O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de iniciar meu rápido pronunciamento sem fazer referência ao e-mail distribuído a todos os segmentos da Casa pelo Dr. Raimundo Carreiro Silva, ilustre Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que passo a ler:

Prezado Colega,

Informo-lhe que o Presidente José Sarney, em jantar de confraternização realizado no último dia 17, na Residência Oficial, ao saudar as Srªs e Srs. Senadores e servidores, disse, com entusiasmo, que o Quadro de Servidores do Senado Federal é o melhor existente no País, o que muito nos orgulha e estimula a continuar prestando os melhores serviços à Câmara Permanente do Congresso Nacional.

Cordialmente,

Raimundo carreiro Silva

Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal

Srª Presidente, gostaria de solicitar a transcrição dessa mensagem nos Anais da Casa.

Também não poderia deixar de aproveitar a oportunidade para, nas pessoas do Dr. Raimundo Carreiro, que aqui se encontra, da Srª Cláudia Lyra, dos Srs. Taquígrafos e de todos os funcionários da Mesa, estender os meus cumprimentos e os meus eternos agradecimentos pelo apoio irrestrito que, como 1º Secretário, tenho recebido dos funcionários da Casa, da sua estrutura, da sua funcionalidade e inteligência.

O Presidente José Sarney teve toda a razão ao dizer, quando no discurso do jantar de confraternização, ser esse um dos melhores quadros de funcionários do País. É verdade. Já passei por várias instituições, administrei alguns setores da Administração Pública, e, no Senado, temos setores de inteligência avançados. Com a estrutura e programas apoiados pelo Presidente Sarney, sem dúvida alguma alcançaremos o melhor de que o cidadão brasileiro precisa para realmente acompanhar a vida política do País, as suas instituições, o seu trabalho, as suas diligências.

Desejo a todos os funcionários, Senadores e Senadoras, um feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Senador Mozarildo, ouvia com atenção o discurso de V. Exª. Sempre que se fala da Amazônia, sinto um arrepio, uma emoção, mas, como presidia a sessão, não pude pedir um aparte.

Dezenas, senão centenas, de vezes por lá passei a serviço, como Diretor-Geral da Polícia Federal. Andei por aquelas matas, aquela floresta, pisei naquele chão e conheci profundamente por que o amazonense tem tanta paixão por sua terra.

Aqui se discutem muitos projetos de regionalização do desenvolvimento do País, Senadora Serys Slhessarenko, nossa Presidente, que também defende aqui a regionalização. Como paulista e paulistano, às vezes fico um pouco balançado quando algumas críticas são feitas a São Paulo.

Mas, no brasão do nosso Estado está escrito: “Tudo se faça pelo País”; portanto, pensamos no País. Em São Paulo, há pobreza, miséria, a migração a que V. Exª se referiu. Lá há muitas necessidades, a sua periferia é triste, mas agasalhamos e recebemos de coração aberto todos os estrangeiros e brasileiros de regiões mais pobres do País que lá aportam à procura da esperança.

O economista Emílio Ganut ontem me disse: “Romeu” - porque é o meu nome de família, de amizade -, “há um detalhe importante que vocês devem analisar. Vocês têm que saber qual é a renda média do País”. Hoje, li nos jornais que a renda média per capita no País está próxima a R$ 900,00. O Dr. Ganut também informou que não adianta analisá-la isoladamente. Disse que deveríamos pedir ao IBGE uma relação da renda per capita por Estado, porque analisaríamos o custo da mercadoria produzida em São Paulo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul quando chega a Roraima, a Rondônia, ao Acre, ao Amapá, pela média salarial. Então, os cidadãos de um Estado cuja renda per capita é R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil e outro de R$ 800,00, esse último não poderá comprar, porque com a incidência de todos os impostos, a folha de pagamento chegará a um valor quase que incompatível com a renda desses cidadãos.

