A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano está terminando, e estamos aqui trabalhando. Aliás, é muito bom que a TV Senado exista, pois permite que a população acompanhe a realidade. Como sou titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, posso afirmar que ontem trabalhamos o dia inteiro, a noite toda. Agora já são 15 horas, acabo de sair de Comissão para vir a este plenário, mas a Comissão continua trabalhando. Certamente, quando terminar o trabalho da Comissão, seus membros virão para a sessão do Congresso.

Nós, pelo Senado, podemos afirmar que o Congresso Nacional tem trabalhado - e muito! Desafiamos alguém que venha falar que não trabalhamos. Porque há uns engraçadinhos por aí fazendo alusões a que não se trabalha, que estamos trabalhando para ganhar mais um dinheirinho. Aqui, ninguém está recebendo dinheiro extra, ninguém está em convocação extraordinária. Estamos em autoconvocação. Estamos trabalhando, como acredito que tem de ser. Se é preciso ficar trabalhando, temos de ficar, sim. E estamos trabalhando, sim; e continuaremos trabalhando o tanto que for necessário, pois fomos eleitos para isso. Eu somente gostaria de registrar essa questão.

Há vários temas aqui sobre os quais eu precisaria falar; mas o tempo é pouco. Um deles é a tal da Cide, tema que tenho abordado desde o início do meu mandato, desde o primeiro ano de mandato como Senadora pelo meu Estado do Mato Grosso. É um Estado que precisa muito de estradas. A Cide é a contribuição que foi criada e é fundamentalmente cobrada dos combustíveis, em especial, para que se faça a conservação, a restauração e a construção das nossas estradas federais, e que, infelizmente, necessita de regulamentação. Ela foi regulamentada no final do ano de 2002, mas sofreu um veto pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e permanece vetada até hoje. O Congresso Nacional não conseguiu votar a derrubada de veto e, por conseguinte, os recursos não estão sendo destinados para o que deveriam - em sua maioria, porque não é somente para as estradas, mas a previsão era de 75% para a conservação, restauração e construção de estradas. É muito dinheiro, sim.

E fomos surpreendidos esta semana por uma decisão do Supremo, que vou ler para ser mais rápida:

O Supremo Tribunal Federal determinou ao Governo que destine o dinheiro arrecadado com a Cide (contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis) às três áreas previstas na Constituição.

O plenário julgou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em junho último pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) contra a Lei Orçamentária de 2003.

Essa lei autorizou o Executivo a fazer, por decreto, suplementações de projetos em até 10% do excesso de arrecadação, sem vincular às áreas estabelecidas na Constituição.

Por seis votos contra quatro, o Supremo decidiu adotar uma interpretação pela qual a aplicação dessa norma de Lei Orçamentária de 2003 está atrelada às destinações de recursos da Cide previstas no Texto Constitucional.

As três áreas previstas são: pagamento de subsídios a preços ou transporte de combustíveis; financiamentos de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; e financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

O presidente da CNT, Clésio Andrade, também vice-Governador de Minas Gerais, disse que a decisão representou uma vitória da entidade, porque abrirá espaço para negociações políticas e ações judiciais por mais investimentos em estradas.

Ele afirma que o Governo deve investir devidamente no setor de transportes o dinheiro arrecadado com a contribuição criada em 2001. Segundo Andrade, a arrecadação em 2003, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deverá ultrapassar R$10 bilhões... [e nem 10% foi aplicado em estradas].

Questionado sobre a decisão, o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o Governo Federal ‘cumpre rigorosamente’ a lei que regulamenta a destinação dos recursos da Cide. ‘Os recursos têm sido rigorosamente utilizados na área de transportes’

Mantega afirmou que do total arrecadado - R$8,5 bilhões -, cerca de R$2,6 bilhões foram repassados ao Ministério dos Transportes. O restante não foi liberado.

Não há problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Que se libere daqui para a frente.

A Cide foi criada em 19 de dezembro de 2001 e entrou em vigor em janeiro de 2002.

A contribuição incide sobre a importação e comercialização de combustíveis (gasolina, diesel, álcool, querosene, gás etc.).

Os recursos da Cide devem ser usados na recuperação de estradas. Entretanto, por falta de regulamentação, os valores seguem para os cofres do Governo Federal.

Com certeza, à exceção de alguns poucos Estados que têm melhores condições econômicas, a grande maioria - 90% a 95% - dos nossos Estados têm carências no setor de infra-estrutura de transporte, principalmente em relação às estradas.

Em Mato Grosso, por exemplo, temos quatro estradas. A BR-070 e a BR-163, que são fundamentais para o Estado, estão em situação difícil. Estão asfaltadas, mas em situação precária.

