O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicitei a palavra para encaminhar à Mesa pronunciamento em que faço com um balanço das atividades do Senado neste ano.

Também encaminho à Mesa uma análise feita sobre o trabalho da Subsecretaria de Relações Públicas, que foi da melhor qualidade.

Concluo, Sr. Presidente, naturalmente, nessa análise, dizendo da minha alegria pela forma como esta Casa encaminhou a discussão e votação da PEC nº 77 e com o acordo firmado e cumprido pelo Executivo e pelas duas Casas, que garante que a PC nº 77 será aprovada durante o mês de janeiro.

Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

******************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*******************************************************************

     O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar os trabalhos legislativos de 2003, gostaria de fazer um breve balanço das atividades aqui desenvolvidas neste primeiro ano do meu mandato como Senador da República.

     Após 16 anos e quatro mandatos de Deputado Federal, cheguei a esta Casa graças à confiança em mim depositada por mais de dois milhões de eleitores do Rio Grande do Sul, me outorgando um mandato para representar o Estado durante oito anos.

     O tempo avança com a velocidade dos ventos e o primeiro desses oito anos já se foi, levando com ele nossa primeira experiência de atuar na base de sustentação de um governo, após quase duas décadas de militância oposicionista.

     Mas podemos afirmar que foi uma boa experiência, embora de aprendizado difícil. Neste primeiro ano tivemos, como nunca, de exercitar a política como a arte do possível. Foi um ano de vitórias, mas também de irreparáveis perdas.

     Pessoalmente foi marcado pela alegria de chegar à mais alta Casa do Legislativo, de ter sido eleito seu Primeiro Vice-Presidente, graças à confiança que me foi depositada por Vossas Excelências, o que me permitiu exercer por inúmeras vezes a Presidência do Senado Federal em sua plenitude.

     Mas 2003 foi também o ano em que chorei a perda de minha querida mãe, Dona Itália Paim, a primeira eleitora, principal cabo eleitoral e maior incentivadora de minha carreira política.

     À sua memória, e à do meu pai Ignácio Paim, que se foi primeiro - sei que ela foi ao encontro dele, num reencontro que os leva para a felicidade eterna - com minha saudade, rendo minhas homenagens e lhes dedico toda a minha luta e todo o meu mandato.

     Mas como eu dizia, praticar a política como arte do possível exigiu de cada um de nós, particularmente dos parlamentares que pertencem aos quadros do Partido dos Trabalhadores, exercícios de engenharia política para permitir a viabilização de propostas contra as quais dedicamos toda uma vida.

     Para conduzir uma transição sem os sobressaltos previamente anunciados, que tinha por melhor destino caos, fomos obrigados a transigir, a engolir sapos. Para isso demos sustentação a uma política econômica altamente refratária à retomada do crescimento econômico, orientada pela prática dos juros mais elevados do planeta.

     Fomos também obrigados a apoiar reformas impopulares e comemorar sua aprovação, mesmo sabendo que não são aquelas com as quais sonhamos, nem as que chegam a representar o desejo do Executivo, que as propôs, e muito menos da população brasileira, que é quem vai sentir na carne todos os seus efeitos. Fizemos, como disse, não o ideal, mas o possível.

     Resta-nos o consolo, porém, do sacrifício ter valido a pena. A política macroeconômica mostrou-se coerente e esta semana o Banco Central reduziu a taxa de juros para 16,5%. É a menor taxa desde abril de 2001.

     Essa taxa, que o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou na casa dos 25%, chegou a 26,5% em fevereiro e só começou a ser reduzida em junho. Nos últimos sete meses, ela sofreu uma queda gradual, porém segura, de 8,5%, marca nunca alcançada antes em igual período.

     A situação é tão promissora que entidades insuspeitas como a Confederação Nacional da Indústria prevêem que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá cerca de 3,5% em 2004.

     De acordo com o balanço anual do desempenho da Economia Brasileira <http://www.cni.org.br/f-ps-eco-bra.htm> que a CNI divulgou esta semana, em 2004 a expansão da economia será liderada pelo setor industrial, que retomará a produção estimulado pela reativação do consumo das famílias e dos investimentos nas empresas.

