grande respeito, torço por ele, mas, subserviência, não - não vota Imposto de Renda, não vota Cofins. O Governo precisa entender que acordo se faz e se cumpre. Fizemos um acordo com as entidades deste País, que estão todas reclamando, que estão todas solicitando que urgentemente se vote a PEC nº 77, na qual se avançou em paridade, regra transição, tudo aquilo que era sonho do servidor. Por isso, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e, em solidariedade ao Líder Tião Viana, ao nosso companheiro Paulo Paim, à Base de Governo e à Oposição, todos nos juntamos em face da palavra do Governo no sentido de que daríamos à sociedade a PEC 77. Se assim não for, o meu Partido, a partir de amanhã, não vota mais nada.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Magno Malta, o aparte de V. Exª justifica a minha presença nesta tribuna, porque V. Exª foi mais longe. Afinal de contas, eu havia afirmado que tinha ouvido o passarinho cantar, mas V. Exª ouviu mais do eu ouvi. Seu aparte fala mais do que o meu discurso.

Senador Arthur Virgílio, por gentileza, tenho um compromisso com a Mesa, mas não posso deixar de ouvi-lo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª não preferiria falar como Líder, em seguida, para dar tempo de o Senador Ramez Tebet concluir o pronunciamento?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Talvez em apenas um minuto eu me satisfaça em apartear o Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Gostaria que V. Exª fosse rápido, por favor.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sem dúvida. Ouvi os Senadores Paulo Paim, Serys Slhessarenko, Ana Júlia Carepa, Flávio Arns, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, V. Exª, Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sem dúvida.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Nós também.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ... e outros, e todos foram decisivos, numericamente inclusive, para aprovar a PEC 67. Os Senadores que citei foram os que percebi negociando com o Governo claramente. Colocam o pescoço no cutelo pessoas que tinham essa base no funcionalismo público muito sólida, como é o caso do Senador Paulo Paim, e eu via também a boa vontade do Senador Tião Viana exposta, que dizia S. Exª: “Podemos apressar e votar a PEC paralela antes da PEC principal”. Isso não foi possível porque nós da Oposição entendemos que era preciso primeiro esgotar a luta em torno da PEC nº 67 para, depois, ver o que se poderia fazer na PEC paralela. Mas aí estou dando o número de pessoas que teriam derrubado a PEC nº 67. Qual era a garantia para essas pessoas? É a de que a PEC paralela seria votada com celeridade. E diz muito bem o Senador Magno Malta. Estou aqui olhando também e a minha preocupação é proteger os servidores públicos das iniqüidades da outra PEC. Mas, sinceramente, essa coisa de dizer que o Senado está brigando com a Câmara... O Senado e a Câmara são dois prédios, e prédios não brigam com prédios. São pessoas que pertencem ao mesmo Governo, que atendem ao mesmo comando. Então, faz muito bem V. Exª e fez muito bem o Senador Magno Malta, quando chama o comando ao cumprimento da palavra. Porque comando que não cumpre a palavra, acaba deixando de ser comando, porque ninguém mais acredita nele. E comando desacreditado é tudo menos comando. Então, estamos aqui solidários e, a partir de amanhã, de fato, não se vota nada mesmo, nada, enquanto não se corrigir essa distorção.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, por genteliza.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com licença, Senador.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, veja V. Exª que a matéria é importante e não há mais oradores.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Há ainda inscrito o Senador Mão Santa, mas o tempo já acabou, Senador Ramez Tebet. O horário da sessão é até às 18 horas e 30 minutos. É claro que não se trata de intolerância da Mesa. Há respeito da Mesa pelo assunto que V. Exª levanta. E acredito que há realmente uma angústia da Nação, principalmente por parte daqueles que, prejudicados inteiramente pela PEC nº 67, estão na expectativa de alcançar alguma coisa na PEC nº 77.

A Mesa manifesta o profundo respeito que tem pelo Senador Tião Viana, Líder da Situação e o grande construtor dessa negociação, dizendo que hoje pôde ser observada na fisionomia de S. Exª, durante todo o dia, uma profunda angústia por não ver solucionado esse problema.

V. Exª, Senador Ramez Tebet, pode conceder um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Senador Tião Viana foi realmente um grande Líder nesse assunto, e hoje é a grande vítima.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas, Senador Romeu Tuma, veja que V. Exª, presidindo os trabalhos, faz esse importante pronunciamento. Então, podemos ver a importância da matéria.