É claro que tivemos algumas melhoras, mérito do nosso Governo, do nosso Ministro dos Transportes, do Dnit do Estado de Mato Grosso, que, de forma sobre-humana, tem conseguido fazer avançar a questão da restauração em alguns trechos absolutamente intransponíveis, principalmente na BR-163 e na BR-070.

A BR-364 é outra estrada importantíssima para nós e precisa ser asfaltada, pois é decisiva para o desenvolvimento de Mato Grosso. A maioria dessa estrada é de chão, apenas alguns trechos estão asfaltados.

Durante todo o dia e a noite de ontem - e os membros titulares da Comissão de Orçamento estão até agora trabalhando -, toda a bancada de Mato Grosso esteve batalhando por recursos para a BR-364, que é decisiva e determinante para o desenvolvimento de Mato Grosso. Batalhamos por recursos para os trechos ainda não asfaltados, por exemplo, de Diamantina a Sapezal, Coronado e outros.

A BR-158, que vai para o nosso grande Araguaia, está com as maiores dificuldades, pois falta asfalto em mais da metade da rodovia e, no restante, falta conservação. A BR-158, portanto, está colocada em uma emenda ao PPA 2004/2007, a fim de que entre no Orçamento do próximo ano.

Uma coisa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é conseguirmos recursos para as estradas no Orçamento; outra coisa é já termos os recursos previamente determinados para isso - os recursos da Cide - que são fartos. Colocar R$15 ou R$20 milhões no Orçamento para investimentos, durante um ano, em uma estrada da envergadura da BR-364 não significa nada diante de podermos contar com R$10 ou R$15 bilhões de arrecadação da Cide que poderia propiciar o desenvolvimento deste País.

O nosso Estado de Mato Grosso não é um Estado periférico economicamente. Não aceito isso. O Estado do Mato Grosso é um Estado muito rico em termos de potencial. Eu diria, inclusive, que tem um dos maiores potenciais. Há Estados que estão extremamente desenvolvidos - reconhecemos isso -, muito mais do que Mato Grosso. Mas são Estados que, daqui para frente, terão seu desenvolvimento mais lento, pois já tiveram seu boom, seu apogeu de desenvolvimento.

O Estado de Mato Grosso é o maior produtor de soja, de algodão, de milho. O que se quiser pode ser produzido no meu Estado, pois a terra é muito boa e o povo é trabalhador e determinado. E se resolvermos estimular um grande programa de Pró-Álcool no País, para ficarmos independentes em relação ao petróleo, o potencial é muito grande, pois há muita terra de boa qualidade e muita gente querendo trabalhar.

O Estado é, portanto, muito rico, mas precisa de um mínimo de infra-estrutura para que se desenvolva e, entre elas, está a infra-estrutura de transporte. É claro que também precisamos de educação, saúde, moradia e geração de emprego, mas a estrutura de transporte é importantíssima.

Como falei o ano inteiro sobre a Cide e as estradas, não poderia acabar o ano sem falar desta questão, até porque, no próximo ano, vamos ter esses recursos assegurados, uma vez que já existe uma decisão do Supremo.

Mas também gostaria de falar de algo mais específico. Estamos tendo um problema em Mato Grosso, pois o Governo do Estado não paga 12 mil interinos e diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação.

“O Governo de Mato Grosso está sendo acusado de não pagar o salário de dezembro de doze mil funcionários interinos, contratados da Secretaria de Educação. Também suspendeu o pagamento de sete diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso. As denúncias foram feitas hoje pela vice-Presidente da entidade, Aparecida Cortez. A diretora adiantou que o Sindicato está encaminhando medidas judiciais e de mobilização da categoria nos dois casos.

O contrato dos interinos tem vencimento estabelecido no dia 31 de dezembro. Segundo Cortez, a informação da Secretaria Estadual da Educação - Seduc - é de que o pagamento só será efetivado em fevereiro do próximo ano. ‘Esses funcionários foram traídos pela administração do Estado. No dia previsto para o pagamento, às vésperas do Natal, recebem a notícia de que o salário não está e nem será depositado’, relatou.”

O não pagamento dos diretores sindicais é tratado pelo Sintep como afronta e retaliação políticas. O Estado aponta até trinta dias de faltas, inclusive para dirigentes que continuam em atividade, dando aulas. “Isso caracteriza a perseguição, a tentativa de desestabilizar o Sindicato e da forma mais injusta”, avalia a vice-presidente do sindicato, que ressalta que esse tipo de comportamento político, resgatado pelo Governado Blairo Maggi, já havia sido superado no Estado há praticamente mais de uma década. “É retrógrado e antidemocrático”.