O nosso falecido Governador Mário Covas, ao discutir com alguns Senadores um decreto que baixou, e cuja vigência depois suspendeu, dizia: “Não adianta tirar de São Paulo as indústrias, a produtividade, porque São Paulo sentirá falta. Precisamos de um programa sério do Governo central de regionalização do desenvolvimento econômico e social. Então, creio que isso é importante mesmo, Senador. V. Exª tem toda a razão quando diz que é preciso buscar o desenvolvimento da região amazônica. Há tantos processos auto-suficientes no desenvolvimento, mas faz-se necessário investimento e uma política não assistencial, porque essa não vai resolver nunca. Há o Fome Zero, e é claro que temos a sensibilidade, porque todos precisam comer, mas quando o cidadão tem emprego e condições de comprar a sua comida, ele se sente muito mais feliz. Acho que ele não se sentirá entristecido, como tendo que entrar na fila para pegar o alimento do dia-a-dia pela sua impossibilidade de conseguir um emprego.

Ouço o aparte do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Romeu Tuma, fico muito feliz ao ser secundado por V. Exª logo após o meu pronunciamento. V. Exª aborda com muita propriedade o tema do desenvolvimento, pois, como bem disse, conhece a Amazônia, esteve lá várias vezes no exercício da sua missão, assim como para discutir problemas regionais. Quero dizer a V. Exª o seguinte: não há um brasileiro que não tenha orgulho de ter São Paulo como um exemplo para o mundo, de desenvolvimento, de capacidade de trabalho e de produção; não há um brasileiro que também não tenha orgulho do Rio de Janeiro, das suas belezas naturais, do seu povo, do seu modo de ser. No entanto, as outras regiões gostariam de ter esse mesmo desenvolvimento. Para isso, é preciso que haja pessoas como V. Exª, que tenham não só o conhecimento das outras regiões, como também o espírito que vem estampado no brasão de São Paulo: “Tudo Pelo Brasil”. Acho que é isso mesmo. Precisamos ter esse sentimento de brasilidade, de globalidade, porque é assustador inclusive autoridades confundirem, por exemplo, Roraima com Rondônia, confundirem localidades muito já antigas, como o Pará, não saberem exatamente onde é o Norte, o Nordeste, ou confundirem as duas coisas. Então, a nossa atuação nesse sentido, aqui no Senado, é muito importante, pois representamos os Estados, somos a Casa da Federação. Sou completamente contra o divisionismo - essa ou aquela região. Pelo contrário, quando falo da importância de termos um desenvolvimento semelhante ao das regiões Sul e Sudeste, não quero dizer que essas regiões não precisem continuar sendo assistidas, ou que não existam bolsões de pobreza nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Existem. E, como disse, a situação é ainda agravada pelo fato de as regiões mais pobres não terem opção para manter as pessoas lá. Darei um exemplo pessoal a V. Exª: não só represento Roraima, como nasci em Roraima; tínhamos de estudar em Belém, onde me formei. Da minha turma, nem um terço ficou na Amazônia. A maioria foi para São Paulo, Rio de Janeiro ou outros centros mais desenvolvidos. Por quê? Em busca de melhor condição de trabalho e de aperfeiçoamento, o que ao Brasil deveria propiciar às regiões mais pobres. Então, agradeço pela oportunidade de aparteá-lo, dizendo que fico feliz de ter um paulista como V. Exª defendendo a integração nacional que todos sonhamos.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Realmente, agradeço a V. Exª pelo aparte. Fico sensibilizado. Às vezes, percorremos o Estado em campanha, em visitas, regionalizando alguns governos. O Governador Geraldo Alckmin, por exemplo, fez vários governos itinerantes. E conversamos com nordestinos, nortistas, pessoas do Centro-Oeste que foram para São Paulo tentar a sorte. Conseguem algum sucesso, conseguem estabilizar a família, mas o coração deles está sempre pulsando, na esperança de poder voltar a sua terra. O chão onde a gente nasce é sempre aquele em que a gente quer morrer também. Penso que isso é importante.

Ainda ontem, o Governador Geraldo Alckmin fez uma reunião com o secretariado, em que tive oportunidade de estar presente, e S. Exª fez algumas citações nesse sentido e um balanço de tudo que tem investido para buscar melhorar as condições de vida dos paulistanos e dos paulistas. Até me comprometo a trazer isso num futuro próximo, porque S. Exª ficou de me enviar os dados, para mostrar a grandiosidade de São Paulo, assim como as dificuldades que tem e como são feitos os investimentos em determinados setores e na produtividade.

