O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o último dia desta Sessão Legislativa, como bem anunciou V. Exª, e quero aproveitar a oportunidade para analisar um problema que reiteradamente tenho abordado desta tribuna, assim como nas Comissões do Senado: as desigualdades regionais.

Não poderia ser outro o meu comportamento, como Senador da Região Norte, da Amazônia, senão realmente o de reclamar providências para pôr fim a esse tema, que já se encontra desgastado e não consegue mais entusiasmar os brasileiros das demais regiões, das regiões mais desenvolvidas, porque não existe uma ação prática que acabe com essas desigualdades, mesmo havendo um artigo da nossa Constituição que determina claramente que a sua eliminação é um dos objetivos da República.

Sabemos que, neste País, se aprofundam as desigualdades, sejam as regionais, sejam as sociais. São enormes as diferenças entre o Sul e o Sudeste, mais desenvolvidos, o Nordeste e o Norte, menos desenvolvidos, e a Região Centro-Oeste, que fica no meio, pois obteve, graças à iniciativa privada, um grande desenvolvimento no setor agropecuário. Hoje, o Estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do País. Avançou-se de tal forma, que está diminuindo a distância entre o PIB da Região Sul ou da Região Sudeste e o da Região Centro-Oeste.

Mas, Sr. Presidente, no que tange à Região Norte, que está, portanto, dentro da região amazônica inteiramente - a região amazônica ainda abrange os Estados de Mato Grosso e do Maranhão, que não estão na Região Norte -, realmente essa tem sofrido ao longo desse tempo, comparativamente, um descaso que não se justifica. A Amazônia representa cerca de 60% do território nacional, e a Região Norte, mais de 50%. Com isso, seria de se esperar que, qualquer que fosse o dirigente do País, já tivessem sido adotadas há muito tempo medidas que efetivamente começassem a eliminar essas desigualdades. É bem verdade que, se analisarmos as últimas décadas, aqui e acolá, veremos algumas medidas pontuais, medidas que não fazem parte de um plano estratégico de desenvolvimento, capaz de tirar a Região Norte desse profundo desequilíbrio.

Quero frisar como um dos pontos importantes, no que tange à Região Norte, a criação da Universidade Federal de Roraima e da Universidade Federal do Amapá. A Universidade Federal de Roraima é fruto de uma lei autorizativa de minha autoria, quando fui Deputado Federal, e a do Amapá, de uma lei de autoria do ex-Deputado Giovani Borges. Sr. Presidente, há uma controvérsia muito grande com relação a essas leis, embora elas tenham sido sancionadas normalmente pelo Presidente daquela época, o Presidente José Sarney. S. Exª não só as sancionou, como também implementou as universidades, criando o seu corpo de professores e de funcionários técnicos e administrativos. Hoje, a Universidade de Roraima e a Universidade do Amapá são realidades importantes nesse trabalho de se eliminarem as desigualdades. É pela educação que devem começar todas as demais ações visando ao desenvolvimento de uma região e de um povo.

Também de minha autoria foi a lei que criou a Escola Técnica Federal de Roraima, que hoje é um centro federal de ensino tecnológico e que cuida do ensino profissionalizante, de maneira a criar no nosso Estado as condições para que se possam formar profissionais nos níveis médio e tecnológico, para que sejam supridas as necessidades de mão-de-obra qualificada, de profissionais preparados, fazendo face às necessidades de uma região que se quer desenvolver.

Essa ação no campo da educação que explicitei aqui, com relação ao Amapá e à Roraima, já foi um passo fundamental, mas é importante que possamos dar outros passos no que tange ao desenvolvimento da Região Norte. Por exemplo, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição colocando como impositiva a aplicação, nas instituições federais de ensino superior da região - aí estão incluídas as universidades e também os centros federais de ensino tecnológico -, de 0,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Sr. Presidente, isso pode parece muito, mas, na verdade, essa Região abrange nove Estados, com todas as suas instituições. Portanto, esse percentual de 0,5%, em valores em reais, significará algo em torno de R$500 milhões, que, divididos pelas cerca de 15 instituições financeiras, daria, de modo igualitário, um montante aproximado de R$50 milhões para cada uma delas. Esse seria um diferencial enorme, já que muitas delas, como é o caso da Universidade de Roraima, não têm conseguido esse orçamento ao longo de cada ano.