Para o sindicato, a atuação do governo do Estado em relação aos profissionais da educação e a entidade sindical que os representa é diametralmente oposta ao discurso que o governador e os secretários estaduais têm feito em público. “A Seduc prometeu que todas as pendências do Governo Maggi seriam pagas em 2003. O que vemos é a sonegação de mais direitos, inclusive o salarial”, destaca Cortez. Ela ainda acrescenta que não foram regularizadas as elevações de classe e de nível, o pagamento do adicional noturno e o enquadramento do Programa Arara Azul.

Não poderíamos deixar de registrar essa situação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso. É grave a situação, é séria e como tal precisa ser tratada. São 12 mil interinos, trabalhadores da educação que deram aula em igualdade de condições com aqueles profissionais contratados mediante concurso e que não irão receber os seus salários no mês de dezembro.

Faço um apelo ao Governador Blairo Maggi no sentido de que, realmente, educação de qualidade se faz com profissionais remunerados, num primeiro plano, eu diria. Não podemos querer contar com os serviços e não pagá-los conforme o compromisso assumido.

Quero ainda tratar de outro assunto em que tenho insistido muito. Refiro-me à questão do Judiciário. Espero que, por meio dessa reforma, que já está acontecendo em razoáveis condições no Senado da República, em nossas Comissões, seja aberta a discussão da renovação do Judiciário para valer, no Congresso Nacional, em especial no Senado. A reforma política precisa vir, porque logo dirão: “E a reforma política? Não estão preocupados com os políticos.” Estamos, sim. A reforma política se faz necessária. Defendo que aconteça, e brevemente, no início do próximo ano legislativo, pois é fundamental.

Mas, de qualquer forma, mal ou bem, somos avaliados pelo povo brasileiro, pelo povo dos Estados que representamos, cada um de nós, Senadoras e Senadores. Em oito ou quatro anos, governadores, prefeitos, vereadores, senadores, deputados federais, somos avaliados. Agora, no que se refere ao Poder Judiciário, a situação é muito complexa, muito difícil. Há pessoas da mais alta estirpe no Judiciário brasileiro, e da melhor qualidade. Mas, há problemas gravíssimos.

Lerei algumas manchetes referentes ao assunto:

“Pelo menos 3 desembargadores e 11 magistrados estão sob suspeita. Catorze juízes são acusados por crimes em seis Estados”. E não param aí as denúncias, esse retrato dantesco que a imprensa vem retratando do Poder Judiciário.

Volto a ler - aliás, não vou ler porque o tempo não me permite -, uma manchete da Folha de S.Paulo, Sr. Presidente: “No Amazonas, fita é base para denúncia contra pai e filho”, de José Maschio, da Agência Folha, em Londrina.

Por todos os cantos do Brasil, a caixa secreta do Judiciário está sendo aberta. São fatos por demais chocantes para permanecerem ocultos à população. O que estamos assistindo, depois da deflagração da Operação Anaconda, é uma verdadeira faxina do Poder Judiciário, e é muito bom que isso aconteça, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O Poder Judiciário precisa ser depurado. E por que ele precisa ser depurado? Basta lermos os jornais para constatarmos que existem irregularidades, sim; existem situações escabrosas por todos os cantos do Brasil.

Volto a ler manchete da Folha de S.Paulo: “Irregularidades no Ceará podem chegar a R$1 milhão”, de Kamila Fernandes, da Agência Folha, em Fortaleza.

Estou apenas fazendo a síntese do que vou pedir que seja transcrito na totalidade.

Outra manchete: “Acusações do Ministério Público e de corregedorias incluem 11 juízes da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Piauí”.

Com certeza, se formos buscar, lá no meu Estado de Mato Grosso, também já houve várias manchetes, não vou repeti-las aqui, até porque o tempo urge.

Outra manchete, de Alessandra Kormann, da Agência Folha, em Teresina: “Magistrados são investigados por fraude”.

Portanto, como eu disse, a grande maioria são da melhor estirpe, da melhor qualidade, mas existem aqueles que realmente estão comprometidos. Existe venda de sentenças, sim. Existem problemas que não são resolvidos, que se arrastam para o resto dos tempos, em nosso Judiciário, quando interessa para uma parte “x”, “y” ou “z”.

