O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se tem falado, nos últimos meses, sobre a retomada do desenvolvimento e do crescimento econômico no Brasil. Vivemos um momento em que as expectativas são muito positivas e as intenções começam a assumir a forma de políticas públicas concretas. Nessa hora, não podemos esquecer-nos de reconhecer o esforço daqueles que, dia após dia, vêm lutando pelo crescimento deste País; daqueles que definiram como meta, há muitos anos, contribuir com seu trabalho, sua competência e sua capacidade empreendedora, provendo as condições para que este País continental realize sua vocação de ser uma potência econômica, gerando prosperidade e bem-estar para os seus cidadãos.

Entre as diversas instituições que abraçaram essa missão, Senhor Presidente, algumas se destacam. Venho a esta Tribuna, portanto, fazer uma justa e merecida homenagem à Associação Nacional do Transporte de Cargas, conhecida pela sigla NTC, que completa quarenta anos de existência. Essa entidade representa o empresariado brasileiro da área de transporte de cargas, realizando articulações e negociações junto aos órgãos governamentais e demais segmentos da sociedade e promovendo estudos para o desenvolvimento do setor.

O escopo da ação da NTC vai da orientação técnica e jurídica à análise dos grandes problemas nacionais, contribuindo também para a definição do papel estratégico do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, funciona como centro de geração e difusão de conhecimento especializado, realizando pesquisas e publicações sobre os problemas que afetam o setor. Sabemos como o empresariado nacional carece de mecanismos confiáveis de geração de informações no atual contexto econômico, marcado por muitas incertezas e mudanças constantes de cenário.

Trata-se, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, de uma organização exemplar, sólida, fortemente comprometida com os problemas sociais do País e de trajetória vitoriosa desde sua fundação, em 1963. A NTC foi criada a partir da insatisfação de um grupo de empresários com a Confederação Nacional de Transportes Terrestres, a CNTT. Essa instituição tinha o foco voltado para questões de natureza trabalhista. Fazia-se necessário dar mais organicidade e força política à categoria.

Um grupo de empresários, então, sob a liderança de Orlando Monteiro, concluiu que isso deveria ser feito por meio da criação de uma organização com visão estratégica, capacidade gerencial e competência para o tratamento de questões relacionadas à economia, desenvolvimento tecnológico e logística. Essas foram as preocupações que deram origem à NTC.

O desafio a enfrentar não era pequeno. O Brasil de 1963 possuía uma malha rodoviária de 117.555 km. De toda essa rede, apenas 16.954 km eram pavimentados. Além disso, a área de transportes de carga carecia de regulamentação, tinha problemas de natureza fiscal, relativos aos seguros e em muitas outras áreas, devido ao caráter incipiente da organização do empresariado e à situação de grande defasagem tecnológica em que o setor se encontrava na época.

Todas essas dificuldades, no entanto, não arrefeceram o ânimo dos pioneiros da NTC. Logo nos seus primeiros anos de existência, uma conquista da associação deu o tom de seu compromisso com o setor e com a sociedade brasileira: a instituição do ad valorem. Trata-se de uma parcela do frete que recai sobre o valor da mercadoria e que tem forte conteúdo social. Como se costuma dizer entre os empresários da área, “uma televisão pesa o mesmo que um saco de feijão, mas não pode pagar o mesmo frete, porque custa muitas vezes mais”. Assim, os produtos de luxo ajudam a baratear o frete dos bens de primeira necessidade.

Muitos foram os que contribuíram para escrever essa história de sucesso e de compromisso com o Brasil, desde o pioneirismo de Orlando Monteiro, primeiro presidente da associação, até a bem-sucedida gestão de Geraldo Aguiar de Brito Vianna, atual presidente. Empossado em 2002, esse advogado com forte vocação gerencial e liderança política tem levado a efeito um programa voltado para a eficiência das ações da instituição, buscando atribuir maior visibilidade às suas iniciativas. Assim, tem-se comprometido com as grandes questões do desenvolvimento da infra-estrutura de transportes no País, estando sempre presente nos mais importantes fóruns nacionais dedicados a abordar a temática em perspectiva econômica, empresarial e política.

Suas principais tarefas têm sido as de articular o empresariado e contribuir com o setor público no enfrentamento dos graves problemas que afetam a área de transporte de cargas.