É importante que o Governo do Presidente Lula realmente implemente um plano de desenvolvimento para a Amazônia. Aliás, sei que esse plano já está sendo finalizado no âmbito do Ministério da Integração Nacional, com a coordenação desse Ministério, mas logicamente envolvendo todos os Ministérios. Há a participação do Ministério do Meio Ambiente, pois não se pode pensar em desenvolvimento de qualquer Região, especialmente no da região amazônica, sem levar em conta o meio ambiente. Porém, há que se pensar no meio ambiente de uma maneira menos radical, menos fundamentalista, em que não se coloque, por exemplo, a árvore ou a mata acima do ser humano. Uma árvore nada mais é do que um ser vivo que nasce, cresce, produz e morre. Portanto, ela deve estar a serviço do homem que lá reside, do homem que para lá vai; seus frutos e até mesmo a madeira devem ser aproveitados de maneira racional.

Ao contrário do que se canta, do que se prega internacionalmente, a Amazônia, ao longo desses 500 anos, não foi tocada nem em cerca de 15% da sua área territorial. Fala-se que o homem a usou e a devastou, mas, na verdade, o morador da Amazônia usou a região para produzir. De maneira até intuitiva, o morador da Amazônia faz o manejo sustentável tanto da floresta quanto dos diversos ecossistemas da Amazônia.

É muito importante frisar que, toda vez em que se mostra a Amazônia na televisão, aparece sempre uma imagem de muita mata e muita água, mas a região também tem cerrados, que, no meu Estado, são chamados de lavrados - são áreas em que não há floresta, em que há muitos campos naturais. Existem regiões montanhosas nas fronteiras com a Venezuela, com a Guiana e com outros países limítrofes.

Portanto, é muito importante que o Brasil acorde para a Região Norte e reconheça que a eliminação das desigualdades regionais não pode ser uma tarefa só dos brasileiros que habitam aquela região.

Sr. Presidente, quero que faça parte do meu pronunciamento artigo escrito pelo Ministro Ciro Gomes que diz: “A questão regional é nacional”.

É preciso que, por exemplo, o Estado de São Paulo, que V. Exª aqui representa, tenha consciência de que é importante o desenvolvimento da Região Norte, até para se evitar essa forte migração para São Paulo, onde as pessoas do Norte e do Nordeste buscam melhores condições de vida, emprego, moradia, educação. Se essas condições existissem nas Regiões Norte e Nordeste, com certeza essas pessoas não migrariam para São Paulo, não iriam viver em condições até subumanas, debaixo de pontes, em favelas, buscando o sonho de melhorar de vida.

Vencemos o ano de 2003, que foi um ano de ajustes, de equilíbrio das contas públicas, de controle da inflação, de arrumação da casa. Que, em 2004, efetivamente partamos para um desenvolvimento que seja contínuo, que seja programado e que leve em conta o desenvolvimento das regiões mais pobres, porque não adianta pensar em regiões ricas do Brasil se estiverem cercadas por regiões pobres, porque essa proximidade até prejudica as regiões ricas. Esse desequilíbrio faz mal não apenas para as regiões subdesenvolvidas ou que estão em desenvolvimento, mas também para as regiões desenvolvidas do País.

Quero, inclusive, Sr. Presidente, chamar a atenção do Plenário, de maneira muito enfática, mais uma vez, para a questão dos indícios claros do processo de internacionalização da Amazônia. Tenho feito essas denúncias.

Tive a oportunidade de presidir a CPI que investigou as ações das organizações não-governamentais no Brasil, notadamente na Amazônia, e de observar a Comissão que apurou a questão da biopirataria na Câmara dos Deputados. Foram, enfim, várias as investigações realizadas tanto no âmbito daquela Casa como aqui, no Senado, que nos mostram - além do noticiário que sai todos os dias na imprensa - que, permanentemente, a Amazônia tem sido vítima de ataques de todas as formas à nossa soberania.

Recentemente, vimos casos de patenteamento de produtos genuinamente amazônicos, como, por exemplo, o cupuaçu, a copaíba e outros, cujos nomes, hoje, são de propriedade de empresas estrangeiras. Não dá nem para entender como é possível, por exemplo, uma empresa japonesa patentear o nome “cupuaçu”, se o cupuaçu sequer pode nascer ou ser plantado no Japão e dar os frutos que dá espontaneamente na Amazônia.

Portanto, estamos em uma situação em que temos os produtos naturais da nossa biodiversidade, da fauna ou da flora, mas, daqui a pouco, apenas teremos o material, mas não seremos donos desse material.

