O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo ressaltar o momento crucial que atravessa a Organização das Nações Unidas. Desde sua criação, em 24 de outubro de 1945, ocasião em que foi assinada a Carta das Nações Unidas, cuja essência reside na luta pelos direitos humanos, no respeito à autodeterminação dos povos e na solidariedade internacional, a organização vivenciou inúmeros momentos particularmente difíceis.

Vamos nos reportar ao mais recente. A invasão do Iraque, decidida a sua revelia, inegavelmente colocou à prova os fundamentos da Carta das Nações Unidas. Não foi por acaso que a celebração, neste ano, do Dia das Nações Unidas, se deu num contexto de discussão na busca de nova moldura para a organização.

Ao nos debruçarmos sobre os propósitos, objetivos e princípios norteadores da Organização das Nações Unidas, escritos nos primeiros artigos da Carta de 1945, com ênfase na reafirmação dos direitos humanos e na primazia do Direito Internacional, constatamos que é chegada a hora de adequar a ONU, à luz dos novos paradigmas internacionais e do advento de imperativos estratégicos gerados no século XXI.

É inadmissível conceber a organização nos moldes atuais, sem que haja profunda modificação na correlação de forças que dita as regras na ONU. Os EUA, a União Européia e a Ásia precisam abrigar a América Latina no cerne das deliberações da organização.

A conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança pelo Brasil já conta com o apoio dos países da América do Sul - com exceção da Argentina -, além das demonstrações de apoio explícitas da Rússia, da Inglaterra, da França, de Portugal, da Espanha, da Alemanha, da China, do Japão, da Índia, da Austrália, do Líbano e das nações de língua portuguesa da África, entre as quais Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

A magnitude dos desafios que se interpõem no atual momento histórico exige de todos os 191 membros da ONU um esforço conjunto em prol de uma reforma geral de sua estrutura.

A humanidade não pode prescindir de uma ONU vigorosa e operativa, exercendo na plenitude os objetivos e princípios invocados na sua criação. Devemos ter em mente que a defesa da justiça e a construção do Estado de Direito estão no cerne da missão de paz da Organização das Nações Unidas.

A sinalização do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de que o Brasil pode aceitar integrar o Conselho de Segurança da ONU com limitações, ou seja, sem poder de veto, merece ser examinada e debatida pelo Senado.

Ser um membro efetivo do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas sem o poder de veto é admitir uma participação parcial, limitada, na qual o País estará abrindo mão de exercer na plenitude o seu papel de nação representada no Conselho.

Seria, Sr. Presidente, um contra-senso criar uma subcategoria entre os integrantes do Conselho de Segurança da ONU: nações de primeira linha e de segunda linha. O Senado pode e deve debater essa questão. O Presidente Sarney, sem dúvida, é uma das vozes mais credenciadas para tonificar o debate da matéria.

A justificativa de que a quase totalidade (90%) das questões submetidas ao Conselho de Segurança da ONU é decidida por consenso e que, portanto, “estaríamos permanentemente envolvidos nas questões”, deixa de considerar algo fundamental.

Aqueles 10% de assuntos e matérias cuja decisão depende do voto ou do veto dos cinco integrantes com essa prerrogativa são os que efetivamente fazem alguma diferença.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe ao Senado Federal, especialmente à Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Eduardo Suplicy, debater essa questão. O Brasil não pode aceitar a condição de Nação de segunda classe, admitindo integrar o Conselho de Segurança da ONU sem o poder de veto.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.