Como boa parte dos empresários brasileiros, os empreendedores do setor de transporte enfrentam uma realidade muito complexa. Por um lado, existem as dificuldades decorrentes do contexto internacional e das conhecidas dificuldades de natureza macroeconômica que vivemos. Por outro, há uma histórica omissão do setor público com relação às condições de segurança e manutenção adequada das rodovias, permitindo que se tenha chegado a uma situação verdadeiramente caótica nos dias de hoje.

Os problemas da área de transporte de cargas são inúmeros e exigem das autoridades um tratamento urgente e eficaz. Sobretudo porque, como sabemos, o peso do setor do transporte rodoviário na cadeia logística o torna fundamental para o crescimento econômico. Temos, aí, um verdadeiro gargalo para o crescimento do País. Veja-se, por exemplo, o papel estratégico do setor de transporte rodoviário de cargas na integração entre os demais modais. Segundo os dados mais recentes, o meio rodoviário responde por 60,49% das toneladas por quilômetros movimentadas no País.

Além disso, o transporte rodoviário tem características que o tornam insubstituível, em muitos casos, como a alta flexibilidade, disponibilidade, freqüência e velocidade. Embora o caminhão apresente também limitações em relação a outros modais, tendo em vista o elevado custo variável e menor eficiência energética, sua importância é crescente, em virtude de sua funcionalidade na integração entre diferentes modais.

Apesar de sua importância, Sr. Presidente, o setor encontra-se em situação de crise financeira e operacional. A questão da conservação das estradas federais é um bom exemplo da luta diária dos transportadores: pesquisa da CNT realizada em 2002 mostra que 78% das rodovias encontram-se em estado péssimo, ruim ou deficiente. Essa situação gera um acréscimo de 30 a 40% no custo de operação dos caminhões, sem falar nas vidas que se perdem nos acidentes causados pela má conservação das estradas. Os dados são estarrecedores: o número de acidentes rodoviários no Brasil é mais de setenta vezes superior ao do Canadá e mais de dez vezes superior ao da Itália!

Outra importante questão a se levantar é a relativa aos roubos de cargas. As iniciativas em andamento ainda não são suficientes para o definitivo equacionamento desse grave problema, mostrando-se urgente intensificar os esforços de policiamento ostensivo nas estradas e o trabalho de inteligência policial e adotar medidas mais severas em relação aos receptadores. Se, em 1994, as seguradoras pagavam 100 milhões de reais por ano em indenizações, atualmente, chegamos à cifra de 500 milhões de reais. O gerenciamento dos riscos já corresponde a cerca de 12% da receita das empresas de transporte. É desnecessário lembrar como isso contribui para encarecer o frete e, conseqüentemente, elevar o preço final do produto.

Deparamo-nos, também, com o fato de que a frota brasileira de veículos de carga é obsoleta, com idade média em torno de 18 anos, e cerca de 70% dos veículos têm mais de 10 anos. A capacidade de carga da frota é muito alta, é verdade, mas essa defasagem tecnológica causa enorme perda de eficiência. Sozinhas, as empresas de transporte terão muita dificuldade de superar essa situação. É necessário que o governo avalie os custos que essa situação impõe ao País e ponha em marcha ações mais enérgicas para alavancar o setor.

A questão da fragilidade das empresas de transporte e dos obstáculos ao desenvolvimento econômico tem sido sistematicamente levantada pelo Presidente da NTC, Doutor Geraldo Aguiar de Brito Vianna. Segundo suas análises, “Diante de um eventual reaquecimento, não seria nenhum exagero prever um verdadeiro ‘paradão’ nos transportes. O mais provável, entretanto, é que, persistindo a atual situação, as deficiências estruturais do setor de transportes funcionem como um poderoso elemento inibidor do desenvolvimento econômico e dos esforços das exportações brasileiras”.

Certamente, sem o devido equacionamento dos problemas que envolvem o setor, o País encontrará sérias limitações à retomada do crescimento, em virtude das dificuldades para o escoamento da produção e para o fomento ao setor produtivo.

Enfrentar uma realidade como essa, Sr. Presidente, requer coragem, muita coragem. Isso não tem faltado aos empresários do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, que, apesar das dificuldades que enfrentam, têm demonstrado enorme capacidade de superar desafios.

União, disposição para negociar com o poder público e visão de futuro são as marcas que caracterizam o ramo dos transportes de carga em seu compromisso com a sociedade brasileira. Parabéns aos empresários do setor pela ética e pela seriedade na condução de seus negócios. Parabéns à NTC pelo exemplo que dá ao Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.