Afora isso, já ouvimos declarações de vários mandatários dos países desenvolvidos dizendo claramente, com todas as letras, que o Brasil não pode ter o domínio sobre a Amazônia, que a Amazônia, só por acaso, está dentro do território do Brasil. E parece que eles acreditam muito firmemente nisso, Sr. Presidente, porque, se assim não fosse, não haveria permanentemente a invasão do nosso território brasileiro na Amazônia.

Há pouco tempo, houve o caso de um avião militar francês, que aterrissou em Manaus sob o pretexto de que estava fazendo uma escala para ir a Caiena - e fez uma curva completamente fora de rumo -, quando, na verdade, tinha o objetivo de resgatar a Senadora Ingrid Betancourt, que está ainda hoje prisioneira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Fez o pouso e ficou em Manaus durante vários dias sem que o Governo brasileiro soubesse efetivamente dos seus objetivos e sem conceder-lhe qualquer autorização.

Agora, há poucos dias, um helicóptero sofreu um acidente dentro do território brasileiro, exatamente no Estado de Rondônia e foi resgatado por um outro helicóptero colombiano, que, segundo os jornais, pertencia às forças bolivianas, que, por seu lado, são ligadas ao DEA, que é o Departamento Antidrogas dos Estados Unidos. Esse resgate foi feito sem nenhuma comunicação às autoridades brasileiras, e, segundo um vereador boliviano, em um artigo de jornal:

(...) o resgate foi feito pelos Leopardos, unidade de elite das forças bolivianas, fundada, armada, treinada e apoiada pelo DEA [que é o órgão de combate às drogas não só nos Estados Unidos, mas na Bolívia, na Colômbia e no Peru]. Na embaixada brasileira em La Paz, a informação foi confirmada (...), mas um diplomata afirmou, entretanto, que a participação das forças militares ligadas ao DEA teria sido incidental”.

A Sr. Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - O que é certo é que, em nenhum momento, antes ou durante a operação, as autoridades brasileiras foram notificadas. Somente após ter sido feito o resgate foi que se comunicou o ocorrido à Embaixada do Brasil na Bolívia.

Portanto, esse desrespeito à nossa soberania vem sendo praticado de maneira sistemática pelos países do Primeiro Mundo: França e, agora, Estados Unidos, por meio de uma concordância do governo boliviano. Também li hoje, na revista Carta Capital, que aquela primeira operação, feita pelos franceses, foi, na verdade, combinada com o Presidente da Colômbia.

Dessa forma, já estamos cercados pela intervenção dos Estados Unidos na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Portanto, a Amazônia brasileira para eles não representa algo que eles devam respeitar como um território soberano e autônomo.

Concedo, com muito prazer, um aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª, como sempre - e nós, também -, na defesa da nossa Amazônia. Realmente, os abusos são muitos. Há pouco, eu dava uma entrevista a uma emissora de televisão, em que discutíamos justamente essa questão da soberania. É séria essa situação. Repito aqui, mais uma vez, que somente teremos condições de nos fazer respeitar se preservarmos as pessoas que vivem na nossa Amazônia, como os ribeirinhos, os índios, os caboclos, enfim, todos aqueles que vivem e têm o seu habitat na Amazônia. Por outro lado, contarmos com o auxílio das Forças Armadas. São essas duas pontas que farão com que consigamos assegurar o não-comprometimento da nossa soberania nacional. Mas isso tem de ser levado em conta com uma seriedade muito grande. Não podemos permanecer quase alheios, dizendo: “Ah, as populações que ali vivem, que têm o seu habitat na Amazônia, vão fazendo a segurança”. Vão, com certeza, mas elas também precisam ser estimuladas e protegidas; caso contrário, elas vão se extinguir e se afastar da Amazônia e, nesse caso, as Forças Armadas sozinhas não conseguirão assegurar a nossa soberania. Trata-se de um problema sério. É um desrespeito total. Muitos se consideram, realmente, os donos da Amazônia. Ou seja, os nossos pesquisadores, que tinham de estar na Amazônia para que houvesse a sua preservação, não têm as condições adequadas. No entanto, milhares e milhares de pessoas - como temos informações -, algo em torno de vinte mil pesquisadores estrangeiros, estão embrenhados e imbricados na Amazônia. Esse é um risco real. Por isso, eu lhe saúdo pela sua postura e pelo seu discurso de hoje e registro que o Senado da República tem de continuar mencionando essa questão e tomando ações concretas em relação a ela, sob pena de, daqui a pouco, termos problemas seriíssimos com a Amazônia. Não vamos entregá-la, não. Ela é nossa e ninguém “tasca” - desculpem-me o termo. Muito obrigada.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço-lhe, com muita emoção, o aparte, que demonstra claramente esse sentimento de brasilidade que precisamos ter em relação à Amazônia. O Brasil precisa entender que a Amazônia é muito importante para o País. Ao contrário de representar um problema para o Brasil, representa a solução para muitos dos problemas do País. Aliás, as maiores riquezas do País estão na Amazônia, tanto no que tange à biodiversidade, a recursos hídricos e minerais. Não é à toa, pois, que os grandes países ricos do mundo estão de olho na Amazônia e, inclusive, com o pé na região.

