A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de agradecer-lhe pela gentileza de me inscrever em seu lugar, na última sessão.

Srªs e Srs. Senadores, aguardei até o último dia de trabalho legislativo para apresentar minha avaliação sobre o desempenho do Governo Lula na área social, na esperança de ver minhas previsões contrariadas. Infelizmente, encerramos o ano com um misto de frustração e perplexidade diante do expressivo fracasso dessa área, tão vital para a redução das desigualdades, especialmente em tempo de crescimento zero, taxa recorde de 12,9% de desemprego e queda de renda do trabalhador.

Depois de tantos meses de debates, anúncios, adiamentos e recuos, confirma-se o que previ nesta tribuna, no dia 9 de abril: o Governo Lula não dispunha de um programa consistente para a política social. É com tristeza que admito: eu poderia hoje, oito meses depois, repetir praticamente o mesmo discurso.

Previ os problemas da centralização - um retrocesso. Alertava para o aparelhamento do Estado e reforçava a necessidade de aperfeiçoar o que havia sido conquistado. É inegável que o Governo de Fernando Henrique Cardoso implantou mudanças estruturais profundas no Estado brasileiro. Até então, a política social não se havia incorporado ao pensamento econômico brasileiro, nem fazia parte da agenda do País. Hoje, o equilíbrio macroeconômico, o volume de comércio e seus efeitos na redução da vulnerabilidade externa e o bom funcionamento institucional são premissas colocadas lado a lado das políticas sociais, como exigência na retomada do crescimento sustentável.

Indicadores de educação e saúde assumem papel relevante na pauta do desenvolvimento. E, tratando-se de gastos públicos, tem sido questionada cada vez mais a eficácia dos investimentos sociais.

Essa transformação não foi sentida ou percebida pelo Governo do PT, pelo menos na área social. O Governo e o Partido não tiveram a humildade e o cuidado de avaliar as realizações passadas, seus erros e seus acertos. Tampouco foram capazes de dar prosseguimento à construção de critérios de avaliação de desempenho, o que levou o Governo a não colher os frutos dos programas já implantados e menos ainda a avançar nos novos programas.

Por exemplo, o Governo passou o ano satanizando o Provão. Relançou o programa de alfabetização como quem inventa a roda, desconhecendo a redução nos índices de analfabetismo no País, fruto de um programa bem implantado. Anunciou o programa de expansão do ensino médio sem a preocupação de fortalecer as parcerias com os Estados e Municípios e tampouco de assegurar os recursos no Orçamento. Ensaiou modificar o Fundef para incluir a educação infantil e o próprio ensino médio, prometeu distribuir uniformes escolares e terminou o ano concentrando 10% de recursos do Fundo do Salário Educação para a União. Além de tudo isso, houve o contingenciamento dos recursos e o corte no Orçamento.

Na saúde, ignorou-se a autoria de programas de sucesso como a redução da mortalidade infantil e o combate à AIDS. Os genéricos e a interiorização da Medicina saíram da agenda; as farmácias populares não saíram dos comerciais da campanha; o aparelhamento da Vigilância Sanitária e do Instituto Nacional do Câncer causou sérios prejuízos à população; e os cortes de recursos acabaram desafiando a Frente Parlamentar da Saúde a exigir a recomposição do Orçamento, em cumprimento à Constituição.

Os desencontros se verificaram não apenas nos programas já implantados. Estenderam-se também às promessas de campanha, como o Fome Zero, carro-chefe da área social, e o Primeiro Emprego, e reincidem nas contradições entre o Estatuto do Idoso e a reforma da previdência, aqui humanizada pelo trabalho dos Parlamentares, para minimizar os graves problemas da PEC Nº 67. No entanto, para a surpresa e para o convencimento de outros Parlamentares que aqui já tinham exposto seu ceticismo em relação à PEC nº 77, estamos vendo o Governo prorrogar a sua aprovação na Câmara dos Deputados.

Entre as promessas da reforma agrária e a baixa execução do Orçamento, também podemos evidenciar contradições, como já foi amplamente noticiado. O programa de reforma agrária está inteiramente comprometido com o contingenciamento e mesmo com a baixa execução dos projetos.

Ao desqualificar todas as experiências anteriores, o Governo perdeu a oportunidade de aperfeiçoar a gestão e imprimir a sua marca de excelência, tão decantada e testada, inclusive, em diversas Prefeituras. É aí que pretendo me deter, uma vez que o PSDB já apresentou uma avaliação mais política de todas as áreas no balanço de um ano.

