A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, neste breve tempo, quero falar um pouco das duas subcomissões que presido: uma subcomissão temporária da Comissão de Assuntos Econômicos, que está fazendo a revisão da legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem; a outra é uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização e Controle e que tem como objetivo fiscalizar a atuação das agências reguladoras para verificar se estão cumprindo a determinação para a qual foram criadas.

            A subcomissão da extração mineral, que vem discutindo e vai rever a legislação da Cfem, começou no primeiro semestre e deu passos muito importantes. Tivemos umas dez reuniões e, em muitas delas, houve também audiências públicas. E não as fizemos somente no Senado Federal com as empresas do setor - as mineradoras -, mas também com os setores do Governo, no caso, o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

            Desejo salientar, Sr. Presidente, que fizemos algo novo, porque escolhemos alguns projetos de exploração de minérios e fomos visitá-los in loco. Decidimos observar três situações: um projeto antigo; um projeto em pleno vigor e - a última - visitamos o Estado do Amapá para ver o que restou da experiência da extração de manganês na Serra do Navio.

Já fomos ao Estado do Pará, onde existe a exploração de ferro na Serra dos Carajás, feita pela Companhia Vale do Rio Doce, e também em Canaã dos Carajás, onde está sendo iniciado um projeto para exploração de cobre que pretende deixar o Brasil auto-suficiente na produção desse minério, já que hoje é obrigado a importar mais de 90% do cobre utilizado no País.

Também fomos a Minas Gerais. Visitamos o Município de Itabira e o Projeto Nióbio. Além de visitarmos os projetos quando fomos às cidades, também nos reunimos - o que é inédito - com o poder local, com Prefeitos e Vereadores, e fizemos mais ainda: ouvimos a sociedade. Realizamos audiências públicas nos Municípios que visitamos e ouvimos a sociedade para que a população nos informasse se os recursos destinados a compensar financeiramente o Município, já que a maior parte desses recursos vão para o Município, estão sendo utilizados de fato e de direito; se os recursos previstos para compensar a exploração de um recurso natural não-renovável estão sendo suficientes para os impactos ambientais e sociais, conseqüência da exploração.

            Essa subcomissão temporária foi a que mais avançou e deverá terminar os trabalhos em julho do próximo ano. Eu sou a Presidente, o Senador Rodolpho Tourinho é o Vice-Presidente, e fazem parte os Senadores Eduardo Azeredo, Aelton Freitas, Luiz Otávio, Hélio Costa e outros. Essa Subcomissão está discutindo a elaboração de uma legislação mais clara e melhor, além de definir matéria duvidosa, que dá margem a muitas discussões na Justiça: se o transporte pode ser descontado para o cálculo da Cfem. Estamos certos de que é necessário, nessa nova legislação, fazer o controle social. Propomos que conselhos municipais e estaduais possam, com a participação da sociedade civil, controlar os recursos, dizer como e onde gastar. Enfim, que haja o controle social. A população não quer apenas obter mais recursos; quer saber onde estão sendo gastos e quer interferir na decisão de como se gastar melhor.

Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, quanto à segunda Subcomissão - que presido temporariamente -, que é permanente, a Subcomissão das Agências Reguladoras, informo que esta só veio a funcionar no segundo semestre. Realizamos a primeira audiência pública exatamente para compatibilizar o que ocorreu em relação à Controladoria-Geral da União, as investigações nos diversos Municípios e à constatação de que os serviços de universalização não estavam sendo cumpridos.

Vamos dar prosseguimento a essa audiência pública, que foi feita em um momento de convocação extraordinária, de votação das reformas, em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na ausência do nosso Presidente, Senador Ney Suassuna, que nos tem dado muito apoio. Firmamos o compromisso de que a primeira audiência pública será para discutir a universalização dos serviços de telecomunicações, no caso de telefonia fixa, e verificar se realmente essas empresas cumpriram o exigido, até porque elas só poderiam receber antecipação desse certificado se cumprissem antecipadamente a universalização. Precisamos questionar esse ponto, porque percebemos que não é em todos os lugares que a universalização está sendo feita de acordo com o plano geral de universalização.

Usei da palavra, Srª Presidente, só para prestar contas da agenda dessas Subcomissões, em que trabalhamos muito. A sociedade precisa saber que fazemos parte não só de Comissões, mas também de Subcomissões, que são necessárias e, com certeza, produzem resultados importantes para o País.

Obrigada.