O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero associar-me às palavras ditas pelos oradores que me antecederam sobre o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que tem uma história coerente, que está de acordo com os seus princípios, com a defesa dos direitos humanos. Concordo com o que disse o Senador Romeu Tuma e com o testemunho dado pelo Senador Arthur Virgílio, que me antecedeu, colocando, com muita propriedade, sua convivência com uma figura pública da estatura do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Sr. Presidente, aproveito o momento, nesta última sessão do ano, para dizer da minha convivência nesta Casa. Ao longo da minha trajetória política, tenho acompanhado as questões nacionais, por meio de figuras públicas que compõem o cenário nacional. Na minha posição de representante do Distrito Federal, tenho acompanhado a política nacional e os homens públicos que têm contribuído para o nosso País, que têm ajudado a consolidá-lo enquanto Pátria, enquanto Nação. Assim, pude perceber a importância desse processo, e, com o aprendizado, tenho tentado me colocar nesse cenário, na oportunidade em que sou suplente do Senador Cristovam Buarque.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que, ao longo dessa trajetória, pude perceber e vivenciar a participação de modo concreto.

E hoje, 23 de dezembro, aqui estamos acompanhando e participando da autoconvocação, feita pelo Presidente do Senado, para podermos cumprir a nossa tarefa. Lá de fora não é vista essa participação ativa e concreta desta Casa em prol dos interesses nacionais. Esse é um trabalho que esta Casa desenvolve com grandeza e com a preocupação de contribuir para o País.

Na verdade, nesta Casa, há uma pluralidade de posições ideológicas. Mas, de forma consciente e tranqüila, temos conseguido conviver com toda essa conjunção ideológica, desenvolvendo um trabalho sério, didático e criterioso de contribuição.

Eu diria que, nesse trabalho, temos muito a aprender com as adversidades, temos que respeitá-las, cada vez mais. Esse é o ensinamento que adquiri neste primeiro ano em que desempenho o mandato de Senador. E todo esse aprendizado me dá uma visão cada vez mais clara da importância das ideologias, do respeito à democracia. É essa troca de idéias que gera o contraditório, mas também gera o novo. Afinal, da igualdade de pensamento não se extrai nada, não se cresce, não se avança; ela é apenas um jogo de compadres. E, nesta Casa, o jogo de idéias, de idéias lógicas e com critério, engrandece a Nação.

Neste primeiro ano de mandato, reafirmei as minhas convicções relacionadas à democracia, à importância do processo democrático.

Acompanhar à distância é uma coisa. Eu acompanhava a vida política assistindo a figuras como Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Sérgio Guerra, Sibá Machado, com suas lutas pelos seringais, e o meu amigo Senador - ainda tenho dificuldade de decorar os nomes - Mozarildo Cavalcanti, e a sua luta pelos povos do Norte e pela preservação da Amazônia.

Enfim, esta Casa representa todos esses detalhes, essas riquezas do Brasil. São vários países dentro de um só. E o Senado tem a capacidade de equacionar essas diferenças e proporcionar essa harmonia federativa.