Em relação à estrutura e ao domínio da máquina administrativa, era de se esperar que o Governo tivesse dificuldades de operar ações e programas em 5.561 Prefeituras, mas a transição tão cordial entre o Governo que passou e o Governo que entrava apontava para uma colaboração com vistas à busca da eficiência e do domínio dessa máquina e não a uma condenável arrogância do Governo e às críticas à chamada herança maldita, que, é bom que se diga, até hoje rende prêmios internacionais ao Brasil.

Prometendo mudar tudo, o Governo criou o Ministério da Assistência Social e o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar, o MESA, mas foi incapaz de dar novo formato à política social, mantida a reboque da política econômica. Aí era exatamente onde se esperava que o PT colhesse os melhores resultados, não só pelas críticas constantes feitas a todas as ações anteriores, mas, principalmente, pelo compromisso de campanha de dar prioridade ao social. Ousou-se muito pouco nessa área. Na verdade, trata-se de uma agenda social antiga, marcada pela inconsistência na formulação dos programas, pela falta de cuidado no diagnóstico, por total desprezo pela eficiência da gestão e significativo descompromisso com os resultados.

Fico à vontade para criticar a fragilidade da política social, como fiz esta semana no Encontro dos Diretórios Estaduais do PSDB, realizado aqui em Brasília, porque apóio a minha avaliação no desempenho orçamentário e também na constatação das ações em alguns Estados, em particular no meu Estado, Goiás.

Vejam, Srs. Parlamentares, os números do Siaf apontam que o Governo gastou apenas 8,6% do Orçamento em investimentos na área social, menos ainda que os 10%, que alertei recentemente; e o pior desempenho foi exatamente no Ministério de Assistência Social, em que, dos 177 milhões aprovados, foram executados apenas R$2 milhões, ou seja, 1,1% de todo o recurso. Igualmente insignificantes foram as execuções orçamentárias dos investimentos em saneamento e habitação, respectivamente 1,4% e 1,6%.

Comparando metas e desempenho orçamentário de diversos programas, podemos confirmar que o improviso é a marca registrada de todos os programas implementados neste Governo. Inicialmente, falou-se durante a campanha em atender 50 milhões de pessoas que passavam fome neste País. Após assumir, o Governo entendeu fazer um corte nesse número em função da constatação de que existiam 20 milhões de pessoas nessa faixa e acabou o ano atendendo apenas 5 milhões de pessoas com cartão-alimentação, considerando a distribuição de 1 milhão de cartões para famílias de 5 pessoas em média.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senadora?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Também foram executadas nessa ação apenas R$284 milhões de um orçamento de R$1,7 bilhão, o que deve ter levado, naturalmente, a baixa execução, a que o Orçamento de 2004 contemplasse apenas R$416 milhões.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senadora Lúcia Vânia?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Com todo o prazer, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Lúcia Vânia, primeiramente, gostaria de louvar o seu trabalho na área social, a experiência adquirida no governo passado como Ministra desse setor, e, presidindo a Comissão de Assuntos Sociais, faz, exatamente nessa área, o diagnóstico do que ocorreu neste primeiro ano do governo do Presidente Lula. As promessas exageradas da campanha eleitoral provocaram, sem dúvida, uma enorme frustração. Obviamente, as pesquisas ainda não refletem essa frustração. Aqueles que atuam na área de comunicação sabem que demora, às vezes, para que o cenário fique claro diante da opinião pública de modo geral, para a maioria da população. Mas, nesta fase, aqueles que acompanham mais de perto as ações do Governo têm razões de sobra para uma enorme frustração, porque o Presidente continua no ritmo de campanha eleitoral, fazendo promessas. Ainda ontem, o que se viu foi uma seleção de promessas apresentadas pelo Presidente da República naquele espetáculo que ofereceu no Palácio do Planalto para comemorar o primeiro ano da sua gestão. Mas os números, os indicadores econômicos e sociais são implacáveis: crescimento do desemprego de 1,7%; retração da economia, no último trimestre, com recuo de 1,5% do Produto Interno Bruto; queda de renda do assalariado de 15,2%. É claro que esse esmagamento da classe média é um apetite do Governo por tributar mais, por arrecadar mais e inibe o crescimento econômico do País. V. Exª tem razão, estamos terminando o primeiro ano e o PSDB quer o bem do País, apresenta-se como oposição propositiva, construtiva, não deseja o mal, não quer a política do quanto-pior-melhor; ao contrário, queremos o bem do País. Estamos ao final do primeiro ano, 25% do mandato do Presidente Lula se foi, e queremos que Sua Excelência mude, que adote aqueles compromissos assumidos na campanha eleitoral, que responda por aqueles compromissos, por aquelas promessas, para que o País retome o caminho do crescimento econômico.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Alvaro Dias, que, com sua experiência, acrescenta bastante ao nosso pronunciamento, inclusive dando dados relativos à perda de postos de trabalho, à perda de renda do trabalhador, à retração da economia. Portanto, Senador Alvaro Dias, receba os meus cumprimentos e tenho certeza de que o seu aparte veio enriquecer o meu discurso.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senadora Lúcia Vânia, permite-me um aparte posteriormente?

