O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho externar minha preocupação com a escalada do desemprego no Brasil.

       Depois de passarmos anos ouvindo o discurso inflamado do partido que está hoje no poder, discurso contra o Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, contra a política econômica conservadora, que seria ditada pelo FMI e atenderia tão somente os interesses dos financistas e da banca internacional, é estarrecedor que estejamos assistindo à repetição da mesmíssima política econômica levada a cabo pela gestão anterior.

       Será que aquela posição tomada pelo PT antes de assumir o poder, aquela posição histórica do partido no que se refere à política econômica, e que foi abandonada sem a menor cerimônia, foi inspirada na ignorância ou na demagogia? Hoje, essa é a única dúvida que ainda resta.

       Penso que essa reviravolta impressionante do PT, depois de que ganhou as eleições, dá-nos uma oportunidade ímpar para refletir sobre a questão do desemprego e da política econômica. Acho, sim, que o PT foi demagógico e se comportou de maneira irresponsável, ao fazer a critica fácil e indignada da Oposição que não tinha responsabilidade de governo. Agora, o cenário mudou, não é verdade? Mas acho, também, que a posição histórica do PT tem, pelo menos, tanto de ignorância quanto tem de demagogia.

       Qual é a situação hoje do mercado de trabalho e da renda do trabalhador, em termos agregados? Não poderia ser pior. A taxa de desemprego aberto, calculada pelo IBGE nas seis maiores regiões metropolitanas, ficou em 12,5% da População Economicamente Ativa, em outubro. Repetiu, portanto, a marca do mês imediatamente anterior, setembro. Segundo o mesmo IBGF, há, hoje, nessas seis regiões metropolitanas, 2 milhões 766 mil desempregados.

       No período de 12 meses, tal número de desempregados corresponde a um aumento de 21,7%, ainda segundo o IBGE. Para um Presidente que, na campanha, prometia criar 10 milhões de empregos em quatro anos, esses números não são nada animadores.

       Assim, o Presidente Lula termina seu primeiro ano de mandato com o saldo negativo de 480 mil empregos.

       Para se cumprir á promessa eleitoral do Presidente, o País terá de gerar 10 milhões 480 mil empregos em três anos.

       Quanto à renda real do trabalhador, tudo, também, vai de mal a pior. Pelo décimo mês consecutivo, ou seja, desde a posse do novo Governo, a renda média real do trabalhador está em queda. Está hoje em 831 reais e 10 centavos. Apreços constantes de outubro deste ano, a renda real média do trabalhador era de 980 reais em outubro do ano passado. Portanto, em um ano, a renda real média do trabalhador reduziu-se em 15%.

       Certamente, o cenário da economia estagnada, com crescimento nulo ou até negativo neste ano de 2003, não ajuda a reversão desses índices preocupantes.

       E aqui o que me preocupa é a inoperância administrativa demonstrada pelo Governo do PT até o momento.

       Há um excesso de propaganda, de jogadas de marketing ,de anúncio de programas ambiciosos que não saem do papel e de metas grandiosas que não têm nenhuma base. O que o Governo conseguiu fazer, até agora, de concreto foi inchar a máquina pública, criando um número enorme de ministérios para acomodar aliados derrotados nas últimas eleições. A superposição das funções de vários ministérios, por sua vez, tem atrapalhado o bom desempenho da máquina administrativa.

       Anunciou-se, igualmente, no começo do Governo, um programa social de grande dimensão, o Fome Zero, que vai sendo esvaziado discretamente em termos orçamentários, pois não tinha nenhuma consistência a não ser a eleitoreira e não conseguiu ser implantado em uma escala minimamente satisfatória.

       Nesse particular, aliás, devo lamentar que o Governo esteja direcionando os poucos recursos que sobreviveram ao contingenciamento orçamentário para programas assistencialistas de distribuição de vales, não os empregando em ações sociais mais efetivas, como seria o caso de programas de geração de emprego e de renda.

       Um outro programa que julgo muito importante, anunciado também com muita pompa, que é o de micro-crédito, tampouco saiu do papel. Está hoje o Banco do Brasil com a obrigação de destinar recursos para o programa do microcrédito, mas sobre esses recursos aplica a mesma política de avaliação de risco que aplica a qualquer empréstimo do banco, o que significa dizer que esses recursos não serão emprestados ao pequeno tomador de crédito, que não possui garantias.

       Então tudo, no atual Governo, é assim: firula para impressionar o público sem nenhum resultado positivo. O Governo é bom de papo ;mas ruim em realizações.

       E os investimentos em infra-estrutura, fundamentais para a retomada da expansão da economia e, com ela, a expansão do emprego? Os de responsabilidade do Setor Público estão parados pelo contingenciamento orçamentário. Os de responsabilidade do Setor Privado tampouco deslancham, pois o Governo, até agora, só fez lançar dúvidas sobre o marco regulatório em algumas áreas econômicas de fundamental importância, além de, por meses, ter atacado gratuitamente e desnecessariamente a autonomia das agências reguladoras. Isso causou insegurança e adiamento de investimentos em infraestrutura.

       Dessa forma, só posso externar minha insatisfação com o desempenho administrativo do Governo do PT ao final de seu primeiro ano de mandato.

       Enquanto o Governo não sai do imobilismo no que diz respeito a políticas microeconômicas, o desemprego vai crescendo e a renda do trabalhador vai caindo. Ao término do primeiro ano de administração petista, infelizmente, não há nada que nos autorize a esperar a reversão desse quadro social preocupante.

       Era o que tinha a dizer.

       Muito obrigado.