Ainda hoje, li que o Sr. Antonio Ermírio de Moraes está fazendo uma negociação num empréstimo com o BNDES, de trezentos ou trezentos e cinqüenta milhões, para um investimento de quase seiscentos milhões, para aumentar a produção de alumínio. Entendo que esses investimentos são importantes. Por quê? Porque eles já produzem inclusive 60% da energia gasta nas suas indústrias. Assim, é possível verificarmos a visão de um homem de negócios, de um empresário, que coloca à frente a geração de energia para não ter um prejuízo na sua produtividade do produto-fim, que é exportar alumínio em quantidade. Parece que hoje é um dos maiores produtores do mundo de alumínio.

Estive na Região Norte, e acho que, no Amapá, há uma grande indústria de alumínio, que também necessita de investimento para a produção de energia, tudo isso.

Portanto, não sei. Recebemos essa medida provisória para ser discutida, e houve alguns reclamos do próprio PFL de que não há tempo hábil para se discutir em profundidade a medida que reformula o mundo da produção de energia, que a Ministra enviou à Câmara. No entanto, penso que tudo isso deve ajudar um pouco uma visão voltada para o Nordeste e para o Norte, em que se lhes possa dar infra-estrutura, Senador. É difícil uma empresa querer instalar-se em um Estado que não tem infra-estrutura, mesmo com o benefício fiscal.

Então, o que acontece? Isso depende do Governo. O Governo tem de investir na infra-estrutura, para que realmente seja possível pensar em atrair capitais externos ou mesmo capitais paulistas para outros Estados, pois o paulista também gosta de investir fora. Portanto, isso tudo depende de uma infra-estrutura sólida proporcionada pelo Governo.

Todos aqui têm o mesmo desejo. Não tem ninguém aqui, Oposição ou Situação, que não deseje, no dia 31, orar para que o Presidente Lula tenha sucesso na sua administração. Ninguém pode desejar o contrário. Pelo que conheço de toda a sua história de vida, Senadora Serys Slhessarenko, Sua Excelência tem uma visão de querer bem ao cidadão menos favorecido. Convivi algum tempo com o Presidente Lula, com quem conversei muitas vezes, e sei que esse é seu objetivo, mas a estrutura governamental tem de acompanhá-lo. É preciso investir. Dificilmente o País poderá desenvolver-se caso o caixa sirva só para arrecadar. É preciso gastar um pouco; do contrário, V. Exª não vai conseguir aquilo que sonha para a Amazônia.

Eu fiz uma visita, há dois anos, com uma delegação de Parlamentares, a alguns quartéis do Exército. Aproveito para homenagear as Forças Armadas, que tantos serviços têm prestado ao País, principalmente nessas regiões. Nessa visita, um general fez questão de que biólogos e farmacêuticos do Exército nos mostrassem diversas plantas medicinais que precisavam de laboratórios e pesquisas para seu desenvolvimento. Eles não estavam conseguindo isso. Puseram na nossa frente mais de cem mudas e mostraram a qualificação de cada uma delas. Ele praticamente implorou que buscássemos alguma forma de desenvolver essa pesquisa, com indústrias farmacêuticas que pudessem beneficiar a região e aqueles que lá residem.

V. Exª falou no projeto Calha Norte. Eu acompanhei de perto esse assunto, quando o Senador José Sarney era Presidente da República. Trata-se de um projeto espetacular e não é militar. Esse projeto faz a ocupação das fronteiras pelas Forças Armadas, tentando resolver os problemas econômicos e sociais da região.

Tabatinga foi a primeira cidade que o Presidente Sarney visitou, onde já havia uma infra-estrutura montada. Depois, esse projeto caiu no vazio, e hoje quase não há orçamento para a sua manutenção.

A Bancada do Amazonas e mais alguns Senadores - e fico feliz de ter-me incluído nela - começamos a brigar para que o Governo voltasse a pensar no Projeto Calha Norte.

V. Exª falou do Sivam e do Cipam. Recentemente, um avião de radar, feito pela Embraer, descobriu um pequeno avião Cessna. Esse avião de radar que f atirou não para derrubar o avião, mas para alerta, com tiros traçantes - aqueles que passam como fogo -, e o piloto, amedrontado, pousou, com 268 quilos de cocaína.