     Segundo a entidade, isso ampliará a oferta de vagas no mercado formal de trabalho e a taxa de desemprego pode cair até 1,5 ponto percentual no próximo ano. É claro que a confirmação e a sustentação desse desenvolvimento dependerá da continuidade do aumento dos investimentos, que terá a seu favor a redução da taxa de juros.

     Mas apesar de alguns sonhos adiados, o balanço que faço desse primeiro ano do meu mandato de Senador da República é muito positivo. Em um ano, diria que consegui realizar mais aqui no Senado do que nos 16 que passei na Câmara dos Deputados.

      Aqui tive importantes projetos aprovados, que se tornaram lei em benefício de milhões de brasileiros, e consegui também, por meio de discursos na tribuna, fazer valer a força da palavra e a vontade do Parlamento no encaminhamento e na solução de problemas que poderiam ter causado sérios prejuízos aos trabalhadores ou à cidadania.

     Começo com o registro do último projeto aprovado por este Plenário, a PEC 77, também chamada de PEC paralela, que vai completar a reforma da Previdência Social, para cuja aprovação, nos dois turnos, envidei todos os meus esforços e negociei cada vírgula até à exaustão para garantir a reposição de direitos que estavam sendo suprimidos dos servidores.

     Foi graças a esse meu trabalho, no qual ninguém acreditava, que conseguimos restabelecer direitos com relação à paridade, à transição, ao subteto único, e aos inativos, incluir as donas de casa e os desempregados, e estabelecer o controle social sobre o sistema previdenciário.

     Registro também com muita felicidade a sanção, pelo Presidente Lula, da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, numa das mais belas solenidades realizadas no Palácio do Planalto. Projeto de minha autoria ainda dos tempos de deputado federal, esta é a primeira lei que leva o meu nome como senador, depois de aprovada pela unanimidade dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.

     O Senado também aprovou a Resolução nº 19 de 2003, de minha iniciativa, excluindo os municípios do limite de endividamento em função de suas operações com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente).

     A resolução permitiu que milhares de prefeituras voltassem a contrair as operações de crédito que estavam impedidas, o que se confirma com as manifestações que recebi de prefeitos de todo o País, satisfeitos com a solução que encaminhamos.

     Desejo também registrar, pela importância do tema, a aprovação, pela Comissão de Educação, em caráter terminativo, onde recebeu brilhante parecer do nobre Senador Flávio Arns, do projeto de lei de minha autoria que institui o 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

     Dessa forma, por meio das comemorações que a data enseja, ficarão certamente gravadas na memória de todo cidadão brasileiro as conquistas dos portadores de deficiência na luta cotidiana por seus legítimos direitos de cidadania.

     Daqui do Senado, também pude acompanhar com indisfarçável alegria a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto de lei cuja autoria compartilho com o ilustre Deputado Inácio Arruda, que estabelece a jornada de 40 horas semanais.

     Esse projeto, com o qual já se comprometeu o presidente Lula, é da maior importância para a recuperação do emprego em nosso País. Calcula-se que com a aprovação da jornada de 40 horas serão criados, de imediato, três milhões de empregos.

     Mas é importante também deixar clara a força e as conseqüências do discurso parlamentar. Esses aspectos ficaram evidentes quando denunciei e pedi a retirada de circulação do livro didático “Banzo, Tronco e Senzala”, por seu conteúdo flagrantemente discriminatório e preconceituoso contra a raça negra.

     Uma semana depois da minha denúncia voltei a esta tribuna para expressar minha alegria com o resultado, com o final feliz que teve para a cultura, para a história do nosso País, pois a denúncia que fizera produziu seus efeitos.

     O livro foi retirado do mercado, excluído do currículo da rede de ensino do Distrito Federal e suas autoras ainda prometeram uma nova edição corrigindo as falhas que apontamos.

     O discurso parlamentar voltaria a mostrar sua eficácia em junho, quando denunciei da tribuna e consegui abortar a ameaça de empresários do Grupo 9 da FIESP de iniciar uma onda de demissões caso o governo não reduzisse juros e se os trabalhadores não aceitassem renunciar a parte de seus direitos.