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª tem conhecimento mais do que suficiente para fazer o discurso que faz hoje, especialmente em relação à área social, pelo seu trabalho, pelo seu conhecimento desse setor. Realmente, preocupa a todos nós que, ao fim de 12 meses, o resultado do Governo na área social seja realmente muito fraco. O que se espera é que, pelo menos para o próximo ano, possamos ter outra realidade. Não sei se foi uma estratégia não gastar nada, gastar 4%, 8%, 10% do previsto, para piorar a situação e depois fazer uma comparação e dizer que, em relação ao ano anterior, melhorou. Vamos ver. O tempo dirá se foi isso. Mas essa também não é uma boa estratégia, porque o social não permite adiamentos. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento. Ainda ontem, também ocupei essa tribuna para mostrar exatamente a linha do PSDB como uma oposição construtiva, uma oposição a favor do Brasil e que, entretanto, tem o dever e está cumprindo o seu dever de apontar os defeitos do Governo.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Azeredo, que, com sua experiência de ex-Governador, tem prestado grande colaboração aqui, especialmente na área social, chamando a atenção para as dificuldades aqui levantadas. Quero cumprimentá-lo inclusive pelo seu esforço em relação ao não contingenciamento da saúde nos Estados, o que seria uma enorme perda para a saúde no nosso País. S. Exª teve um papel fundamental para que esta Casa pudesse se sensibilizar e não permitir que os recursos da saúde fossem desvinculados como queria a proposta do Governo.

Concedo um aparte à Senadora Serys.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senadora Lúcia Vânia, realmente este Senado conta, diria, com um grupo de mulheres bastante atuantes, independentemente da coloração partidária, e V. Exª, com certeza, faz parte deste grupo de nove mulheres, todas extremamente atuantes. Neste aparte ao pronunciamento em que V. Exª faz um balanço dos “senões”, vamos dizer assim, do nosso Governo, gostaria de dizer que temos muitos problemas, e isso está claro e visto. V. Exª fala que a tal da transição de governo foi feita de uma forma muito cordial e que, logo após, começamos a tratar a questão como herança maldita. Diria que eu, pessoalmente, como petista desde o primeiro mandato, desde sempre, como Deputada Estadual, discordei de tamanha cordialidade na passagem do governo. Sempre fui a favor de que se colocassem às claras todos os problemas existentes no Governo Fernando Henrique justamente para que pudéssemos ter condições de comparar, com dados muito concretos, o que foi o governo passado e o que está tentando começar a ser o Governo Lula, apesar da herança maldita deixada. Realmente, não tivemos condições de conseguir um desempenho orçamentário, porque ficamos pagando dívidas todo o ano de 2002, restos a pagar de 2001. Gostaria, mas não tenho em mãos, pois não esperava esse discurso de V. Exª, de ter trazido os dados comparativos de um governo de oito anos e as políticas sociais que levou à frente nesse período e um Governo que está tentando reabilitar alguns fatores para que tenha condições de fazer uma política social para a maioria do povo brasileiro com um mínimo de decência. Infelizmente, Senadora, o Governo Fernando Henrique deixou muita gente passando fome, milhões e milhões. Com certeza, essa herança não é do Governo Lula. Vem de oito anos, ou melhor, de muito mais do que isso. Todos temos certeza de que isso é coisa muito antiga. Desde o surgimento do poder neste País, as oligarquias sempre se opuseram à maioria, os pobres, os carentes deste País. Senadora, sei que o tempo urge e não quero lhe tomar muito tempo, mas gostaria de dizer que as pesquisas não estão refletindo o pessimismo que está sendo apresentado aqui. Penso que a crítica é legítima, faz parte ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Só um segundo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora, aviso que o tempo terminou.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - ... e nosso Governo ainda está devendo muito aos eleitores em termos de políticas sociais, mas os juros estão baixando, a inflação está controlada, e espero que outras condições econômicas favoreçam rapidamente, inclusive essa questão da renegociação da dívida externa de forma diferenciada, como está acontecendo com o FMI, para que se levem avante - aí, sim, V. Exª tem toda a razão -- realmente as políticas sociais, que estão deixando muito a desejar. Com certeza, esse alinhamento será iniciado a partir de 2004. Muito obrigada,Senadora.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) -- Senadora Serys Slhessarenko, agradeço a V. Exª, embora discorde do seu aparte. É um prazer estar convivendo com V. Exª nesta Casa. Temos tido um excelente relacionamento e, juntas, temos procurado levantar essas questões sociais e enfrentá-las. Mas discordo de V. Exª em relação ao governo passado, mesmo porque, como Secretária Nacional de Assistência Social, tive o prazer de participar e constatar a mudança estrutural que aconteceu nessa área social. Sinto que o Governo Lula não tenha aproveitado os acertos e deixado de lado os erros, partindo para frente, avançando, dominando a máquina, fazendo com que os programas de transferência de renda tivessem continuidade, e que os outros programas que viessem aproveitassem as parcerias já estabelecidas durante aquele governo. Enfim, que desse prosseguimento à grande construção que foi feita.