Senador Paulo Paim, por favor, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, faço um rápido aparte, em primeiro lugar, para concordar com V. Exª. Aprendemos nesta Casa, ao longo desses 18 anos, que acordo é para se cumprido. Acordo tem de ser cumprido, senão desmoraliza a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Quem, daqui para frente, fará algum acordo de procedimento, sabendo que a outra parte não vai cumpri? Então, isso é grave! É muito grave! Por isso, aproveito essa oportunidade para pedir que conste nos Anais do seu pronunciamento este documento. Trata-se de 59 entidades dos servidores públicos de todos os Estados pedindo para que votemos rapidamente a PEC nº 77, em dezembro; se não for possível, que seja, pelo menos, em janeiro, porque se criará um espaço jurídico entre a PEC nº 77 e a PEC nº 67 de grandes prejuízos para 6 milhões de servidores públicos. Solidarizo-me com o Líder Tião Viana e, de público, registro que, hoje, teremos um jantar da Bancada do PT da Câmara e do Senado com o Presidente. O Líder Tião Viana me disse que não comparecerá, pois está muito chateado. Eu dizia a S. Exª que, em solidariedade, também não vou, a não ser que S. Exª mude de opinião. Não posso festejar uma reforma que não houve. A reforma da Previdência somente existirá depois da aprovação da PEC nº 77. Por essa razão, associo-me com V. Exª no apelo - até para que haja um bom relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo - de votarmos a PEC nº 77 o mais rapidamente possível - em dezembro ou, mais tardar, em janeiro.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, atendo V. Exª e vou fazer-lhe um pedido e também ao Senador Tião Viana.

Tenho esse documento em mão, e ele vai constar do meu pronunciamento, a pedido de V. Exª, a quem quero fazer justiça: ninguém, nesta Casa, lutou e tem lutado tanto em defesa dos servidores públicos como V. Exª.

Não devemos julgar por antecipação nem por precipitação. Muitos dirão que talvez o Senador Ramez Tebet, ao ocupar a tribuna, esteja sendo precipitado, pois, afinal de contas, o Presidente da República pode estar assinando agora a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Gostaria que Sua Excelência estivesse fazendo isso, mas está muito forte o boato - e é bom que se alerte a Casa de que não é apenas um zum-zum-zum - de que não haverá convocação extraordinária e a PEC paralela irá para as calendas gregas.

Por isso, faço um pedido a V. Exª e ao Senador Tião Viana: compareçam ao jantar, até para falar em nosso nome, para defender as nossas teses e para dizer ao Presidente da República que Sua Excelência deve convocar o Congresso Nacional. É esse o papel do Líder. O Líder deve comunicar-se com o Presidente da República, deve falar com Sua Excelência. V. Exª, o Senador Aloizio Mercadante e outros mais têm muita responsabilidade, têm o dever indeclinável de pedir ao Presidente da República que proceda imediatamente à convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Senador Romeu Tuma, agradeço a generosidade de V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª permite-me um aparte? Estou insistindo porque levantei meu microfone aqui logo no início do pronunciamento de V. Exª, mas, infelizmente, não fui visto.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Realmente V. Exª está com o microfone há muito tempo levantado, Senador Garibaldi Alves Filho.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho, e peço-lhe desculpas.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Realmente, acredito que não fui visto aqui por V. Exª, Senador Ramez Tebet, e fiquei calado. Quem pede o aparte deve pedir, falar. Fiquei silencioso, mas foi em função do respeito que tenho pela palavra de V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Obrigado, Senador.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Ramez Tebet, queria dizer da preocupação que todos nós estamos tendo e que V. Exª está manifestando muito bem. Também pode ficar certo - sei que V. Exª tem autoridade para isso - de que V. Exª está falando pela Bancada do PMDB, porque o Líder Renan Calheiros, há pouco, manifestava essa mesma preocupação, e dizia que o PMDB também está empenhado nessa luta, pela aprovação da PEC paralela. Apenas é preciso ponderar, com a tolerância do Presidente, porque as dificuldades não estão situadas no Executivo, mas, parece-me, no Legislativo, mais exatamente na Câmara Federal, onde há uma certa falta de atenção para com a necessidade de se votar esta PEC paralela o mais urgente possível.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Garibaldi Alves Filho, gostaria de concordar in totum com V. Exª. Concordo com relação à Liderança do PMDB, que cabe ao Senador Renan Calheiros e que, antes de chegar em mim, passaria ainda por muita gente, inclusive por V. Exª. Mas, constitucionalmente, o Presidente da República pode - e digo eu -, deve convocar o Congresso Nacional. Até agora as convocações extraordinárias do Congresso Nacional têm sido feitas pelo Presidente da República, não obstante a Constituição permita que, em conjunto, o faça o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara. Vamos esperar que as coisas aconteçam. Tomara que meu discurso não tenha sido precipitado e meu julgamento não tenha sido antecipado, mas não tinha condições de me conter diante de tudo o que ouvi nesta Casa e pelo fato também de me ter empenhado - e muito - com relação à PEC n º 77. Muito obrigado.

*************************************************************************

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR RAMEZ TEBET EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e º 2º, do Regimento Interno.)

*************************************************************************