O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em outubro, a excelente revista Indústria Brasileira, editada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), trouxe, como matéria de capa, reportagem sobre o setor elétrico. O título da reportagem tem um tom pessimista: “O apagão volta a assustar”.¹ Mas, ao se ler o texto, verifica-se que vêm sendo encaminhadas medidas para que não ocorra, novamente, insuficiência de oferta de energia elétrica, insuficiência que, como todos lembramos, foi a causa da interrupção da retomada do crescimento econômico em 2001, tendo, por conseqüência prática, o racionamento de energia elétrica.

A reportagem traz, de fato, um alerta: o de que, se nada for feito para mudar o quadro, e caso o País volte a crescer a taxa superior a 5% ao ano a partir do ano que vem, então haverá necessidade de novo racionamento de energia elétrica em 2007. Aliás, o alerta é do próprio Ministério de Minas e Energia, segundo a reportagem.

Bem, ainda é cedo para dar como certa a retomada do crescimento econômico em bases robustas. O que é certo, porém, é que, para não haver racionamento, não podemos continuar a depender, por dizer assim, de dois acasos: um deles, a taxa de expansão do Produto Interno Bruto, ou seja, o crescimento econômico; o outro, o regime de chuvas, que tem a conseqüência de encher ou não encher, adequadamente, os reservatórios d’água das empresas geradoras de energia. Quer dizer, vamos ter de fazer uma figa para que a natureza seja generosa e nos dê abundância de águas; e outra figa para que, contrariamente ao que mais queremos, o Brasil não cresça muito nos próximos anos. Isso resume tudo. Não se precisa dizer mais nada sobre essa questão!

Medidas estão sendo tomadas para revitalizar o setor elétrico brasileiro. Não resta dúvida. A reportagem cita três: a ênfase que é dada ao investimento em infra-estrutura de energia elétrica, no Plano Plurianual de Desenvolvimento, para os anos de 2004 a 2007; a capitalização, com dinheiro do BNDES, das empresas distribuidoras de energia; e o acordo firmado, para o equacionamento da dívida da Eletropaulo, entre o mesmo BNDES e a multinacional AES, controladora da empresa de energia paulistana.

Além disso, um novo modelo para o setor elétrico deve ser implementado em breve. Nesse modelo, o Estado continua como controlador das maiores empresas de geração de energia elétrica e, ainda, tem o propósito de investir, com a ajuda de capitais privados, na construção de novas usinas hidrelétricas de grande porte, como as usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e a usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Outro papel que o Estado assumirá será organizar a venda da energia das empresas estatais geradoras para as empresas distribuidoras privadas, por intermédio do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, estimulando o balanço entre os preços da chamada energia nova, mais cara, e os da chamada energia velha, mais barata. Esse é um ponto fundamental para que o modelo dê certo. O Governo afirma que não controlará nem fixará preços. Ainda resta obscuro como esse mecanismo funcionará na prática.

Outro aspecto positivo é a definição do papel das agências reguladoras; nessa área de energia, vale dizer o papel da ANEEL. Depois de bater cabeça nessa questão das agências reguladoras, as autoridades do atual Governo parecem ter compreendido a importância estratégica dessas agências e, hoje, eu diria, estão convencidos dos benefícios trazidos por esse modelo de regulação. Como conseqüência desse convencimento, haverá, decerto, melhoria desse modelo, com definição clara das atribuições das agências reguladoras, em contraposição às atribuições dos ministérios, como o de Minas e Energia. Os ministérios definem as políticas públicas do setor, e as agências reguladoras, vou ser tautológico, regulam o mercado com base nas regras pré-definidas. Parece que é essa a idéia: uma idéia simples, natural e até óbvia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou otimista quanto à operacionalidade do novo modelo para o setor elétrico brasileiro. Infelizmente, em dez anos, este já é o terceiro modelo que é desenhado para o setor elétrico. Tanta mudança afugenta o investidor privado de um mercado cujos investimentos são de longo prazo de maturação. Temos, agora, que chegar a um modelo definitivo, com regras estáveis. Quanto à geração de energia elétrica, à guisa de ilustração, não nos devemos esquecer de que a construção de uma usina leva, no mínimo, quatro anos para se concluir.

Vivemos, já por muitos anos, e ainda viveremos, nos próximos, uma conjuntura em que a crise financeira do Estado brasileiro, ocasionada por alto grau de endividamento público, teve o efeito de comprimir sobremaneira a capacidade pública de investir em infra-estrutura. Nesse contexto, o que vai decidir o sucesso ou o insucesso das políticas públicas voltadas para a expansão e melhoria da infra-estrutura do País é a solidez, a racionalidade e a estabilidade do marco regulatório de cada subsetor, como o de energia elétrica. Se o marco regulatório for bom, se o ambiente para investimento for rentável e seguro, os empresários privados, de forma natural, somar-se-ão aos esforços públicos para atingir essa finalidade.

Era o que tinha a dizer.

           ¹ O APAGÃO VOLTA A ASSUSTAR. Indústria Brasileira, ano 3, nº 32, outubro de 2003, CNI.