É bem verdade, houve erros. Todo governo tem acertos e erros, mas os erros foram muito menores que os acertos. Hoje, sete milhões de não-contribuintes da Previdência têm aposentadoria rural, recebem em dia a sua renda mensal; temos o Programa de Renda Mínima para portadores de deficiência, que recebem regularmente esses recursos. É o maior programa de renda mínima do País, o do Trabalhador Rural, do Portador de Deficiência e do Idoso. Temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atinge 800 mil crianças neste País; no entanto, o Governo de V. Exª não conseguiu ampliar sequer uma meta nesses programas. Sinto muito que haja desacertos no Estatuto do Idoso. Sinto que, com a redução de 67 para 65 anos, não houve a preocupação de fazer uma provisão orçamentária; sinto pelo primeiro emprego, que aqui votamos em regime de urgência; sinto porque a meta prevista era de 200 mil empregos para os jovens deste País, e hoje conseguimos durante esse período apenas 800.

Portanto, eu gostaria de concluir o meu pronunciamento dizendo que o Fome Zero, tido como o carro-chefe da campanha, quando implantado, atenderia emergencialmente as pessoas que passam fome. Posteriormente, após críticas da mídia, o Fome Zero passou a encampar 27 programas, incluindo os programas de transferência de renda do governo passado e outros novos, dentre eles o Cartão- Alimentação, que hoje atinge - a proposta era atingir 25 milhões; 50 na campanha, depois, 25 no Governo - apenas cinco milhões de famílias. Mas o que é mais grave, além do Cartão-Alimentação, um novo Programa do Fome Zero é a compra de alimentos para as famílias do Programa de Agricultura Familiar, que pretendia atender duas mil Prefeituras com baixo IDH, mas hoje atende apenas 51, e o Orçamento de 2004 não contempla esse programa. No entanto, hoje todos os canais de televisão exibem esse programa como sendo um sucesso deste Governo.

Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa o balanço que procurei fazer com a maior responsabilidade possível, apresentando números, apontando desacertos e caminhos. Como sempre, quando venho a esta tribuna para fazer uma crítica, não o faço a nível pessoal, mas sempre com o desejo de colaborar para que este País seja realmente mais humano e mais justo.

Portanto, em nome da Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou Presidente, deixo aqui registrada a nossa perplexidade, a nossa decepção com as realizações, neste primeiro ano, do Governo na área social, aliás, reconhecida como o maior fracasso do primeiro ano do Governo Lula.

Muito obrigada.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DA SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA.

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A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO ) - Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento.

Também foram executados nessa ação apenas 284 milhões de reais, o que deve ter levado à redução de metas no orçamento de 2004 para apenas 416 milhões de reais.

Apesar do meu respeito e admiração pelo Ministro Graziano, não podemos negar que o Fome-Zero foi ao longo desse tempo mudando de foco e de objetivo. A princípio, iria atender situações emergenciais, com orçamento de 1,7 bilhão. Mas acabou se transformando em um guarda-chuva para 26 programas, 17 deles herdados da Rede de Proteção Social do Governo Fernando Henrique. E foram exatamente esses que tiveram melhor desempenho, porque o funcionamento dos programas já implementados independe da troca de comando.