Então, termino o ano com essa visão. Durante este ano fiquei emocionado de perceber, no dia-a-dia, a riqueza que existe nesta Casa, essa instância de decisão nacional.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Eurípedes Camargo, cumprimento V. Exª, que enfrentou o desafio muito grande de, na condição de suplente, ocupar o lugar de Cristovam Buarque, enquanto S. Exª está à frente do Ministério da Educação. V. Exª se houve muito bem, mostrou que tem uma visão muito ampla da política, capacidade de dialogar e de estar presente em todos os debates, de maneira serena, como é o temperamento de V. Exª. Muito modestamente, V. Exª disse que aprendeu, mas todos nós, que estamos há mais tempo aqui, aprendemos também com a forma de agir de V. Exª, porque o Senado tem essa característica. Pelo fato de todos os Estados serem representados igualmente, temos a possibilidade de conviver mais de perto com cada um dos Srs Senadores e das Srªs. Senadoras e de promover um intercâmbio mais rápido dos problemas de cada um dos Estados e do Distrito Federal - que V. Exª representa. Como bem disse V. Exª, estamos aqui num período de autoconvocação - realizada, portanto, pelo próprio Senado -, e, neste curto espaço de tempo, aprovamos medidas importantes. Algumas continham certos aspectos amargos para determinados segmentos da sociedade, mas todas muito necessárias para o País, tanto que estamos pensando em implementá-las há muito tempo, como é o caso da reforma tributária e da reforma previdenciária. Portanto, o Brasil teve, graças ao trabalho da Câmara e do Senado, a aprovação dessas duas reformas, assim como também a prorrogação do Imposto de Renda e a alteração da Cofins - que, repito, para alguns setores podem significar um remédio meio amargo, mas que para o País eram necessárias. Criamos, inclusive, numa demonstração da criatividade do Parlamento brasileiro, mecanismos como a chamada PEC paralela da Previdência, que atenuou as medidas propostas na PEC original, permitindo o grande acordo para a sua aprovação. Da mesma forma, a reforma tributária foi aprovada por nós, com alguns pontos alterados, e voltou à Câmara, após uma participação ativa dos partidos da Oposição - como foi o caso do PFL, por intermédio do Senador Rodolpho Tourinho, e do PSDB, pelo Senador Tasso Jereissati -, o que possibilitou a construção de um grande acordo. Entendo que o Senado deu uma demonstração de como é possível trabalhar por meio do diálogo e do entendimento. E isto quero ressaltar, e V. Exª pertence ao PT: o partido, mesmo sendo minoria aqui, soube construir uma maioria, com a aliança com outros partidos, que vieram a compor a base de apoio do Governo, e também com os demais partidos, em benefício do Brasil. Cumprimento V. Exª e, por extensão, o Presidente Lula e o PT, que souberam realmente demonstrar ao País que é possível fazer mudanças, não de maneira traumática, mas de maneira consensual, em consonância com o temperamento da sociedade brasileira. Muito obrigado.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, incorporo, com muito prazer, seu aparte ao meu discurso.

Aproveito o ensejo para me referir à minha origem. Ao longo da minha experiência comunitária na Associação dos Incansáveis Moradores da Ceilândia, discutíamos a questão fundiária local e as questões públicas, e alertávamos que é preciso muita luta e muita disposição. Na verdade, determinadas camadas da sociedade já nascem com vocação e outras precisam de muito esforço, muita luta, para conquistar espaços.

Ressalto que é possível o processo de inclusão de todos os segmentos, desde que haja determinação. Acredito que é possível trilhar caminhos, travando essa discussão e conquistando espaço. A minha presença aqui significa um pouco isso. E, afinal, ninguém chega a lugar nenhum sozinho. Essa é uma construção que é feita. Aproveito este momento para agradecer à população da Ceilândia, aos incansáveis moradores, a oportunidade que me concederam de ocupar lugar neste cenário. Não fosse ter participado desse movimento e da parceria com aqueles moradores, não teria conseguido chegar até aqui. A eles dedico este ano de mandato.

E, nesta ocasião, gostaria de citar todas as figuras importantes nessa caminhada. Não posso deixar de citar o Padre Antônio, da Paróquia da Ressurreição, que, nos anos 70, tanto contribuiu, com suas ações. Também o Pastor João Müller, reverendo da Igreja Presbiteriana, que entendeu que a igreja deve se colocar a serviço da sociedade, e que a fé deve contribuir com o dia-a-dia da população.

Gostaria também de lembrar uma discussão que tive com o então Reitor da Universidade de Brasília, Unb, na época, professor Cristovam Buarque, sobre uma preocupação que tínhamos em nossa comunidade. Em Ceilândia não havia disponibilidade de profissionais de algumas categorias. Éramos 85 mil pessoas e necessitávamos de profissionais como médicos, advogados, professores, que não havia em nossa comunidade. Argumentamos que muitos não tinham conseguido estudar, não aprenderam a ler, sequer a decifrar o que estava escrito. Com uma população com esse número de pessoas, não conseguíamos encontrar nas nossas ruas quadros para poder travar discussões e nos ajudar nessa articulação de melhoria de condições de vida, até mesmo na preparação de documentos. Enfim, as pessoas vinham de fora e havia discriminação, pois elas não tinham uma vivência local. E a universidade, a UnB, tinha um campus avançado no Mato Grosso. E eu questionava o professor a respeito do motivo de ser tão distante essa extensão da universidade, se ela não poderia ser mais próxima, porque em Brasília, especialmente na Ceilândia, há um caldeirão cultural, há pessoas de todos os Estados. Por que a universidade não poderia se aproximar da comunidade da qual ela é meio, está inserida, no território do Distrito Federal? Eu diria que isso seria mais lógico e mais barato para a própria universidade. A partir daí começamos a discutir a questão da pesquisa e do ensino. Eu dizia ao professor que a extensão era importante, porque ensino e pesquisa sem a extensão, como eu diria, faltaria uma perna desse processo. E começamos a discutir a extensão. Eu diria que foi a oportunidade de entrar também na discussão da sala de aula, nos debates.