A Embraer se desenvolveu, fez uma demonstração e vai entregar à FAB alguns aviões de interceptação de pequenas aeronaves, para combater o crime de contrabando, tráfico de drogas e tudo o que acontece na fronteira. Então, eu acho que essas ações têm que ser apoiadas.

O grito que V. Exª tem dado aqui - V. Exª disse que já falou várias vezes - tem que continuar. Eu imploro, como brasileiro, que o senhor continue gritando, porque alguém vai ouvir, alguém vai investir. Acho até que já ouviram, porque estou vendo movimentações muito mais claras, mais eficientes, mais efetivas, principalmente nesses projetos de combate ao crime.

Essas invasões do espaço aéreo brasileiro, às vezes, podem acontecer por coincidência durante uma perseguição. O piloto não percebe, mas poderia ter entrado em contato com as autoridades brasileiras e comunicar que tinham missão definida. Se era para resgate, tudo bem, mas que avisasse. Porque, caso contrário, na hora em que se aprovar a lei que relatamos e aprovamos aqui e na Câmara, vamos poder abater aeronave suspeita depois de todos os avisos internacionais devidos.

Então, em face desse entrelaçamento globalizado, em face dessa integração que o Brasil procura liderar, devemos pensar também em ações que possam trazer conseqüências para aqueles menos avisados e que abusam da liberdade do ar.

Li nos jornais de hoje que um juiz mandou abrandar a prisão de Beira-Mar. São Paulo recebeu o líder da criminalidade na prisão de Presidente Bernardes, porque é prisão de segurança máxima e tem um regulamento especial. O cidadão sabe que está preso mesmo, não tem contato, tem banho de sol 30 minutos por dia, algemado; sabe que não pode conversar com ninguém; não vai comandar o crime das cadeias. Isso é algo que tem que acontecer. Mas falaram que se passaram 180 dias e que, por isso, ele teria direito á prisão comum. São Paulo, então, disse: “se vai para o presídio comum, não precisa ficar mais em São Paulo”. Só que o Rio de Janeiro diz que não quer o homem. Será que vai haver, outra vez, o turismo Beira-Mar? Eu não sei. Eu gostaria que se definisse, realmente. Esses homens que abusam, que rasgam os códigos, desrespeitam a autoridade constituída, deveriam servir de exemplo aos demais marginais. Não se pode dar colher de chá a bandido, não se pode ser tolerante, porque o bandido não tem tolerância, não tem respeito. Pelo contrário, ele abusa da falta de pulso da autoridade para que o seu crime seja muito mais violento e desrespeitoso.

Discute-se também o Estatuto do Desarmamento. Eu faço aqui um apelo à Câmara para que aprove o projeto da guarda municipal. Acho que as restrições ao armamento para guardas de municípios deveriam ser revistas. Primeiramente, pensaram em liberar para municípios com mais de um milhão de habitantes. Ora, não sei se há meia dúzia de Municípios no Brasil com um milhão de habitantes. São Paulo deve ter dois ou três. Depois, pensaram em quinhentos mil e agora duzentos e cinqüenta mil. Penso que não se deve estabelecer o número de habitantes para liberar o uso de armas. Se houver guarda municipal, tem que haver uma lei que regulamente o seu funcionamento: como vai ser empregada, porque é polícia preventiva, e quando ela deve ou não sair armada na missão que receber. Mas não se pode restringir. Como é que se vai colocar um guarda desarmado e uniformizado para prevenir numa escola o tráfico de drogas? Ele vai ter que pular o muro e ficar atrás do portão, porque não vai enfrentar o bandido de cassetete na mão.

Isso é algo em que se tem que pensar. Desarmar o cidadão, conscientizá-lo de que não adianta andar armado, acho tudo isso válido, mas polícia desarmada eu não concebo, principalmente em missão, na sua atividade fim. Dizem que o Presidente irá editar agora uma medida provisória, diminuindo para cinqüenta mil o número de habitantes. Acho que a Câmara tinha que aprovar a PEC, instituindo o poder de polícia e fazer uma lei regulamentando e definindo o grau de instrução do guarda municipal no preparo de polícia preventiva.

Já extrapolei o tempo. Agradeço a atenção de V. Exªs, desejando um bom e feliz Natal a todos e também às Forças Armadas, cujos representantes aqui se encontram. Obrigado.