A propósito, Sr. Presidente, não é só na Amazônia, não. Tenho aqui uma matéria publicada no jornal O Globo intitulada: “A invasão americana no cerrado brasileiro”. “Empresas e famílias chegam para cultivar soja, milho e algodão. Governo dos Estados Unidos recomenda compra de terras”. Há, inclusive, um documento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos que recomenda aos agricultores norte-americanos que comprem terra no Brasil, que venham para cá, mostrando que, só numa cidade, em Luiz Eduardo Magalhães, 40 famílias de americanos já estão explorando o cerrado brasileiro.

Uma outra matéria, publicada em O Estado de S. Paulo, diz: “Coca-Cola vs. Ambev”. “A guerra pelo guaraná da Amazônia”. Os Estados Unidos já estão de olho no nosso guaraná. Quer dizer, o guaraná da Amazônia, amanhã, já estará como está hoje o guaraná Kuat, da Coca-Cola, que até nem tem nome de guaraná, porque devia ter alguma coisa que lembrasse a Amazônia e não um nome que não tem nada a ver com a região.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o certo é que aqui precisamos não só acordar para esses problemas, que, repito, não são só dos moradores da Amazônia, mas também de todo o País. Precisamos adotar medidas que saiam da mesmice do discurso da proteção radical, talibânica do meio ambiente, quando se mora em Ipanema ou na Avenida São Paulo. Precisamos, sim, como disse a Senadora Serys, da interação do homem com o meio ambiente, com a fauna da região, de maneira a valorizar os habitantes da região e, mais ainda, estimular a ocupação racional das imensas fronteiras da Amazônia com os países vizinhos, que têm problemas sérios de droga, narcotráfico, contrabando e que, portanto, colocam em risco toda a região.

É importante pensarmos na redivisão territorial da Amazônia. O Senado aprovou um projeto de minha autoria, alterado por um substitutivo do Senador Jefferson Péres, que prevê a criação de três territórios federais na fronteira do Amazonas, na parte oeste do Estado, com a Colômbia e com o Peru, de maneira a garantir a presença do Poder Público naquela região e, portanto, a nacionalidade brasileira não só por meio do Exército, das Forças Armadas, da Força Aérea, da Marinha ou da Polícia Federal, porque, na verdade, desenvolveremos e ocuparemos a Amazônia não só com essas presenças.

A presença das Forças Armadas e da Polícia Federal é importante para garantir, como tem feito até aqui, nossa soberania na região, mas essa soberania só poderá ser efetivamente garantida com a vivificação das nossas fronteiras, com condições de habitação e da melhor defesa, qual seja, com a presença de brasileiros naquela imensa região.

Gostaria de lembrar inclusive que aquela região é protegida por uma faixa, prevista na Constituição, que é a faixa de fronteira, de grande importância para a defesa e segurança nacional, que compreende os 150 quilômetros da linha de fronteira para o interior. Nessa chamada faixa de fronteira, não existe efetivamente a presença forte do Poder Público e, não fossem algumas ações como, por exemplo, do Projeto Calha Norte, das Forças Armadas, de alguns Ministérios na região e da Suframa nos Municípios da Amazônia Ocidental, estaríamos em situação muito pior.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerramos os trabalhos desta Sessão Legislativa, quero trazer à baila a discussão da manutenção da Amazônia brasileira, da soberania do Brasil naquela imensa região e a necessidade de exigirmos o respeito dos demais países para com o nosso País, notadamente com a nossa soberania na Amazônia.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno.)

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