     Esses empresários exigiam o fim do pagamento do descanso remunerado (domingos e feriados), redução do adicional noturno de 35% para 20%, suspensão temporária do contrato de trabalho, revisão dos acordos para repor a inflação e o parcelamento do pagamento das férias. O grupo queria ainda parcelar o pagamento das férias e do abono de um terço.

     Outra vitória que podemos contabilizar como fruto do exercício do nosso mandato foi a solicitação que fizemos junto à Secretaria da Receita Federal no sentido de adotar providências para ressarcimento de créditos presumidos da Cofins para empresas exportadoras gaúchas do setor calçadista.

     De imediato, a Divisão de Arrecadação da Receita em Lajeado e de Novo Hamburgo efetuaram a devolução dos valores às indústrias do município. Esse pronto atendimento foi de fundamental importância para a sobrevivência das indústrias e para a manutenção dos milhares e empregos que as exportações de calçados proporcionam.

     Ainda junto à Receita Federal conseguimos reverter o novo enquadramento dos vinhos nacionais para efeito de pagamento de IPI, que traria incalculáveis prejuízos ao setor vitivinícola brasileiro, e particularmente a cadeia produtiva da uva e do vinho do Rio Grande do Sul.

     A medida, se adotada, poderia desencadear aumentos desse tributo para o vinho brasileiro prejudicando sua competitividade com o vinho importado, exatamente num momento de afirmação do produto nacional.

     Foi também com o discurso que conseguimos reverter iniciativas do próprio governo que apoiamos, mas que julgamos equivocadas, como o veto presidencial ao projeto de lei que determinava aplicação de recursos do FUNDEF na educação de portadores de deficiências. Sua correção veio por meio da edição de uma Medida Provisória devolvendo os recursos para as entidades.

     No decorrer deste ano, fiz mais de 130 pronunciamentos e apresentei cerca de 70 projetos de lei apresentados à deliberação do Senado.

     Entre os projetos destaco o que dá novo direcionamento aos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Nosso objetivo é destinar maiores recursos para a indústria da construção civil e ajudar na geração de empregos.

     Ou o que estabelece nova forma de cálculo para o salário mínimo, com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) dos 12 meses anteriores à sua decretação, acrescido de 20 centavos por hora. A mesma fórmula deverá ser utilizada na correção dos benefícios previdenciários.

     Devo acrescentar que com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais do salário mínimo para o próximo ano, cujo valor já foi fixado em R$ 308,00, vamos atingir já no próximo reajuste a equivalência de 100 dólares que tanto lutei para o nosso piso salarial.

     Da mesma forma, destaco o projeto que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, destinado a garantir a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas de limitações físicas ou mentais. O debate em torno desse Estatuto já propiciou a realização de mais de 800 reuniões em todo o País, com a participação de mais de 15 mil pessoas.

     E o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça ou cor. Este projeto, que tem sua origem na Câmara dos Deputados, já produz efeitos antes mesmo de aprovado, ao provocar amplo debate sobre o tema na sociedade.

     Nosso trabalho não se limitou às tarefas específicas do parlamentar. Promovi e participei de diferentes eventos e atividades, como o Seminário Reformas, Raça, Gênero e Inclusão Social, no qual foi feita uma avaliação do impacto das reformas sobre a população afro-brasileira em geral e nas mulheres em particular.

     Destaco também o lançamento, pelos Correios, de um carimbo resgatando a memória e a saga dos Lanceiros Negros, heróis anônimos da Revolução Farroupilha; do Seminário Internacional Democracia e Comunicação - o Imperativo da Inclusão, e o lançamento do livro “Racismos Contemporâneos”, onde a questão racial em nosso país é passada a limpo.

     Além desses eventos, tive a oportunidade de comparecer aos mais diferentes auditórios para proferir mais de 20 palestras sobre os temas que mais preocupavam a sociedade brasileira, como as reformas Tributária e da Previdência, já aprovadas, ou as reformas Trabalhista, Sindical e a Política, que ainda estão por vir, além de inúmeros debates em torno das questões raciais, dos idosos, dos deficientes, do salário mínimo e dos direitos dos aposentados.

