O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, esta é praticamente a última sessão do Senado da República. Amanhã, teremos uma sessão do Congresso Nacional, quando votaremos o Orçamento da União que gostaríamos que fosse uma peça fiel e autêntica, sem as restrições que sofre por parte do Executivo quando aprovado pelo Poder Legislativo.

Estamos, pois, no apagar das luzes de 2003. Creio ser hora de fazermos um balanço, uma reflexão mais amadurecida. A nossa responsabilidade de homens públicos está a exigir que coloquemos o ideal da Pátria acima das conveniências pessoais e, com moderação e equilíbrio, procuremos estabelecer os pontos altos e baixos da atividade política e das ações governamentais.

Com esse propósito, aqui estou, em obediência ao imperativo de minha consciência e dever.

Temos de reconhecer que 2003 se apresentou como o melhor ano na luta pelas reformas, luta que, como se sabe, não se esgota em apenas uma batalha. Temos de reconhecer que as reformas andaram, percorreram longo caminho, acomodando interesses da União, dos Estados e Municípios, adaptando-se à complexidade dos fatores econômicos e sociais, e, sobretudo, procurando se enquadrar nas metas mínimas admitidas para a governabilidade. Temos de reconhecer que, apesar de ainda não estarem consolidadas, elas estão à mercê dos ingentes e continuados esforços dos dois conjuntos do Parlamento Nacional, dos dirigentes governamentais e de suas assessorias, as reformas até chegaram a superar os choques de interesses, escalando e chegando a um patamar inédito em nossa História contemporânea.

Na área tributária, ocorreu uma disputada batalha entre os entes federativos. Não podemos deixar de lamentar que, na esfera dos tributos, o espírito cívico cedeu lugar aos particularismos, a solidariedade cidadã, em alguns casos, foi substituída pelo imediatismo e pela visão quase maniqueísta dos entes federativos, cada um defendendo suas posições de maneira intransigente e sem recuos.

Mas, até isso temos que reconhecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque a reforma tributária fatiada aqui está sendo votada em um momento de grave crise econômica do País, quando a União é devedora, os Estados não suportam o pagamento de 13% da receita líquida para a União e a maioria dos cinco mil Municípios brasileiros continua de pires na mão. Em outras palavras, temos que reconhecer que ninguém quis ceder nada, sobretudo no campo da perda de receitas. A disputa acirrada por maiores arrecadações exibiu as contrafações existentes no tecido federativo. União, Estados e Municípios, na defesa de seus interesses, ao fatiarem as reformas, na verdade, estão prolongando o ciclo de uma crise crônica que se arrasta há muito tempo, a demonstrar que não foi desta vez que o Estado brasileiro conseguiu fazer a reforma em profundidade, que seja capaz de lhe conferir integração ao espírito de um novo tempo, em que são prioritários os valores da eficácia e da eficiência, da agilidade da modernização institucional. Não por acaso, os Municípios, que constituem a base do edifício da democracia, continuarão a pontuar a sua fragilidade, o que significa, volto a repetir, que continuarão de pires na mão a depender dos entes mais fortes.

Nessa reforma tributária, ninguém quis ceder nada. Os Estados ricos lutaram para manterem as suas receitas. Não concordaram em ceder aos Estados mais pobres. E, nesse particular, principalmente nós do Centro-Oeste, Senador Maguito Vilela, podemos sentir que tivemos que nos armar, que lutar bravamente para que a nossa Região não sofresse os percalços de uma reforma tributária que viesse inviabilizar o surto de progresso que hoje existe na região Centro-Oeste, no seu Estado de Goiás, no Mato Grosso, aqui no Distrito Federal. E falo aqui por Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta para não perder receitas chegou a um ponto de jogarmos para frente, por exemplo, a questão da tributação, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias sobre a cesta básica. Ora, reduzir o ICM sobre a cesta básica seria reduzir o preço da alimentação para a população brasileira. Mas, reduzir esse ICMS à custa dos Estados produtores, à custa, por exemplo, da região Centro-Oeste, que tem no campo, na pecuária e no setor de grãos e de cereais o ponto alto da sua arrecadação, positivamente não haveria de ser admitido pela bancada que tanto lutou e, afinal, conseguiu que a matéria voltasse para a Câmara, para que pudéssemos melhor discutir esse assunto, de tal forma que, se tivermos que desonerar para que a população brasileira se beneficie dos produtos que são básicos para sua alimentação, que isso não seja feito à custa dos Estados mais pobres, como os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Portanto, lamento chegar à conclusão de que esta reforma não contribuiu para modernizar e dar força aos entes que dela participaram: a União, os Estados e os Municípios. Esta é a razão pela qual podemos, mais uma vez, concluir que os grandes sacrifícios foram colocados sobre os ombros dos contribuintes, a quem, em última análise, cabe pagar a conta do atraso, saldar a conta da ineficiência, enfim, assumir o ônus da expansão da arrecadação, que, segundo as análises, até poderá crescer de 37% para 40% do PIB.