Portanto, isso precisa ser depurado, sim, como em todos os setores. É claro, é óbvio, e não precisam me dizer que em todos os setores há problemas. Eles existem, sim, mas o Judiciário se julga realmente intocável. E aqueles bons, aqueles que são da melhor estirpe, repito aqui, têm que realmente contribuir para que se supere esse problema do Judiciário.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSAREINKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti, aparte concedido.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senadora Serys, quero cumprimentar V. Exª pelos vários assuntos aqui abordados, começando pelo trabalho do Poder Legislativo - Câmara e Senado. Tenho certeza de que, se alguém se interessar em pesquisar o trabalho legislativo dos Parlamentos nos diversos países do mundo, verá que, com certeza, o nosso Parlamento estará num dos primeiros lugares. Não tenho nenhuma dúvida disso. Quanto à Cide, V. Exª tem muita razão. Precisamos descontingenciar esses recursos, aplicá-los efetivamente naqueles Estados que mais precisam, entre os quais se inclui o de V. Exª, por se tratar de um Estado altamente produtor. Mas gostaria também de abordar essa questão do Judiciário. Tenho certeza de que, e todos sabemos disso, talvez, o mais interessado nessa reforma seja o próprio Judiciário. O Judiciário quer que essa reforma seja feita. E é bom que se frise: essa reforma está aqui no Congresso há treze anos, dez anos na Câmara e três anos no Senado. E, portanto, por algum motivo, essa reforma não sai. Precisamos realmente abrir, e até advogo que um dos itens da convocação extraordinária seja o andamento da reforma que está aqui no Senado. É importante também frisar que, diante de todas essas manchetes, se estão sendo investigados juízes é porque o Poder Judiciário autorizou a investigação policial, porque quebrou o sigilo bancário e telefônico desses juizes e porque determinou a prisão de muitos deles. Assim, Poder Judiciário é o mais interessado na sua imagem, na sua importância. Nós, do Legislativo, temos que ver que, sem um Judiciário forte e realmente isento, não haverá um Legislativo também livre e capaz de recorrer ao Judiciário sempre que os direitos do cidadão forem negados. Portanto, junto-me a V. Exª na defesa dessa urgente reforma do Judiciário. Assisti a inúmeros depoimentos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de juízes de diversas instâncias do Poder Judiciário, da 1ª instância até ao do Presidente do Supremo, falando sobre a importância e a necessidade da reforma. Assim, quero que o Senado inclua na pauta da convocação extraordinária que está por vir a reforma do Judiciário.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Era isto que eu ia solicitar: que a reforma do Judiciário fosse incluída da pauta da nossa convocação extraordinária.

Peço ao Presidente mais um minuto, mais um pouquinho de paciência, para dizer que comungo com as idéias de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, e assino embaixo de seu aparte. Concordo especialmente com a parte em que fala sobre o Judiciário. Não tenho tempo para repeti-la, mas reitero que no Judiciário há pessoas, a grande maioria, da melhor estirpe, mas existem problemas. Eles estão contribuindo e devem contribuir muito mais para a superação dos problemas.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora Serys, com licença. Li que, na convocação extraordinária, constará a reforma do Judiciário.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Excelente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Li nos jornais que esse seria um dos assuntos a serem discutidos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza, Sr. Presidente. Muito obrigada.

Aproveito este momento para dizer que já fiz um pequeno relatório das minhas atividades como Senadora...

SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Mas não dá tempo. O relatório das atividades de V. Exª deve dar umas duzentas folhas.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - São muitas atividades, realmente.

Eu queria desejar ao Presidente Sarney, a V. Exª, Senador Romeu Tuma, que preside a sessão neste momento, e a todos os Senadores e a todas as Senadoras um Natal muito feliz, e que 2004 seja um ano de muita determinação para todos nós, um ano de muito trabalho e um ano de muita certeza de que nós vamos fazer conquistas extremamente necessárias. E necessárias a quem? Que nós consigamos, pelo nosso trabalho, pela nossa postura parlamentar, mostrar, cada vez mais, solidariedade e fraternidade ao povo brasileiro, em especial aos pobres, que precisam, em 2004, sentir a diferença em suas vidas.

E como os pobres do nosso País vão sentir a diferença em suas vidas em 2004? Com trabalho para si e para seus familiares, com moradia, com cuidados de saúde, com seus filhos na escola, com atendimento médico, em especial às pessoas da terceira idade. Enfim, que o Senado da República consiga, em 2004, com o seu trabalho, a sua determinação, junto com o Governo brasileiro, mostrar aos brasileiros, em especial àqueles que precisam sentir a mudança e a diferença em suas vidas, principalmente aos quarenta milhões de pessoas que estão totalmente relegadas e marginalizadas em nossa sociedade, sem as mínimas condições de vida, que é possível fazer, conquistar.

Que o nosso Governo, com a co-participação do Congresso Nacional, consiga melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população tão discriminada e tão sofrida, os chamados menos favorecidos, mas que são pobres mesmo, e precisam de trabalho, de moradia, de saúde e de educação.

Muito obrigada, Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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