Conversava outro dia com o Deputado Osório Adriano, de Brasília - que era um dos conselheiros da UnB - sobre essa retomada de tentar convencê-los de que poderia trazer essa extensão para o Distrito Federal, para as periferias. Isso foi possível graças aos entendimentos feitos, e esse processo foi trabalhado. E aí pude ampliar meus contatos com o mundo acadêmico, porque eu não vinha desse meio. Na verdade, sou serralheiro e a minha relação com o mundo acadêmico foi através da extensão. Por isso enfatizo, cada vez mais, a importância que tem a pesquisa, o ensino, mas, sem a extensão, para mim, fica faltando alguma coisa, pois temos que sair da sala de aula para ver a realidade.

Tive a oportunidade de conversar com o Professor José Geraldo, Direito Achado na Rua, e está aqui um constitucionalista, um homem do Direito, Senador Romeu Tuma, que percebe, sabe dessa questão, da importância que tem o Direito codificado, mas também o Direito achado na rua, que vai além desse Direito codificado para se ter a compreensão, fazer a leitura do que acontece na questão real das suas avaliações. Enquanto eu falava com os alunos das universidades, com os quais fiz contato, tive a oportunidade de ver a importância da proposta, do estudo; que eles tinham que buscar aperfeiçoar nas comunidades o que eles estavam aprendendo nas codificações, ali dos livros, dos laboratórios. Mas, se isso não tivesse essa relação direta com a comunidade, não tinha sentido, porque depois iam transformar isso que eles estavam aprendendo e apreendendo, nas pranchetas da vida ou no banco, onde eles estivessem, ou atendendo nos balcões num banco, numa universidade, numa escola ou numa administração pública qualquer, mas o resultado, os óculos com que eu iria enxergar era o da realidade que estava consolidando e construindo na sua formação, ou seja, na importância da extensão. Essa foi uma das preocupações que tive, porque sabia que esse foi o processo de onde pude aprender alguma coisa sem passar pelos bancos universitários.

Eu gostaria que essa oportunidade também se estendesse a mais pessoas. Percebo e transformo o Senado nessa escola, nessa extensão, porque recebemos as pessoas, fazemos o contato, não ficamos apenas vendo friamente os números, os livros e as pesquisas. Não, vamos em contato com a população e isso é fundamental no dia-a-dia, para que possamos contribuir de forma concreta.

Fico aqui com esses comentários, porque acredito no processo. A meu ver o ano foi profícuo, importante para a vida pública nacional. Agradeço por ter tido a oportunidade de participar desse processo de forma concreta e direta nas decisões nacionais e a todos aqueles que me ajudaram a estar nesse cenário. Desejo um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Eurípedes Camargo, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, na Presidência, pelo seu pronunciamento, pelo relato que fez, trazendo as pessoas do sonho para a realidade.

V. Exª deve saber, mas tenha a certeza de que os projetos do Presidente José Sarney e tudo que estamos realizando na área de inteligência do Senado Federal, Interlegis, Unilegis, ILB, Prodasen e outros órgãos, no sentido de levar à população o conhecimento absorvido por esta Casa. O que é aqui codificado, tentamos levar à sociedade por inteiro para que o cidadão possa ter acesso às informações privilegiadas deste plenário. V. Exª dá o exemplo vivo da importância desta atividade do Senado Federal.

Muito obrigado, Senador.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso, registrando, ao vivo e em cores, a importância da transparência desta Casa.