É com sentimento de que a sociedade foi onerada, mais uma vez, que lamentamos a manutenção da alíquota do Imposto de Renda, o que significará perda efetiva de massa salarial, principalmente para a classe média, se levarmos em conta o fato de não ter ocorrido a atualização da tabela de desconto. Os analistas calculam uma perda de cerca de 15% de ganho real. O Governo, por sua vez, ao definir sua estratégia rígida, de modo a não admitir recuos, amparava-se na insegurança a respeito de ganhos e perdas. A nossa esperança é a de que a matéria volte à discussão em breve.

Por sinal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos aqui a palavra do Governo de que, quanto à matéria do Imposto de Renda, um estudo mais aprofundado será feito no correr do ano de 2004, com toda a certeza com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, que modestamente presido, a qual possui uma comissão subtemática presidida pelo companheiro e grande Senador Ney Suassuna, que cuida justamente do endividamento dos Estados, dos entes federativos. Tal comissão haverá de continuar existindo, para ampliar suas atribuições e contribuir para um estudo mais efetivo dessa importante fonte de receita da União - o Imposto de Renda.

Tivemos aqui a palavra do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, nesse sentido, a garantir que a votação do Imposto de Renda feita na semana passada não esgotou o assunto; ao contrário, abriu uma brecha para que continuássemos a discuti-lo no ano de 2004, a fim de podermos diminuir, em suma, a pesada carga tributária, que pesa sobretudo sobre os ombros da classe média.

A Confins, que devemos votar, se acaba com a cumulatividade, onera de maneira profunda o setor serviços, calculando-se em torno de 150% o aumento de tributos para alguns tipos de empreendimento. Mesmo com a inclusão na MP de setores para efeito de desoneração, como os setores da saúde e da educação, outros estarão sendo duramente castigados, como os setores de serviços terceirizados, que usam mão-de-obra intensiva. Ainda não conseguimos entender porque um setor como segurança entrou no conjunto de empresas beneficiadas e outros setores, com a mesma tipologia de serviços, não tiveram igual tratamento, o que certamente implicará demandas de natureza judicial por parte dos prejudicados que exigem isonomia. Todos esses fatos demonstram que o assunto da reforma tributária ainda vai exigir do Congresso e do Executivo um esforço que vai demandar ainda algum tempo.

Aliás, quero salientar o meu ponto de vista. A palavra reforma tem sido, no campo político, a mais pronunciada nos últimos anos e acredito que ainda o será por muito tempo, em razão das contingências do Brasil moderno, da globalização, que exigem perene atualização e atenção daqueles que se dedicam a disponibilizar o Estado ao homem e não o contrário. O desejo de todos é o aperfeiçoamento do Estado-cidadão. Reformar significa transformar, mudar, concertar, o que há de ocorrer naturalmente para melhorar a vida em sociedade. Por isso, tal palavra ainda vai ficar no dicionário político por muitos e muitos anos.

Devemos estar atentos às exigências da sociedade. Por isso mesmo, há a necessidade, ainda nas reformas, de desconstitucionalizarmos, ou seja, mantermos na Constituição apenas os princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional ou do Sistema Previdenciário, deixando outros assuntos para as leis ordinárias, tamanho será o avanço tecnológico e científico, tenho certeza, visto que o Brasil está caminhado no concerto das nações como um País de grandes potencialidades e cada vez mais é respeitado no mundo inteiro.

