Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Participação de S.Exa., como convidado da Embraer, na apresentação de aeronave destinada à vigilância das fronteiras do Brasil. Preocupação com a situação dos policiais diante da reforma da Previdência.

Autor
Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Participação de S.Exa., como convidado da Embraer, na apresentação de aeronave destinada à vigilância das fronteiras do Brasil. Preocupação com a situação dos policiais diante da reforma da Previdência.
Aparteantes
Renan Calheiros.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2003 - Página 42306
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CONVITE, EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER), APRESENTAÇÃO, AERONAVE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, VIGILANCIA, FRONTEIRA, BRASIL.
  • CUMPRIMENTO, EFICACIA, TRABALHO, EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER).
  • MANIFESTAÇÃO, APREENSÃO, SITUAÇÃO, POLICIAL, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFESA, EQUIPARAÇÃO, PESSOAL, JUDICIARIO.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Serei breve então, Sr. Presidente.

Eu fui convidado pela Embraer para a apresentação do avião que a FAB adquiriu recentemente, a qual ocorreu na última semana, em São Paulo, na cidade de Gavião Peixoto, onde fica uma das maiores pistas de produção e apresentação de aeronaves e de testes que o Brasil tem. A Embraer apresentou o ALX, um avião de tecnologia importante para, principalmente, o combate ao tráfico de drogas.

Durante o discurso de um Senador, recentemente, tive oportunidade de me referir ao avião construído pela Embraer e à ação da FAB, no Sivam, em que a aeronave, com radares superiores, conseguiu detectar um Cessna de pequeno porte. Ao segui-lo, deu tiros de advertência, balas traçantes. O piloto desceu, para fugir ao radar, não conseguiu, e pousou. A Polícia Federal chegou ao local e apreendeu, nessa aeronave, 256 quilos de cocaína.

Cumprimento a Embraer pelo trabalho que tem sido feito e aconselho os nossos colegas Senadores a lerem o artigo do Luís Nassif sobre a licitação da FAB e o off-set, as dotações tecnológicas que as empresas de construção de produtos aeronáuticos devem ter para que o Brasil realmente entre na concorrência no primeiro mundo em tecnologia de construção de aeronaves.

Cumprimento também todos os Senadores e os funcionários da Casa, que têm dado um apoio irrestrito à Primeira Secretaria, para que ela possa corresponder às expectativas dos Srs. Senadores.

Sobre as reformas hoje promulgadas, algumas angústias permaneceram comigo, como a que se refere ao alijamento dos delegados das carreiras judiciárias. O Senador Renan Calheiros foi um dos aliados. Conversamos muito, e S. Exª foi firme na proposta de incorporação da polícia judiciária dos Estados, pois sabe o que representa. Infelizmente, ela não pôde ser acrescentada.

No Rio Grande do Sul, Senador Renan Calheiros, os Srs. Senadores conseguiram que os membros da Assembléia Legislativa daquele Estado fizessem uma emenda constitucional estadual, na esperança da aprovação da Emenda nº 77. Fiz um apelo aos Senadores de todos os Estados para que consigam dos Deputados Estaduais que essa correção seja feita, que a polícia judiciária tenha o teto necessário.

O tempo de aposentadoria, para mim e para vários Senadores com quem tenho conversado, está confuso. Com a aprovação da Emenda nº 77, penso que pode haver um esclarecimento perfeito do tempo que vai ser acrescido, do tempo que vai ser melhorado. A atividade de Polícia é especial, por sofrer todos os tipos de exigências a que a Constituição reserva uma aposentadoria especial. Como casa, deve ser preservada toda a polícia, todo o sistema de segurança.

Os Senadores Renan Calheiros e Mozarildo Cavalcanti e outros tantos ajudaram-nos bastante.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Concedo o aparte ao Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Nestas poucas palavras, ressalto o papel de V. Exª na defesa do subteto para o pessoal da Polícia, algo fundamental, importantíssimo, que estimula a atividade que se depara com tantos problemas no Brasil. Trabalhamos muito e conseguimos obrigar os Governadores a mandar, num prazo preestabelecido, uma lei para tratar do subteto.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Em sessenta dias.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Em sessenta dias. É fundamental a inclusão da Polícia numa situação equiparável à do pessoal do Judiciário. Dou este testemunho ao Brasil, a todos que nos assistem neste momento, do seu papel, do seu trabalho, da sua luta e de quanto isso colaborou para que pudéssemos avançar além daquela situação que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª, ao meu Líder José Agripino e aos outros Líderes que sei trabalharam por isso. O Senador Tião Viana também foi sensível, tentou incluir a questão na Emenda nº 67, mas não conseguiu, por exigência de Governadores, o que levou à modificação da Emenda nº 67.

            Terminou o meu tempo. Agradeço a V. Exªs a atenção.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2003 - Página 42306