Os outros demandam aval do presidente, exigem articulação dos ministros, governadores, envolvimento de prefeitos, assinatura de convênios e toda a mobilização de parceiros.

Talvez por isso, o governo tenha cedido à tentação de distribuir alimentos, em detrimento de ações mais conseqüentes, como, por exemplo, em relação à reforma agrária, onde foi executado apenas 33,7% do orçamento para compra de terras e 93,3 % na compra de alimentos.

Já para comprar a produção da agricultura familiar, que demanda muita articulação e parcerias, temos outro fracasso. Essa ação poderia garantir renda aos pequenos agricultores, ampliar a oferta de alimentos e estimular a produção.

Mas atendeu apenas 51 municípios, um percentual insignificante em relação ao número total ou mesmo aos 2550 de baixo IDH.

Dos 400 milhões previstos, foram executados apenas R$ 5 milhões. E para o ano seguinte não há menção ao programa no Orçamento.

Senhoras e senhores:

Uma avaliação geral nos permite comprovar diversos outros equívocos na formulação dos programas.

Ou anúncios apressados, sem a devida dotação orçamentária. Além da desarticulação entre os Ministérios, bem como superposição de ações. E aí temos exemplos no Estatuto do Idoso.

A centralização dos programas da área social é outro retrocesso, da mesma forma que é um erro a focalização da iniciativa governamental em projetos de natureza meramente compensatória.

Desafio qualquer especialista na área, mas com vivência em administração pública, a defender essa tese. Tanto isso é verdade que a descentralização está prevista na Constituição Federal, na seção que trata da assistência social, no Capítulo Da Seguridade Social.

O PT errou ao desprezar os avanços sociais do governo Fernando Henrique, como se fossem de um partido e não de um país.

Se o cadastro herdado contém falhas - e elas existem - precisam ser corrigidas, mas o trabalho não pode ser desprezado.

Se a questão é conceder indevidamente os benefícios sem atender os mais pobres, precisamos sim aperfeiçoar os mecanismos de controle social, inclusive os conselhos paritários. 

Se eles representam mais os interesses do prefeito do que da comunidade, vamos trabalhar para que a sociedade se aproprie desse espaço de decisão, garantido pela Constituição de 88. E não criar novos conselhos - agora sim da confiança do PT.

Senhores,

Implantar programas eficientes demanda tempo: pelo menos um ano, até chegar à ponta, ao cidadão mais pobre.

Exige articulação nas três esferas: federal, estadual e municipal. E aí temos o exemplo de execução orçamentária mais eficiente exatamente nas ações implementadas em parceria.

A bolsa-alimentação, bolsa-escola, a Loas, a renda vitalícia, o auxílio gás e a merenda escolar, tiveram execução média de 80 por cento até novembro.

Já o Pronaf, Reforsus, o Seguro Safra, entre outras, tiveram baixa execução: entre 7 e 30 por cento.

Senhores, para concluir.

Os desacertos aqui apontados tendem a se avolumar no próximo ano, uma vez que as trombadas na área social continuam.

A eficácia dos programas sociais não reside apenas nas boas intenções, nem em complexas estruturas administrativas.

Depende de conceituação objetiva,

De definição orçamentária,

Articulação de parcerias,

Eficiência de gestão,

Acompanhamento e fiscalização,

Informação para mobilização social,

E participação efetiva da sociedade.

Mas principalmente no real compromisso com resultados e com o impacto das ações na redução das desigualdades sociais.

Não realizamos tudo o que era necessário. Mas os avanços atingidos não podem ser apagados da memória nacional.

O brasileiro adquiriu maior consciência de seus direitos. Questões antes consideradas da vida privada - como a violência contra idosos, mulheres e crianças, estão na esfera pública.

Proteger os que estão em condição de vulnerabilidade e mais precisam, é tarefa do governo. Como doentes, desnutridos, deficientes, desempregados, entre outros.

A oposição tem se mostrado mais do que disposta a colaborar. Tanto no aperfeiçoamento do Fome Zero, quanto na agilidade para aprovar o Primeiro Emprego e o Estatuto do Idoso. 

Esperamos que esses doze meses tenham servido de algum modo de lição ao governo. E que os erros cometidos nesse primeiro ano fiquem no passado. Que não tenham espaço em 2004.

Muito obrigada.