Tenho absoluta certeza de que há necessidade de enxugarmos a Constituição, mantendo-se, sempre que uma reforma for feita, apenas os princípios básicos dessa nova reforma e não detalhando-a, como hoje se faz.

Sei que estamos prestes a iniciar uma convocação extraordinária do Congresso Nacional; muitos a combatem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos falam no seu custo, mas a verdade é que não podemos parar; as reformas não estão concluídas. Há necessidade absoluta de não interrompermos nossos trabalhos. É justo que tenhamos alguns dias de folga, mas é justo que haja convocação extraordinária mesmo, para que possamos dar andamento a essas reformas que estão pendentes na Câmara e com certeza algumas ainda merecerão a apreciação do Senado da República.

Vejam o caso da PEC paralela, o quanto ela ameniza a dureza da PEC nº 67, da Previdência. Há um compromisso político com os servidores públicos, há um compromisso político com a Nação brasileira. Ela precisa avançar, e para avançar não podemos esperar muito tempo, Senador Paulo Paim. V. Exª formou na primeira fila, fui seu aliado, estive constantemente, junto com V. Exª, em contato com as entidades dos servidores públicos, participei ativamente, conversei com o Líder do PT nesta Casa, Senador Tião Viana. Essa PEC paralela, que pode ser criticada por muitos, quero afirmar que é uma obra de verdadeira engenharia política. A Nação brasileira ficará devendo muito ao Senado da República e à Câmara Federal, porque afinal de contas essa é uma demonstração de que, quando se tem vontade política, é possível fazer as coisas da melhor maneira.

Essa é uma exigência, é uma prova de que as reformas estão apenas caminhando. A PEC paralela, sem dúvida nenhuma, é a prova mais inconteste de que as reformas, positivamente, não estão concluídas. Temos recebido e-mails e telefonemas nos nossos gabinetes. É imperioso que ela seja tida como o paliativo, o lenitivo da PEC nº 67, que foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ela é que virá diminuir algumas injustiças, sem coibir todas - é verdade -, mas diminuindo e amenizando muitas injustiças.

Concedo um aparte, em primeiro lugar, ao Senador Ney Suassuna e, depois, ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Ramez Tebet, V. Exª aborda a necessidade de sermos não só sucintos, mas precisos e objetivos nas reformas, como uma necessidade permanente, uma vez que o mecanismo, até mesmo a dinâmica mundial hoje nos obriga a uma reformulação. Somo com V. Exª nesse sentido. Na verdade, pedi o aparte para dizer o quanto V. Exª foi preciso, eficiente e eficaz na Presidência da nossa Comissão de Assuntos Econômicos. Eu gostaria de louvar a atuação de V. Exª, porque, se muitas dessas reformas estão aí passando, V. Exª tem uma parcela muito grande de responsabilidade para o bem dessas reformas. Parabenizo V. Exª.

            O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Ney Suassuna, agradeço muito a gentileza de V. Exª para com este seu Colega.

            Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, peço a palavra, também rapidamente, para cumprimentar o trabalho de V. Exª junto com outros Senadores. V. Exª também capitaneou esse processo de inscrição e negociação, nós todos liderados pelo nosso Relator Tião Viana, que sem sombra de dúvida foi um guerreiro. Sei que V. Exª, Senador Tião Viana, não precisa disso, mas para mim V. Exª, Senador Tião Viana, cresceu perante os olhos de todos os Senadores, pela forma firme como se conduziu. V. Exª apenas exigiu: “cumpra-se o acordo”. E foi V. Exª quem redigiu o acordo final. O Senador Ramez Tebet contribuiu enormemente, interagindo em sua Bancada, assim como o Senador Renan Calheiros. Enfim, todos estão de parabéns por este momento. Fico feliz em ver que o nosso Governo está homologando o acordo. Pelas informações que me chegam, o Governo diz que fará de tudo para que a PEC nº 77 seja votada rapidamente. O meu aparte é mais para cumprimentar V. Exª, porque no momento mais difícil, em que tínhamos de optar entre votar ou não com a PEC nº 67, o Senador Tião Viana disse: “Votem na 67, porque vamos atender às reivindicações dos servidores na 77.” O Senador Ramez Tebet foi um dos que conversaram muito conosco: “Paim, o Líder Tião Viana está falando com precisão e nós vamos confiar na palavra dele.” Está aí o resultado positivo. Então, parabéns a V. Exª, Senador Ramez Tebet. O Brasil deve muito ao resultado dessa negociação e também a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, recebo o aparte de V. Exª e aproveito para distinguir, como já o fiz, o seu excelente trabalho, mas para acrescentar. Seria uma injustiça profunda se eu não fizesse menção ao trabalho do Líder do PT nesta Casa, Senador Tião Viana. Vi a sua angústia, Senador. Durante momentos, V. Exª se inquietou e quase suplicou para que as coisas andassem de forma a que os compromissos fossem assumidos. Portanto, cumprimento V. Exª e lhe concedo um aparte.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, cumprimento V. Exª, um homem que vive uma fase de completa maturidade política no Parlamento brasileiro, tem contribuído de maneira pontual e expressiva nos grandes temas nacionais que estamos tratando. Fizemos a travessia das reformas estruturais do Estado brasileiro, esse grande desafio do Brasil e, seguramente, de todos os países da América Latina que vivem situações de reformas pela frente, como um desafio. V. Exª foi claro. Talvez pela formação jurídica que tem, conseguiu ampliar a visão do processo político que estávamos atravessando, sendo um legítimo representante da sociedade e, ao mesmo tempo, alguém que assegurou profundidade em temas tão relevantes. Não esqueço que o Senador Paulo Paim, juntamente com V. Exª, foram fundamentais no tema da regra de transição. Acho que demonstraram absoluta solidariedade para com os trabalhadores brasileiros e os servidores públicos e homenagearam o Estado brasileiro, contribuindo fundamentalmente com as reformas. Parabéns.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Tião Viana.

Concedo um aparte ao eminente Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Também parabenizo V. Exª pela sua atuação no Parlamento. Sou apenas um Senador por Roraima e pude contar com o apoio maciço dos aposentados. Acompanhei o trabalho de V. Exª, juntamente com os Senadores Tião Viana e Paulo Paim, em prol da PEC paralela. E gostaria também de poder contar com sua experiência e conhecimento para tentarmos, no próximo ano, corrigir uma injustiça que acontece hoje com a classe média brasileira. De 1996 para cá, três milhões de pessoas que não contribuíam com o Imposto de Renda passaram a fazê-lo e mais três milhões mudaram de categoria, passaram para a faixa superior de contribuição. Os dados que estou citando são da Unafisco - Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, que é uma aula para nós, que muito estamos aprendendo aqui no Senado. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Nada disso, Senador Augusto Botelho, as posições firmes de V. Exª aqui no Senado da República o credenciam cada vez mais o respeito e a confiança de seu Estado, Roraima.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Ramez Tebet, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que ora profere. Gostaria de ressaltar, ainda, a oportunidade que tenho tido de conviver com V. Exªs, discutindo as questões nacionais. V. Exªs me passam segurança com esta relação madura, equilibrada, que traduz a experiência ao longo da jornada legislativa de cada um dos senhores. Tenho muito que aprender e estou tentando acompanhá-los com a tranqüilidade e segurança que me transmitem, pois é a primeira vez que estou no Parlamento Nacional. Quero agradecer em nome de toda essa convivência que estou tendo nesta Casa. E como não poderia citar todas as contribuições que a mim foram dadas, nesta oportunidade, em nome do meu Líder Tião Viana, agradeço a todos por essa convivência. Com certeza, esta soma vai contribuir com todas as camadas sociais representadas no Senado Federal. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Eurípedes Camargo, o Centro-Oeste também deve muito à participação de V. Exª. Eu queria deixar isso ressaltado perante a população de Brasília, que V. Exª tão bem representa.

Sr. Presidente, não conhecíamos injustiças assim da noite para o dia. Sabemos que algumas medidas são importantes também para diminuir o peso da elevada carga tributária do País, que é uma das maiores do mundo.