     Como vemos, a lista é grande e os temas não se esgotaram neste primeiro ano do meu mandato de senador. Ao contrário, prenunciam muito trabalho pela frente, e por isso espero contar com a mesma energia, disposição e determinação com que enfrentei os desafios deste primeiro ano.

     Desejo ainda, Sr. Presidente, tratar de um segundo assunto.

     O Senado Federal, por intermédio de sua Subsecretaria de Relações Públicas, foi agraciado, este ano, com dois Prêmios Opinião Pública, conferidos pelo Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas de São Paulo.

     Reconhecida como a mais importante premiação da área de Relações Públicas no Brasil, todos os anos o Prêmio Opinião Pública distingue os trabalhos mais relevantes realizados nos setores público e privado. O Senado Federal conquistou este reconhecimento com os trabalhos:

     “Terceira Idade: O Desafio da Inclusão Social”, na categoria Relações Públicas Governamentais, coordenado por Ana Lucia Novelli.

     “Comunicação, Emoção e História. O Senado Federal entre o Formal e o Informal na Posse Presidencial”, na categoria Administração de Crises, coordenado por Francisco Etelvino Biondo.

     A solenidade de entrega dos Prêmios aconteceu no dia 10 de dezembro, em São Paulo.

     Os Prêmios conquistados refletem o engajamento e o profissionalismo da equipe desta Subsecretaria de Relações Públicas no esforço de consolidação da imagem do Senado Federal perante a sociedade brasileira.

     Com efeito, a Subsecretaria empenha-se cotidianamente na gerência de informações institucionais por meio de instrumentos de comunicação de mão dupla, objetivando a ausculta da opinião pública a respeito dos trabalhos legislativos.

     Entre suas principais atividades destaca-se o Serviço 0800 - A Voz do Cidadão que oportuniza gratuitamente o acesso da população brasileira ao seu representante no Senado, por meio da manifestação de opiniões, críticas e sugestões. Por intermédio deste serviço tem-se propiciado um sistema de mensuração junto à população do grau de reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelos senadores.

     O Programa Visite o Senado é outra ação de relevância das Relações Públicas, no sentido de aproximar o cidadão do Senado Federal, fortalecendo assim o exercício da cidadania, por meio da realização de visitas monitoradas às instalações físicas da Casa.

     O Programa recebeu 58.130 visitantes contra 54.450 em todo o ano de 2002, dentre estes 32.561 nos dias úteis, quando a Casa encontra-se em total funcionamento e 25.569 nos finais de semana. Do total de visitas, 5,52% foram de estrangeiros.

     A Relações Públicas também é responsável, em articulação com o Cerimonial da Presidência, a Secretaria-Geral da Mesa e a Diretoria-Geral, pelo planejamento, execução e coordenação dos eventos realizados no âmbito do Senado Federal, bem como do acompanhamento e recepção a chefes de estado e chefes de governo e demais autoridades.

     O maior de todos os eventos realizados pela Subsecretaria neste ano ocorreu em 1º de janeiro - o Compromisso Constitucional do Presidente e do Vice-Presidente da República - que rendeu ao Senado Federal o Prêmio Opinião Pública.

     O trabalho da Subsecretaria também envolveu lançamentos de livros, anuários, cartilhas e selo, além de seminários, workshops e ciclos de palestras.

     Nove exposições tiveram a participação da Subsecretaria, cinco delas na Galeria Senado. Outros vinte e dois eventos podem, ainda, ser mencionados, dentre eles a posse dos senadores. Através do Projeto Cultura Meio-Dia, foram exibidos dez filmes.

     A Subsecretaria também se dedicou a publicações, como “Dicas para Eventos no Senado”, três “cases” para o Prêmio Opinião Pública, o Livro de Endereços dos Senadores.

     Como está demonstrado, a Subsecretaria de Relações Públicas desempenha com grande competência a sua missão, muito contribuindo, juntamente com os veículos de comunicação do Senado - o jornal, a tv, a rádio e a agência - a divulgar da melhor forma possível a imagem desta Casa.

     Era o que tinha a dizer.

*****************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

***************************************************************************