Devemos admitir que, sem uma reforma administrativa profunda, capaz de desburocratizar o Estado e suas estruturas e serviços, de modo a facilitar a vida dos contribuintes e a tornar mais eficiente o sistema arrecadatório, evitando-se a chaga da sonegação, muito pouca coisa vai avançar neste País.

Simplificação - essa é a palavra de ordem para diminuir a economia informal e o chamado custo Brasil, tão pernicioso à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Não se admite que pequenas e médias empresas, responsáveis pela maior parte do nosso Produto Interno Bruto Brasileiro e pelo maior número de postos do trabalho, sejam inviabilizadas pela burocracia e pela excessiva carga tributária. Não é possível se admitir que mais de 66% dos pequenos empreendimentos de São Paulo estejam na informalidade, como acaba de atestar uma pesquisa do Sebrae. Creio que esses são os pontos que expressaram os debates ocorridos no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, fez-se o que era possível. Mas há uma razoável taxa em torno do possível que ainda poderá ser atingida, desde que coloquemos o nosso esforço, a nossa criatividade e o nosso idealismo a serviço da coletividade e dos anseios de toda a população brasileira.

Falo do Congresso Nacional e me refiro, Sr. Presidente, a todos os partidos políticos. Sem o entendimento político, sem a participação da Oposição, representada principalmente pelo PFL e pelo PSDB - permito-me fazer esta comparação -, “no quartel de Abrantes, tudo continuaria como antes.” Basta citar a reforma da previdência, pois, dos 55 votos obtidos aqui, no Senado Federal, 13 foram dados pelos Partidos da Oposição, em uma demonstração de que o País não aceita mais o radicalismo extremado. Quando estão em jogo os legítimos interesses da Nação, os partidos haverão de se dar as mãos, em um legítimo ato de solidariedade cívica.

Quanto ao PMDB, permitam-me os demais partidos, registro que o seu papel foi decisivo. O PMDB, em passado recente, era a alma do soerguimento democrático nacional. Agora, ele tem de continuar a ser o partido da alma brasileira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, atenderei à campainha, dizendo a V. Exª que a realidade social é cruel, como todos sabemos. Há cerca de 50 milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria; há duas Venezuelas no Brasil, passando fome, sem esgoto e sem saneamento básico; e as nossas cidades vivem um tempo de incerteza e de insegurança, em face da violência generalizada. Mas o Congresso Nacional tem lutado muito. Por isso, cumprimento os corpos parlamentares das duas Casas Congressuais, pelo esforço extraordinário realizado para esculpir a moldura de um País mais justo, mais solidário e mais cidadão. Na geopolítica contemporânea internacional, não há mais lugar para sectarismos radicais.

Espero que 2004 seja efetivamente o ano das grandes realizações, o ano do início do crescimento, o ano em que as sementes plantadas nos terrenos dos programas governamentais dêem os frutos com tantas esperanças.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, V. Exª há de me permitir cumprimentar quem muito nos ajuda. Já cumprimentei os partidos políticos; já cumprimentei, em outras oportunidades, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e os Presidentes das Comissões. Mas, permita-me uma palavra final aos funcionários do Senado da República, com quem temos convivido. Àqueles que assessoram a Mesa, àqueles que estão em nosso gabinete, àqueles que cuidam do nosso cafezinho, em suma, do mais humilde ao mais graduado funcionário do Senado da República, prestamos as nossas mais profundas homenagens.

Esperamos que 2004 seja o ano do crescimento econômico, a fim de gerar mais emprego, trabalho e renda neste País.

Obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Meu caro Senador Ramez Tebet, V. Exª deve ter sentido o constrangimento deste Presidente pela ousadia de ter que tocar a campainha, alertando-lhe que o tempo já estava ultrapassado, mas, infelizmente, temos que cumprir o Regimento tão bem exercido por V. Exª quando Presidente da Casa, o que me deixa mais à vontade porque sei que V. Exª compreende muito bem o que é a dura missão de sentar-se eventualmente nesta cadeira.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - A nossa amizade vale muito mais do que isso, Sr. Presidente.